CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO

PASSO A PASSO DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS - TEORIA, ELABORAÇÃO E PRÁTICA

(ENFOQUE PRÁTICO)
A Elaboração da Planilha, Passo a Passo; Legislação, Jurisprudência e Metodologia de Cálculo

Palestrante: ERIVAN PEREIRA DE FRANCA

Rio de Janeiro - RJ > 08 a 10 de março de 2017.

Carga horária: 24 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)


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APRESENTAÇÃO

Para elaborar o orçamento estimado para contratos de terceirização – que têm por objeto a prestação de serviços contínuos executados mediante cessão da mão de obra – o gestor deve conhecer o conjunto de despesas que as empresas privadas arcam para prestar os serviços: remuneração do pessoal, encargos previdenciários e trabalhistas, reservas para substituição do pessoal, insumos, despesas operacionais e administrativas, materiais, equipamentos, lucro e tributos.

Este treinamento tem por finalidade explicitar cada componente de custo de um contrato de terceirização, conforme modelo atualizado de planilha sugerido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG 02/2008, mediante a compreensão da legislação que impõe cada custo, da jurisprudência do Tribunal de Contas da União e dos Tribunais Superiores, bem como a demonstração da metodologia de cálculo de cada rubrica, de modo a permitir ao gestor atuar com segurança.

OBJETIVO GERAL

Capacitar os participantes a elaborar a planilha de custos e formação de preços para contratos de terceirização de que trata a IN SLTI/MPOG 02/2008, mediante a aprendizagem da metodologia de cálculo, dos aspectos normativos e jurisprudenciais de cada item objeto de cálculo (abordando-se, inclusive, aspectos polêmicos), com a necessária menção às deliberações relevantes do Tribunal de Contas da União e dos Tribunais Superiores.

PÚBLICO-ALVO

Servidores que atuem como: gestores e fiscais de contratos; pregoeiros e equipes de apoio; membros de comissão de licitação; assessores e consultores jurídicos; outros servidores envolvidos na aplicação de penalidades; profissionais do controle interno.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Espera-se que ao final do curso os participantes sejam capazes de compreender todos os itens que compõem a planilha de custos e formação de preços para contratos de terceirização, além do domínio da metodologia de cálculo pertinente. Os conhecimentos envolvem:

  • A imprescindibilidade da elaboração do orçamento estimado previamente a toda contratação
  • Pesquisa de preços, conforme a IN SLTI/MPOG 05/2014
  • Parcelas que compõem a remuneração dos prestadores de serviço
  • Encargos previdenciários e trabalhistas
  • Provisionamento para custear substituições e demissões
  • Insumos
  • Tributos
  • Discussão de temas polêmicos envolvendo a elaboração e o julgamento da planilha de custos e formação de preços de contratos de terceirização – fases de planejamento, julgamento das propostas e gestão contratual.

METODOLOGIA DE ENSINO

Exposição do conteúdo com análise da legislação e jurisprudência aplicáveis e detalhamento da metodologia de cálculo de cada item componente da planilha de custos e formação de preços.

Realização de exercício prático consistente na elaboração – passo a passo – de planilha de custos e formação de preços de contrato de terceirização, com a devida orientação e acompanhamento pelo instrutor.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Parte 1. Considerações Iniciais

1.1. Elementos caracterizadores do contrato de terceirização

1.1.1. Objeto do contrato: serviços de natureza continuada

1.1.2. Modo de execução: mediante cessão de mão de obra

1.2. A obrigatoriedade do orçamento estimado na forma de planilha de custos e formação de preços

1.2.1. Caráter obrigatório do orçamento estimado

1.2.2. Se possível, na forma de planilha que detalhe custos unitários

1.2.3. Caráter instrumental da planilha: modelo para elaboração das propostas

1.2.4. Caráter instrumental da planilha: parâmetro para julgamento das propostas

1.2.5.Caráter instrumental da planilha:base para análise de pedido de repactuação

1.2.6.Caráter instrumental da planilha: ferramenta utilizada pela fiscalização do contrato

1.3. O orçamento deve ser elaborado a partir de pesquisa de preços – boas práticas a partir da análise da jurisprudência do TCU

1.4.Instrução Normativa SLTI/MPOG n.° 05/2014

1.5.EXERCÍCIO: DISCUSSÃO DE SITUAÇÕES CONCRETAS APRECIADAS PELO TCU

 

Parte 2. Elaborando a Planilha – Módulo I: Remuneração da Mão de Obra

2.1. Remuneração da mão de obra

2.1.1. Distinção entre salário e remuneração – vedação ao salário complessivo

2.1.2. Adicional noturno

2.1.3. Adicional de insalubridade

2.1.4. Adicional de periculosidade (a possibilidade de compensação para vigilantes)

2.1.5. Caracterização da insalubridade/periculosidade

2.1.6. Adicional de hora extra

2.1.7. Quando prever jornada de 12 x 36 horas

2.1.8. É possível destacar o pagamento em dobro por trabalho em feriados. A súmula 444 do TST criou despesa nova para os contratos de terceirização?

2.1.9.É possível prever despesa com pagamento por supressão de intervalo intrajornada?

2.2. Possibilidade de fixação de salários dos profissionais que executarão os serviços – entendimento do TCU

2.3.É possível cotar reserva técnica? Condicionantes e entendimento do TCU

2.4.EXERCÍCIO: CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO

 

Parte 3. Elaborando a Planilha – Módulo IV: Encargos Sociais e Trabalhistas

3.1. Encargos Previdenciários e FGTS

3.1.1.. Os regimes de tributação da pessoa jurídica e o impacto nos encargos previdenciários e FGTS

3.1.2. Contribuição previdenciária

3.1.2.1 – O impacto da desoneração da folha de pagamento no cálculo da contribuição

3.1.3. SESI ou SESC

3.1.4. SENAI ou SENAC

3.1.5. INCRA

3.1.6. Salário Educação

3.1.7. FGTS

3.1.8. Contribuição adicional para o financiamento da aposentadoria especial – RAT

Ajustado (RAT x FAP)

3.1.9. SEBRAE

3.1.10. Obtenção das alíquotas mediante consulta à IN RFB 971/2009

3.1.11.Retenção de encargos previdenciários e FGTS, em caso de adoção de conta vinculada

3.1.12.EXERCÍCIO: CÁLCULO DOS ENCARGOS  PREVIDENCIÁRIOS E FGTS

3.2. 13º salário e adicional de férias

3.2.1.Retenção em caso de adoção de conta vinculada

3.2.2.EXERCÍCIO: CÁLCULO DE 13° SALÁRIO E ADICIONAL DE FÉRIAS

3.3. Afastamento maternidade (custo das férias do substituto)

3.3.1.EXERCÍCIO: CÁLCULO DO AFASTAMENTO MATERNIDADE

3.4. Provisão para rescisão dos contratos de trabalho

3.4.1. Aviso prévio trabalhado

3.4.2. Incidência de encargos previdenciários e FGTS sobre aviso prévio trabalhado

3.4.3. Aviso prévio indenizado

3.4.4. Incidência de FGTS sobre o aviso prévio indenizado

3.4.5. Implicações da Lei 12.506/2011 no cálculo do aviso prévio trabalhado/indenizado

3.4.6. Multa de 40% sobre depósitos no FGTS e contribuição social instituída pela Lei Complementar 110/2001

3.4.6.1.Retenção, em caso de adoção de conta vinculada

3.4.7.EXERCÍCIO: CÁLCULO DE PROVISÃO PARA RESCISÃO

3.5. Custo de reposição do profissional ausente

3.5.1. Férias (remuneração do substituto)

3.5.1.1.Retenção, em caso de adoção de conta vinculada

3.5.2. Ausência por motivo de doença

3.5.3. Ausência por motivo de acidente do trabalho

3.5.4. Licença paternidade

3.5.5. Ausências legais

3.5.6. Incidência de encargos previdenciários e FGTS sobre custo de reposição do

profissional ausente

3.5.7.EXERCÍCIO: CÁLCULO DO CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE

 

Parte 4. Elaborando a Planilha – Módulos II, III e V: Benefícios Mensais e Diários; Insumos Diversos; Despesas Indiretas, Lucro e Tributos

4.1. Benefícios mensais e diários

4.1.1. Vale-transporte

4.1.2. Auxílio-alimentação

4.1.3. Auxílio-creche (reembolso-creche)

4.1.4. Outros benefícios previstos em norma coletiva de trabalho

4.2. Insumos diversos

4.2.1. Uniforme

4.2.2. Materiais

4.2.3. Depreciação de equipamentos

4.3. Custos indiretos, Lucro e Tributos

4.3.1. Custos Indiretos

4.3.2. Lucro

4.3.3. Tributos – a questão da contribuição previdenciária sobre a receita bruta

4.4.EXERCÍCIO: CÁLCULO DE BENEFÍCIOS MENSAIS E DIÁRIOS, INSUMOS, CUSTOS INDIRETOS, LUCRO E TRIBUTOS

PALESTRANTE

ERIVAN PEREIRA DE FRANCA

Advogado e pós-graduado em Direito Público – nível Especialização. Servidor do Tribunal de Contas da União, exercendo atualmente a função de Chefe do Serviço de Instrução de Repactuações e Sanções Contratuais. Foi Diretor de Apoio à Fiscalização de Contratos do TCU. É instrutor do Instituto Serzedello Corrêa, do TCU, do Instituto dos Magistrados do Distrito Federal – IMAG/DF. Atua como instrutor de cursos na área de gestão contratual no âmbito do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Vem ministrando cursos em vários órgãos e entidades da Administração Pública, entre os quais tribunais superiores e regionais.


INVESTIMENTO

Valor total do investimento: R$ 2.925,00 (Dois mil novecentos e vinte e cinco reais)

Lote 2: A cada 04 inscrições da mesma empresa, neste treinamento, concederemos a 5ª como cortesia.

Carga horária: 24 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)

Benefícios:

03 almoços, 06 coffee breaks, 03 sessões de ginástica laboral, material de apoio personalizado (mochila com porta notebook, caneta e caderno capa dura), calculadora, certificado de participação, o livro Lei 8.666/93 – Licitações, Contratos e outras normas pertinentes, organizada pelo professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes e uma assinatura exclusiva do Informativo Diário – Elo Consultoria.

FORMAS DE PAGAMENTO

O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou depósito em conta corrente, em favor da Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda.

Banco do Brasil
Agência: 0452-9
Conta Corrente: 201.064-X

BRB (Banco Regional de Brasília)
Agência: 0209
Conta Corrente: 600.202-2


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Atendendo às necessidades das gerações presentes sem comprometer as gerações futuras.