PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS E CONCESSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Noções fundamentais sobre serviços públicos.

• Competências constitucionais
• Titularidade do serviço e da prestação do serviço
• Princípios que regem os serviços públicos

– A importância da decisão de transferir a particulares a prestação de um serviço público: vantagens e consequências

– Contrato de concessão de serviços públicos

• Conceito
• Regime jurídico
• Lei nº 8987/95 e Lei nº 11.079/04

– Concessões tradicionais comuns e parcerias público-privadas: semelhanças e diferenças.

– A diferença entre contratos de prestação de serviços e contratos de concessão de serviços públicos.

– As parcerias público-privadas: concessão administrativa e concessão patrocinada.

– As vedações e as diretrizes legais para a celebração de parceria público-privada.

– Cláusulas necessárias dos contratos de parceria público-privada.

– Serviços que podem ser concedidos

• Transporte coletivo,
• Coleta de lixo,
• Serviços aeroportuários
• Manutenção e fiscalização de rodovias
• Entre outros

– Sistema tarifário.

– Natureza jurídica da tarifa

– Diferença entre preço público e tributo

– Reajuste e revisão da tarifa

– As fontes paralelas de receita na concessão

• Alternativas, acessórias, complementares e derivadas de projetos associados.
• Os reflexos das receitas derivadas de fontes paralelas na execução contratual.

– Aspectos específicos de planejamento das concessões e PPP

• Alocação de riscos (risco de demanda, risco de projeto, riscos regulatórios, riscos geológicos e ambientais, riscos cambiais)
• Matriz de riscos
• Value for money.

– As formas de contraprestação pública nos contratos de parceria público-privada e as garantias do concessionário.

– Fundo Garantidor.

– Project finance: aspectos elementares.

– Procedimento de manifestação de interesse (PMI) e propostas não solicitadas (PNS)

• Etapas e requisitos dos procedimentos.

– Atividades que podem ser objeto de parceria público-privada: limites e possibilidades.

– Equilíbrio econômico financeiro dos contratos de concessão de serviços públicos e PPP

• Reajuste e revisão.
• Cláusulas econômicas e cláusulas regulamentares.

– Equilíbrio econômico-financeiro e taxa interna de retorno – TIR.

– A duração dos contratos de concessão.

– A prorrogação dos contratos, inclusive como forma de propiciar a modicidade das tarifas.

– Poderes do concedente

• Alteração unilateral,
• Intervenção,
• Aplicação de sanções.

– O usuário dos serviços públicos: direitos e deveres.

– A extinção dos contratos de concessão: encampação e declaração de caducidade – possibilidades e limites.

– Direitos dos concessionários no caso de extinção da concessão antes do final do prazo contratual.

– Sociedade de propósito específico

• Conceito, finalidade, forma de constituição e vedações

PPP MAIS – Programa Público Privado Avançado – algumas noções elementares

• Empreendimentos empresariais privados de interesse público
• Contrato de fomento público empresarial
• Empreendimentos públicos e sua estruturação
• Contratos público-privados; estruturadora pública nacional

Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) – Medida Provisória nº 727/16

• Objetivos
• Princípios
• Estruturação de projetos
• Fundo de apoio à estruturação de parcerias e liberação de empreendimentos do PPI.