CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO

LICITAÇÕES INTERNACIONAIS: A PRÁTICA DO PLANEJAMENTO ATÉ O CONTRATO - EAD (AO VIVO)

 Apostila de Haia (documentação)
 Futura adesão ao GPA da OMC
 IN 10/2020 - SICAF de estrangeiros
 Lei 13.979 e MP 951 e 961 (COVID-19)

Palestrante: JONAS LIMA

Plataforma EaD > 04 e 05 de agosto de 2020

Carga horária: 9 horas/atividade

Horário: 1º Dia (9h às 12h) e (14h às 17h) - 2º Dia (9h às 12h)


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APRESENTAÇÃO

Licitações internacionais trazem mais competitividade, economicidade e eficiência na Administração Pública, diante de limitações do mercado nacional, reduzindo os custos e as contratações diretas.

Para tratar da prática do planejamento das licitações internacionais, pesquisas de mercado, redação de editais e respectivos contratos adaptados aos licitantes estrangeiros, a Elo Consultoria preparou esse curso singular, que se aplica a processos no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de estatais e projetos com recursos do BID e do BIRD.

Inovações estão sendo consideradas, como a futura adesão do Brasil ao Acordo de Compras Públicas, da OMC e o SICAF para estrangeiros, conforme a Instrução Normativa nº 10/2020-SEGES-ME e normas provisórias de combate à pandemia do COVID-19, em especial, a Lei nº 13.979/2020 e as Medidas Provisórias nº 951 e nº 961.

Os participantes serão treinados sobre editais reais e avisos para publicação no exterior, passando por exercícios com situações concretas e analisando documentos de habilitação e propostas de licitantes estrangeiras, normas, jurisprudência e doutrina.

OBJETIVO GERAL

Capacitar servidores públicos para atuarem como pregoeiros ou membros de comissões de licitação, aplicando os procedimentos legais que proporcionem maior agilidade, eficiência e segurança ao processo de contratação mediante a realização de licitações internacionais, nas modalidades Pregão ou Concorrência. Apresentando e discutindo a legislação vigente, a jurisprudência que regula o tema e a sua aplicação efetiva nas contratações governamentais, sob um enfoque gerencial e prático, com a finalidade de obter maiores ganhos para a Administração Pública.

PÚBLICO-ALVO

  • Membros de Comissão de Licitação
  • Pregoeiros, Gestores, Auditores, Procuradores e Advogados (especialmente das áreas de segurança pública, defesa nacional, médico-hospitalar, pesquisas, tecnologias e outras que lidam com bens e serviços importados
  • Integrantes de Órgãos de Controle interno e Tribunais de Contas

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

  • Conhecer a legislação que trata das licitações internacionais.
  • Conceituar licitação e contrato internacional;
  • Conhecer as características e peculiaridades das licitações internacionais;
  • Entender os procedimentos das licitações internacionais;
  • Conhecer a doutrina e a jurisprudência sobre licitações internacionais;
  • Conduzir o planejamento e a execução do procedimento de licitação internacional.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Pesquisando o mercado e decidindo pela licitação internacional

  • Diferenciando a licitação internacional da nacional com estrangeiros

Compreendendo a futura adesão do Brasil ao GPA da OMC)

  •  Aspectos legais, operacionais e práticos das mudanças previstas

Definindo a modalidade de licitação ou decidindo pela contratação direta

  • Avaliando o pregão e outras modalidades ou a não licitação

Disciplinando o credenciamento dos representantes de estrangeiros

  • Estabelecendo os requisitos para aceitação dos representantes legais

Instrução Normativa nº 10/2020-SEGES/ME – SICAF para estrangeiros

  •  Aplicações e mudanças práticas em procedimentos dos pregões eletrônicos

Estabelecendo as regras para consórcios com brasileiros e estrangeiros

  • Como estruturar os modelos de consórcios de acordo com a base legal

Redigindo as regras sobre propostas de brasileiros e estrangeiros

  • Modelos de propostas para ambos os tipos de licitantes

Enquadrando as regras de Direito Regulatório para objetos específicos

  • Definindo certificações e outros requisitos obrigatórios

Definindo os Termos de Comércio Internacional – INCOTERMS

  • Responsabilidades e custos de cada uma das partes do contrato

Decidindo se o edital terá registro de preços em moeda estrangeira

  • Como avaliar o custo benefício das situações em cada caso concreto

Estabelecendo regras de habilitação de licitantes brasileiros e estrangeiros

  • Requisitos e ausência de documentos equivalentes em outros países

Legalização de documentos estrangeiros (Lei 8.666 e IN 10/2020-SEGES/ME)

  •   Consularização x apostilamento e tradução juramentada

Definindo a dinâmica de equalização e de julgamento das propostas

  • Como simular a incidência de encargos locais e como preservar isonomia

Ajustando as cláusulas da minuta de contrato com estrangeiros

  • Como ocorre a execução, com gestão e fiscalização desse tipo de contrato)

Tratando das formas de pagamento nos contratos internacionais

  • Entendendo a carta de crédito e a transferência bancária

Elaborando o aviso de edital e providenciando sua publicação no exterior

  • O que deve constar no texto e como circular o aviso do edital

Ajustando editais internacionais nas estatais

  • Como suprir lacunas da legislação específica para a parte internacional

Adotando regras e modelos de editais do BID e do BIRD?

  • Com segurança no uso de instrumentos e procedimentos diferenciados

Regras provisórias da Lei 13.979 e Medidas Provisórias 951 e 961?

  • Combate à pandamia, incluindo pagamento antecipado

PALESTRANTE

JONAS LIMA

Advogado com 24 anos de experiência em certames nacionais e internacionais, assessoria e consultoria a consórcios e outras joint ventures. Professor de Direito Administrativo da UDF. Pós-graduado em Direito Público pelo IDP. Ex-assessor da Presidência da República (CGU) e da Procuradoria-Geral da República. Autor de 5 (cinco) livros, incluindo “Licitação Pública Internacional no Brasil”, co-autor do guia da AMCHAM “How to do Government Contracts in Brazil” (2010/2014), palestrante em mais de 130 eventos em 18 Estados, além dos internacionais em Washington, Nova Iorque, Houston, Miami, Boston, Buenos Aires e Hong Kong.

Ministrou cursos para representantes de instituições como Presidência da República, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Saúde, Exército, Marinha, Força Aérea, Receita Federal, Infraero, Polícias Federal, Rodoviária Federal e Militares, Bombeiros, Casa da Moeda, Itaipu Binacional e Porto de Santos. Possui experiência em áreas de sistemas de aeroportos, produtos de defesa e segurança, tecnologia, pesquisa, produtos médico-hospitalares e outros.


INVESTIMENTO

Valor total do investimento: R$ 890,00 (Oitocentos e noventa reais)

Carga horária: 9 horas/atividade

Horário: 1º Dia (9h às 12h) e (14h às 17h) - 2º Dia (9h às 12h)

Benefícios:
  • Certificado de participação
  • Uma assinatura exclusiva do Informativo Diário – Elo Consultoria
  • Material de apoio personalizado (apostila em arquivo digital e material complementar disponível para download)
  • Plataforma interativa (o aluno poderá esclarecer suas dúvidas através do chat, com perguntas escritas, ou ainda com participação ao vivo)
  • O link do curso ficará disponível pelo período de 48h após o término do curso.Material de apoio personalizado

A cada 04 inscrições da mesma empresa, neste treinamento, concederemos a 5ª como cortesia. 

 

Se você deseja contratar este treinamento para 10 ou mais pessoas, entre em contato com a nossa equipe! Temos condições ESPECIAIS! 

 

ACIMA DE 10 PARTICIPANTES, além da condição especial para a contratação deste treinamento, temos uma NOVIDADE para você!

 

Nos próximos treinamentos, a partir de 05 servidores, no MESMO TREINAMENTO, sua equipe terá 35% de desconto.

 

E a partir de 10 servidores, no MESMO TREINAMENTO,  o desconto será de 40%.

 

Desconto válido para todos os treinamentos realizados até dezembro de 2020.

 

A ELO CONSULTORIA reserva-se ao direito de alterar a programação divulgada, bem como os palestrantes, sem aviso prévio, por motivos de ordem superior.

FORMAS DE PAGAMENTO

O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou depósito em conta corrente, em favor da Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda ou Escola de Negócios Elo – Cursos e Eventos Ltda.

 

 

 

 

Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda

Banco do Brasil
Agência: 0452-9
Conta Corrente: 201.064-X

BRADESCO
Agência: 01526-1
Conta Corrente: 30300-3

BRB (Banco Regional de Brasília)
Agência: 0209
Conta Corrente: 600.202-2


Escola de Negócios Elo – Cursos e Eventos Ltda.

CEF (Caixa Econômica Federal)
Agência: 2458
OP: 003
Conta Corrente: 03457-7
CNPJ: 30.965.048/0001-03

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