O RDC E A CONTRATAÇÃO INTEGRADA NA PRÁTICA - Como utilizar de forma eficiente os diversos mecanismos do regime diferenciado

I Parte – Ministro Benjamin Zymler

Regime Diferenciado de Contratação: regras para licitações e contratações públicas

• A compatibilidade do RDC com o regime constitucional
• A competência da União para legislar sobre a matéria
• Normas infralegais
• Limites do exercício do poder regulamentar
• Aplicabilidade de normas editadas no bojo da Lei nº 8.666/1993
• Competências regulamentares dos Estados, Distrito Federal e Municípios
• Condições em que os Entes da Federação podem se utilizar do novo regime – reflexos da ampliação do escopo do RDC para obras do PAC e dos sistemas de saúde e educação
• Objetivos do RDC
• Diretrizes do RDC
• Aplicabilidade da Lei 8.666/93:
  • Lei de Introdução ao Direito;
  •  Paralelismo.

• Abrangência do RDC
• Aplicação das disposições da Lei 8.666/1993 ao RDC
• Sistemas Auxiliares de Licitação
• Pré-qualificação Permanente:
  • Requisitos e aplicabilidade;
  • Comparação com o instituto homônimo da Lei nº 8.666/1993;
  • Licitação restrita aos pré-qualificados.
• Cadastramento
• Sistema de Registro de Preços:
  • Aplicabilidade;
  • Atribuições do órgão gerenciador;
  • Figura do carona e sua nova regulamentação.
• Catálogo Eletrônico de Padronização
• Modos de disputa no RDC:
  •  Aberto;
  •  Fechado;
  •  Combinado;
  •  Lances intermediários.

• Formas de disputa:
  •  Presencial;
  •  Eletrônica.

• Sigilo do orçamento:
  •  Constitucionalidade
  •  Opcional ou obrigatório?

• Publicidade:
  •  Prazo para a apresentação das propostas;
  •  Veículos obrigatórios e opcionais;
  •  Diferenças para a Lei de Licitações.

• Recursos
  •  Fase recursal única;
  •  Situações de exceção;
  •  Prazos;
  •  Diferenças com relação à Lei de Licitações.

• Inversão de fases
• Negociação
• Definição e operacionalização dos critérios de julgamento
• Critérios de julgamento:
  •  Menor preço ou maior desconto
  •  Técnica e preço
  •  Melhor técnica ou conteúdo artístico
  •  Maior oferta de preço
  •  Maior retorno econômico
  •  Detalhamento de cada critério de julgamento, com exemplos práticos de utilização e cuidados a toma

• Remuneração variável
  •  Bônus
  •  Penalização
  •  Relação entre remuneração variável a “Acordo de Nível de Serviço”
  •  Exemplos de utilização
  •  Cuidados a tomar

• Como aproveitar a expertise do pregão para conduzir as licitações do RDC?
• Sanções do RDC
• Transformando teoria em prática

II Parte –Professor  Cláudio Sarian Altounian

RDC: A caracterização do objeto como garantia de recebimento nos parâmetros planejados                                     

Elaboração de projetos, orçamentos e regras contratuais

• Fase Preliminar da licitação
• Projeto básico e Projeto Executivo:
  •  Definição e elementos mínimos;
  •  Nível de precisão do projeto Básico;
  •  Diferença entre projeto básico e projeto executivo;
  •  As bulit;
  •  Licitar com projeto básico ou com projeto executivo?
  •  Contratação emergencial: faz-se necessário projeto básico completo para a contratação?

• Regimes de execução:
  •  Tarefa;
  •  Preço unitário;
  •  Preço global;
  •  Empreitada integral;
  •  Contratação integrada;
  •  Como realizar a medição em cada regime;
  •  Diferenças do RDC para a Lei de Licitações;
  •  Quando são devidos os aditivos em cada regime;
  •  Acórdão 1977/2013-TCU-Plenário.

• Orçamento
  •  Noções gerais de orçamento;
  •  Orçamento expedito, sintético e analítico;
  •  Referências de preço para a Administração Pública no RDC;
  •  Adaptação dos paradigmas oficiais às peculiaridades da obra;
  •  Procedimento em caso de ausência dos serviços nas referências legais;
  •  Encargos sociais;
  •  Desoneração da folha de pagamentos;
  •  BDI: definição;
  •  Se cada particular tem sua estrutura administrativa, por que uma referência de BDI?
  •  Referências do TCU para BDI;
  •  Administração local; mobilização e desmobilização; manutenção do canteiro de obras;
  •  Imposto de Renda e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido;
  •  Itens genéricos: verba, conjunto ou similar.

• Critérios para classificação e desclassificação das propostas:
  •  Critérios legais para a desclassificação no RDC;
  •  Chamamento da segunda colocada no RDC;
  •  Remanescente de obras no RDC;
  •  Inexequibilidade manifesta no RDC.

• Análise orçamentária
  •  Previsão legal no RDC: análise da curva ABC;
  •  Jogo de planilhas: definição e métodos de cálculo do potencial prejuízo;
  •  Critérios de aceitabilidade de preços no RDC, de acordo com cada regime de execução;

RDC: Contratação integrada e fase contratual

• Contextualização:
  • Princípios fundamentais da Lei de Licitações e do RDC;
  • Filosofia geral do RDC: aumento da discricionariedade e motivação;
  • Requisitos fundamentais para motivação;
  • Noções sobre responsabilização;
  • O que é a melhor proposta?

• Habilitação no RDC:
  • Aplicabilidade da Lei de Licitações e jurisprudência correlata;
  • Principais irregularidades identificadas pelo TCU em matéria de habilitação;

• Consórcios, subcontratação e habilitação
• Os critérios de julgamento e a “nova visão” sobre o menor preço
• Dispensa e inexigibilidade de licitações no RDC:
  •  Aplicação da Lei de Licitações;
  •  Emergência;
  •  Principais irregularidades verificadas em dispensa e inexigibilidade de licitações.

• Fase contratual:
  •  Aplicação da Lei de Licitações;
  •  Limites para aditivos: critérios de cálculo;
  •  Possibilidade de extrapolação dos limites contratuais de aditamento;
  •  Principais irregularidades envolvendo medições;
  •  Reajuste, repactuação e revisão de contratos;
  •  Jurisprudência do TCU.

• A Contratação Integrada
  • O que é?
  • Quando utilizar?
  • Definição de que tipo de obras podem ser licitadas mediante a contratação integrada;
  • Elementos mínimos e nível de precisão do anteprojeto;
  • Relação entre condições de contorno e nível de precisão do anteprojeto;
  • Definição de exigências de fim e exigências de meio;
  • Relação entre exigências de meio e nível de precisão do anteprojeto;
  • Relação entre elementos mínimos de anteprojeto;
  • Elementos do anteprojeto para garantia da isonomia e possibilidade de comparação entre as propostas;
  • Aditivos na contratação integrada;
  • Matriz de riscos: definição; opcional ou obrigatória?
  • Como elaborar uma matriz de riscos?
  • Seguros;
  • Relação entre matriz de riscos, elementos de anteprojeto e seguros;
  • Orçamento na contratação integrada;
  • Critérios de aceitabilidade de preços na contratação integrada;
  • Sicro e Sinapi continuam obrigatórios?
  • Prazo para a apresentação das propostas na contratação integrada;
  • Prazo da obra na contratação integrada;
  • Licença Prévia Ambiental: antes ou depois da licitação?
  • Qual a influência da necessidade de desapropriar nos elementos de anteprojeto?
  •  Composição de equipes de licitação e fiscalização na contratação integrada;
  • Aprovação do projeto básico contratual na contratação integrada;
  • Responsabilidades da comissão de licitação e da fiscalização na contratação integrada;
  • Acórdão 1510/2013-TCU-Plenário;

Perguntas a serem respondidas durante o treinamento

1. Quais as diretrizes e os objetivos do RDC?
2. Qual seu âmbito de abrangência?
3. Que princípios regem o novo regime? Há diferença em relação aos princípios que regem o pregão e as modalidades da Lei 8.666/1993?
4. Quando usar o RDC, a Lei 8.666/1993 e a Lei do Pregão?
5. Que objetos podem ser licitados por meio do RDC?
6. Quais os instrumentos trazidos pelo novo regime para agilizar as contratações?
7. Que cuidados deve ter o gestor diante da multiplicidade de escolhas trazida pelo novo regime?
8. Por que a capacitação se torna indispensável para a aplicação das novas regras?
9. As regras da Lei 8.666/1993 são aplicáveis ao novo regime? É possível falar em aplicação subsidiária, como ocorre na modalidade pregão?
10. O que são procedimentos auxiliares para fins do regime diferenciado?
11. O que é a pré-qualificação permanente? Trata-se da mesma pré-qualificação prevista no art. 114 da Lei 8.666/1993?
12. A pré-qualificação deve sempre ser seguida de um procedimento licitatório? Pode resultar na contratação direta do objeto?
13. É possível realizar licitação restrita a licitantes pré-qualificados? Em que casos? Quais as implicações para os procedimentos da licitação?
14. Qual a diferença entre pré-qualificação subjetiva e objetiva?
15. O sistema de registro de preços do regime diferenciado difere-se do estabelecido no art. 15 da Lei 8.666/1993? Em que casos deverá ser utilizado?
16. Aplica-se ao SRP as regras do Decreto 7.581/2011?
17. Que providências são indispensáveis para a realização da licitação? Quais os principais cuidados que devem ser observados? Há diferenças em relação às regras da Lei 8.666/1993 e da Lei 10.520/2002?
18. Quais preceitos observar na definição do objeto?
19. A regra do parcelamento também deve ser observada no RDC?
20. É lícito indicar a marca ou modelo do produto a ser adquirido no edital do certame?
21. O que projeto básico, projeto executivo e anteprojeto? Qual a diferença entre esses instrumentos?
22. Quanto à elaboração e à divulgação do orçamento no RDC, quais as diferenças existentes em relação aos procedimentos estabelecidos pela Lei de Licitações e pela Lei do Pregão?
23. Que regras observar na elaboração do orçamento estimado pela Administração? Existem referenciais de preço para a Administração?
24. No caso de obras e serviços de engenharia, é necessário observar os valores do Sinapi e Sicro? É possível apurar os valores com base em outras fontes? Aplica-se ao RDC as regras da LDO e do Decreto 7.983/2013? Referidas regras devem ser observadas pelos Estados e Municípios quando do uso do RDC?
25. Como elaborar o orçamento com base no anteprojeto de engenharia?
26. No RDC, o orçamento da Administração será sempre sigiloso? Em que casos o orçamento deve necessariamente ser divulgado aos licitantes?
27. Qual o entendimento do TCU a respeito da divulgação do orçamento?
28. Que cuidados observar no caso do orçamento sigiloso? Quais as consequências da inobservância dos procedimentos estabelecidos pela legislação para guarda das informações?
29. Quando o orçamento sigiloso deve ser divulgado?
30. Como proceder em relação às fases de habilitação e julgamento das propostas? É possível aplicar a inversão de fases no caso do RDC?
31. Como deve ser conduzido o certame, na forma eletrônica ou presencial? É admitido o uso das duas formas? Deve-se se dar preferência a alguma delas?
32. Que regras observar em relação à publicidade da licitação? É obrigatória a publicação em jornal diário de grande circulação? Quais as diferenças em relação às regras de divulgação da Lei 8.666/1993?
33. No âmbito do RDC, como proceder nas hipóteses em que o objeto da contratação se enquadrar nos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação?
34. Quais as peculiaridades da fase de habilitação no RDC? Há distinção em relação aos procedimentos da Lei de Licitações e da Lei do Pregão?
35. No RDC é possível se valer de outros critérios, além do preço, para fins de aferição da proposta mais vantajosa?
36. Quais os modos de disputa previstos no RDC? Quais as diferenças entre eles? Em que casos deverão ser usados?
37. É possível combinar diferentes modos de disputa?
38. Qual modo de disputa deve ser adotado de forma preferencial?
39. Que regras observar nos contratos decorrentes de licitações realizadas segundo o Regime Diferenciado de Contratação?
40. Como proceder nos casos de desistência por parte do licitante vencedor? Há diferença em relação aos procedimentos previstos na Lei 8.666/1993 e na Lei 10.520/2002?
41. É prevista a contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento de bens no caso de rescisão contratual? Como o seguro pode ser utilizado?
42. É permitida a subcontratação de parte do objeto?
43. O que é a remuneração variável? Em que casos poderá ser usada? Quais suas vantagens? Que cuidados devem ser observados?
44. Qual a diferença entre a contratação integrada e a empreitada integral?
45. É obrigatório o uso da técnica e preço no caso da contratação integrada? É possível usar o menor preço na contratação integrada?
46. O que se deve entender por anteprojeto de engenharia? Que informações deve conter? O que de fato é necessário para licitar?
47. É possível usar a contratação integrada em licitações para registro de preços? Qual o entendimento do TCU a respeito do tema?
48. Como minimizar os riscos decorrentes da contratação integrada?
49. No RDC, quais são as sanções aplicáveis aos contratados?
50. Quais as boas práticas reconhecidas a partir do RDC?
51. Quais as vantagens e riscos percebidos até o momento?