CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO

PPP DESCOMPLICADA - COMO ESTRUTURAR, LICITAR, CONTRATAR E FISCALIZAR PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS

Palestrante: RAFAEL JARDIM

Brasília > 09 e 10 de Maio de 2019

Carga horária: 16 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)


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APRESENTAÇÃO

Em tempos de escassez de recursos, cresce a necessidade de soluções criativas para viabilizar os investimentos necessários para melhorar a eficiência dos serviços públicos. Ao tempo em que a sociedade aumenta a pressão por resultados, desafios decorrentes do “teto de gastos” e das apertadas amarras fiscais aumentam o desafio na tomada de decisões do administrador público.

Fato é que, diante desse quadro, as concessões e as Parcerias Público-Privadas apresentam-se sempre como alternativas viáveis. Ao tempo em que se compartilham riscos entre o poder púbico e a iniciativa privada, tais modalidades de contrato viabilizam a utilizam do expertise do mercado para a adoção de soluções inovadoras no ganho de eficiência e na melhor qualidade do serviço prestado.

Tal solução, todavia, não é solução mágica – longe disso. Envolve uma dinâmica de decisões e conhecimentos mais robusta e integrada, num necessário (e por vezes complexo) diálogo entre diversos profissionais, entre advogados, administradores, economistas, engenheiros, contadores, administradores e outros especialistas, tão diversos quanto mais variada é a possibilidade de exploração, pela iniciativa privada, de serviços tipicamente públicos.

As concessões – e especialmente as PPP – demandam sempre uma profissionalização da gestão. Militar nessa ampla gama de conhecimentos necessários a licitar, contratar e fiscalizar esses empreendimentos exige esforços de capacitação do corpo técnico.

O curso oferecido pela ELO é uma oportunidade de conhecer os meandros desse tipo de contratação, eminentemente as PPP; mas de forma prática, contextualizada e descomplicada, de acordo com os mais atuais entendimentos doutrinários e jurisprudenciais do TCU.

Estudos de Impacto Regulatório, inclusão no PND, elaboração de fluxos de caixa, cálculo das taxas de desconto e taxas de retorno, aditivos e fluxos de caixa marginal, Procedimentos de Manifestação de Interesse, fiscalização dos órgãos de controle, alternativas de alvancagem de capital: enfim, uma gama de conhecimentos apresentados de maneira interativa, integrada e voltada ao dia-a-dia do administrador.

OBJETIVO GERAL

Apresentar os fundamentos legais, econômicos, administrativos e práticos para a licitação, contratação e fiscalização das parcerias público-privadas e das concessões de serviços públicos, com abordagem prática e voltada a forma pela qual os órgãos de controle fiscalizam esses empreendimentos.

PÚBLICO-ALVO

  • Gestores, administradores, ordenadores de despesas, fiscais e servidores públicos que trabalham com concessões e PPPs ou desejam conhecer alternativas de investimento em face às limitações fiscais
  • Servidores de agências reguladoras que desejam saber os entendimentos dos órgãos de controle sobre PPPs e concessões
  • Engenheiros, advogados, economistas, contadores e profissionais que trabalham na execução ou estruturação de empreendimentos a serem viabilizados por PPPs
  • Consultores jurídicos, advogados e estudantes, interessados em conhecer nuanças das Leis 8.987/95 e Lei 11.079/04
  • Orçamentistas e tomadores de preços, para diminuição dos riscos dos processos de orçamento para compras, prestação de serviços e obras públicas
  • Estudiosos do tema PPP

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

  • Apresentar uma visão comparativa e a construção de uma justificativa para escolher entre concessões, PPPs ou obras públicas convencionais para viabilizar soluções de investimento na administração pública
  • Apresentar os normativos do TCU aplicados à fiscalização de PPP
  • Apresentar um passo a passo para a construção de um estudo de viabilidade econômico-financeira de uma PPP
  • Abordar as principais normas aplicáveis às PPP, como a Medida Provisória nº 727/16, as Leis 8.987/95 e Lei 11.079/04, o aplicabilidade da Lei 8.666/93 e a teoria geral dos contratos, bem como o Decreto 8.428/2015

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONTEXTUALIZAÇÃO – CONCEITOS

  • Introdução à hermenêutica jurídica
  • Introdução à responsabilização
  • Serviços públicos – definição e contextualização – Legislação aplicável
  • Princípios fundamentais ligados à prestação de serviços públicos
  • Autorização, Cessão e Concessão
  • Terceirização, prestação de serviços e concessões.
  • Concessão x Parcerias Público Privadas – diferenciação e legislação aplicável
  • Lei 8.987/95 e Lei 11.079/04.
  • Regime jurídico
  • Princípios fundamentais das concessões públicas
  • Concessões patrocinadas e concessões administrativas
  • Subsidiariedade da Lei de Licitações – princípios fundamentais aplicáveis

 

PLANO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÕES (PND) – LEI 9.491/97

  • Objetivos fundamentais
  • Objetos de desestatização
  • Modalidades operacionais de desestatizações
  • O Fundo Nacional de Desestatizações e a operação do BNDES
  • Premissas, regramento e cuidados para empreendimentos incluídos no PND
  • Fundo Garantidor

 

FISCALIZAÇÃO DAS PPPs PELO TCU – IN 81/2018 – REGRAS E PRAZOS A SEREM OBEDECIDOS

  • Rito de controle e sistemática do acompanhamento a ser obedecido pelos jurisdicionados em todas as PPP
  • Prazos para encaminhamento dos estudos de viabilidade – requisitos
  • Prazos do TCU
  • Conteúdo da documentação referente às PPPs

 

ESTUDOS DE VIABILIDADE DE CONCESSÕES E PPPs

  • Definição de estudos de viabilidade
  • Os limites da discricionariedade
  • A teoria da motivação
  • Estudos de impacto regulatório
  • Viabilidade técnica
  • Viabilidade ambiental
  • Viabilidade econômico-financeira

Projeto básico x elementos de projeto básico

Nível de detalhamento do orçamento

  • Montagem do fluxo de caixa
  • Definição das premissas econômico-financeiras do fluxo de caixa
  • Receitas marginais e reflexos no fluxo de caixa
  • Avaliação de receitas e despesas, custos de capital e custos de operação
  • Cálculo do IBITDA
  • Conceitos e aplicação de Valor Presente Líquido (VPL)
  • Depreciação
    • Dedução de tributos
    • Caixa disponível
    • Conceitos e aplicação de Taxa de Desconto de WACC
    • Custo de capital aplicados a estudos de viabilidade de concessões e PPPs
    • Conceitos e aplicação de Taxa Interno de Retorno
    • Cálculo do valor de outorga ou valor de tarifa
    • Custos de alavancagem
    • Elementos mínimos exigidos pelo TCU

 

PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE – PMI

 

  • Decreto 8.428/2015
  • Definição do PMI e consequências para a elaboração do projeto
  • Fases do PMI
  • Edital de chamamento
  • Requerimento de autorização para apresentação de projetos e estudos
  • Autorização para apresentação de projetos e estudos
  • Processo de avaliação, seleção e aprovação de projetos
  • Remuneração da “projetista”
  • Riscos do PMI e entendimentos do TCU

 

MONTAGEM DO EDITAL E MINUTA DO CONTRATO

  • Elementos mínimos do edital e cláusulas necessárias do contrato do PPP
  • Valor mínimo do contrato em PPPs
  • Prazo contratual
  • Encargos do poder concedente
  • Encargos da concessionária
  • Condições de remuneração
  • Condições de habilitação
  • Matriz de riscos – critérios para alocação de riscos do empreendimento
  • Gatilhos de renegociação
  • Fatores de qualidade
  • Fatores tecnológicos
  • Reajustes
  • Acordos de nível de serviço e avaliação de qualidade
  • Multas

 

EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO

  • Teoria das áleas
  • Teoria da imprevisão
  • Fato novo x matriz de riscos
  • Mediação em contratos de PPP
  • Conceito de fluxo de caixa marginal e aplicação no reequilíbrio
  • Prorrogações de prazo de PPPs – entendimentos do TCU

 

 

INTERVENÇÃO E EXTINÇÃO DOS CONTRATOS DE PPP

  • Casos de intervenção e consequências jurídicas
  • Advento do termo contratual
  • Encampação
  • Caducidade
  • Rescisão
  • Anulação

 

PPI – PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

  • Medida Provisória nº 727/16
  • Objetivos e premissas
  • Projetos do PPI
  • Fundo de apoio à estruturação de parcerias e liberação de empreendimentos do PPI

 

OUTROS ASSUNTOS RELACIONADOS À PPP

  • Financiamento e alavancagem
  • Project Finance
  • Endividamento, Teto de Gastos e Lei de Responsabilidade Fiscal

PALESTRANTE

RAFAEL JARDIM

Auditor Federal de Controle Externo, é o atual Secretário de Combate à Corrupção do TCU. Coautor dos livros “Obras Públicas: comentários à jurisprudência do TCU” – 3ª Edição, “O RDC e a Contratação Integrada na prática”, “Lei Anticorrupção e Temas de Compliance” e “O Controle da Administração Pública na Era Digital”. No TCU desde 2005, foi também titular da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura, unidade responsável pela condução dos processos relacionados à Operação Lava Jato. Foi ainda Diretor da área técnica responsável pela fiscalização de rodovias. Ocupou os cargos de Secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e também de Fiscalização de Obras de Energia. Coordenou as fiscalizações do TCU atinentes à Copa do Mundo de 2014. Na área de combate à corrupção e integridade, palestrou em eventos internacionais da ONU, OCDE, além de treinamentos para auditores das Controladorias Gerais de diversos países na América Latina. Palestrante e conferencista em temas afetos à engenharia de custos para o setor público, ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), Compliance, Integridade e a licitações e contratos de obras e serviços de engenharia. Formado em engenharia civil pela Universidade de Brasília, trabalhou por mais de dez anos na coordenação de projetos e execução de obras na iniciativa privada.


INVESTIMENTO

Valor total do investimento: R$ 3.290,00 (Três mil duzentos e noventa reais)

Carga horária: 16 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)

Benefícios:
  • Material de apoio personalizado (Kit dental, mochila com porta notebook, caneta e caderno capa dura)
  • Livro: Lei 8.666/93 – Licitações, Contratos e outras normas pertinentes, organizada pelo professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
  • Certificado de participação
  • 02 almoços
  • 04 coffee breaks
  • 02 sessões de ginástica laboral
  • Uma assinatura exclusiva do Informativo Diário – Elo Consultoria.

FORMAS DE PAGAMENTO

O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou depósito em conta corrente, em favor da Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda.

Banco do Brasil
Agência: 0452-9
Conta Corrente: 201.064-X

BRB (Banco Regional de Brasília)
Agência: 0209
Conta Corrente: 600.202-2


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