CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO

O NOVO NORMAL PARA PESQUISA DE PREÇOS (Atualizado com a IN 73/2020 e IN 5/2014) - EAD (AO VIVO)

A JURISPRUDÊNCIA DO TCU SOBRE PESQUISA DE PREÇOS, CONSTRUÍDA NA VIGÊNCIA DA IN SLTI-MP 5/2014, E OS NOVOS PARADIGMAS TRAZIDOS PELA IN SEGES-ME 73/2020

Palestrante: Luiz Felipe Bezerra Almeida Simões

Plataforma EaD > 08 a 11 de dezembro de 2020

Carga horária: 16 horas/atividade

Horário: 14h às 18h


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OBJETIVO GERAL

O curso tem por objetivo apresentar, de forma sistematizada, as inovações trazidas ao universo das contatações públicas pela recentíssima Instrução Normativa SEGES-ME nº 73/2020, no que tange ao procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços visando à aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, revogando-se, para tanto, a Instrução Normativa SLTI-MP nº 5/2014.

Considerando a sólida jurisprudência do TCU sobre essa temática, calcada não apenas na revogada IN SLTI-MP nº 5/2014 mas sobretudo na interpretação das normas gerais de licitações e contratos, em especial a Lei 8.666/1993, a Lei 10.520/2002 (Lei do Pregão), a Lei 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC) e a Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais), a abordagem do curso dará ênfase às orientações da Corte de Contas que certamente serão mantidas e àquelas que, muito provavelmente, não mais subsistirão em face dessa alteração normativa.

PÚBLICO-ALVO

O curso é essencialmente voltado para aqueles que trabalham em setores envolvidos na realização de licitações e/ou na formalização/execução/gestão de contratos administrativos, em especial:

  • Responsáveis pela fase de planejamento da contratação, envolvendo as seguintes etapas: formalização da demanda, realização de estudos técnicos preliminares, gerenciamento de riscos, elaboração de projetos básicos ou termos de referência; elaboração de editais;
  • Pregoeiros e membros de comissão de licitação;
  • Servidores lotados nas unidades envolvidas nas contratações mediante sistema de registro de preços;
  • Autoridades que homologam processos licitatórios e tomam decisões quanto à celebração/execução dos contratos;
  • Agentes responsáveis pelas contratações diretas (dispensas e inexigibilidades de licitação);
  • Servidores das unidades responsáveis pela fiscalização/gestão contratual;
  • Advogados, assessores e consultores jurídicos;
  • Profissionais que atuam no controle interno ou externo.

Carga horária e período de realização

Carga horária total de 16h/aula, divididas em 4 encontros virtuais ao longo de 4 dias, com 4h/aula cada encontro.

Metodologia de ensino

O curso será ministrado por meio de aulas virtuais. Para melhor acompanhamento do conteúdo, será encaminhada, eletronicamente, apostila aos participantes contendo, de forma sistematizada, as inovações normativas e os acórdãos relevantes do TCU sobre a matéria em debate, e que bem traduzem o entendimento daquela Corte de Contas.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

DURANTE O CURSO SERÃO DEBATIDAS AS SEGUINTES QUESTÕES:

 

  1. O disposto na IN SEGES-ME nº 73/2020 se aplica às contratações de obras e serviços de engenharia de que trata o Decreto nº 7.983/2013?
  2. Os órgãos e entidades da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, quando executarem recursos da União decorrentes de transferências voluntárias, deverão observar os procedimentos para realização de pesquisa de preço de que trata a IN SEGES-ME nº 73/2020?
  3. Para aferição da vantajosidade das adesões às atas de registro de preços, deverá ser observado o disposto na IN SEGES-ME nº 73/2020?
  4. O que se entende por ‘preço estimado’ e por ‘preço máximo’? O preço máximo a ser praticado na contratação pode assumir valor distinto do preço estimado na pesquisa de preços? O preço máximo pode ser definido a partir do preço estimado na pesquisa de preço, acrescido ou subtraído de determinado percentual?
  5. O que é sobrepreço?
  6. Qual o conteúdo mínimo do documento que materializa a pesquisa de preços?
  7. Quais critérios deverão, sempre que possível, ser observados na pesquisa de preços?
  8. Que parâmetros podem ser utilizados na pesquisa de preços para fins de determinação do preço estimado em processo licitatório? Há ordem de preferência entre eles? Os parâmetros podem ser empregados de forma combinada?
  9. Que cautelas devem ser observadas quando a pesquisa de preços for realizada com os fornecedores?
  10. Quais as regras específicas, em termos de estimativa de preços, para os processos de inexigibilidade de licitação?
  11. Como deve ser feita a pesquisa de preços relativa às contratações de prestação de serviços com dedicação de mão de obra exclusiva?
  12. Os procedimentos administrativos autuados até a data de entrada em vigor da IN SEGES-ME nº 73/2020, incluindo contratações e eventuais renovações ou prorrogações de vigências respectivas, permanecem regidos pela IN SLTI-MP nº 5/2014?

PALESTRANTE

Luiz Felipe Bezerra Almeida Simões

Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, exercendo atualmente suas atribuições no âmbito da Diretoria de Jurisprudência, unidade subordinada à Secretaria das Sessões; atuou como Chefe de Gabinete e Assessor do Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCU, bem assim como Assessor de Ministro; exerceu a função de Secretário da Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio, unidade administrativa responsável pela realização das licitações e pela celebração dos contratos/aditivos no âmbito do TCU; responsável pela criação do “Informativo de Jurisprudência do TCU sobre Licitações e Contratos”; professor do Instituto Serzedello Corrêa (Centro de Treinamento do TCU), onde além de ministrar cursos na área de licitações e contratos administrativos, atua como instrutor de programas de formação organizados por aquele Instituto; professor do IMAG-DF – Instituto dos Magistrados do Distrito Federal; advogado e pós-graduado em “Controle Externo, nível Especialização” pela Fundação Getúlio Vargas; mestrando em “Direito Administrativo Contemporâneo: Estado e Mercado” pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP); coautor do livro “Terceirização: Legislação, Doutrina e Jurisprudência” (Editora Fórum, 2017), coordenado pelo Professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes; vem ministrando cursos em vários órgãos e entidades da Administração Pública, atuando ainda como palestrante em eventos por eles organizados.


INVESTIMENTO

Valor total do investimento: R$ 1.290,00 (Mil duzentos e noventa reais)

Carga horária: 16 horas/atividade

Horário: 14h às 18h

Benefícios:
  • Material de apoio personalizado (apostila em arquivo digital e material complementar disponível para download)
  • Certificado de participação
  • Uma assinatura exclusiva do Informativo Diário – Elo Consultoria
  • Plataforma interativa (o aluno poderá esclarecer suas dúvidas através do chat, com perguntas escritas, ou ainda com participação ao vivo)
  • O link do curso ficará disponível pelo período de 48h após o término do curso. 

 

A cada 04 inscrições da mesma empresa, neste treinamento, concederemos a 5ª como cortesia. 

 

Se você deseja contratar este treinamento para 10 ou mais pessoas, entre em contato com a nossa equipe! Temos condições ESPECIAIS! 

 

ACIMA DE 10 PARTICIPANTES, além da condição especial para a contratação deste treinamento, temos uma NOVIDADE para você!

 

Nos próximos treinamentos, a partir de 05 servidores, no MESMO TREINAMENTO, sua equipe terá 35% de desconto. 

 

A ELO CONSULTORIA reserva-se ao direito de alterar a programação divulgada, bem como os palestrantes, sem aviso prévio, por motivos de ordem superior.

FORMAS DE PAGAMENTO

O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou depósito em conta corrente, em favor da Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda ou Escola de Negócios Elo – Cursos e Eventos Ltda.

 

 

 

 

Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda

Banco do Brasil
Agência: 0452-9
Conta Corrente: 201.064-X

BRADESCO
Agência: 01526-1
Conta Corrente: 30300-3

BRB (Banco Regional de Brasília)
Agência: 0209
Conta Corrente: 600.202-2


Escola de Negócios Elo – Cursos e Eventos Ltda.

CEF (Caixa Econômica Federal)
Agência: 2458
OP: 003
Conta Corrente: 03457-7
CNPJ: 30.965.048/0001-03

INSCRIÇÃO

Faça a sua inscrição aqui, para isso basta escolher qual o tipo de curso e preencher o formulário abaixo.




















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