REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS A PARTIR DA ANÁLISE DAS PLANILHAS DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS

1° DIA ( 07/12/2015) – LUIZ FELIPE BEZERRA ALMEIDA SIMÕES 

PARTE I – CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

CARACTERÍSTICAS

CLÁUSULAS EXORBITANTES – PRERROGATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO

EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

– Proteção à equação econômico-financeira do contrato

– Garantia constitucional

CLÁUSULAS NECESSÁRIAS
PARTE II – ALTERAÇÕES CONTRATUAIS

ESPÉCIES: UNILATERAIS E CONSENSUAIS

FATOS ENSEJADORES

ALTERAÇÕES UNILATERAIS

– Alterações quantitativas

– Acréscimos e supressões

– Limites legais e transfiguração do objeto

– Necessidade de revisão dos preços pactuados

– Aplicação dos limites legais em contratos de serviços contínuos

– Alterações qualitativas

– Mudança de projeto

– Incidência dos limites legais e situações excepcionais

ALTERAÇÕES CONSENSUAIS

– Substituição da garantia

– Modificação do regime de execução ou da forma de pagamento

– Restabelecimento da equação econômico-financeira do contrato

– Teoria da imprevisão

– Instituto da revisão propriamente dita

PARTE III – INSTITUTOS DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

REVISÃO

– Reequilíbrio econômico-financeiro em sentido estrito

– Fatos geradores

– Imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis

– Fato do príncipe

– Onerosidade excessiva

– Ausência de limites legais

– Formalização

REAJUSTE

– Solução desenvolvida para períodos de alta inflação

– Periodicidade e marco para contagem

– Data-limite para apresentação da proposta

– Adoção de índices setoriais ou gerais

– Previsão contratual

– Formalização

REPACTUAÇÃO

– Terceirização em sentido estrito

– Serviços contínuos

– Prestação mediante cessão da mão de obra

– Espécie de reajuste

– Periodicidade e marco para contagem

– Repactuação em duas etapas

– Mão de obra: acordo, convenção ou dissídio coletivo da categoria

– Demais insumos: data da apresentação da proposta

– Efeitos financeiros

– Renúncia tática ao direito de repactuar (preclusão lógica)

– Previsão contratual

– Formalização

2° DIA (08/12/2015) E MANHÃ DO 3° DIA (09/12/2015) – ERIVAN PEREIRA DE FRANCA

ELABORAÇÃO E ANÁLISE DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS PARA CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

PARTE I – CONCEITOS BÁSICOS

CARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO

– Serviços de natureza continuada – elementos característicos

– Como se dá a cessão da mão de obra?

O CARÁTER INSTRUMENTAL DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS

– Sempre que possível, a planilha deve discriminar os custos unitários e global

– A planilha serve de modelo para elaboração das propostas

– A planilha serve de parâmetro para julgamento das propostas

PARTE II – ANÁLISE DA PLANIHA: REMUNERAÇÃO DA MÃO DE OBRA

REMUNERAÇÃO

– Distinção entre salário e remuneração

– Adicional noturno

– Adicional de insalubridade

– Adicional de periculosidade

– Caracterização da insalubridade/periculosidade

– Adicional de hora extra

– Salário para a jornada de 12×36 horas

PARTE III – ANÁLISE DA PLANIHA: ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS

ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS E FGTS

– Contribuição previdenciária (INSS)

– SESI ou SESC

– SENAI ou SENAC

– INCRA

– Salário educação

– FGTS

– Contribuição adicional para o financiamento da aposentadoria especial – RAT ajustado (RAT x FAP)

– SEBRAE

– Obtenção das alíquotas mediante consulta à IN RFB 971/2009

13º SALÁRIO E ADICIONAL DE FÉRIAS

– 13º salário

– Adicional de férias (terço constitucional de férias)

– Incidência de encargos previdenciários e FGTS

AFASTAMENTO MATERNIDADE (CUSTO DAS FÉRIAS DO SUBSTITUTO)

– Incidência de encargos previdenciários e FGTS

PROVISÃO PARA RESCISÃO

– Aviso prévio trabalhado

– Incidência de encargos previdenciários e FGTS sobre aviso prévio trabalhado

– Aviso prévio indenizado

– Incidência de FGTS sobre o aviso prévio indenizado

– Implicações da Lei 12.506/2011 no cálculo do aviso prévio trabalhado/indenizado

– Multa de 40% sobre os depósitos no FGTS

– Demissões mediante aviso prévio trabalhado – cálculo

– Demissões mediante aviso prévio indenizado – cálculo

– Contribuição social sobre os depósitos no FGTS – Lei Complementar 110/2001

– Demissões mediante aviso prévio trabalhado – cálculo

– Demissões mediante aviso prévio indenizado – cálculo

– Indenização Adicional (ausência de previsão no modelo de planilha da IN 02/2008)

CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE

– Férias (remuneração do substituto)

– Ausência por motivo de doença

– Ausência por motivo de acidente do trabalho

– Licença paternidade

– Ausências legais

– Incidência de encargos previdenciários e FGTS sobre custo de reposição do profissional ausente

QUADRO-RESUMO DOS ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS

PARTE IV – ANÁLISE DA PLANIHA: INSUMOS, CUSTOS INDIRETOS E TRIBUTOS

BENEFÍCIOS MENSAIS E DIÁRIOS

– Vale-transporte

– Auxílio-alimentação

– Auxílio-creche (reembolso-creche)

– Outros benefícios previstos em norma coletiva de trabalho

– Assistência médica e familiar

– Seguro de vida, invalidez e funeral

– Outros benefícios previstos no contrato de trabalho ou em norma coletiva do trabalho

INSUMOS DIVERSOS

– Uniformes

– Materiais

– Depreciação de equipamentos

CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO

– Custos indiretos

– Lucro

– Tributos

3° DIA (09/12/2015) TARDE – ERIVAN PEREIRA DE FRANCA

PARTE V – PROCESSAMENTO DO PEDIDO DE REPACTUAÇÃO DE PREÇOS DO CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO

FORMAÇÃO DO PROCESSO

REQUISITOS ESSENCIAIS DO PEDIDO

DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS COM O PEDIDO

PEÇAS INCLUÍDAS PELO SERVIDOR ENCARREGADO DA INSTRUÇÃO

INSTRUÇÃO PROCESSUAL

– Histórico da contratação

– Análise do pedido – estudo dos principais itens que devem ser objeto de apreciação

– Montagem da nova planilha de custos e formação de preços

– Encaminhamento; atuação do fiscal do contrato