CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO

LICITAÇÕES INTERNACIONAIS

DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIAS RECENTES, PECULIARIDADES E SUA APLICAÇÃO PRÁTICA

Palestrante: JAIR VINNICIUS RAMOS DA VEIGA

Brasília > 23 e 24 de novembro de 2015

Carga horária: 16 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)


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APRESENTAÇÃO

As licitações internacionais são uma realidade no Brasil. Estes certames, porém, possuem algumas complexidades adicionais em relação às licitações internas, como a participação de empresas estrangeiras, com documentação específica e a adoção de moedas distintas na apresentação das propostas. Por seu turno, as licitações internacionais realizadas com financiamentos externos, atraem cada vez mais licitantes estrangeiros. Neste contexto, com o objetivo de aprofundar os conhecimentos sobre o assunto e qualificar os servidores para a condução destes certames, o curso LICITAÇÕES INTERNACIONAIS propõe aos alunos a compreensão do tema, mediante o estudo da legislação, da doutrina e da jurisprudência sobre a matéria, realizando a discussão das decisões das Cortes de Contas e dos Tribunais, além de analisar casos concretos de concorrências e pregões internacionais já realizados.

PÚBLICO-ALVO

Membros de Comissão de Licitação;

Pregoeiros;

Gestores;

Auditores;

Procuradores;

Advogados;

Membros especialmente das áreas de segurança pública, defesa nacional, médico-hospitalar, pesquisas, tecnologias e outras que lidam com bens e serviços importados, além de integrantes de órgãos de controle interno e tribunais de contas.

OBJETIVOS PRINCIPAIS

  • Capacitar servidores públicos para atuarem como pregoeiros ou membros de comissões de licitação, aplicando os procedimentos legais que proporcionem maior agilidade, eficiência e segurança ao processo de contratação mediante a realização de licitações internacionais, nas modalidades Pregão ou Concorrência;
  • Apresentar e discutir a legislação vigente, a jurisprudência que regula o tema e a sua aplicação efetiva nas contratações governamentais, sob um enfoque gerencial e prático, com a finalidade de obter maiores ganhos para a Administração Pública.

OBJETIVOS INTERMEDIÁRIOS

  • Conhecer a legislação que trata das licitações internacionais.
  • Conceituar licitação e contrato internacional;
  • Conhecer as características e peculiaridades das licitações internacionais;
  • Entender os procedimentos das licitações internacionais;
  • Conhecer a doutrina e a jurisprudência sobre licitações internacionais;
  • Entender a finalidade dos Incoterms;
  • Conduzir o planejamento e a execução do procedimento de licitação internacional.

METODOLOGIA

O método de ensino adotado será o de aulas expositivas com discussão de casos práticos. Faremos o estudo da legislação que regula o tema, promovendo a disseminação dos conhecimentos teóricos e práticos, mediante análise da doutrina, da jurisprudência e de casos concretos, permitindo, ao final, que os alunos possam, de forma eficaz, realizar o planejamento e a condução do processo administrativo de contratação pública nas modalidades de pregão ou concorrência internacional. O Curso não exige experiência ou conhecimento prévio sobre o assunto, pois os participantes serão integrados, de forma gradual e consistente ao conteúdo programático, tanto no campo teórico quanto prático.

 

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

A avaliação será feita mediante a análise do desempenho dos alunos em sala de aula, na resposta aos questionamentos e na discussão dos estudos de casos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

INTRODUÇÃO

  • Considerações gerais

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

O CICLO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

PRINCÍPIOS JURÍDICOS QUE REGEM AS LICITAÇÕES INTERNACIONAIS

MODALIDADES APLICÁVEIS ÀS LICITAÇÕES INTERNACIONAIS:

  • Características da concorrência internacional
  • Características do pregão internacional

A QUESTÃO DA MARGEM DE PREFERÊNCIA PREVISTA NA LEI 12.349/10.

PROCEDIMENTOS DAS LICITAÇÕES INTERNACIONAIS:

  • Planejamento da licitação
  • Cuidados a serem adotados na fase interna
  • Justificativas e definição do objeto
  • A elaboração do Termo de Referência
  • A pesquisa de mercado
  • Peculiaridades do edital de licitações internacionais

CONDUÇÃO DA FASE EXTERNA:

  • A fase de lances
  • Julgamento e aceitabilidade das propostas
  • A questão dos gravames que impactam propostas de empresas estrangeiras
  • Habilitação de empresas nas licitações internacionais

PECULIARIDADES DO CONTRATO INTERNACIONAL

CARACTERÍSTICAS DO COMÉRCIO EXTERIOR

INCOTERMS

JURISPRUDÊNCIA RECENTE SOBRE O TEMA

DISCUSSÃO DE CASOS CONCRETOS

PALESTRANTE

JAIR VINNICIUS RAMOS DA VEIGA

Servidor público federal, com larga experiência na área de contratações públicas. Atua como Gestor de compras públicas há mais de duas décadas, foi Presidente de Comissões de licitação e Pregoeiro. Atualmente é Diretor Administrativo do INTO. Como professor da ENAP e do ISC/TCU capacitou centenas de profissionais nos temas: licitações; contratos administrativos; e formação de pregoeiros. É mestrando em Administração Pública, no ISCTE/Lisbon University e possui Post-Baccalaureate in Administration and Business for the Executive Manager, e Post-Baccalaureate in Logistics and Transportation for the Executive Manager, ambos pela University of Miami/USA. Possui ainda MBA em Planejamento, Orçamento e Gestão Pública, pela Fundação Getúlio Vargas e Pós-Graduação Lato-Sensu em Direito Administrativo e Processo Administrativo, pela Universidade Cândido Mendes.


INVESTIMENTO

Valor total do investimento: R$ 3.050,00 (Três mil e cinquenta reais)

Lote 1: R$ 2.750,00 (Dois mil setecentos e cinquenta reais)

Carga horária: 16 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)

Benefícios:

02 almoços, 04 coffee breaks, 02 sessões de ginástica laboral, material de apoio, certificado de participação, o livro Licitações Internacionais (considerando a lei brasileira: Lei nº 8.666/93 e as regras estabelecidas pelo Banco Mundial – BIRD) do autor Sidney Bittencourt e uma assinatura exclusiva do Informativo Diário – Elo Consultoria.

FORMAS DE PAGAMENTO

O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou depósito em conta corrente, em favor da Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda.

Banco do Brasil
Agência: 0452-9
Conta Corrente: 201.064-X

BRB (Banco Regional de Brasília)
Agência: 0209
Conta Corrente: 600.202-2


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