CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO

PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS PARA CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

A ELABORAÇÃO DA PLANILHA PASSO A PASSO: ESTUDO DA LEGISLAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DE CADA RUBRICA, CONFORME O MODELO DE PLANILHA PREVISTO NA IN 02/2008, ATUALIZADA PELA IN 06/2013

Palestrante: ERIVAN PEREIRA DE FRANCA

Brasília > 10 e 11 de março de 2016

Carga horária: 16 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)


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APRESENTAÇÃO

Para elaborar o orçamento estimado para contratos de terceirização – que têm por objeto a prestação de serviços contínuos executados mediante cessão da mão de obra – o gestor deve conhecer o conjunto de despesas que as empresas privadas arcam para prestar os serviços: remuneração do pessoal, encargos previdenciários e trabalhistas, reservas para substituição do pessoal, insumos, despesas operacionais e administrativas, materiais, equipamentos, lucro e tributos.

Este treinamento tem por finalidade explicitar cada componente de custo de um contrato de terceirização, conforme modelo atualizado de planilha sugerido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG 02/2008, mediante a compreensão da legislação que impõe cada custo, da jurisprudência do Tribunal de Contas da União e dos Tribunais Superiores, bem como a demonstração da metodologia de cálculo de cada rubrica, de modo a permitir ao gestor atuar com segurança.

OBJETIVO GERAL

Capacitar os participantes a elaborar a planilha de custos e formação de preços para contratos de terceirização, conforme modelo atualizado sugerido pela IN SLTI/MPOG 02/2008, mediante a aprendizagem da metodologia de cálculo, dos aspectos normativos e jurisprudenciais de cada item objeto de cálculo (abordando-se, inclusive, aspectos polêmicos), com a necessária menção às deliberações relevantes do Tribunal de Contas da União e dos Tribunais Superiores.

PÚBLICO-ALVO

– Servidores que atuam no planejamento de contratações de serviços terceirizados

– Fiscais de contratos

– Servidores das áreas de assessoramento jurídico, controle interno e externo da Administração Pública e empresas privadas que atuam na prestação de serviços mediante terceirização

RESULTADOS ESPERADOS

Espera-se que ao final do curso os participantes sejam capazes de compreender todos os itens que compõem a planilha de custos e formação de preços para contratos de terceirização, além do domínio da metodologia de cálculo pertinente. Os conhecimentos envolvem:

– A imprescindibilidade da elaboração do orçamento estimado previamente a toda contratação

– Pesquisa de preços

– Parcelas que compõem a remuneração dos prestadores de serviço

– Encargos previdenciários e trabalhistas

– Provisionamento para custear substituições e demissões

– Insumos

– Tributos

– Discussão de temas polêmicos envolvendo a elaboração da planilha de custos e formação de preços de contratos de terceirização

METODOLOGIA DE ENSINO

Exposição do conteúdo com análise da legislação e jurisprudência aplicáveis e detalhamento da metodologia de cálculo de cada item componente da planilha de custos e formação de preços.

Realização de exercício prático consistente na elaboração – passo a passo – de planilha de custos e formação de preços de contrato de terceirização, com a devida orientação e acompanhamento pelo instrutor.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1° MÓDULO – CONSIDERAÇÕES INICIAIS

CARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO

Como se dá a cessão da mão de obra?

Serviços de natureza continuada – elementos característicos

 

A IMPORTÂNCIA DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS           

A planilha é imprescindível para estimar o custo da contratação

A planilha serve de parâmetro para julgamento das propostas

A planilha serve de modelo para elaboração das propostas

A planilha é base para a repactuação do contrato

A planilha é instrumento de fiscalização

 

PESQUISA DE PREÇOS                 

 

2° MÓDULO – REMUNERAÇÃO DA MÃO DE OBRA                 

REMUNERAÇÃO

Distinção entre salário e remuneração

Adicional noturno

Adicional de insalubridade

Adicional de periculosidade (a alteração do art. 193 da CLT)

Caracterização da insalubridade/periculosidade

Adicional de hora extra

Outras parcelas remuneratórias previstas no modelo de planilha proposto pela IN 02/2008 (crítica)

Salário para a jornada de 12×36 horas – aplicação da Súmula 444 do TST – trabalho realizado em feriados

 

FIXAÇÃO DE SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS QUE EXECUTARÃO OS SERVIÇOS           

EXERCÍCIO        

 

3° MÓDULO – ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS         

ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS E FGTS          

Contribuição previdenciária (INSS)

SESI ou SESC

SENAI ou SENAC

INCRA

Salário educação

FGTS

Contribuição adicional para o financiamento da aposentadoria especial – RAT ajustado (RAT x FAP)

SEBRAE

Obtenção das alíquotas mediante consulta à IN RFB 971/2009

 

13º SALÁRIO E ADICIONAL DE FÉRIAS           

13º salário

Adicional de férias

Incidência de encargos previdenciários e FGTS

 

AFASTAMENTO MATERNIDADE (CUSTO DAS FÉRIAS DO SUBSTITUTO)                

Incidência de encargos previdenciários e FGTS

 

PROVISÃO PARA RESCISÃO                  

Aviso prévio trabalhado

Incidência de encargos previdenciários e FGTS sobre aviso prévio trabalhado

Aviso prévio indenizado

Incidência de FGTS sobre o aviso prévio indenizado

Implicações da Lei 12.506/2011 no cálculo do aviso prévio trabalhado/indenizado

Multa do FGTS e contribuição social instituída pela Lei Complementar 110/2001

 

CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE          

Férias (remuneração do substituto)

Ausência por motivo de doença

Ausência por motivo de acidente do trabalho

Licença paternidade

Ausências legais

Incidência de encargos previdenciários e FGTS sobre custo de reposição do profissional ausente

 

QUADRO-RESUMO DOS ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS 

EXERCÍCIO        

 

4° MÓDULO – INSUMOS, DESPESAS INDIRETAS E TRIBUTOS         

BENEFÍCIOS MENSAIS E DIÁRIOS       

Vale-transporte

Auxílio-alimentação

Auxílio-creche (reembolso-creche)

Outros benefícios previstos em norma coletiva de trabalho

 

INSUMOS DIVERSOS 

Uniformes

Materiais

Equipamentos

 

CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO   

Custos indiretos

Lucro

Tributos

IRPJ e CSLL

 

RESERVA TÉCNICA     

EXERCÍCIO

PALESTRANTE

ERIVAN PEREIRA DE FRANCA

Advogado e pós-graduado em Direito Público – nível Especialização. Servidor do Tribunal de Contas da União, exercendo atualmente a função de Chefe do Serviço de Instrução de Repactuações e Sanções Contratuais. Foi Diretor de Apoio à Fiscalização de Contratos do TCU. É instrutor do Instituto Serzedello Corrêa, do TCU, do Instituto dos Magistrados do Distrito Federal – IMAG/DF. Atua como instrutor de cursos na área de gestão contratual no âmbito do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Vem ministrando cursos em vários órgãos e entidades da Administração Pública, entre os quais tribunais superiores e regionais.


INVESTIMENTO

Valor total do investimento: R$ 3.050,00 (Três mil e cinquenta reais)

Carga horária: 16 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)

Benefícios:

02 almoços, 04 coffee breaks, 02 sessões de ginástica laboral, material de apoio, certificado de participação, calculadora, a Lei 8.666/93 – Licitações, Contratos e outras Normas Pertinentes, organizada pelo professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes e uma assinatura exclusiva do Informativo Diário – Elo Consultoria.

FORMAS DE PAGAMENTO

O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou depósito em conta corrente, em favor da Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda.

Banco do Brasil
Agência: 0452-9
Conta Corrente: 201.064-X

BRADESCO
Agência: 01526-1
Conta Corrente: 30300-3

BRB (Banco Regional de Brasília)
Agência: 0209
Conta Corrente: 600.202-2


Escola de Negócios Elo – Cursos e Eventos Ltda.

CEF (Caixa Econômica Federal)
Agência: 2458
OP: 003
Conta Corrente: 03457-7
CNPJ: 30.965.048/0001-03

INSCRIÇÃO

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LOCAL DE REALIZAÇÃO

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Edifício Corporate Financial Center
SCN, Quadra 2, Bloco A, 1° Andar
Brasília/DF
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SHN quadra 02, bloco H – Asa Norte, Brasília – DF, 70702-905

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