CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO

LICITAÇÕES INTERNACIONAIS - TEORIA E PRÁTICA - INCLUINDO A LEI 8.666/93 E A LEI 14.133/2021 - EAD (AO VIVO)

Legislação atual e nova lei de licitações e contratos

Palestrante: JONAS LIMA

Plataforma EaD > 18 a 20 de agosto de 2021

Carga horária: 12 horas/atividade

Horário: 8h30 às 12h30


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APRESENTAÇÃO

As licitações internacionais têm concretizado competitividade, economicidade e eficiência na Administração Pública, reduzindo custos e contratações diretas.

Os agentes públicos superam limitações do mercado nacional, convocando no Brasil e no exterior potenciais licitantes estrangeiros para a competição, que ocorre com editais preparados para tal finalidade.

Esse curso abordará conceitos, elaboração e publicação de edital, credenciamento de representantes legais e SICAF de estrangeiros, procedimentos de habilitação e propostas, incluindo documentação estrangeira e julgamento, registro de preços em moeda estrangeira, questões regulatórias, INCOTERMS e outros aspectos de comércio exterior, garantias e formas de pagamento a empresas brasileiras e estrangeiras e outros temas.

Normas, jurisprudência e doutrina ao longo das palestras ajudam na visão ampla das licitações com comércio exterior e dos consideráveis benefícios para a Administração, tornando o curso singular, o que se complementa com exercícios ligados à parte prática de editais de licitações internacionais e sua publicação.

Haverá demonstração e análise de editais e documentos estrangeiros reais, com o foco em comparar situações com as demandadas pelos participantes.

Além da Lei nº 8.666/93, da Lei nº 10.520/2002 e normas correlatas, o curso trata dos dispositivos da nova lei de licitações, a Lei nº 14.133/2021.

OBJETIVO GERAL

Capacitar servidores públicos para atuarem como pregoeiros ou membros de comissões de licitação, aplicando os procedimentos legais que proporcionem maior agilidade, eficiência e segurança ao processo de contratação mediante a realização de licitações internacionais, nas modalidades Pregão ou Concorrência. Apresentando e discutindo a legislação vigente, a jurisprudência que regula o tema e a sua aplicação efetiva nas contratações governamentais, sob um enfoque gerencial e prático, com a finalidade de obter maiores ganhos para a Administração Pública.

PÚBLICO-ALVO

  • Membros de Comissão de Licitação
  • Pregoeiros, Gestores, Auditores, Procuradores e Advogados (especialmente das áreas de segurança pública, defesa nacional, médico-hospitalar, pesquisas, tecnologias e outras que lidam com bens e serviços importados
  • Integrantes de Órgãos de Controle interno e Tribunais de Contas
  • Demais interessados no assunto

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

  • Conhecer a legislação que trata das licitações internacionais.
  • Conceituar licitação e contrato internacional;
  • Conhecer as características e peculiaridades das licitações internacionais;
  • Entender os procedimentos das licitações internacionais;
  • Conhecer a doutrina e a jurisprudência sobre licitações internacionais;
  • Conduzir o planejamento e a execução do procedimento de licitação internacional.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Conceito de licitação internacional na doutrina e na nova lei

(diferenciação entre a licitação nacional com estrangeiros e a internacional)

 

Pesquisa de mercado e estudo técnico preliminar

(buscar informações no Brasil e no exterior e avaliar mercado e preços)

 

Termo de referência relacionadas a contratações internacionais

(considerando as regras implementadas com a nova lei de licitações)

 

As regras brasileiras e dos organismos estrangeiros, como BID e BIRD

(diferenciando ritos para o uso de recursos brasileiros ou do exterior)

 

Onde publicar licitações internacionais e em quais prazos

(entendimentos jurisprudenciais e realidade atual das publicações)

 

A participação de empresas estrangeiras, isoladamente ou em consórcios

(incluindo SICAF próprio e questões de representação legal no País)

 

Contexto geral das modalidades aplicadas às licitações internacionais

(quando cada modalidade deve ser utilizada)

O pregão internacional e suas particularidades

(legislação e jurisprudência que o respaldam e formalidades específicas)

 

As contratações diretas internacionais

(incluindo questões sobre inviabilidade de competição e exclusividade)

 

A habilitação, incluindo legalização de documentos, capacidade técnica, etc.

(equivalência e apostilamento de documentos estrangeiros)

 

As propostas, com classificação NCM, INCOTERMS e outros aspectos

(conversão de câmbio, equalização de propostas, despesas, transporte)

(garantias, seguros, taxas, desembaraço e mais de comércio exterior)

 

Preferências nacionais pela Lei nº 12.349/2010 e na nova lei de licitações

(cenário geral sobre as preferências e sua regulamentação)

 

Contexto das contratações complexas, visando transferência de tecnologia

(combinação de objetos com características diferentes entre si)

 

Registro de preços em moeda estrangeira

(custo-benefício e adequação nas contratações com importações)

 

Formas de pagamento dos contratados, com ênfase na carta de crédito

(diferenciais da carta de crédito e vantagens para a contratações públicas)

 

Não discriminação de empresas brasileiras

(como conciliar especificações técnicas sem restrição à competição)

 

Regime legal para repartições sediadas no exterior

(regras específicas da Lei nº 8.666/93 e da nova lei de licitações)

 

Licitações Internacionais nas empresas estatais

(regulamentações específicas)

PALESTRANTE

JONAS LIMA

Jonas Lima, advogado com 25 anos de experiência em certames nacionais e internacionais, consultoria a consórcios e outras joint ventures, especialista em Compliance Regulatório pela Universidade da Pennsylvania, pós-graduado em Direito Público pelo IDP, ex-professor de Direito Administrativo da UDF, ex-assessor da Presidência da República (CGU) e da Procuradoria-Geral da República, autor de 5 (cinco) livros, incluindo “Licitação Pública Internacional no Brasil” (Editora Negócios Públicos, 2010), e do guia AMCHAM “How to do Government Contracts in Brazil” (2010/2014), palestrante em mais de 130 eventos em 18 Estados, e internacionais em Washington, Nova Iorque, Houston, Miami, Boston, Buenos Aires e Hong Kong, para mais de 6 mil participantes. Ministrou cursos para instituições como Presidência da República, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Saúde, Exército, Marinha, Força Aérea, Receita Federal, Infraero, Polícias Federal, Rodoviária Federal e Militares, Bombeiros, Itaipu Binacional e Porto de Santos. Possui experiência em áreas de sistemas de aeroportos, produtos de defesa e segurança, tecnologia, pesquisa, produtos médico-hospitalares e outros.


INVESTIMENTO

Valor total do investimento: R$ 950,00 (Novecentos e cinquenta reais)

Carga horária: 12 horas/atividade

Horário: 8h30 às 12h30

Benefícios:
  • Material de apoio personalizado (apostila em arquivo digital e material complementar disponível para download)
  • Certificado de participação
  • Plataforma interativa (o aluno poderá esclarecer suas dúvidas através do chat, com perguntas escritas, ou ainda com participação ao vivo)
  • O link do curso ficará disponível pelo período de 15 dias após o término do curso.

A cada 04 inscrições da mesma empresa, neste treinamento, concederemos a 5ª como cortesia.

 

Se você deseja contratar este treinamento para 10 ou mais pessoas, entre em contato com a nossa equipe! Temos condições ESPECIAIS! 

 

ACIMA DE 10 PARTICIPANTES, além da condição especial para a contratação deste treinamento, temos uma NOVIDADE para você!

 

Nos próximos treinamentos, a partir de 05 servidores, no MESMO TREINAMENTO, sua equipe terá 35% de desconto.

 

E a partir de 10 servidores, no MESMO TREINAMENTO,  o desconto será de 40%.

 

Desconto válido para todos os treinamentos realizados até julho de 2021.

 

A ELO CONSULTORIA reserva-se ao direito de alterar a programação divulgada, bem como os palestrantes, sem aviso prévio, por motivos de ordem superior.

FORMAS DE PAGAMENTO

O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou depósito em conta corrente, em favor da Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda ou Escola de Negócios Elo – Cursos e Eventos Ltda.

 

 

 

 

Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda

Banco do Brasil
Agência: 0452-9
Conta Corrente: 201.064-X

BRADESCO
Agência: 01526-1
Conta Corrente: 30300-3

BRB (Banco Regional de Brasília)
Agência: 0209
Conta Corrente: 600.202-2


Escola de Negócios Elo – Cursos e Eventos Ltda.

CEF (Caixa Econômica Federal)
Agência: 2458
OP: 003
Conta Corrente: 03457-7
CNPJ: 30.965.048/0001-03

INSCRIÇÃO

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    Metropolitan Hotel Brasília
    CEP: 70.702-905 - Brasília/DF
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