SEMINÁRIO ESPECIAL

REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES - RDC

Caminhos e soluções práticas para uma contratação eficiente

Palestrantes: RONNY CHARLES LOPES DE TORRES
MARCELO BRUTO DA COSTA CORREIA

Brasília > 05 a 07 de outubro de 2016

Carga horária: 20 horas/atividade

Horário: 05 e 06/10 - 8h30 às 18h e 07/10 - 8h30 às 12:30 (com intervalo para almoço)


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APRESENTAÇÃO

O Regime Diferenciado de Contratações (RDC), regido pela Lei federal nº 12.462/2011, apresenta-se como um novo regime jurídico licitatório, com diversas vantagens, em comparação ao regime tradicional da Lei nº 8.666/93.

Inicialmente, o RDC estava restrito às licitações relacionadas aos eventos esportivos e reformas de aeroportos, contudo, hoje, já pode ser adotado por todos os órgãos (federais, estaduais ou municipais), em contratações relacionadas à educação, à saúde, reforma de estabelecimentos prisionais, segurança pública, entre outros.

O RDC trouxe diversas inovações ao ambiente jurídico das licitações, que podem ser úteis à ampliação da eficiência nos certames e contratações. Ele se apresenta como uma nova modalidade de licitação (com regime próprio para seu procedimento e para os contratos decorrentes), que possui uma característica diferenciadora: é flexível, permitindo opções variadas para a solução adequada em um certame, compatível com o objeto licitado e com o futuro contrato a ser celebrado.

Neste Seminário serão abordadas, didaticamente, as principais regras desse novo regime, suas principais ferramentas e a pertinente aplicação prática, reproduzindo também entendimentos doutrinários e as recentes decisões jurisprudenciais do TCU.

Seus diversos temas (como o orçamento sigiloso, a contratação integrada, o contrato de eficiência e a pré-qualificação permanente) serão analisados sob um enfoque não apenas teórico, mas com indicações dos principais pontos polêmicos, orientações do TCU e dicas importantes para a melhor utilização das ferramentas admitidas neste novo regime.

OBJETIVO GERAL

O presente Seminário tem como objetivo capacitar agentes públicos e privados acerca do regramento jurídico estabelecido pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC (Lei nº 12.462/2011), analisando seus dispositivos, expondo observações doutrinárias sobre o novo modelo, comparando-o com os julgados do TCU e suscitando questões práticas sobre a aplicação de suas principais inovações.

PÚBLICO-ALVO

Agentes públicos e privados envolvidos nos procedimentos licitatórios e contratações sob o Regime Diferenciado de Contratações (RDC).

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Parte 1 – VISÃO GERAL DO RDC, INOVAÇÕES PARA AQUISIÇÃO E ORÇAMENTO SIGILOSO

Ronny Charles (primeira manhã)

  • Aspectos gerais
  • Introdução
  • Constitucionalidade do RDC
  • Objetivos
  • Definições
  • Diretrizes
  • Da natureza jurídica do Regime Diferenciado de Contratações
  • RDC como norma geral e especial
  • RDC como uma nova modalidade licitatória
  • Da competência legislativa para tratar sobre o RDC
  • Os Estados e Municípios podem inovar, com regras diferentes para o seu RDC?
  • Regras como a obrigatoriedade de audiência pública, aplicam-se ao RDC?
  • Objeto
  • RDC e objetos transitórios
  • Dos objetos passíveis de adoção do RDC
  • Inovações para aquisição
  • Indicação de marca
  • Certificação de qualidade
  • Carta de solidariedade
  • Quais os limites para a indicação de marca, no RDC?
  • Exigência de amostra
  • Como se dá o procedimento de amostra, no RDC?
  • Quem pode emitir certificação de qualidade?
  • Como as inovações para aquisição, no RDC, podem me ajudar a alcançar uma contratação mais eficiente?
  • Caráter sigiloso do orçamento
  • Quando é recomendável o orçamento sigiloso?
  • Quais as vantagens e desvantagens do orçamento sigiloso?
  • Orçamento sigiloso e opção discricionária.
  • Quais situações que não permitem o orçamento sigiloso?
  • Qual o momento efetivo de divulgação do orçamento? 

 

Parte 2 – REGIMES DO RDC E A CONTRATAÇÃO INTEGRADA

Marcelo Bruto (primeira tarde)

  • Regimes
  • Empreitada por preço unitário
  • Empreitada por preço global
  • Contratação por tarefa
  • Empreitada integral
  • Contratação integrada
  • Quais as nuances dos regimes de execução previstos no RDC?
  • O que é a contratação integrada? Qual sua aplicabilidade? Quais as vantagens e desvantagens? Como se dá o planejamento da contratação? O que é o anteprojeto de engenharia? Como é a experiência do modelo Design-build e Design-Bid-Build no Brasil e no mundo? Como usar a contratação integrada? Posso usar a contratação integrada no critério menor preço? Variáveis, vantagens, riscos e mitigação de riscos na contratação integrada. Contratação integrada e transferência de riscos. Contratação integrada e reequilíbrio econômico.
  • O que é taxa de risco? O que é matriz de risco? Qual a forma de estimar custos no regime de contratação integrada?

 

Parte 3 – REMUNERAÇÃO VARIÁVEL, CONTRATAÇÕES SIMULTÂNEAS E CRITÉRIO DE MAIOR RETORNO ECONÔMICO

Marcelo Bruto (segunda manhã)

  • Da remuneração variável
  • Das contratações simultâneas
  • Qual a aplicação da remuneração variável?
  • Meios para que a remuneração variável produza uma execução contratual eficiente
  • Respeito ao limite orçamentário e variáveis a ser consideradas para o alcance da remuneração a ser paga ao contratado
  • Da possibilidade de execução contratual simultânea e a conveniência de múltipla execução
  • Como realizar contratações simultâneas?
  • Vantagens das contratações simultâneas para uma contratação econômica e eficiente
  • Critério Maior retorno econômico
  • Como aplicar o maior retorno econômico na prática administrativa?
  • Do contrato de eficiência
  • Dos objetivos buscados na adoção do contrato de eficiência
  • Da remuneração a ser paga ao contratado
  • Formas de indenização por parte da contratada quando não seja alcançada a economia acordada
  • Maior retorno econômico e redução de despesas administrativas
  • Limites e potencialidades do novo modelo

 

Parte 4 – O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NO RDC E SUAS REGRAS CONTRATUAIS ESPECÍFICAS

Ronny Charles (segunda tarde)

  • Do julgamento das propostas
  • Do Julgamento
  • Critérios de julgamento.
  • Menor preço ou maior desconto.
  • Técnica e preço.
  • Melhor técnica ou conteúdo artístico.
  • Maior oferta de preço.
  • Maior retorno econômico. C
  • Como aplicar o maior desconto?
  • Como aplicar a técnica e preço no RDC?
  • Das fases
  • Preparatória
  • Da publicidade
  • Apresentação de propostas ou lances
  • Dos modos de disputa
  • Modo aberto
  • Modo fechado
  • Modo combinado
  • Como definir o melhor modo de licitar?
  • Dos lances intermediários e do reinício da disputa. Da classificação e desclassificação
  • Critérios de desempate
  • Da negociação
  • Da Habilitação
  • Dos recursos
  • Da inversão de fases no RDC
  • Como optar pelo melhor modelo de licitação no RDC? Como justificar a adoção por um modo aberto, fechado ou combinado?
  • Das regras específicas aplicáveis aos contratos celebrados no âmbito do RDC
  • Dos Pedidos de Esclarecimento, Impugnações e Recursos
  • Das sanções administrativas no RDC.
  • Como compatibilizar o regime sancionatório do RDC com o regime da Lei nº 8.666/93?
  • Quais os efeitos das sanções?
  • Como proceder, diante de ilícitos no certame?
  • Quais as precauções para a comissão de licitações e para o gestor da contratação? 

 

Parte 5 – PROCEDIMENTOS AUXILIARES ÀS LICITAÇÕES NO ÂMBITO DO RDC

Ronny Charles (terceira manhã)

  • Procedimentos auxiliares às licitações no âmbito do RDC
  • Pré-qualificação permanente
  • Pré-qualificação subjetiva e objetiva
  • Pré-qualificação parcial e total
  • A pré-qualificação permanente do RDC e a pré-qualificação de licitantes da Lei nº 8.666/93
  • Procedimento
  • Licitação restrita aos pré-qualificados
  • Pré-qualificação e contratação direta
  • Cadastramento (Registro cadastrais)
  • Aplicações
  • Potencialidades do mecanismo
  • Comparação com o registro cadastral da Lei nº 8.666/93.
  • Sistema de registro de preços
  • Objetos
  • Aplicação do SRP para obras
  • Órgão gerenciador, participante e o aderente (“carona”)
  • Limites à contratação pelo órgão aderente (“carona”)
  • Adesão à Ata e procedimento formal
  • Negociação da ARP
  • Catálogo eletrônico de padronização
  • Aplicações
  • Potencialidades do mecanismo

PALESTRANTES

RONNY CHARLES LOPES DE TORRES

Advogado da União. Palestrante. Professor. Mestre em Direito Econômico. Pós-graduado em Direito tributário. Pós-graduado em Ciências Jurídicas. Membro da Comissão de uniformização de editais, formada pela AGU. Membro do corpo editorial da Revista da Doutrina e Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Já atuou como Consultor Jurídico Adjunto da Consultoria Jurídica da União perante o Ministério do Trabalho e Emprego, como Coordenador-Geral de Direito Administrativo da Consultoria Jurídica do Ministério da Previdência Social. Autor de diversos livros jurídicos e da coluna Direito e Política.


MARCELO BRUTO DA COSTA CORREIA

Formado em Direito (UFPE) e Administração (UPE). Mestrado e doutorado em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas. Especialista em políticas públicas e gestão governamental do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Atuou na Subchefia de Articulação e Monitoramento Casa Civil da Presidência da República. Foi assessor e diretor de logística da Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão e membro do Conselho de Administração da Companhia Hidro elétrica do São Francisco – CHESF. Atualmente é Secretário Executivo Especial de Mobilidade Urbana da Secretaria das Cidades do Governo de Pernambuco.


INVESTIMENTO

Valor total do investimento: R$ 3.250,00 (Três mil e duzentos e cinquenta reais)

Lote 1: R$ 2.835,00 (Dois mil oitocentos e trinta e cinco reais)

Carga horária: 20 horas/atividade

Horário: 05 e 06/10 - 8h30 às 18h e 07/10 - 8h30 às 12:30 (com intervalo para almoço)

Benefícios:

02 almoços, 05 coffee-breaks, 02 sessões de ginástica laboral com fisioterapeuta, material de apoio personalizado (mochila com porta notebook, caneta e caderno capa dura), o livro Regime Diferenciado De Contratações – RDC – de autoria do professor Ronny Charles Lopes de Torres e Michelle Marry, certificado de participação e uma assinatura exclusiva do Informativo Diário – Elo Consultoria.

FORMAS DE PAGAMENTO

O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou depósito em conta corrente, em favor da Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda.

Banco do Brasil
Agência: 0452-9
Conta Corrente: 201.064-X

BRB (Banco Regional de Brasília)
Agência: 0209
Conta Corrente: 600.202-2


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