
CURSO DE FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO PARA PREGOEIROS
PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO E SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - Oficina prática com simulação - 2ª Edição
TREINAMENTO INTEGRALMENTE ATUALIZADO
Incluindo:
• Modalidade pregão para Estatais (em compatibilidade com a Lei nº 13.303/2016, Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/1993)
• Tratamento diferenciado das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar 123/06 e Lei Complementar 147/2013)
• Oficina prática – com simulações do Pregão nas formas Presencial e Eletrônica em sistema eletrônico
• Sistema de Registro de Preços em conformidade com o Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013
Palestrantes:
MURILO JACOBY FERNANDES
ALEXANDRE CAIRO
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Brasília > 27 a 29 de setembro de 2017 |
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Carga horária: 20 horas/atividadeHorário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço) |
Inscreva-se
APRESENTAÇÃO
A modalidade licitatória pregão, sob a forma eletrônica e presencial, corresponde, atualmente, à maioria dos procedimentos licitatórios realizados pela Administração. Nesse sentido, a Elo Consultoria tem a satisfação de apresentar este novo Programa, destinado a profissionais que necessitam conhecer as peculiaridades envolvendo tal modalidade, as diferentes formas de realização, as ferramentas, o uso do robô, as últimas alterações legislativas e o entendimento mais recente das Cortes de Contas.
Trazendo experiências práticas aliadas à teoria, o treinamento, elaborado por um dos maiores especialistas no assunto, permite aos participantes vivenciar situações que geram dúvidas no dia a dia.
O curso tem como enfoque a licitação na modalidade pregão, tanto presencial e eletrônico, de forma a atender aos órgãos da Administração Pública Direta e às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.
Além disso, o Curso também abordará as novidades sistêmicas e jurisprudencial das licitações públicas processadas por meio do Sistema de Registro de Preços – SRP, mecanismo largamente difundido na Administração e que auxilia sobremaneira o gestor público na execução do orçamento público e o particular na expansão de seus negócios, por meio da ampliação das vendas de seus produtos e serviços.
OBJETIVO GERAL
- Apresentar e detalhar a modalidade de licitação denominada Pregão – presencial e eletrônico
- Capacitar os participantes para o exercício e aperfeiçoamento no desempenho das atividades de pregoeiro
- Conhecer a doutrina e a jurisprudência do TCU e enfrentar as questões polêmicas acerca da matéria
- Capacitar o pregoeiro para fazer o uso da modalidade pregão quando empregada para o registro de preços
PÚBLICO-ALVO
- Pregoeiros e Comissões de Licitação
- Advogados
- Servidores da área de compras
- Chefes da área de logística de órgãos e entidades federais, estaduais, municipais e do DF, bem como suas autarquias, fundações
- Servidores de empresas estatais
- Fornecedores da Administração Pública
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
MÓDULO I – PREGÃO
Parte Geral
Pregão
Conceito e cabimento do Pregão
Aspectos da classificação de bens ou serviços como comuns
Modalidade preferencial
Aplicação com as Leis nº 13.303/2016 e Lei nº 8.666/1993
Fase Interna
Fase preparatória do Pregão
Responsabilidade dos agentes envolvidos: competência legal x “erro evidente”
- Atribuições da Autoridade Competente
- Atribuições do Pregoeiro e da equipe de apoio
- Atribuições do pregoeiro
- Atribuições da equipe de apoio
Requisitos mínimos do Termo de Referência
Conceito e características do Estudo técnico
Pontos relevantes acerca da Justificativa da Contratação
Definição do Objeto – qualidade x direcionamento:
- Indicação de marca
- Restrição de marca
- Amostra
- Protótipo
- Parcelamento x fracionamento
Pesquisa de preço:
- Obrigatoriedade do orçamento
- Instrução Normativa nº 5, de 27 de junho de 2014
- Serviços de engenharia
- Orçamento sigiloso x isonomia
Elaboração do edital:
- Responsabilidade
- Pontos relevantes da habilitação jurídica
- Pontos relevantes da qualificação técnica
- Pontos relevantes da qualificação econômico-financeira
- Pontos relevantes da regularidade fiscal e trabalhista
Dos servidores responsáveis
Designação
Período de investidura no pregão presencial e eletrônico
Capacitação específica
A quem se vincula o pregoeiro?
Fase externa
Publicidade relativa ao Pregão
Como realizar a contagem do prazo mínimo de publicidade
Alterações do edital durante o prazo de publicidade
Impugnação do Edital do Pregão Presencial e Eletrônico
Quem pode impugnar
Prazo para impugnar
Resposta à impugnação
Particularidades da Sessão do Pregão Presencial
Recomendações sobre a preparação
Credenciamento dos licitantes
Número mínimo de participantes
Fase de lances
Obrigatoriedade de representação dos licitantes
Particularidades da Sessão do Pregão Eletrônico
Credenciamento dos licitantes
Desconexão e interrupção do sistema
Fase de lances: erros na proposta
Continuidade da Sessão do Pregão
Planilhas de preços
Negociação
Habilitação
Penalidades
A interposição de Recursos no Pregão (presencial e eletrônico)
Efeito dos recursos
Prazo
Reconsideração
Homologação e Adjudicação: ordem dos atos
A validade das propostas e a convocação: requisitos indispensáveis
Oficina prática – simulação da sessão do Pregão
MÓDULO II – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP
Parte Geral
A fundamentação do SRP
Licitação como instrumento
Previsão legal do SRP e modalidade licitatória
Pregão ou concorrência
Vantagens do SRP
Regulamentação Federal do SRP
Objeto do registro e conceitos importantes
Limitação do Decreto
SRP para serviços contínuos
A figura do participante
A figura do não-participante (carona)
Competências e Responsabilidade
Competências do órgão gerenciador
Competências do órgão participante
Competências do órgão não participante
Competência do órgão participante e carona para aplicação de penalidade
Particularidades da Compra nacional
Do SRP com órgãos participantes
Objetivo da norma
Intenção de registro de preços
Restrições ao participante
Atribuições do participante
Do SRP com órgãos não-participantes (Caronas)
A adesão do órgão não-participante (Carona)
Requisitos normativos para a adesão
Visão dos órgãos de controle
Restrições ao não-participante (Carona)
Adesão entre as esferas
Formalização do SRP
Ata da sessão x Ata de Registro de Preços (ARP)
Formalização da ARP
Formalização da ARP com quantidade inferior à necessária
Formalização e assinaturas das ARPs (limitações dos sistemas)
Prazo de validade do registro
Vigência da ARP x vigência do contrato decorrente da ata
Contratação da integralidade do objeto registrado – extinção da ata
Condições para a utilização do SRP
Cancelamento da Ata
Alterações da ARP
Aditivo a atas de registro de preços e aos contratos
Revisão dos preços registrados
Hipóteses de redução do preço registrado
Hipóteses de majoração do preço registrado
PALESTRANTES
MURILO JACOBY FERNANDES
Advogado, Consultor, Professor e Diretor Presidente do Instituto Protege. Foi servidor público federal concursado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, onde exerceu as funções de Pregoeiro, Membro de Comissão Permanente de Licitação, Chefe do Setor de Editais, Adjunto do Diretor de Material e Patrimônio, responsável pelas contratações diretas. Tem experiência na área do Direito Administrativo, atuando principalmente na elaboração de regulamentos de licitação e contratos e no acompanhamento de processos licitatórios.

ALEXANDRE CAIRO
Procurador da Fazenda Nacional e membro do Núcleo de Defesa da União, criado pela AGU para atuar nos processos de relevância nacional perante o TCU. Foi coordenador jurídico de licitações e contratos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, coordenador-geral jurídico de orçamento, licitação e contrato do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e assessor jurídico em licitações e contratos da diretoria de obras civis da Marinha. Professor de Direito Administrativo e de Direito do Consumidor, pós-graduado em Direito Privado pela Universidade Federal Fluminense, pós-graduado em Gestão Pública pela ENAP Pública e pós-graduado em Direito Econômico e das Empresas pela FGV. Atuando há 20 anos na área de licitações e contratos, nosso Consultor é coautor do Livro Pregão Presencial e Eletrônico, coordenado por Diógenes Gasparini. Ministra cursos na área de licitações e contratos administrativos para as principais empresas do mercado em todo o País.
INVESTIMENTO
Valor total do investimento: R$ 2.835,00 (Dois mil oitocentos e trinta e cinco reais)
Lote 2: A cada 04 inscrições da mesma empresa, neste treinamento, concederemos a 5ª como cortesia.
Carga horária: 20 horas/atividade
Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)
Benefícios:02 almoços, 05 coffee breaks, 02 sessões de ginástica laboral, material de apoio personalizado (mochila com porta notebook, caneta e caderno capa dura) certificado autenticado em cartório , o livro Lei 8.666/93 – Licitações, Contratos e outras normas pertinentes, organizada pelo professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, e uma assinatura exclusiva do Informativo Diário – Elo Consultoria.
FORMAS DE PAGAMENTO
O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou depósito em conta corrente, em favor da Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda ou Escola de Negócios Elo – Cursos e Eventos Ltda.
Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda

Banco do Brasil
Agência: 0452-9
Conta Corrente: 201.064-X

BRADESCO
Agência: 01526-1
Conta Corrente: 30300-3

BRB (Banco Regional de Brasília)
Agência: 0209
Conta Corrente: 600.202-2
Escola de Negócios Elo – Cursos e Eventos Ltda.

INSCRIÇÃO
Faça a sua inscrição aqui, para isso basta escolher qual o tipo de curso e preencher o formulário abaixo.LOCAL DE REALIZAÇÃO
Espaço de Eventos do Metropolitan FlatSHN Quadra 2 Bloco H
CEP: 70702-905
Brasília – DF

HOTEL METROPOLITAN
SHN quadra 02, bloco H – Asa Norte, Brasília – DF, 70702-905
(61) 3533-8888
(Hotel com tarifas especiais para participantes de cursos da Elo Consultoria)
BRASÍLIA
SHN Quadra 2, Bloco H, SobrelojaMetropolitan Hotel Brasília
CEP: 70.702-905 - Brasília/DF
CNPJ: 00.714.403/0001-00
Inscrição Estadual: 07.353.404/001-85
(61) 3327.1142 | (61) 3328.1390
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