
CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS A PARTIR DA ANÁLISE DAS PLANILHAS DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS
Instrumentos de reequilíbrio, legislação e jurisprudência; elaboração da planilha, passo a passo, conforme modelo previsto na IN 02/2008; procedimento para repactuação de preços
Palestrantes:
LUIZ FELIPE BEZERRA ALMEIDA SIMÕES
ERIVAN PEREIRA DE FRANCA
![]() |
Brasília > 07 a 09 de dezembro de 2015 |
![]() |
Carga horária: 24 horas/atividadeHorário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço) |
Inscreva-se
APRESENTAÇÃO
Ao buscar, junto ao mercado, a contratação de bens, serviços e obras, a Administração dá a conhecer aos licitantes o objeto pretendido, descrevendo-o em minúcias no projeto básico ou termo de referência – anexos do edital da licitação.
Os interessados participam do certame, concorrendo entre si pelo objeto demandado pelo ente público. Para tanto, apresentam proposta de preço e execução do aludido objeto.
A licitação visa a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, cuja empresa ofertante será, ao final do procedimento, contratada para executar o objeto. O preço proposto pela contratada e aceito pela Administração representa a justa remuneração. Estabelece-se, assim, a chamada equação econômico-financeira do contrato.
A mencionada equação traduz o equilíbrio entre a prestação a que se obrigou a contratada e a remuneração pactuada. Na ocorrência de eventos que desequilibrem essa equação, a legislação prevê a possibilidade de alteração proporcional da retribuição devida. A garantia de manutenção das condições efetivas da proposta tem previsão no art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal. No âmbito da legislação infraconstitucional, são previstos os mecanismos para assegurá-la.
Estudaremos, então, tais mecanismos previstos nas normas aplicáveis para a garantia da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Em síntese, trata-se de medidas para garantir a justa retribuição devida à contratada, conforme proposta aceita pela Administração.
Trataremos especificamente dos institutos do reajuste, da repactuação (que é modalidade especial de reajuste) e da revisão, enfocando ainda as ações exigíveis a cargo do gestor do contrato no que diz respeito ao processamento do pedido da contratada.
O treinamento também se destinada a analisar a planilha de custos e formação de preços para contratos de terceirização, a sua elaboração passo a passo, mediante o estudo de todos os itens que o compõem.
A legislação federal e a pacífica jurisprudência do Tribunal de Contas da União impõem aos gestores públicos a obrigação de estimar os custos de cada contratação, mediante a elaboração de planilha demonstrativa dos custos unitários e global.
Para elaborar o orçamento estimado para contratos de terceirização – que têm por objeto a prestação de serviços contínuos executados mediante cessão da mão de obra – o gestor deve conhecer o conjunto de despesas que as empresas privadas arcam para prestar os serviços: remuneração do pessoal, encargos previdenciários e trabalhistas, reservas para substituição do pessoal, insumos, despesas operacionais e administrativas, materiais, equipamentos, lucro e tributos.
Este treinamento tem por finalidade, então, explicitar cada componente de custo de um contrato de terceirização, conforme modelo atualizado de planilha sugerido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG 02/2008, mediante a compreensão da legislação que impõe cada custo, da jurisprudência do Tribunal de Contas da União e dos Tribunais Superiores, bem como a demonstração da metodologia de cálculo de cada rubrica, de modo a permitir ao gestor atuar com segurança.
PÚBLICO-ALVO
- Gestores que atuam no planejamento e execução de contratos;
- Fiscais de contratos;
- Pregoeiros e equipes de apoio;
- Membros de comissão de licitação;
- Servidores das áreas de assessoramento jurídico, controle interno e externo da Administração Pública;
- Empresas privadas que atuam na prestação de serviços à Administração Pública.
METODOLOGIA
Exposição do conteúdo programático, mediante uso de recursos audiovisuais, proposição de questões para debate – casos práticos – envolvendo os conhecimentos abordados.
Análise da legislação e jurisprudência aplicáveis e detalhamento da metodologia de cálculo de cada item componente da planilha de custos e formação de preços.
RESULTADOS ESPERADOS
Espera-se que ao final do curso os participantes sejam capazes de:
– Compreender as normas pertinentes aos institutos (mecanismos) de reequilíbrio econômico-financeiro que são aplicados aos contratos de prestação de serviços;
– Compreender as recomendações e prescrições da legislação de licitações e contratos e da IN SLTI/MPOG 02/2008, aplicando-as ao processamento dos pedidos de reajuste, repactuação e revisão;
– Compreender todos os itens que compõem a planilha de custos e formação de preços para contratos de terceirização, além do domínio da metodologia de cálculo pertinente;
– Conhecer a jurisprudência do TCU e dos Tribunais Superiores aplicáveis às matérias abordadas durante o curso.
Os conhecimentos acerca da análise da planilha de custos e formação de preços envolvem:
– A imprescindibilidade da elaboração do orçamento estimado previamente a toda contratação;
– Pesquisa de preços;
– Parcelas que compõem a remuneração dos prestadores de serviço;
– Encargos previdenciários e trabalhistas;
– Provisionamento para custear substituições e demissões;
– Insumos;
– Tributos;
– Discussão de temas polêmicos envolvendo a elaboração da planilha de custos e formação de preços de contratos de terceirização.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1° DIA ( 07/12/2015) – LUIZ FELIPE BEZERRA ALMEIDA SIMÕES
PARTE I – CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
CARACTERÍSTICAS
CLÁUSULAS EXORBITANTES – PRERROGATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO
EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
– Proteção à equação econômico-financeira do contrato
– Garantia constitucional
CLÁUSULAS NECESSÁRIAS
PARTE II – ALTERAÇÕES CONTRATUAIS
ESPÉCIES: UNILATERAIS E CONSENSUAIS
FATOS ENSEJADORES
ALTERAÇÕES UNILATERAIS
– Alterações quantitativas
– Acréscimos e supressões
– Limites legais e transfiguração do objeto
– Necessidade de revisão dos preços pactuados
– Aplicação dos limites legais em contratos de serviços contínuos
– Alterações qualitativas
– Mudança de projeto
– Incidência dos limites legais e situações excepcionais
ALTERAÇÕES CONSENSUAIS
– Substituição da garantia
– Modificação do regime de execução ou da forma de pagamento
– Restabelecimento da equação econômico-financeira do contrato
– Teoria da imprevisão
– Instituto da revisão propriamente dita
PARTE III – INSTITUTOS DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
REVISÃO
– Reequilíbrio econômico-financeiro em sentido estrito
– Fatos geradores
– Imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis
– Fato do príncipe
– Onerosidade excessiva
– Ausência de limites legais
– Formalização
REAJUSTE
– Solução desenvolvida para períodos de alta inflação
– Periodicidade e marco para contagem
– Data-limite para apresentação da proposta
– Adoção de índices setoriais ou gerais
– Previsão contratual
– Formalização
REPACTUAÇÃO
– Terceirização em sentido estrito
– Serviços contínuos
– Prestação mediante cessão da mão de obra
– Espécie de reajuste
– Periodicidade e marco para contagem
– Repactuação em duas etapas
– Mão de obra: acordo, convenção ou dissídio coletivo da categoria
– Demais insumos: data da apresentação da proposta
– Efeitos financeiros
– Renúncia tática ao direito de repactuar (preclusão lógica)
– Previsão contratual
– Formalização
2° DIA (08/12/2015) E MANHÃ DO 3° DIA (09/12/2015) – ERIVAN PEREIRA DE FRANCA
ELABORAÇÃO E ANÁLISE DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS PARA CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
PARTE I – CONCEITOS BÁSICOS
CARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO
– Serviços de natureza continuada – elementos característicos
– Como se dá a cessão da mão de obra?
O CARÁTER INSTRUMENTAL DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS
– Sempre que possível, a planilha deve discriminar os custos unitários e global
– A planilha serve de modelo para elaboração das propostas
– A planilha serve de parâmetro para julgamento das propostas
PARTE II – ANÁLISE DA PLANIHA: REMUNERAÇÃO DA MÃO DE OBRA
REMUNERAÇÃO
– Distinção entre salário e remuneração
– Adicional noturno
– Adicional de insalubridade
– Adicional de periculosidade
– Caracterização da insalubridade/periculosidade
– Adicional de hora extra
– Salário para a jornada de 12×36 horas
PARTE III – ANÁLISE DA PLANIHA: ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS
ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS E FGTS
– Contribuição previdenciária (INSS)
– SESI ou SESC
– SENAI ou SENAC
– INCRA
– Salário educação
– FGTS
– Contribuição adicional para o financiamento da aposentadoria especial – RAT ajustado (RAT x FAP)
– SEBRAE
– Obtenção das alíquotas mediante consulta à IN RFB 971/2009
13º SALÁRIO E ADICIONAL DE FÉRIAS
– 13º salário
– Adicional de férias (terço constitucional de férias)
– Incidência de encargos previdenciários e FGTS
AFASTAMENTO MATERNIDADE (CUSTO DAS FÉRIAS DO SUBSTITUTO)
– Incidência de encargos previdenciários e FGTS
PROVISÃO PARA RESCISÃO
– Aviso prévio trabalhado
– Incidência de encargos previdenciários e FGTS sobre aviso prévio trabalhado
– Aviso prévio indenizado
– Incidência de FGTS sobre o aviso prévio indenizado
– Implicações da Lei 12.506/2011 no cálculo do aviso prévio trabalhado/indenizado
– Multa de 40% sobre os depósitos no FGTS
– Demissões mediante aviso prévio trabalhado – cálculo
– Demissões mediante aviso prévio indenizado – cálculo
– Contribuição social sobre os depósitos no FGTS – Lei Complementar 110/2001
– Demissões mediante aviso prévio trabalhado – cálculo
– Demissões mediante aviso prévio indenizado – cálculo
– Indenização Adicional (ausência de previsão no modelo de planilha da IN 02/2008)
CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE
– Férias (remuneração do substituto)
– Ausência por motivo de doença
– Ausência por motivo de acidente do trabalho
– Licença paternidade
– Ausências legais
– Incidência de encargos previdenciários e FGTS sobre custo de reposição do profissional ausente
QUADRO-RESUMO DOS ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS
PARTE IV – ANÁLISE DA PLANIHA: INSUMOS, CUSTOS INDIRETOS E TRIBUTOS
BENEFÍCIOS MENSAIS E DIÁRIOS
– Vale-transporte
– Auxílio-alimentação
– Auxílio-creche (reembolso-creche)
– Outros benefícios previstos em norma coletiva de trabalho
– Assistência médica e familiar
– Seguro de vida, invalidez e funeral
– Outros benefícios previstos no contrato de trabalho ou em norma coletiva do trabalho
INSUMOS DIVERSOS
– Uniformes
– Materiais
– Depreciação de equipamentos
CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO
– Custos indiretos
– Lucro
– Tributos
3° DIA (09/12/2015) TARDE – ERIVAN PEREIRA DE FRANCA
PARTE V – PROCESSAMENTO DO PEDIDO DE REPACTUAÇÃO DE PREÇOS DO CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO
FORMAÇÃO DO PROCESSO
REQUISITOS ESSENCIAIS DO PEDIDO
DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS COM O PEDIDO
PEÇAS INCLUÍDAS PELO SERVIDOR ENCARREGADO DA INSTRUÇÃO
INSTRUÇÃO PROCESSUAL
– Histórico da contratação
– Análise do pedido – estudo dos principais itens que devem ser objeto de apreciação
– Montagem da nova planilha de custos e formação de preços
– Encaminhamento; atuação do fiscal do contrato
PALESTRANTES
LUIZ FELIPE BEZERRA ALMEIDA SIMÕES
Advogado e pós-graduado em Controle Externo – nível Especialização pela Fundação Getúlio Vargas. Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União desde 1994, exercendo atualmente a função de Assessor de Ministro. Foi o responsável pela criação do Informativo de Jurisprudência do TCU sobre Licitações e Contratos. Foi Secretário de Licitações, Contratos e Patrimônio do TCU e Assessor do Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCU. É Professor do Instituto Serzedello Corrêa, do TCU e do Instituto dos Magistrados do Distrito Federal – IMAG/DF. Vem ministrando cursos em vários órgãos e entidades da Administração Pública, entre os quais tribunais superiores, regionais e de contas. Artigos publicados em revistas de circulação nacional.

ERIVAN PEREIRA DE FRANCA
Advogado e pós-graduado em Direito Público – nível Especialização. Servidor do Tribunal de Contas da União, exercendo atualmente a função de Chefe do Serviço de Instrução de Repactuações e Sanções Contratuais. Foi Diretor de Apoio à Fiscalização de Contratos do TCU. É instrutor do Instituto Serzedello Corrêa, do TCU, do Instituto dos Magistrados do Distrito Federal – IMAG/DF. Atua como instrutor de cursos na área de gestão contratual no âmbito do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Vem ministrando cursos em vários órgãos e entidades da Administração Pública, entre os quais tribunais superiores e regionais.
INVESTIMENTO
Valor total do investimento: R$ 3.250,00 (Três mil duzentos e cinquenta reais)
Lote 1: R$ 2.900,00 (Dois mil e novecentos reais)
Carga horária: 24 horas/atividade
Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)
Benefícios:03 almoços, 06 coffee breaks, 03 sessões de ginástica laboral com fisioterapeuta, material de apoio, certificado de participação, o livro Lei nº 8.666/1993 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos e outras Normas Pertinentes – 16ª Edição, organizada pelo professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes e uma assinatura exclusiva do Informativo Diário – Elo Consultoria.
FORMAS DE PAGAMENTO
O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou depósito em conta corrente, em favor da Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda ou Escola de Negócios Elo – Cursos e Eventos Ltda.
Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda

Banco do Brasil
Agência: 0452-9
Conta Corrente: 201.064-X

BRADESCO
Agência: 01526-1
Conta Corrente: 30300-3

BRB (Banco Regional de Brasília)
Agência: 0209
Conta Corrente: 600.202-2
Escola de Negócios Elo – Cursos e Eventos Ltda.

INSCRIÇÃO
Faça a sua inscrição aqui, para isso basta escolher qual o tipo de curso e preencher o formulário abaixo.LOCAL DE REALIZAÇÃO
Centro de Convenções da Elo ConsultoriaEdifício Corporate Financial Center
SCN, Quadra 2, Bloco A, 1° Andar
Brasília/DF

HOTEL METROPOLITAN
SHN quadra 02, bloco H – Asa Norte, Brasília – DF, 70702-905
(61) 3533-8888
(Hotel com tarifas especiais para participantes de cursos da Elo Consultoria)
BRASÍLIA
SHN Quadra 2, Bloco H, SobrelojaMetropolitan Hotel Brasília
CEP: 70.702-905 - Brasília/DF
CNPJ: 00.714.403/0001-00
Inscrição Estadual: 07.353.404/001-85
(61) 3327.1142 | (61) 3328.1390
elo@eloconsultoria.com