CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO

REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS A PARTIR DA ANÁLISE DAS PLANILHAS DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS

Instrumentos de reequilíbrio, legislação e jurisprudência; elaboração da planilha, passo a passo, conforme modelo previsto na IN 02/2008; procedimento para repactuação de preços

Palestrantes: LUIZ FELIPE BEZERRA ALMEIDA SIMÕES
ERIVAN PEREIRA DE FRANCA

Brasília > 07 a 09 de dezembro de 2015

Carga horária: 24 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)


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APRESENTAÇÃO

Ao buscar, junto ao mercado, a contratação de bens, serviços e obras, a Administração dá a conhecer aos licitantes o objeto pretendido, descrevendo-o em minúcias no projeto básico ou termo de referência – anexos do edital da licitação.

Os interessados participam do certame, concorrendo entre si pelo objeto demandado pelo ente público. Para tanto, apresentam proposta de preço e execução do aludido objeto.

A licitação visa a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, cuja empresa ofertante será, ao final do procedimento, contratada para executar o objeto. O preço proposto pela contratada e aceito pela Administração representa a justa remuneração. Estabelece-se, assim, a chamada equação econômico-financeira do contrato.

A mencionada equação traduz o equilíbrio entre a prestação a que se obrigou a contratada e a remuneração pactuada. Na ocorrência de eventos que desequilibrem essa equação, a legislação prevê a possibilidade de alteração proporcional da retribuição devida. A garantia de manutenção das condições efetivas da proposta tem previsão no art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal. No âmbito da legislação infraconstitucional, são previstos os mecanismos para assegurá-la.

Estudaremos, então, tais mecanismos previstos nas normas aplicáveis para a garantia da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Em síntese, trata-se de medidas para garantir a justa retribuição devida à contratada, conforme proposta aceita pela Administração.

Trataremos especificamente dos institutos do reajuste, da repactuação (que é modalidade especial de reajuste) e da revisão, enfocando ainda as ações exigíveis a cargo do gestor do contrato no que diz respeito ao processamento do pedido da contratada.

O treinamento também se destinada a analisar a planilha de custos e formação de preços para contratos de terceirização, a sua elaboração passo a passo, mediante o estudo de todos os itens que o compõem.

A legislação federal e a pacífica jurisprudência do Tribunal de Contas da União impõem aos gestores públicos a obrigação de estimar os custos de cada contratação, mediante a elaboração de planilha demonstrativa dos custos unitários e global.

Para elaborar o orçamento estimado para contratos de terceirização – que têm por objeto a prestação de serviços contínuos executados mediante cessão da mão de obra – o gestor deve conhecer o conjunto de despesas que as empresas privadas arcam para prestar os serviços: remuneração do pessoal, encargos previdenciários e trabalhistas, reservas para substituição do pessoal, insumos, despesas operacionais e administrativas, materiais, equipamentos, lucro e tributos.

Este treinamento tem por finalidade, então, explicitar cada componente de custo de um contrato de terceirização, conforme modelo atualizado de planilha sugerido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG 02/2008, mediante a compreensão da legislação que impõe cada custo, da jurisprudência do Tribunal de Contas da União e dos Tribunais Superiores, bem como a demonstração da metodologia de cálculo de cada rubrica, de modo a permitir ao gestor atuar com segurança.

PÚBLICO-ALVO

  • Gestores que atuam no planejamento e execução de contratos;
  • Fiscais de contratos;
  • Pregoeiros e equipes de apoio;
  • Membros de comissão de licitação;
  • Servidores das áreas de assessoramento jurídico, controle interno e externo da Administração Pública;
  • Empresas privadas que atuam na prestação de serviços à Administração Pública.

METODOLOGIA

Exposição do conteúdo programático, mediante uso de recursos audiovisuais, proposição de questões para debate – casos práticos – envolvendo os conhecimentos abordados.

Análise da legislação e jurisprudência aplicáveis e detalhamento da metodologia de cálculo de cada item componente da planilha de custos e formação de preços.

RESULTADOS ESPERADOS

Espera-se que ao final do curso os participantes sejam capazes de:

– Compreender as normas pertinentes aos institutos (mecanismos) de reequilíbrio econômico-financeiro que são aplicados aos contratos de prestação de serviços;

– Compreender as recomendações e prescrições da legislação de licitações e contratos e da IN SLTI/MPOG 02/2008, aplicando-as ao processamento dos pedidos de reajuste, repactuação e revisão;

– Compreender todos os itens que compõem a planilha de custos e formação de preços para contratos de terceirização, além do domínio da metodologia de cálculo pertinente;

– Conhecer a jurisprudência do TCU e dos Tribunais Superiores aplicáveis às matérias abordadas durante o curso.

 

Os conhecimentos acerca da análise da planilha de custos e formação de preços envolvem:

– A imprescindibilidade da elaboração do orçamento estimado previamente a toda contratação;

– Pesquisa de preços;

– Parcelas que compõem a remuneração dos prestadores de serviço;

– Encargos previdenciários e trabalhistas;

– Provisionamento para custear substituições e demissões;

– Insumos;

– Tributos;

– Discussão de temas polêmicos envolvendo a elaboração da planilha de custos e formação de preços de contratos de terceirização.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1° DIA ( 07/12/2015) – LUIZ FELIPE BEZERRA ALMEIDA SIMÕES 

 

PARTE I – CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

 

CARACTERÍSTICAS

CLÁUSULAS EXORBITANTES – PRERROGATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO

EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

– Proteção à equação econômico-financeira do contrato

– Garantia constitucional

CLÁUSULAS NECESSÁRIAS
PARTE II – ALTERAÇÕES CONTRATUAIS

 

ESPÉCIES: UNILATERAIS E CONSENSUAIS

FATOS ENSEJADORES

ALTERAÇÕES UNILATERAIS

– Alterações quantitativas

– Acréscimos e supressões

– Limites legais e transfiguração do objeto

– Necessidade de revisão dos preços pactuados

– Aplicação dos limites legais em contratos de serviços contínuos

– Alterações qualitativas

– Mudança de projeto

– Incidência dos limites legais e situações excepcionais

ALTERAÇÕES CONSENSUAIS

– Substituição da garantia

– Modificação do regime de execução ou da forma de pagamento

– Restabelecimento da equação econômico-financeira do contrato

– Teoria da imprevisão

– Instituto da revisão propriamente dita

 

PARTE III – INSTITUTOS DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

 

REVISÃO

– Reequilíbrio econômico-financeiro em sentido estrito

– Fatos geradores

– Imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis

– Fato do príncipe

– Onerosidade excessiva

– Ausência de limites legais

– Formalização

REAJUSTE

– Solução desenvolvida para períodos de alta inflação

– Periodicidade e marco para contagem

– Data-limite para apresentação da proposta

– Adoção de índices setoriais ou gerais

– Previsão contratual

– Formalização

REPACTUAÇÃO

– Terceirização em sentido estrito

– Serviços contínuos

– Prestação mediante cessão da mão de obra

– Espécie de reajuste

– Periodicidade e marco para contagem

– Repactuação em duas etapas

– Mão de obra: acordo, convenção ou dissídio coletivo da categoria

– Demais insumos: data da apresentação da proposta

– Efeitos financeiros

– Renúncia tática ao direito de repactuar (preclusão lógica)

– Previsão contratual

– Formalização

 

2° DIA (08/12/2015) E MANHÃ DO 3° DIA (09/12/2015) – ERIVAN PEREIRA DE FRANCA

 

ELABORAÇÃO E ANÁLISE DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS PARA CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

 

PARTE I – CONCEITOS BÁSICOS

CARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO

– Serviços de natureza continuada – elementos característicos

– Como se dá a cessão da mão de obra?

O CARÁTER INSTRUMENTAL DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS

– Sempre que possível, a planilha deve discriminar os custos unitários e global

– A planilha serve de modelo para elaboração das propostas

– A planilha serve de parâmetro para julgamento das propostas

 

PARTE II – ANÁLISE DA PLANIHA: REMUNERAÇÃO DA MÃO DE OBRA

REMUNERAÇÃO

– Distinção entre salário e remuneração

– Adicional noturno

– Adicional de insalubridade

– Adicional de periculosidade

– Caracterização da insalubridade/periculosidade

– Adicional de hora extra

– Salário para a jornada de 12×36 horas

 

PARTE III – ANÁLISE DA PLANIHA: ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS

ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS E FGTS

– Contribuição previdenciária (INSS)

– SESI ou SESC

– SENAI ou SENAC

– INCRA

– Salário educação

– FGTS

– Contribuição adicional para o financiamento da aposentadoria especial – RAT ajustado (RAT x FAP)

– SEBRAE

– Obtenção das alíquotas mediante consulta à IN RFB 971/2009

13º SALÁRIO E ADICIONAL DE FÉRIAS

– 13º salário

– Adicional de férias (terço constitucional de férias)

– Incidência de encargos previdenciários e FGTS

AFASTAMENTO MATERNIDADE (CUSTO DAS FÉRIAS DO SUBSTITUTO)

– Incidência de encargos previdenciários e FGTS

PROVISÃO PARA RESCISÃO

– Aviso prévio trabalhado

– Incidência de encargos previdenciários e FGTS sobre aviso prévio trabalhado

– Aviso prévio indenizado

– Incidência de FGTS sobre o aviso prévio indenizado

– Implicações da Lei 12.506/2011 no cálculo do aviso prévio trabalhado/indenizado

– Multa de 40% sobre os depósitos no FGTS

– Demissões mediante aviso prévio trabalhado – cálculo

– Demissões mediante aviso prévio indenizado – cálculo

– Contribuição social sobre os depósitos no FGTS – Lei Complementar 110/2001

– Demissões mediante aviso prévio trabalhado – cálculo

– Demissões mediante aviso prévio indenizado – cálculo

– Indenização Adicional (ausência de previsão no modelo de planilha da IN 02/2008)

CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE

– Férias (remuneração do substituto)

– Ausência por motivo de doença

– Ausência por motivo de acidente do trabalho

– Licença paternidade

– Ausências legais

– Incidência de encargos previdenciários e FGTS sobre custo de reposição do profissional ausente

QUADRO-RESUMO DOS ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS

 

PARTE IV – ANÁLISE DA PLANIHA: INSUMOS, CUSTOS INDIRETOS E TRIBUTOS

BENEFÍCIOS MENSAIS E DIÁRIOS

– Vale-transporte

– Auxílio-alimentação

– Auxílio-creche (reembolso-creche)

– Outros benefícios previstos em norma coletiva de trabalho

– Assistência médica e familiar

– Seguro de vida, invalidez e funeral

– Outros benefícios previstos no contrato de trabalho ou em norma coletiva do trabalho

INSUMOS DIVERSOS

– Uniformes

– Materiais

– Depreciação de equipamentos

CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO

– Custos indiretos

– Lucro

– Tributos

 

3° DIA (09/12/2015) TARDE – ERIVAN PEREIRA DE FRANCA

 

PARTE V – PROCESSAMENTO DO PEDIDO DE REPACTUAÇÃO DE PREÇOS DO CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO

FORMAÇÃO DO PROCESSO

REQUISITOS ESSENCIAIS DO PEDIDO

DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS COM O PEDIDO

PEÇAS INCLUÍDAS PELO SERVIDOR ENCARREGADO DA INSTRUÇÃO

INSTRUÇÃO PROCESSUAL

– Histórico da contratação

– Análise do pedido – estudo dos principais itens que devem ser objeto de apreciação

– Montagem da nova planilha de custos e formação de preços

– Encaminhamento; atuação do fiscal do contrato

PALESTRANTES

LUIZ FELIPE BEZERRA ALMEIDA SIMÕES

Advogado e pós-graduado em Controle Externo – nível Especialização pela Fundação Getúlio Vargas. Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União desde 1994, exercendo atualmente a função de Assessor de Ministro. Foi o responsável pela criação do Informativo de Jurisprudência do TCU sobre Licitações e Contratos. Foi Secretário de Licitações, Contratos e Patrimônio do TCU e Assessor do Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCU. É Professor do Instituto Serzedello Corrêa, do TCU e do Instituto dos Magistrados do Distrito Federal – IMAG/DF. Vem ministrando cursos em vários órgãos e entidades da Administração Pública, entre os quais tribunais superiores, regionais e de contas. Artigos publicados em revistas de circulação nacional.


ERIVAN PEREIRA DE FRANCA

Advogado e pós-graduado em Direito Público – nível Especialização. Servidor do Tribunal de Contas da União, exercendo atualmente a função de Chefe do Serviço de Instrução de Repactuações e Sanções Contratuais. Foi Diretor de Apoio à Fiscalização de Contratos do TCU. É instrutor do Instituto Serzedello Corrêa, do TCU, do Instituto dos Magistrados do Distrito Federal – IMAG/DF. Atua como instrutor de cursos na área de gestão contratual no âmbito do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Vem ministrando cursos em vários órgãos e entidades da Administração Pública, entre os quais tribunais superiores e regionais.


INVESTIMENTO

Valor total do investimento: R$ 3.250,00 (Três mil duzentos e cinquenta reais)

Lote 1: R$ 2.900,00 (Dois mil e novecentos reais)

Carga horária: 24 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)

Benefícios:

03 almoços, 06 coffee breaks, 03 sessões de ginástica laboral com fisioterapeuta, material de apoio, certificado de participação, o livro Lei nº 8.666/1993 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos e outras Normas Pertinentes – 16ª Edição, organizada pelo professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes e uma assinatura exclusiva do Informativo Diário – Elo Consultoria.

FORMAS DE PAGAMENTO

O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou depósito em conta corrente, em favor da Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda.

Banco do Brasil
Agência: 0452-9
Conta Corrente: 201.064-X

BRB (Banco Regional de Brasília)
Agência: 0209
Conta Corrente: 600.202-2


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