CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO

LICITAÇÕES INTERNACIONAIS - (Incluindo projetos com BID e BIRD)

Atualizado com a Convenção da Apostila de Haia
(Legalização de documentos estrangeiros)

Palestrante: JONAS LIMA

Brasília > 23 e 24 de maio de 2019

Carga horária: 16 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço) 


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APRESENTAÇÃO

As licitações internacionais estão trazendo competitividade, economicidade e eficiência na Administração Pública, reduzindo custos e contratações diretas.

Com essas licitações os agentes públicos superam as limitações do mercado nacional, convocando no Brasil e no exterior os potenciais licitantes estrangeiros para a competição, que ocorre com editais preparados para tal finalidade.

Esse curso aborda conceitos, elaboração e publicação de edital, habilitação e propostas, incluindo documentações estrangeiras, critérios específicos no julgamento, registro de preços em moeda estrangeira, questões regulatórias, INCOTERMS, garantias e formas de pagamento a empresas brasileiras e estrangeiras e outros temas.

Em face da busca crescente por recursos do BIB e do BIRD, as diferenças de regras também são abordadas, para utilização dos recursos obtidos no exterior.

Contratações complexas, com objetos diferentes, também merecem atenção.

Normas, jurisprudência e doutrina ao longo do curso ajudam na visão ampla das licitações com comércio exterior e os consideráveis benefícios para a Administração Pública, tornando este curso singular.

OBJETIVO GERAL

Capacitar servidores públicos para atuarem como pregoeiros ou membros de comissões de licitação, aplicando os procedimentos legais que proporcionem maior agilidade, eficiência e segurança ao processo de contratação mediante a realização de licitações internacionais, nas modalidades Pregão ou Concorrência. Apresentando e discutindo a legislação vigente, a jurisprudência que regula o tema e a sua aplicação efetiva nas contratações governamentais, sob um enfoque gerencial e prático, com a finalidade de obter maiores ganhos para a Administração Pública.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

  • Conhecer a legislação que trata das licitações internacionais.
  • Conceituar licitação e contrato internacional;
  • Conhecer as características e peculiaridades das licitações internacionais;
  • Entender os procedimentos das licitações internacionais;
  • Conhecer a doutrina e a jurisprudência sobre licitações internacionais;
  • Conduzir o planejamento e a execução do procedimento de licitação internacional.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Conceito de licitação internacional

  • Diferenciação entre a licitação nacional com estrangeiros e a internacional

 

Quanto utilizar licitação internacional

  • Contextualizando casos reais que justificam tal necessidade

 

As regras brasileiras e dos organismos estrangeiros, como BID e BIRD

  • Diferenciando ritos para o uso de recursos brasileiros ou do exterior

 

Onde publicar licitações internacionais e em quais prazos

  • Entendimentos jurisprudenciais e realidade atual das publicações

 

A participação de empresas estrangeiras, isoladamente ou em consórcios

  • Incluindo questões de representação legal no País

 

Contexto geral das modalidades aplicadas às licitações internacionais

  • Quando cada modalidade é utilizada e quando ocorre contratação direta

 

O pregão internacional e suas particularidades

  • Legislação e jurisprudência que o respaldam e formalidades específicas

 

A habilitação, incluindo legalização de documentos, capacidade técnica, etc.

  • Equivalência e apostilamento de documentos estrangeiros

 

As propostas, com classificação NCM/TEC, INCOTERMS e outros aspectos

  • Conversão de câmbio, equalização de propostas, despesas, transporte
  • Garantias, seguros, taxas, desembaraço e mais de comércio exterior

 

Preferências nacionais, com ênfase na Lei nº 12.349/2010

  • Cenário atual sobre as preferências, após prazos dos regulamentos

 

Contexto das contratações complexas

  • Combinação de objetos com características diferentes entre si

 

Registro de preços em moeda estrangeira

  • Custo-benefício e adequação nas contratações com importações

 

Formas de pagamento dos contratados, com ênfase na carta de crédito

  • Diferenciais da carta de crédito e vantagens para a contratações públicas

PALESTRANTE

JONAS LIMA

Advogado com 22 anos de experiência em certames nacionais e internacionais, assessoria e consultoria a consórcios e outras joint ventures. Professor de Direito Administrativo da UDF. Pós-graduado em Direito Público pelo IDP. Ex-assessor da Presidência da República (CGU) e da Procuradoria-Geral da República. Autor de 5 (cinco) livros, incluindo “Licitação Pública Internacional no Brasil”, co-autor do guia da AMCHAM “How to do Government Contracts in Brazil” (2010/2014), palestrante em mais de 120 eventos em 18 Estados, além dos internacionais em Washington, Nova Iorque, Houston, Miami, Boston, Buenos Aires e Hong Kong.

 

Ministrou cursos para representantes de instituições como Presidência da República, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Saúde, Exército, Marinha, Força Aérea, Receita Federal, Infraero, Polícias Federal, Rodoviária Federal e Militares, Bombeiros, Casa da Moeda, Itaipu Binacional e Porto de Santos. Possui experiência em áreas de sistemas de aeroportos, produtos de defesa e segurança, tecnologia, pesquisa, produtos médico-hospitalares e outros.


INVESTIMENTO

Valor total do investimento: R$ 3.290,00 (Três mil duzentos e noventa reais)

Carga horária: 16 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço) 

Benefícios:
  • Material de apoio personalizado (Kit dental, mochila com porta notebook, caneta e caderno capa dura)
  • Certificado de participação
  • Livro: LICITAÇÕES INTERNACIONAIS – Considerando a Lei brasileira: Lei n° 8.666/93 e as regras estabelecidas pelo banco mundial – BIRD (Sidney Bittencourt)
  • 02 almoços
  • 04 coffee breaks
  • 02 sessões de ginástica laboral
  • Uma assinatura exclusiva do Informativo Diário – Elo Consultoria.

FORMAS DE PAGAMENTO

O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou depósito em conta corrente, em favor da Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda.

Banco do Brasil
Agência: 0452-9
Conta Corrente: 201.064-X

BRB (Banco Regional de Brasília)
Agência: 0209
Conta Corrente: 600.202-2


INSCRIÇÃO

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