CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO

LICITAÇÕES INTERNACIONAIS NA PRÁTICA: DO PLANEJAMENTO AO CONTRATO

Atualizado com a Convenção da Apostila de Haia
(Legalização de documentos estrangeiros)

Palestrante: JONAS LIMA

Brasília > 26 e 27 de setembro de 2019

Carga horária: 16 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço) 


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APRESENTAÇÃO

As licitações internacionais trazem maior competitividade, economicidade e eficiência na Administração Pública, reduzindo custos e contratações diretas.

Neste curso o foco é a prática de planejamento das licitações internacionais, pesquisas de mercado, redação dos editais e seus respectivos contratos adaptados aos licitantes estrangeiros, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, considerando ainda a diferenciação nas estatais e projetos com recursos do BID e do BIRD.

Os participantes serão incentivados a redigir termos de editais e avisos para publicação no exterior, analisarem documentos de habilitação e propostas de casos reais de empresas estrangeiras, considerando normas, jurisprudência e doutrina.

OBJETIVO GERAL

Capacitar servidores públicos para atuarem como pregoeiros ou membros de comissões de licitação, aplicando os procedimentos legais que proporcionem maior agilidade, eficiência e segurança ao processo de contratação mediante a realização de licitações internacionais, nas modalidades Pregão ou Concorrência. Apresentando e discutindo a legislação vigente, a jurisprudência que regula o tema e a sua aplicação efetiva nas contratações governamentais, sob um enfoque gerencial e prático, com a finalidade de obter maiores ganhos para a Administração Pública.

PÚBLICO-ALVO

  • Membros de Comissão de Licitação
  • Pregoeiros, Gestores, Auditores, Procuradores e Advogados (especialmente das áreas de
    segurança pública, defesa nacional, médico-hospitalar, pesquisas, tecnologias e outras que
    lidam com bens e serviços importados
  • Integrantes de Órgãos de Controle interno e Tribunais de Contas

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

  • Conhecer a legislação que trata das licitações internacionais.
  • Conceituar licitação e contrato internacional;
  • Conhecer as características e peculiaridades das licitações internacionais;
  • Entender os procedimentos das licitações internacionais;
  • Conhecer a doutrina e a jurisprudência sobre licitações internacionais;
  • Conduzir o planejamento e a execução do procedimento de licitação internacional.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Pesquisando o mercado e decidindo pela licitação internacional

  •        Diferenciando a licitação internacional da nacional com estrangeiros

Definindo a modalidade de licitação ou decidindo pela contratação direta

  •       Avaliando o pregão e outras modalidades ou a não licitação

Disciplinando o credenciamento dos representantes de estrangeiros

  • Estabelecendo os requisitos para aceitação dos representantes legais

Estabelecendo as regras para consórcios com brasileiros e estrangeiros

  • Como estruturar os modelos de consórcios de acordo com a base legal

Redigindo as regras sobre propostas de brasileiros e estrangeiros

  • Modelos de propostas para ambos os tipos de licitantes

Enquadrando as regras de Direito Regulatório para objetos específicos

  • Definindo certificações e outros requisitos obrigatórios

Definindo os Termos de Comércio Internacional – INCOTERMS

  • Responsabilidades e custos de cada uma das partes do contrato

Decidindo se o edital terá registro de preços em moeda estrangeira

  • Como avaliar o custo benefício das situações em cada caso concreto

Estabelecendo regras de habilitação de licitantes brasileiros e estrangeiros

  • Requisitos e ausência de documentos equivalentes em outros países

Explicitando as formalidades para legalização de documentos estrangeiros

  • Consularização x apostilamento e a questão da tradução juramentada

Definindo a dinâmica de equalização e de julgamento das propostas

  • Como simular a incidência de encargos locais e como preservar isonomia

Ajustando as cláusulas da minuta de contrato com estrangeiros

  • Como ocorre a execução, com gestão e fiscalização desse tipo de contrato

Tratando das formas de pagamento nos contratos internacionais

  • Entendendo a carta de crédito e a transferência bancária

Elaborando o aviso de edital e providenciando sua publicação no exterior

  • O que deve constar no texto e como circular o aviso do edital

Ajustando editais internacionais nas estatais

  • Como suprir lacunas da legislação específica para a parte internacional

Adotando regras e modelos de editais do BID e do BIRD

  • Com segurança no uso de instrumentos e procedimentos diferenciados

PALESTRANTE

JONAS LIMA

Advogado com 23 anos de experiência em certames nacionais e internacionais, assessoria e consultoria a consórcios e outras joint ventures. Professor de Direito Administrativo da UDF. Pós-graduado em Direito Público pelo IDP. Ex-assessor da Presidência da República (CGU) e da Procuradoria-Geral da República. Autor de 5 (cinco) livros, incluindo “Licitação Pública Internacional no Brasil”, co-autor do guia da AMCHAM “How to do Government Contracts in Brazil” (2010/2014), palestrante em mais de 120 eventos em 18 Estados, além dos internacionais em Washington, Nova Iorque, Houston, Miami, Boston, Buenos Aires e Hong Kong.

Ministrou cursos para representantes de instituições como Presidência da República, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Saúde, Exército, Marinha, Força Aérea, Receita Federal, Infraero, Polícias Federal, Rodoviária Federal e Militares, Bombeiros, Casa da Moeda, Itaipu Binacional e Porto de Santos. Possui experiência em áreas de sistemas de aeroportos, produtos de defesa e segurança, tecnologia, pesquisa, produtos médico-hospitalares e outros.


INVESTIMENTO

Valor total do investimento: R$ 3.290,00 (Três mil duzentos e noventa reais)

Lote 1: R$ 2.467,50 (Dois mil quatrocentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos) até dia 19/09

Lote 2: R$ 2.796,50 (Dois mil setecentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos) após dia 19/09 até dia 24/09

Carga horária: 16 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço) 

Benefícios:
  • Material de apoio personalizado (Kit dental, mochila com porta notebook, caneta e caderno capa dura)
  • Certificado de participação
  • Livro: LICITAÇÕES INTERNACIONAIS – Considerando a Lei brasileira: Lei n° 8.666/93 e as regras estabelecidas pelo banco mundial – BIRD (Sidney Bittencourt)
  • 02 almoços
  • 04 coffee breaks
  • 02 sessões de ginástica laboral
  • Uma assinatura exclusiva do Informativo Diário – Elo Consultoria.

Se você deseja contratar este treinamento para 10 ou mais pessoas, entre em contato com a nossa equipe! Temos condições ESPECIAIS!

 

*Devido à natureza promocional do 1º e 2º lote, os valores não são cumulativos com outras condições especiais ofertadas pela Elo Consultoria.

FORMAS DE PAGAMENTO

O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou depósito em conta corrente, em favor da Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda.

Banco do Brasil
Agência: 0452-9
Conta Corrente: 201.064-X

BRB (Banco Regional de Brasília)
Agência: 0209
Conta Corrente: 600.202-2


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