O PREENCHIMENTO PASSO A PASSO DA PLANILHA DE CUSTOS DA IN 05/2017 (ALTERADA PELA IN 07/2018)

PARTE 1 – A APLICAÇÃO DA PLANILHA DE CUSTOS NO PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO E NO JULGAMENTO DAS LICITAÇÕES PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS

O MODELO DE PLANILHA DA IN 05/2017 É APLICÁVEL APENAS AOS CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO      

• Objeto do contrato de terceirização: serviços de natureza continuada
  • Casos apreciados pelo TCU
• Execução dos serviços mediante cessão da mão de obra

O CARÁTER OBRIGATÓRIO DO ORÇAMENTO ESTIMADO NA FORMA DE PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS PARA CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO   

• Caráter obrigatório do orçamento estimado , segundo a legislação de regência e a jurisprudência do TCU
• Discriminação dos custos unitários e global dos serviços
• Aplicação da planilha: modelo para elaboração das propostas pelos licitantes
• Aplicação da planilha: parâmetro para julgamento das propostas no Pregão Eletrônico
• Aplicação da planilha: base para análise de pedido de repactuação do contrato
• Aplicação da planilha: ferramenta utilizada pela fiscalização do contrato

PROCEDIMENTOS PARA PESQUISA DE PREÇOS, CONFORME A INSTRUÇÃO NORMATIVA SLTI/MPOG N.º 05/2014                

A PESQUISA DE PREÇOS NA JURISPRUDÊNCIA DO TCU

PARTE 2 – PREENCHIMENTO DA PLANILHA – MÓDULO I: REMUNERAÇÃO DA MÃO DE OBRA EMPREGADA NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

REMUNERAÇÃO DA MÃO DE OBRA       

• Distinção entre salário e remuneração – vedação ao salário complessivo – conceito a partir da reforma trabalhista
  • Como identificar a norma coletiva do trabalho adotar para elaboração da planilha? Repercussões da reforma trabalhista
• Adicional de periculosidade
• Adicional de insalubridade
• Caracterização da insalubridade/periculosidade
• Adicional noturno
• Adicional de hora noturna reduzida. Essa despesa pode ser excluída da planilha?
• Reforma trabalhista: a jornada de 12 x 36 horas. Reflexos na planilha e nos contratos em execução: repactuação de preços.

A CONTROVÉRSIA QUANTO À POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS QUE EXECUTARÃO OS SERVIÇOS – JURISPRUDÊNCIA DO TCU  

PARTE 3 – PREENCHIMENTO DA PLANILHA – MÓDULO 2: ENCARGOS E BENEFÍCIOS ANUAIS, MENSAIS E DIÁRIOS

SUBMÓDULO 2.1: 13º SALÁRIO E ADICIONAL DE FÉRIAS      

• 13º salário
• Adicional de férias (terço constitucional de férias)
• Incidência de encargos previdenciários, FGTS e outras contribuições
• Retenção em caso de adoção de conta vinculada

SUBMÓDULO 2.2: ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS, FGTS E OUTRAS CONTRIBUIÇÕES

• Os regimes de tributação da pessoa jurídica e o impacto nos encargos previdenciários e FGTS
• Contribuição previdenciária (INSS)
  • A revisão dos contratos em virtude da desoneração da folha de pagamento (Lei n.º 12.546/2011). Determinação do TCU. Cálculo da contribuição previdenciária na planilha
• Salário educação
• Contribuição adicional para o financiamento da aposentadoria especial – RAT ajustado (RAT x FAP)
• SESI ou SESC
• SENAI ou SENAC
• SEBRAE
• INCRA
• FGTS
• Obtenção das alíquotas mediante consulta à IN RFB 971/2009
• Retenção de encargos previdenciários, FGTS e outras contribuições, em caso de adoção de conta vinculada

SUBMÓDULO 2.3: BENEFÍCIOS MENSAIS E DIÁRIOS      

• Vale-transporte
• Auxílio-alimentação
• Outros benefícios previstos em norma coletiva de trabalho
  • Assistência médica e familiar

PARTE 4 – PREENCHIMENTO DA PLANILHA – MÓDULO 3: PROVISÃO PARA RESCISÃO

AVISO PRÉVIO TRABALHADO      

• Incidência de encargos do Submódulo 2.2

AVISO PRÉVIO INDENIZADO      

• Incidência de FGTS sobre o aviso prévio indenizado

AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO. IMPACTO NA PLANILHA. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO

MULTA DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS NO FGTS E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 110/2001   

• Multa de 40% em caso de demissões mediante aviso prévio trabalhado
• Multa de 40% em caso de demissões mediante aviso prévio indenizado
• Contribuição social de 10% em caso de demissões mediante aviso prévio trabalhado
• Contribuição social de 10% em caso de demissões mediante aviso prévio indenizado

RETENÇÃO EM CASO DE ADOÇÃO DE CONTA VINCULADA       

PARTE 5 – PREENCHIMENTO DA PLANILHA – MÓDULO 4: CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE    

SUBMÓDULO 4.1: AUSÊNCIAS LEGAIS 

• Substituto na cobertura de férias (remuneração do substituto)
  • Retenção, em caso de adoção de conta vinculada
• Substituto na cobertura de ausências legais
• Substituto na cobertura de licença paternidade
• Substituto na cobertura de ausência por acidente de trabalho
• Substituto na cobertura de afastamento maternidade
• Incidência de encargos do Submódulo 2.2

SUBMÓDULO 4.2: INTRAJORNADA – SUBSTITUIÇÃO DO TRABALHADOR EM INTERVALO PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO – REFLEXOS DA REFORMA TRABALHISTA

• Incidência dos encargos do Submódulo 2.2
• Exercício: cálculo de intrajornada

PARTE 6 – PREENCHIMENTO DA PLANILHA – MÓDULO 5: INSUMOS DIVERSOS

• UNIFORMES
• MATERIAIS
• DEPRECIAÇÃO DE EQUIPAMENTOS

PARTE 7 – PREENCHIMENTO DA PLANILHA – MÓDULO 6: CUSTOS INDIRETOS, LUCRO E TRIBUTOS    

• CUSTOS INDIRETOS
• LUCRO
• TRIBUTOS
  • Cálculo do valor dos tributos a cotar na planilha

INDICAÇÃO DE LEITURA COMPLEMENTAR

Indicação de material bibliográfico para leitura adicional

GABARITO DO EXERCÍCIO APLICADO EM SALA DE AULA