

CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO
PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS E CONCESSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Com análise das principais normas da Medida Provisória nº 727 de 12 de maio de 2016 que instituiu o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)
Palestrante:
JOSÉ ANACLETO ABDUCH SANTOS
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Brasília > 26 e 27 de Setembro de 2016 |
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Carga horária: 16 horas/atividadeHorário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço) |
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APRESENTAÇÃO
O Brasil necessita urgentemente de obras e serviços públicos de infraestrutura. Contudo, é sabido que não há recursos públicos suficientes para o custeio deles, assim como é quase inexistente a margem para aumentos expressivos da carga tributária. Portanto, é preciso que o Administrador Público tenha à disposição soluções que simultaneamente atendam as necessidades públicas e produzam a otimização dos parcos recursos do tesouro. Neste contexto, as parcerias público-privadas e as concessões de serviços públicos são um poderoso instrumento de gestão, pois propiciam a realização de obras e de serviços públicos com ampla participação da iniciativa privada e menor ou nenhum dispêndio de recursos do erário.
OBJETIVO GERAL
Fornecer aos participantes os fundamentos jurídicos para a adoção das parcerias público-privadas e das concessões de serviços públicos, com abordagem sobre o anteprojeto de lei versando sobre o Programa Público-Privado Avançado – PPP MAIS e sobre o Programa de Parceria de Investimentos – PPI (Medida Provisória nº 727/16)
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Apresentar as vantagens do regime de concessões e de PPP como instrumento de gestão pública
- Ofertar aos participantes dos conhecimentos necessários para decidir sobre a implantação de uma concessão de serviços públicos ou de uma PPP em relação a serviço público ou obra de infraestrutura
- Auxiliar na tomada de decisões acerca do modelo de concessão ou de PPP a ser adotado
- Auxiliar na tomada de decisões acerca da configuração econômico-financeira da PPP em vista da taxa interna de retorno potencial (atratividade do negócio para o parceiro privado)
- Abordar as principais normas do PPI instituído pela Medida Provisória nº 727/16, destinado à ampliação e fortalecimento da interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Noções fundamentais sobre serviços públicos.
- Competências constitucionais
- Titularidade do serviço e da prestação do serviço
- Princípios que regem os serviços públicos
– A importância da decisão de transferir a particulares a prestação de um serviço público: vantagens e consequências
– Contrato de concessão de serviços públicos
- Conceito
- Regime jurídico
- Lei nº 8987/95 e Lei nº 11.079/04
– Concessões tradicionais comuns e parcerias público-privadas: semelhanças e diferenças.
– A diferença entre contratos de prestação de serviços e contratos de concessão de serviços públicos.
– As parcerias público-privadas: concessão administrativa e concessão patrocinada.
– As vedações e as diretrizes legais para a celebração de parceria público-privada.
– Cláusulas necessárias dos contratos de parceria público-privada.
– Serviços que podem ser concedidos
- Transporte coletivo,
- Coleta de lixo,
- Serviços aeroportuários
- Manutenção e fiscalização de rodovias
- Entre outros
– Sistema tarifário.
– Natureza jurídica da tarifa
– Diferença entre preço público e tributo
– Reajuste e revisão da tarifa
– As fontes paralelas de receita na concessão
- Alternativas, acessórias, complementares e derivadas de projetos associados.
- Os reflexos das receitas derivadas de fontes paralelas na execução contratual.
– Aspectos específicos de planejamento das concessões e PPP
- Alocação de riscos (risco de demanda, risco de projeto, riscos regulatórios, riscos geológicos e ambientais, riscos cambiais)
- Matriz de riscos
- Value for money.
– As formas de contraprestação pública nos contratos de parceria público-privada e as garantias do concessionário.
– Fundo Garantidor.
– Project finance: aspectos elementares.
– Procedimento de manifestação de interesse (PMI) e propostas não solicitadas (PNS)
- Etapas e requisitos dos procedimentos.
– Atividades que podem ser objeto de parceria público-privada: limites e possibilidades.
– Equilíbrio econômico financeiro dos contratos de concessão de serviços públicos e PPP
- Reajuste e revisão.
- Cláusulas econômicas e cláusulas regulamentares.
– Equilíbrio econômico-financeiro e taxa interna de retorno – TIR.
– A duração dos contratos de concessão.
– A prorrogação dos contratos, inclusive como forma de propiciar a modicidade das tarifas.
– Poderes do concedente
- Alteração unilateral,
- Intervenção,
- Aplicação de sanções.
– O usuário dos serviços públicos: direitos e deveres.
– A extinção dos contratos de concessão: encampação e declaração de caducidade – possibilidades e limites.
– Direitos dos concessionários no caso de extinção da concessão antes do final do prazo contratual.
– Sociedade de propósito específico
- Conceito, finalidade, forma de constituição e vedações
PPP MAIS – Programa Público Privado Avançado – algumas noções elementares
- Empreendimentos empresariais privados de interesse público
- Contrato de fomento público empresarial
- Empreendimentos públicos e sua estruturação
- Contratos público-privados; estruturadora pública nacional
Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) – Medida Provisória nº 727/16
- Objetivos
- Princípios
- Estruturação de projetos
- Fundo de apoio à estruturação de parcerias e liberação de empreendimentos do PPI.
PALESTRANTE
JOSÉ ANACLETO ABDUCH SANTOS
Procurador do Estado do Paraná, Advogado especialista em Contratações Públicas, Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela UFPR, Professor de Direito Administrativo do UNICURITIBA – Centro Universitário Curitiba, Professor e Coordenador do Curso de Especialização em Licitações e Contratos Administrativos da UNIBRASIL, Professor de cursos de pós-graduação, treinamentos e eventos nas áreas de licitações e contratos administrativos, contratações públicas sustentáveis, microempresa e empresa de pequeno porte, concessões de serviços públicos, e parcerias público-privadas. Já exerceu os cargos e funções de Diretor-Geral da Procuradoria Geral de Estado do Paraná, Procurador-Geral do Estado Substituto, Coordenador do Curso de Graduação em Administração Pública da UNIBRASIL, Presidente dos Conselhos de Administração e Fiscal da PARANAPREVIDÊNCIA, Presidente de Comissões Especiais e Permanentes de Licitação no Estado do Paraná. É autor das obras “Contratos de Concessão de Serviços Públicos – Equilíbrio Econômico-Financeiro” e “Licitações e o Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte” e de artigos técnicos sobre licitações e contratos administrativos.
INVESTIMENTO
Valor total do investimento: R$ 3.050,00 (Três mil e cinquenta reais)
Lote 1: R$ 2.745,00 (Dois mil setecentos e quarenta e cinco reais)
Carga horária: 16 horas/atividade
Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)
Benefícios:02 almoços, 04 coffee breaks, 02 sessões de ginástica laboral com fisioterapeuta, material de apoio personalizado (mochila com porta notebook, caneta e caderno capa dura), o livro Contratos de Concessões de Serviços Públicos – Equilíbrio Econômico e Financeiro de autoria do professor José Anacleto Abduch Santos, certificado de participação e uma assinatura exclusiva do Informativo Diário – Elo Consultoria.
FORMAS DE PAGAMENTO
O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou depósito em conta corrente, em favor da Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda ou Escola de Negócios Elo – Cursos e Eventos Ltda.
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Agência: 0452-9
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Escola de Negócios Elo – Cursos e Eventos Ltda.

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