CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO

REFORMA TRABALHISTA - OS IMPACTOS NA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO– Prestação de Serviços na Administração Pública- 2° Edição

OS IMPACTOS NA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO– Prestação de Serviços na Administração Pública- 2° Edição

NOVIDADE: Instrução Normativa TST Nº 41 DE 21/06/2018 - Publicada no DOU - 22 de junho de 2018.

Palestrante: JERÔNIMO SOUTO LEIRIA

Brasília > 28 e 29 de junho de 2018

Carga horária: 16 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)


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APRESENTAÇÃO

A reforma trabalhista entrou em vigor após a edição da in 05 de 2017 do MPOG. Esse fato exige uma reflexão:

A reforma, vigente desde 11/11/2017 e já alterada pela MP 808 de 14/11/2017, tornou pretérita a forma de fiscalizar contratos de serviços preconizada pela recente IN 05/MPOG?

Lembremos, as relações de trabalho mudaram, como por exemplo:

  • Possibilidade de extinção do registro de frequência de horário ordinário, trocando-o para o registro só do horário extraordinário.
  • Adoção de ajustes informais de para o pacto de jornada compensatória, entre tantas outras alterações.

Então, como fiscalizar essas novas relações que envolvem corresponsabilidade nas obrigações trabalhistas e previdenciárias, no intuito de afastar corresponsabilidades?

No encontro serão analisadas:

  • LEI Nº 13.429, DE 31 DE MARÇO DE 2017, Lei da terceirização.
  • Toda a medida provisória n. 808/17 e toda a lei nº 13.467/2017 (reforma trabalhista), parte de direito material individual e coletivo, com visão comparativa pela ordem dos artigos e da legislação anterior, para oportunizar uma melhor compreensão. como contratar serviços eficazes e fiscalizar tais contratações no longo do tempo?
  • Os procedimentos prévios de planejamento e adequações urgentes motivados pela nova legislação trabalhista em vigor.
  • Os reflexos na contratação de serviços, além dos procedimentos de gestão e fiscalização de contratos.
  • As alterações necessárias a serem implementadas e planejá-las indicando quais direitos trabalhistas deverão ser revisados e aplicados corretamente, evitando-se autuações, ação fiscalizatória de órgãos de controle, além de corresponsabilidades.

OBJETIVO GERAL

Capacitar os participantes com o conhecimento necessário para efetivar as alterações da legislação trabalhista, suas consequências e tomada de decisão para o quê, quando e como mudar com aplicar de alterações nas relações laborais, de forma eficiente e eficaz, com segurança jurídica.

PÚBLICO-ALVO

Este treinamento tem ampla aplicação no âmbito das administrações públicas federal, estadual e municipal, com ênfase para administradores, gerentes e servidores das áreas de finanças, orçamento, planejamento, contabilidade, auditoria, controle, administração, patrimonial, bem com os que exercem atividades gerenciais.

METODOLOGIA

Exposição do conteúdo programático de forma dialogada com oportunidade dos capacitando apresentarem suas dúvidas, conceitos opiniões, com projeção de slides, fornecimento da legislação vigente e apostila, uso do método didático do construtivismo, isto é, o apresentador estimulará que os capacitandos formem suas próprias convicções.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  1. DIREITO MATERIAL DO TRABALHO INDIVIDUAL E COLETIVO
  • Aplicação da reforma trabalhista aos contratos em curso – uma questão do direito intertemporal;
  • Caracterização de grupo econômico;
  • A responsabilidade do sucessor:
    • Como se dá a configuração da sucessão trabalhista
    • O sucessor trabalhista:
      • Sócios retirantes e responsabilidades
      • O prazo de responsabilização de sócios retirantes
      • Há ordem de preferência na sucessão ou todos serão solidários?
  • Novo conceito de trabalhador autônomo;
  • A caracterização do trabalhador hiperssuficiente e consequências;
  • A caracterização do trabalhador hipossuficiente e consequências;
  • A jornada de trabalho:
    • Conceito de tempo à disposição
    • Extinção das horas in itinere
    • Regime de tempo parcial
    • A prorrogação da jornada
    • Modalidades de compensação
    • O banco de horas
    • O intervalo interjornda
    • O regime de trabalho de 12 de trabalho por 36 horas de repouso:
      • Como se ajusta
      • Consequências
  • Conceito e previsão de trabalho intermitente:
    • Como se ajusta
  • Conceito e previsão de teletrabalho:
    • Como se ajusta,
  • As novidades sobre a remuneração:
    • Natureza salarial e natura não salarial
    • Redução dos encargos sociais
  • A supressão de gratificações, em especial a gratificação de confiança
  • Os novos pré-requisitos para a equiparação salarial
  • Os novos requisitos para a quantificação dos danos morais
  • A novidade da quitação anual de débitos trabalhistas – desestímulo a reclamar
  • A extinção da homologação do pagamento de parcela rescisórias
  • A criação do acordo de demissão:
    • O distrato
  • A novidade da aplicação da prevalência do negociado sobre legislado
  • A extinção da obrigatoriedade de contribuição sindical
  • A estabilidade de representantes de trabalhadores para empresas com mais de 200 empregados
  • A figura da arbitragem privada aplicável ao empregado hipersuficiente
  • Novidade sobre o gozo de férias:
    • Parcelamento
  • Novas regras do uso de uniformes
  • A criação da prescrição intercorrente
  1. TERCEIRIZAÇÃO 
  • A Lei Nº 13.429, de 31 DE março de 2017, Lei da Terceirização
  • Análise da nova Lei
  • A fiscalização dos contratos de prestação de serviços na administração pública
  • O fato da pejotização nas relações de trabalho
  • Como obter uma terceirizar a prova de riscos?
  • A Responsabilidade do contratante sobre a mão-de-obra terceirizada do contratado
  • A possibilidade do reconhecimento de vínculo de emprego com o contratante de serviços, quando empresa privada e quando a Administração Pública é a contratante
  • A Lei nº 6.019/74 e alterações – Trabalho temporário

 

  1. PLANILHA
  • A planilha de formação de preços para análise da Administração Pública

PALESTRANTE

JERÔNIMO SOUTO LEIRIA

Pioneiro reconhecido e especialista brasileiro mais requisitado em Terceirização, é um profissional que se destaca por seu desempenho na introdução da técnica no país. O processo em que atuou, vitoriosamente, em defesa da prática da Terceirização, recebeu o selo nº1 do Memorial do TRT da 4ª Região, em outubro de 2007. Autor do primeiro e mais vendido livro sobre Terceirização no Brasil, é também autor de outros sete títulos que figuram entre as mais expressivas obras sobre o tema. Advogado especializado em Direito Civil, graduado em Direito pela Unisinos e em Recursos Humanos pela FGV/SP, com destacada atuação em atividades jurídicas de caráter não contencioso para a redução de passivos empresariais. Contratado, por empresas pertencentes à Administração Pública, com base no inciso II do art. 25, combinado com o inciso VI do art. 13 da Lei nº 8.666/1993. Treina, desde 1986, com reconhecido sucesso, os mais expressivos executivos nacionais em: Terceirização e suas decorrências, como o Gerenciamento, Redação e Auditoria de Contratos, bem como Defesa Judicial da Terceirização.


INVESTIMENTO

Valor total do investimento: R$ 2.745,00 (Dois mil setecentos e quarenta e cinco reais)

Observação: A cada 04 inscrições da mesma empresa, neste treinamento, concederemos a 5ª como cortesia.

Carga horária: 16 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)

Benefícios:
  • Material de apoio personalizado (mochila com porta notebook, caneta e caderno capa dura)
  • Certificado de participação
  • Livro: CLT – Consolidação das Leis do Trabalho (Legislação Saraiva de bolso)
  • Uma assinatura exclusiva do Informativo Diário – Elo Consultoria
  • 02 almoços
  • 04 coffee breaks
  • 02 sessões de ginástica laboral

FORMAS DE PAGAMENTO

O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou depósito em conta corrente, em favor da Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda.

Banco do Brasil
Agência: 0452-9
Conta Corrente: 201.064-X

BRB (Banco Regional de Brasília)
Agência: 0209
Conta Corrente: 600.202-2


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