SEMINÁRIO

OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA: FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DOS CONTRATOS

Palestrante: CLÁUDIO SARIAN ALTOUNIAN

Brasília > 19 e 20 de outubro de 2015

Carga horária: 16 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)


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APRESENTAÇÃO

O elevado volume de recursos investidos em OBRAS PÚBLICAS pelos governos federal, estadual e municipal exige de todos os agentes públicos e privados envolvidos direta ou indiretamente no processo de contratação cuidado para que esses empreendimentos sejam efetivamente concluídos nos parâmetros previstos: QUALIDADE, PRAZO e CUSTO.

A busca pela eficiência nas contratações governamentais tornou-se um desafio para a Administração Pública. Debate-se, nesses mais de vinte anos da Lei 8.666/93, como garantir a economicidade e qualidade dos gastos. Novos normativos foram aprovados, como a lei do Pregão e o Regime Diferenciado de Contratação – RDC, mas ainda não se encontrou solução definitiva para os problemas constatados.

Nessa linha, a capacitação dos servidores responsáveis por acompanhar ou fiscalizar as Obras Públicas é essencial, uma vez que este objeto guarda características peculiares em relação aos demais. Cada Obra Pública representa produto único: o solo é específico; o projeto é exclusivo; a mão-de-obra tem produtividade distinta; e as condições de execução dependem de cada especificação técnica.

Falhas nos momentos iniciais ensejam dificuldades muitas vezes incontornáveis na gestão do contrato e no recebimento do objeto pretendido. Porém, apenas a realização de uma licitação com qualidade não basta. É preciso capacitar toda a equipe para que o objeto contratado seja executado nos termos concebidos.

Por esse motivo, a ELO convidou um dos maiores especialistas na área para apresentar os principais conceitos, práticas, ferramentas e jurisprudência a fim de assegurar aos participantes que, ao final do treinamento, possam aplicar todo conjunto de conhecimentos adquiridos para o sucesso da conclusão de qualquer Obra Pública.

QUESTÕES A SEREM RESPONDIDAS

  1. Quais os vícios e as falhas mais comuns na fase de planejamento e de julgamento das licitações que impactam na execução do contrato? Como evitá-los?
  2. Quais as atribuições e responsabilidades do fiscal e do gestor do contrato? Que documentos o fiscal deve conhecer para ter condições de exercer as suas atribuições? Qual a diferença entre fiscal de obra e fiscal de contrato?
  3. É possível contratar empresas ou profissionais para auxiliar na fiscalização do contrato? Qual será a responsabilidade da empresa contratada e do fiscal da Administração, especialmente quando este não for engenheiro e não houver engenheiro no quadro?
  4. O fiscal da obra ou do serviço deve ser obrigatoriamente engenheiro inscrito no CREA? Cada obra que o servidor público fiscaliza deverá ter uma ART específica ou a ART do cargo é suficiente?
  5. Quais as atribuições do engenheiro responsável pela obra? O engenheiro responsável e o preposto do contratado devem ser a mesma pessoa ou ter as mesmas atribuições?
  6. Durante a execução do contrato, é possível alterar o fiscal, o preposto e o responsável técnico da obra indicados na licitação? Em quais condições e como isso deve ser formalizado?
  7. O que é e qual a importância do caderno de encargos? É documento indispensável para a fiscalização dos contratos de engenharia?
  8. Qual a utilidade do diário de obras? O que deve ser registrado nele? Pode ser substituído por um livro de ocorrências?
  9. Na contratação da elaboração do projeto executivo e da execução da obra, quais as cautelas em relação à elaboração desse projeto? A execução da obra somente pode ser iniciada depois da entrega do projeto executivo ou podem ocorrer concomitantemente?
  10. Contratada a elaboração dos projetos básico e executivo, quais as cautelas para o recebimento? Quais itens são críticos e quais falhas normalmente são verificadas apenas na execução da obra?
  11. Como devem ser conduzidas as reuniões periódicas? Como maximizar a comunicação entre os envolvidos na execução e no gerenciamento do contrato?
  12. Quais as cautelas para a autorização do início da obra ou dos serviços?
  13. Que licenças ambientais devem ser consideradas durante a execução dos contratos de obras e serviços de engenharia?
  14. Quando adotar a empreitada por preço global, a por preço unitário e a integral? Quais os reflexos dessas formas de execução para a medição da obra?
  15. Quais os pontos críticos da execução do contrato de obra? Como deve ser realizado o acompanhamento dessa fase? Como proceder em relação aos dias de chuva e qual o impacto no cronograma físico-financeiro?
  16. Como controlar e acompanhar a execução da obra em relação aos materiais e equipamentos utilizados?
  17. Quais mecanismos devem ser adotados para viabilizar medições seguras da obra ou do serviço? O que é importante manter documentado caso novo fiscal assuma o contrato?
  18. O que é cronograma físico-financeiro? E caminho crítico? Como definir um plano de execução que assegure a conclusão da obra no prazo pactuado? Quais cuidados específicos o fiscal deve ter para verificar se a estratégia adotada é eficiente ou se serão necessárias alterações para cumprir os prazos?
  19. Se a empresa contratada antecipa as fases do cronograma de execução, a Administração pode antecipar os pagamentos?
  20. Quais os limites para as alterações do objeto e dos projetos originais?

21 Como aplicar o percentual de 25% em relação ao acréscimo quantitativo do objeto? É possível acrescer 25% do total do contrato em apenas um item ou em parcela determinada da obra? E compensar a exclusão de um item com a inclusão de outro? Quando é cabível o acréscimo qualitativo e quais os seus limites?

  1. Em regime de empreitada por preço global, se no decorrer do contrato for verificado que a quantidade de determinado material previsto na planilha da Administração e replicada pela contratada é insuficiente, poderá ser imputado à contratada o custo do equívoco no dimensionamento dos quantitativos?
  2. Falhas no planejamento, nos projetos e nos quantitativos orçados podem ser corrigidas durante a fase contratual (execução da obra)? De que forma e quais os limites para as correções?
  3. O que é projeto as built e qual a sua importância? Considerando que não foi previsto no edital e no contrato, a Administração pode exigi-lo da contratada?
  4. Quais os procedimentos para a aplicação de sanções em contratos de Obras Públicas?
  5. Em quais hipóteses são emitidos os termos de recebimentos provisório e definitivo? Quais as cautelas no recebimento final da obra? Quem é o responsável pelo recebimento?
  6. A contratada sujeita-se a algum prazo de responsabilização depois da entrega definitiva da obra?

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

AGENTES RELACIONADOS À EXECUÇÃO DO CONTRATO

  • Atribuições e responsabilidades do fiscal e do gestor
  • Contratação de empresas/profissionais para auxiliar na fiscalização do contrato — Responsabilidades
  • Obrigatoriedade de o fiscal ser engenheiro inscrito no CREA
  • Fiscal titular de cargo público — ART específica X ART do cargo
  • Atribuições do engenheiro responsável pela obra
  • Alteração do fiscal, do preposto e do responsável técnico durante a execução da obra

 

DOCUMENTAÇÃO

  • Caderno de encargos
  • Diário de obras

 

CONTRATAÇÃO DA ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO E DA EXECUÇÃO DA OBRA — POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO CONCOMITANTE

 

COMUNICAÇÃO DURANTE A FASE CONTRATUAL

  • Reuniões periódicas e reuniões de partida
  • Autorização do início da obra ou dos serviços — Cautelas

 

GESTÃO AMBIENTAL APLICADA AOS CONTRATOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

 

EMPREITADAS POR PREÇO GLOBAL, POR PREÇO UNITÁRIO E POR PREÇO INTEGRAL

  • Diferenças
  • Cabimento
  • Reflexos para a medição da obra

 

 PONTOS CRÍTICOS DA EXECUÇÃO DO CONTRATO — DIAS DE CHUVA

 

CONTROLE DOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS NA EXECUÇÃO DO CONTRATO

 

MEDIÇÕES

  • Mecanismos de medição
  • Documentos relacionados

 

CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO

  • Definição
  • Antecipação das fases do cronograma de execução X Antecipação dos pagamentos

 

ALTERAÇÕES DO OBJETO

  • Limites
  • Observância dos valores unitários indicados no SINAPI
  • Regras e limites da Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO/2013
  • Acréscimos e supressões quantitativos — Aplicação do percentual de 25%
  • Acréscimos e supressões quantitativos e compensação — Entendimento do TCU
  • Alterações qualitativas — Hipóteses de cabimento
  • Inclusão de serviço ou material não previsto inicialmente — Limites
  • Jogo de planilhas — Cautelas
  • Equívoco no dimensionamento da quantidade de material — Responsabilidades

 

PROJETO AS BUILT

 

FASE FINAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

 

  • Recebimentos provisório e definitivo
  • Responsabilidade da contratada depois da entrega da obra
  • Inexecução ou execução deficiente do objeto — Procedimento a ser adotado

CONTRATAÇÃO DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO — CAUTELAS NO RECEBIMENTO — FALHAS NORMALMENTE VERIFICADAS SOMENTE NA EXECUÇÃO DA OBRA

 

SUBCONTRATAÇÃO E CESSÃO

  • Requisitos
  • Parcela do objeto que permite subcontratação e cessão
  • Subcontratação de parcelas de maior relevância — Entendimento recente do TCU

 

ASPECTOS RELEVANTES PARA CONTRATAÇÃO DE CONTROLE TECNOLÓGICO PARA APOIO À FISCALIZAÇÃO

 

COMO SE MANTER PREPARADO PARA AUDITORIAS DE ÓRGÃOS DE CONTROLE (CONFORMIDADE DOS PROCESSOS, ORGANIZAÇÃO DE ARQUIVOS, PRINCIPAIS DOCUMENTOS)

 

PALESTRANTE

CLÁUDIO SARIAN ALTOUNIAN

Autor dos livros OBRAS PÚBLICAS: LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO (Editora Fórum, 2014, 4ª edição) e coautor dos livros RDC NA PRÁTICA E A CONTRATAÇÃO INTEGRADA (Editora Fórum, 2ª edição, 2014) e GOVERNANÇA PÚBLICA: O DESAFIO DO BRASIL (Editora Fórum, 2014).

Dirigente do TCU há 17 anos, tendo atuado como titular da Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União – Secob por oito anos. Ocupou também a titularidade da Secretaria de Planejamento e Gestão, da 7ª Secretaria de Controle Externo e da Assessoria Parlamentar do TCU. Foi coordenador, no âmbito do TCU, de grupos responsáveis pela elaboração de “Manual de Tomada e Prestação de Contas Anuais”, “Manual de Tomada de Contas Especial”, e “Metodologia para apuração de sobrepreço em obras públicas”.

Formado em Engenharia pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo – USP e em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal – UniDF, e pós graduado nas áreas de Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas – FGV e de Auditoria de Obras Públicas pela Universidade de Brasília – UnB.

Atuou, por mais de dez anos, no setor privado como engenheiro responsável pela execução, planejamento e orçamento de prédios residenciais, shopping centers, obras industriais e rodoviárias.

Professor de cursos na área de obras públicas: “Licitação e Contratação”; “Gerenciamento de Contratos”; “Avaliação e Orçamento” e “Auditoria” e palestrante em diversos eventos nacionais e internacionais relativos a temas ligados a obras públicas e a meio ambiente.


INVESTIMENTO

Valor total do investimento: R$ 3.050,00 (Três mil e cinquenta reais)

Lote 1: R$ 2.750,00 (Dois mil setecentos e cinquenta reais)

Carga horária: 16 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)

Benefícios:

02 almoços, 04 coffee breaks, 02 sessões de ginástica laboral, material de apoio personalizado, certificado de participação, o livro Obras Públicas: Licitação, Contratação, Fiscalização e Utilização – 4ª edição, de autoria do professor Cláudio Sarian Altounian e uma assinatura exclusiva do Informativo Diário – Elo Consultoria.

FORMAS DE PAGAMENTO

O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou depósito em conta corrente, em favor da Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda.

Banco do Brasil
Agência: 0452-9
Conta Corrente: 201.064-X

BRB (Banco Regional de Brasília)
Agência: 0209
Conta Corrente: 600.202-2


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