
SEMINÁRIO ESPECIAL
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES - RDC
Caminhos e soluções práticas para uma contratação eficiente
Palestrantes:
RONNY CHARLES LOPES DE TORRES
MARCELO BRUTO DA COSTA CORREIA
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Brasília > 05 a 07 de outubro de 2016 |
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Carga horária: 20 horas/atividadeHorário: 05 e 06/10 - 8h30 às 18h e 07/10 - 8h30 às 12:30 (com intervalo para almoço) |
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APRESENTAÇÃO
O Regime Diferenciado de Contratações (RDC), regido pela Lei federal nº 12.462/2011, apresenta-se como um novo regime jurídico licitatório, com diversas vantagens, em comparação ao regime tradicional da Lei nº 8.666/93.
Inicialmente, o RDC estava restrito às licitações relacionadas aos eventos esportivos e reformas de aeroportos, contudo, hoje, já pode ser adotado por todos os órgãos (federais, estaduais ou municipais), em contratações relacionadas à educação, à saúde, reforma de estabelecimentos prisionais, segurança pública, entre outros.
O RDC trouxe diversas inovações ao ambiente jurídico das licitações, que podem ser úteis à ampliação da eficiência nos certames e contratações. Ele se apresenta como uma nova modalidade de licitação (com regime próprio para seu procedimento e para os contratos decorrentes), que possui uma característica diferenciadora: é flexível, permitindo opções variadas para a solução adequada em um certame, compatível com o objeto licitado e com o futuro contrato a ser celebrado.
Neste Seminário serão abordadas, didaticamente, as principais regras desse novo regime, suas principais ferramentas e a pertinente aplicação prática, reproduzindo também entendimentos doutrinários e as recentes decisões jurisprudenciais do TCU.
Seus diversos temas (como o orçamento sigiloso, a contratação integrada, o contrato de eficiência e a pré-qualificação permanente) serão analisados sob um enfoque não apenas teórico, mas com indicações dos principais pontos polêmicos, orientações do TCU e dicas importantes para a melhor utilização das ferramentas admitidas neste novo regime.
OBJETIVO GERAL
O presente Seminário tem como objetivo capacitar agentes públicos e privados acerca do regramento jurídico estabelecido pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC (Lei nº 12.462/2011), analisando seus dispositivos, expondo observações doutrinárias sobre o novo modelo, comparando-o com os julgados do TCU e suscitando questões práticas sobre a aplicação de suas principais inovações.
PÚBLICO-ALVO
Agentes públicos e privados envolvidos nos procedimentos licitatórios e contratações sob o Regime Diferenciado de Contratações (RDC).
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Parte 1 – VISÃO GERAL DO RDC, INOVAÇÕES PARA AQUISIÇÃO E ORÇAMENTO SIGILOSO
Ronny Charles (primeira manhã)
- Aspectos gerais
- Introdução
- Constitucionalidade do RDC
- Objetivos
- Definições
- Diretrizes
- Da natureza jurídica do Regime Diferenciado de Contratações
- RDC como norma geral e especial
- RDC como uma nova modalidade licitatória
- Da competência legislativa para tratar sobre o RDC
- Os Estados e Municípios podem inovar, com regras diferentes para o seu RDC?
- Regras como a obrigatoriedade de audiência pública, aplicam-se ao RDC?
- Objeto
- RDC e objetos transitórios
- Dos objetos passíveis de adoção do RDC
- Inovações para aquisição
- Indicação de marca
- Certificação de qualidade
- Carta de solidariedade
- Quais os limites para a indicação de marca, no RDC?
- Exigência de amostra
- Como se dá o procedimento de amostra, no RDC?
- Quem pode emitir certificação de qualidade?
- Como as inovações para aquisição, no RDC, podem me ajudar a alcançar uma contratação mais eficiente?
- Caráter sigiloso do orçamento
- Quando é recomendável o orçamento sigiloso?
- Quais as vantagens e desvantagens do orçamento sigiloso?
- Orçamento sigiloso e opção discricionária.
- Quais situações que não permitem o orçamento sigiloso?
- Qual o momento efetivo de divulgação do orçamento?
Parte 2 – REGIMES DO RDC E A CONTRATAÇÃO INTEGRADA
Marcelo Bruto (primeira tarde)
- Regimes
- Empreitada por preço unitário
- Empreitada por preço global
- Contratação por tarefa
- Empreitada integral
- Contratação integrada
- Quais as nuances dos regimes de execução previstos no RDC?
- O que é a contratação integrada? Qual sua aplicabilidade? Quais as vantagens e desvantagens? Como se dá o planejamento da contratação? O que é o anteprojeto de engenharia? Como é a experiência do modelo Design-build e Design-Bid-Build no Brasil e no mundo? Como usar a contratação integrada? Posso usar a contratação integrada no critério menor preço? Variáveis, vantagens, riscos e mitigação de riscos na contratação integrada. Contratação integrada e transferência de riscos. Contratação integrada e reequilíbrio econômico.
- O que é taxa de risco? O que é matriz de risco? Qual a forma de estimar custos no regime de contratação integrada?
Parte 3 – REMUNERAÇÃO VARIÁVEL, CONTRATAÇÕES SIMULTÂNEAS E CRITÉRIO DE MAIOR RETORNO ECONÔMICO
Marcelo Bruto (segunda manhã)
- Da remuneração variável
- Das contratações simultâneas
- Qual a aplicação da remuneração variável?
- Meios para que a remuneração variável produza uma execução contratual eficiente
- Respeito ao limite orçamentário e variáveis a ser consideradas para o alcance da remuneração a ser paga ao contratado
- Da possibilidade de execução contratual simultânea e a conveniência de múltipla execução
- Como realizar contratações simultâneas?
- Vantagens das contratações simultâneas para uma contratação econômica e eficiente
- Critério Maior retorno econômico
- Como aplicar o maior retorno econômico na prática administrativa?
- Do contrato de eficiência
- Dos objetivos buscados na adoção do contrato de eficiência
- Da remuneração a ser paga ao contratado
- Formas de indenização por parte da contratada quando não seja alcançada a economia acordada
- Maior retorno econômico e redução de despesas administrativas
- Limites e potencialidades do novo modelo
Parte 4 – O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NO RDC E SUAS REGRAS CONTRATUAIS ESPECÍFICAS
Ronny Charles (segunda tarde)
- Do julgamento das propostas
- Do Julgamento
- Critérios de julgamento.
- Menor preço ou maior desconto.
- Técnica e preço.
- Melhor técnica ou conteúdo artístico.
- Maior oferta de preço.
- Maior retorno econômico. C
- Como aplicar o maior desconto?
- Como aplicar a técnica e preço no RDC?
- Das fases
- Preparatória
- Da publicidade
- Apresentação de propostas ou lances
- Dos modos de disputa
- Modo aberto
- Modo fechado
- Modo combinado
- Como definir o melhor modo de licitar?
- Dos lances intermediários e do reinício da disputa. Da classificação e desclassificação
- Critérios de desempate
- Da negociação
- Da Habilitação
- Dos recursos
- Da inversão de fases no RDC
- Como optar pelo melhor modelo de licitação no RDC? Como justificar a adoção por um modo aberto, fechado ou combinado?
- Das regras específicas aplicáveis aos contratos celebrados no âmbito do RDC
- Dos Pedidos de Esclarecimento, Impugnações e Recursos
- Das sanções administrativas no RDC.
- Como compatibilizar o regime sancionatório do RDC com o regime da Lei nº 8.666/93?
- Quais os efeitos das sanções?
- Como proceder, diante de ilícitos no certame?
- Quais as precauções para a comissão de licitações e para o gestor da contratação?
Parte 5 – PROCEDIMENTOS AUXILIARES ÀS LICITAÇÕES NO ÂMBITO DO RDC
Ronny Charles (terceira manhã)
- Procedimentos auxiliares às licitações no âmbito do RDC
- Pré-qualificação permanente
- Pré-qualificação subjetiva e objetiva
- Pré-qualificação parcial e total
- A pré-qualificação permanente do RDC e a pré-qualificação de licitantes da Lei nº 8.666/93
- Procedimento
- Licitação restrita aos pré-qualificados
- Pré-qualificação e contratação direta
- Cadastramento (Registro cadastrais)
- Aplicações
- Potencialidades do mecanismo
- Comparação com o registro cadastral da Lei nº 8.666/93.
- Sistema de registro de preços
- Objetos
- Aplicação do SRP para obras
- Órgão gerenciador, participante e o aderente (“carona”)
- Limites à contratação pelo órgão aderente (“carona”)
- Adesão à Ata e procedimento formal
- Negociação da ARP
- Catálogo eletrônico de padronização
- Aplicações
- Potencialidades do mecanismo
PALESTRANTES

RONNY CHARLES LOPES DE TORRES
Advogado da União. Palestrante. Professor. Mestre em Direito Econômico. Pós-graduado em Direito tributário. Pós-graduado em Ciências Jurídicas. Membro da Comissão de uniformização de editais, formada pela AGU. Membro do corpo editorial da Revista da Doutrina e Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Já atuou como Consultor Jurídico Adjunto da Consultoria Jurídica da União perante o Ministério do Trabalho e Emprego, como Coordenador-Geral de Direito Administrativo da Consultoria Jurídica do Ministério da Previdência Social. Autor de diversos livros jurídicos e da coluna Direito e Política.

MARCELO BRUTO DA COSTA CORREIA
Formado em Direito (UFPE) e Administração (UPE). Mestrado e doutorado em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas. Especialista em políticas públicas e gestão governamental do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Atuou na Subchefia de Articulação e Monitoramento Casa Civil da Presidência da República. Foi assessor e diretor de logística da Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão e membro do Conselho de Administração da Companhia Hidro elétrica do São Francisco – CHESF. Atualmente é Secretário Executivo Especial de Mobilidade Urbana da Secretaria das Cidades do Governo de Pernambuco.
INVESTIMENTO
Valor total do investimento: R$ 3.250,00 (Três mil e duzentos e cinquenta reais)
Lote 1: R$ 2.835,00 (Dois mil oitocentos e trinta e cinco reais)
Carga horária: 20 horas/atividade
Horário: 05 e 06/10 - 8h30 às 18h e 07/10 - 8h30 às 12:30 (com intervalo para almoço)
Benefícios:02 almoços, 05 coffee-breaks, 02 sessões de ginástica laboral com fisioterapeuta, material de apoio personalizado (mochila com porta notebook, caneta e caderno capa dura), o livro Regime Diferenciado De Contratações – RDC – de autoria do professor Ronny Charles Lopes de Torres e Michelle Marry, certificado de participação e uma assinatura exclusiva do Informativo Diário – Elo Consultoria.
FORMAS DE PAGAMENTO
O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou depósito em conta corrente, em favor da Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda ou Escola de Negócios Elo – Cursos e Eventos Ltda.
Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda

Banco do Brasil
Agência: 0452-9
Conta Corrente: 201.064-X

BRADESCO
Agência: 01526-1
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BRB (Banco Regional de Brasília)
Agência: 0209
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