WORKSHOP

PRÁTICA DAS LICITAÇÕES INTERNACIONAIS

DO EDITAL AO CONTRATO

Palestrante: JONAS LIMA

Brasília > 05 de outubro de 2018

Carga horária: 08 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)


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APRESENTAÇÃO

Evento focado na prática de redação de editais de licitações internacionais e seus respectivos contratos, com passo a passo, pelas regras legais para participação de licitantes brasileiros e estrangeiros, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, considerando, ainda, diferenciação nas estatais, nas paraestatais e nos casos de editais com recursos do BID e do BIRD.

A redação dos editais e respectivos anexos de formulação de propostas, mais as condições de habilitação e termos do contrato são essenciais para a competitividade, a eficiência e a economicidade nas licitações internacionais.

Os participantes serão incentivados a redigir os termos de editais, que serão depois conferidos em face da legislação, da jurisprudência e de editais de casos reais.

Normas, jurisprudência e doutrina também tornam este evento singular.

OBJETIVO GERAL

Capacitar servidores públicos para atuarem como pregoeiros ou membros de comissões de licitação, aplicando os procedimentos legais que proporcionem maior agilidade, eficiência e segurança ao processo de contratação mediante a realização de licitações internacionais, nas modalidades Pregão ou Concorrência. Apresentando e discutindo a legislação vigente, a jurisprudência que regula o tema e a sua aplicação efetiva nas contratações governamentais, sob um enfoque gerencial e prático, com a finalidade de obter maiores ganhos para a Administração Pública.

PÚBLICO-ALVO

  • Membros de Comissão de Licitação
  • Pregoeiros, Gestores, Auditores, Procuradores e Advogados (especialmente das áreas de segurança pública, defesa nacional, médico-hospitalar, pesquisas, tecnologias e outras que lidam com bens e serviços importados)
  • Integrantes de Órgãos de Controle interno e Tribunais de Contas

METODOLOGIA

Exposição do conteúdo programático, com proposição de questões para debate, envolvendo os conhecimentos abordados. O curso será ministrado por meio de aulas expositivas. Para melhor acompanhamento do curso, será distribuída apostila aos participantes contendo, de forma sistematizada, as deliberações do TCU (e dos Tribunais Superiores) mais recentes acerca dos diversos assuntos colocados em debate.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

  • Conhecer a legislação que trata das licitações internacionais
  • Conceituar licitação e contrato internacional
  • Conhecer as características e peculiaridades das licitações internacionais
  • Entender os procedimentos das licitações internacionais
  • Conhecer a doutrina e a jurisprudência sobre licitações internacionais
  • Conduzir o planejamento e a execução do procedimento de licitação internacional

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

QUESTÕES A SEREM DISCUTIDAS:

  • Como enquadrar o objeto dos editais para bens e serviços importados?
  • Como definir a modalidade de licitação ou avaliar contratação direta?
  • Como disciplinar o credenciamento dos representantes de estrangeiros?
  • Como estabelecer regras para consórcios com brasileiros e estrangeiros?
  • Como tratar a parte de propostas de brasileiros e estrangeiros?
  • Onde entram as regras de Direito Regulatório a depender do objeto?
  • Como definir os Termos de Comércio Internacional – INCOTERMS?
  • Como definir se o edital terá registro de preços em moeda estrangeira?
  • Quais as regras para habilitação de licitantes brasileiros e estrangeiros?
  • Quais as formalidades para legalização de documentos estrangeiros?
  • Como ajustar as cláusulas da minuta de contrato com estrangeiros?
  • Onde publicar o aviso do edital de licitação internacional?
  • O que há de diferente nos editais internacionais das estatais?
  • O que há de diferente nos editais internacionais de paraestatais?
  • O que há de diferente nos editais internacionais do BID e do BIRD?

PALESTRANTE

JONAS LIMA

Advogado com 22 anos de experiência em certames nacionais e internacionais, assessoria e consultoria a consórcios e outras joint ventures. Professor de Direito Administrativo da UDF. Pós-graduado em Direito Público pelo IDP. Ex-assessor da Presidência da República (CGU) e da Procuradoria-Geral da República. Autor de 5 (cinco) livros, incluindo “Licitação Pública Internacional no Brasil”, co-autor do guia da AMCHAM “How to do Government Contracts in Brazil” (2010/2014), palestrante em mais de 120 eventos em 18 Estados, além dos internacionais em Washington, Nova Iorque, Houston, Miami, Boston, Buenos Aires e Hong Kong.

Ministrou cursos para representantes de instituições como Presidência da República, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Saúde, Exército, Marinha, Força Aérea, Receita Federal, Infraero, Polícias Federal, Rodoviária Federal e Militares, Bombeiros, Casa da Moeda, Itaipu Binacional e Porto de Santos. Possui experiência em áreas de sistemas de aeroportos, produtos de defesa e segurança, tecnologia, pesquisa, produtos médico-hospitalares e outros.


INVESTIMENTO

Valor total do investimento: R$ 1.250,00 (Mil duzentos e cinquenta reais)

Carga horária: 08 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)

Benefícios:
  • Livro: LICITAÇÕES INTERNACIONAIS – Autor: Sidney Bittencourt
  • Material de apoio personalizado (mochila com porta notebook, caneta, caderno capa dura e kit dental)
  • Certificado de participação
  • Uma assinatura exclusiva do Informativo Diário – Elo Consultoria.
  • 01 almoço
  • 02 coffee breaks
  • 01 sessão de ginástica laboral

FORMAS DE PAGAMENTO

O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou depósito em conta corrente, em favor da Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda.

Banco do Brasil
Agência: 0452-9
Conta Corrente: 201.064-X

BRB (Banco Regional de Brasília)
Agência: 0209
Conta Corrente: 600.202-2


INSCRIÇÃO

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LOCAL DE REALIZAÇÃO

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Atendendo às necessidades das gerações presentes sem comprometer as gerações futuras.