

CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO
LICITAÇÕES INTERNACIONAIS NA PRÁTICA: DO PLANEJAMENTO AO CONTRATO
Atualizado com a Convenção da Apostila de Haia
(Legalização de documentos estrangeiros)
Palestrante:
JONAS LIMA
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Brasília > 26 e 27 de setembro de 2019 |
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Carga horária: 16 horas/atividadeHorário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço) |
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APRESENTAÇÃO
As licitações internacionais trazem maior competitividade, economicidade e eficiência na Administração Pública, reduzindo custos e contratações diretas.
Neste curso o foco é a prática de planejamento das licitações internacionais, pesquisas de mercado, redação dos editais e seus respectivos contratos adaptados aos licitantes estrangeiros, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, considerando ainda a diferenciação nas estatais e projetos com recursos do BID e do BIRD.
Os participantes serão incentivados a redigir termos de editais e avisos para publicação no exterior, analisarem documentos de habilitação e propostas de casos reais de empresas estrangeiras, considerando normas, jurisprudência e doutrina.
OBJETIVO GERAL
Capacitar servidores públicos para atuarem como pregoeiros ou membros de comissões de licitação, aplicando os procedimentos legais que proporcionem maior agilidade, eficiência e segurança ao processo de contratação mediante a realização de licitações internacionais, nas modalidades Pregão ou Concorrência. Apresentando e discutindo a legislação vigente, a jurisprudência que regula o tema e a sua aplicação efetiva nas contratações governamentais, sob um enfoque gerencial e prático, com a finalidade de obter maiores ganhos para a Administração Pública.
PÚBLICO-ALVO
- Membros de Comissão de Licitação
- Pregoeiros, Gestores, Auditores, Procuradores e Advogados (especialmente das áreas de
segurança pública, defesa nacional, médico-hospitalar, pesquisas, tecnologias e outras que
lidam com bens e serviços importados - Integrantes de Órgãos de Controle interno e Tribunais de Contas
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Conhecer a legislação que trata das licitações internacionais.
- Conceituar licitação e contrato internacional;
- Conhecer as características e peculiaridades das licitações internacionais;
- Entender os procedimentos das licitações internacionais;
- Conhecer a doutrina e a jurisprudência sobre licitações internacionais;
- Conduzir o planejamento e a execução do procedimento de licitação internacional.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Pesquisando o mercado e decidindo pela licitação internacional
- Diferenciando a licitação internacional da nacional com estrangeiros
Definindo a modalidade de licitação ou decidindo pela contratação direta
- Avaliando o pregão e outras modalidades ou a não licitação
Disciplinando o credenciamento dos representantes de estrangeiros
- Estabelecendo os requisitos para aceitação dos representantes legais
Estabelecendo as regras para consórcios com brasileiros e estrangeiros
- Como estruturar os modelos de consórcios de acordo com a base legal
Redigindo as regras sobre propostas de brasileiros e estrangeiros
- Modelos de propostas para ambos os tipos de licitantes
Enquadrando as regras de Direito Regulatório para objetos específicos
- Definindo certificações e outros requisitos obrigatórios
Definindo os Termos de Comércio Internacional – INCOTERMS
- Responsabilidades e custos de cada uma das partes do contrato
Decidindo se o edital terá registro de preços em moeda estrangeira
- Como avaliar o custo benefício das situações em cada caso concreto
Estabelecendo regras de habilitação de licitantes brasileiros e estrangeiros
- Requisitos e ausência de documentos equivalentes em outros países
Explicitando as formalidades para legalização de documentos estrangeiros
- Consularização x apostilamento e a questão da tradução juramentada
Definindo a dinâmica de equalização e de julgamento das propostas
- Como simular a incidência de encargos locais e como preservar isonomia
Ajustando as cláusulas da minuta de contrato com estrangeiros
- Como ocorre a execução, com gestão e fiscalização desse tipo de contrato
Tratando das formas de pagamento nos contratos internacionais
- Entendendo a carta de crédito e a transferência bancária
Elaborando o aviso de edital e providenciando sua publicação no exterior
- O que deve constar no texto e como circular o aviso do edital
Ajustando editais internacionais nas estatais
- Como suprir lacunas da legislação específica para a parte internacional
Adotando regras e modelos de editais do BID e do BIRD
- Com segurança no uso de instrumentos e procedimentos diferenciados
PALESTRANTE

JONAS LIMA
Advogado com 23 anos de experiência em certames nacionais e internacionais, assessoria e consultoria a consórcios e outras joint ventures. Professor de Direito Administrativo da UDF. Pós-graduado em Direito Público pelo IDP. Ex-assessor da Presidência da República (CGU) e da Procuradoria-Geral da República. Autor de 5 (cinco) livros, incluindo “Licitação Pública Internacional no Brasil”, co-autor do guia da AMCHAM “How to do Government Contracts in Brazil” (2010/2014), palestrante em mais de 120 eventos em 18 Estados, além dos internacionais em Washington, Nova Iorque, Houston, Miami, Boston, Buenos Aires e Hong Kong.
Ministrou cursos para representantes de instituições como Presidência da República, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Saúde, Exército, Marinha, Força Aérea, Receita Federal, Infraero, Polícias Federal, Rodoviária Federal e Militares, Bombeiros, Casa da Moeda, Itaipu Binacional e Porto de Santos. Possui experiência em áreas de sistemas de aeroportos, produtos de defesa e segurança, tecnologia, pesquisa, produtos médico-hospitalares e outros.
INVESTIMENTO
Valor total do investimento: R$ 3.290,00 (Três mil duzentos e noventa reais)
Lote 1: R$ 2.467,50 (Dois mil quatrocentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos) até dia 19/09
Lote 2: R$ 2.796,50 (Dois mil setecentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos) após dia 19/09 até dia 24/09
Carga horária: 16 horas/atividade
Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)
Benefícios:
- Material de apoio personalizado (Kit dental, mochila com porta notebook, caneta e caderno capa dura)
- Certificado de participação
- Livro: LICITAÇÕES INTERNACIONAIS – Considerando a Lei brasileira: Lei n° 8.666/93 e as regras estabelecidas pelo banco mundial – BIRD (Sidney Bittencourt)
- 02 almoços
- 04 coffee breaks
- 02 sessões de ginástica laboral
- Uma assinatura exclusiva do Informativo Diário – Elo Consultoria.
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*Devido à natureza promocional do 1º e 2º lote, os valores não são cumulativos com outras condições especiais ofertadas pela Elo Consultoria.
FORMAS DE PAGAMENTO
O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou depósito em conta corrente, em favor da Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda ou Escola de Negócios Elo – Cursos e Eventos Ltda.
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BRB (Banco Regional de Brasília)
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INSCRIÇÃO
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