CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO

PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO E SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

TREINAMENTO INTEGRALMENTE ATUALIZADO, INCLUINDO A PARTICIPAÇÃO DIFERENCIADA DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
(Lei Complementar 123/06 e Lei Complementar 147/2013).

Palestrante: MURILO JACOBY FERNANDES

Brasília > 01 e 02 de dezembro 2016

Carga horária: 16 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)


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APRESENTAÇÃO

A modalidade licitatória pregão, sob a forma eletrônica e presencial, corresponde, atualmente, à maioria dos procedimentos licitatórios realizados pela Administração. Nesse sentido, a Elo Consultoria tem a satisfação de apresentar este novo Programa, destinado a profissionais que necessitam conhecer as peculiaridades envolvendo tal modalidade, as diferentes formas de realização, as ferramentas, o uso do robô, as últimas alterações legislativas e o entendimento mais recente das Cortes de Contas.

Trazendo experiências práticas aliadas à teoria, o treinamento, elaborado por um dos maiores especialistas no assunto, permite aos participantes vivenciar situações que geram dúvidas no dia a dia. Além disso, o curso também abordará as novidades sistêmicas e jurisprudencial das licitações públicas processadas por meio do Sistema de Registro de Preços – SRP, mecanismo largamente difundido na Administração e que auxilia sobremaneira o gestor público na execução do orçamento público e o particular na expansão de seus negócios, por meio da ampliação das vendas de seus produtos e serviços.

OBJETIVO GERAL

  • Apresentar e detalhar a modalidade de licitação denominada Pregão – presencial e eletrônico
  • Capacitar os participantes para o exercício e aperfeiçoamento no desempenho das atividades de pregoeiro
  • Conhecer a doutrina e a jurisprudência do TCU e enfrentar as questões polêmicas acerca da matéria
  • Capacitar o pregoeiro para fazer o uso da modalidade pregão quando empregada para o registro de preços

PÚBLICO-ALVO

  • Pregoeiros e Comissões de Licitação
  • Advogados
  • Servidores da área de compras
  • Chefes da área de logística de órgãos e entidades federais, estaduais, municipais e do DF, bem como suas autarquias, fundações
  • Servidores de empresas estatais
  • Fornecedores da Administração Pública

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

MÓDULO I – PREGÃO

Parte Geral
Pregão

Conceito e cabimento do Pregão

Conceito proposto

O que são bens e serviços comuns?

Aspecto discricionário da classificação de um bem ou serviço como comum

Aspectos da classificação de bens ou serviços como comuns

Quais bens e serviços não são comuns?

O que não pode ser licitado por meio do pregão

Modalidade preferencial

 

Fase Interna

Fase preparatória do Pregão

Termo de Referência

Justificativa

Definição do Objeto

Limitação à competitividade

Estudo técnico

Orçamento

Como realizar a pesquisa de preço

Para Aquisições e Serviços

Instrução Normativa nº 5, de 27 de junho de 2014

Para Obras e Serviços de engenharia

 

Dos servidores responsáveis

Atribuições da Autoridade Competente

Atribuições do Pregoeiro e da equipe de apoio

Designação

Período de investidura no pregão presencial e eletrônico

Atribuições do pregoeiro

Capacitação específica

A quem se vincula o pregoeiro?

Atribuições da equipe de apoio

 

Fase externa

Publicidade relativa ao Pregão

Como realizar a contagem do prazo mínimo de publicidade

Alterações do edital durante o prazo de publicidade

Impugnação do Edital do Pregão Presencial e Eletrônico

Quem pode impugnar

Prazo para impugnar

Resposta à impugnação

 

Sessão do Pregão Presencial

Presencial

Recomendações sobre a preparação

Número mínimo de participantes

Fase de lances

Obrigatoriedade de representação dos licitantes

 

Sessão do Pregão Eletrônico

Credenciamento

Desconexão e interrupção do sistema

Fase de lances: erros na proposta

Planilhas de preços

Negociação

Habilitação

Penalidades

A interposição de Recursos no Pregão

Efeito dos recursos;

Prazo

Reconsideração

Homologação e Adjudicação: ordem dos atos

A validade das propostas e a convocação: requisitos indispensáveis

 

MÓDULO II – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

Parte Geral

A fundamentação do SRP

Perfil constitucional da licitação

Licitação como instrumento

Caminhos para a contratação

Previsão legal do SRP e modalidade licitatória

Pregão para registro de preços

Pregão ou concorrência

Vantagens do SRP

Ausência de compromisso para a administração pública

Necessidade, como regra, da previsão de recursos orçamentários em licitação

Desnecessidade da indicação da dotação orçamentária na licitação para registro

 

Regulamentação Federal do SRP

Objeto do registro e conceitos importantes

Competências do órgão gerenciador

Competências do órgão participante

Competências do órgão solicitante

Competência do órgão participante e carona para aplicação de penalidade

Compra nacional

Intenção de registro de preços

SRP para serviços contínuos

 

Formalização do SRP

Formalização da ata de registro de preços

Formalização da Ata com quantidade inferior à necessária

Formalização e assinaturas das Atas (limitações dos sistemas)

Órgão não participante

Adesão entre as esferas

Prazo de validade do registro

Vigência da ata x vigência do contrato decorrente da ata

Aditivo a atas de registro de preços e aos contratos

Contratação da integralidade do objeto registrado – extinção da ata

Revisão dos preços registrados

Condições para a utilização do SRP

Cancelamento da Ata

PALESTRANTE

MURILO JACOBY FERNANDES

Advogado, Consultor, Professor e Diretor Presidente do Instituto Protege. Foi servidor público federal concursado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, onde exerceu as funções de Pregoeiro, Membro de Comissão Permanente de Licitação, Chefe do Setor de Editais, Adjunto do Diretor de Material e Patrimônio, responsável pelas contratações diretas. Tem experiência na área do Direito Administrativo, atuando principalmente na elaboração de regulamentos de licitação e contratos e no acompanhamento de processos licitatórios.


INVESTIMENTO

Valor total do investimento: R$ 3.050,00 (Três mil e cinquenta reais)

Lote 1: R$ 2.745,00 (Dois mil setecentos e quarenta e cinco reais)

Lote 2: A cada 04 inscrições da mesma empresa, concederemos a 5ª como cortesia.

Carga horária: 16 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)

Benefícios:

02 almoços, 04 coffee breaks, 02 sessões de ginástica laboral, material de apoio personalizado (mochila com porta notebook, caneta e caderno capa dura), certificado de participação, o Livro a Lei 8.666/1993 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos e Outras Normas Pertinentes – 16ª Edição, organizada pelo professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes e uma assinatura exclusiva do Informativo Diário – Elo Consultoria.

FORMAS DE PAGAMENTO

O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou depósito em conta corrente, em favor da Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda.

Banco do Brasil
Agência: 0452-9
Conta Corrente: 201.064-X

BRADESCO
Agência: 01526-1
Conta Corrente: 30300-3

BRB (Banco Regional de Brasília)
Agência: 0209
Conta Corrente: 600.202-2


Escola de Negócios Elo – Cursos e Eventos Ltda.

CEF (Caixa Econômica Federal)
Agência: 2458
OP: 003
Conta Corrente: 03457-7
CNPJ: 30.965.048/0001-03

INSCRIÇÃO

Faça a sua inscrição aqui, para isso basta escolher qual o tipo de curso e preencher o formulário abaixo.




















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LOCAL DE REALIZAÇÃO

Espaço de Eventos do Metropolitan Flat
SHN Quadra 2 Bloco H
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Brasília – DF
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(Hotel com tarifas especiais para participantes de cursos da Elo Consultoria)

BRASÍLIA

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