CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO

LICITAÇÕES INTERNACIONAIS

(Incluindo projetos com BID e BIRD)

Atualizado com a Convenção da Apostila de Haia
(Legalização de documentos)

Palestrante: JONAS LIMA

Brasília > 04 e 05 de outubro de 2018

Carga horária: 16 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)


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APRESENTAÇÃO

As licitações internacionais estão trazendo competitividade, economicidade e eficiência na Administração Pública, reduzindo custos e contratações diretas.
Com essas licitações os agentes públicos superam as limitações do mercado nacional, convocando no Brasil e no exterior os potenciais licitantes estrangeiros para a competição, que ocorre com editais preparados para tal finalidade.
Esse curso aborda conceitos, elaboração e publicação de edital, habilitação e propostas, incluindo documentações estrangeiras, critérios específicos no julgamento, registro de preços em moeda estrangeira, questões regulatórias, INCOTERMS, garantias e formas de pagamento a empresas brasileiras e estrangeiras e outros temas.
Em face da busca crescente por recursos do BIB e do BIRD, as diferenças de regras também são abordadas, para utilização dos recursos obtidos no exterior.
Contratações complexas, com objetos diferentes, também merecem atenção. Normas, jurisprudência e doutrina ao longo do curso ajudam na visão ampla das licitações com comércio exterior e os consideráveis benefícios para a Administração Pública, tornando este curso singular.

OBJETIVO GERAL

Capacitar servidores públicos para atuarem como pregoeiros ou membros de comissões de licitação, aplicando os procedimentos legais que proporcionem maior agilidade, eficiência e segurança ao processo de contratação mediante a realização de licitações internacionais, nas modalidades Pregão ou Concorrência. Apresentando e discutindo a legislação vigente, a jurisprudência que regula o tema e a sua aplicação efetiva nas contratações governamentais, sob um enfoque gerencial e prático, com a finalidade de obter maiores ganhos para a Administração Pública.

PÚBLICO-ALVO

Membros de Comissão de Licitação
Pregoeiros, Gestores, Auditores, Procuradores e Advogados
(especialmente das áreas de segurança pública, defesa nacional,
médico-hospitalar, pesquisas, tecnologias e outras que lidam com bens
e serviços importados
Integrantes de Órgãos de Controle interno e Tribunais de Contas

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Conhecer a legislação que trata das licitações internacionais.
Conceituar licitação e contrato internacional;
Conhecer as características e peculiaridades das licitações internacionais;
Entender os procedimentos das licitações internacionais;
Conhecer a doutrina e a jurisprudência sobre licitações internacionais;
Conduzir o planejamento e a execução do procedimento de licitação internacional.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Conceito de licitação internacional
– Diferenciação entre a licitação nacional com estrangeiros e a internacional

Quanto utilizar licitação internacional
– Contextualizando casos reais que justificam tal necessidade

As regras brasileiras e dos organismos estrangeiros, como BID e BIRD
– Diferenciando ritos para o uso de recursos brasileiros ou do exterior

Onde publicar licitações internacionais e em quais prazos
– Entendimentos jurisprudenciais e realidade atual das publicações

A participação de empresas estrangeiras, isoladamente ou em consórcios
– Incluindo questões de representação legal no País

Contexto geral das modalidades aplicadas às licitações internacionais
– Quando cada modalidade é utilizada e quando ocorre contratação direta

O pregão internacional e suas particularidades
– Legislação e jurisprudência que o respaldam e formalidades específicas

A habilitação, incluindo legalização de documentos, capacidade técnica, etc.
– Equivalência e apostilamento de documentos estrangeiros

As propostas, com classificação NCM/TEC, INCOTERMS e outros aspectos
– Conversão de câmbio, equalização de propostas, despesas, transporte
– Garantias, seguros, taxas, desembaraço e mais de comércio exterior

Preferências nacionais, com ênfase na Lei nº 12.349/2010
– Cenário atual sobre as preferências, após prazos dos regulamentos

Contexto das contratações complexas
– Combinação de objetos com características diferentes entre si

Registro de preços em moeda estrangeira
– Custo-benefício e adequação nas contratações com importações

Formas de pagamento dos contratados, com ênfase na carta de crédito
– Diferenciais da carta de crédito e vantagens para a contratações públicas

PALESTRANTE

JONAS LIMA

Advogado com 22 anos de experiência em certames nacionais e internacionais, assessoria e consultoria a consórcios e outras joint ventures. Professor de Direito Administrativo da UDF. Pós-graduado em Direito Público pelo IDP. Ex-assessor da Presidência da República (CGU) e da Procuradoria-Geral da República. Autor de 5 (cinco) livros, incluindo “Licitação Pública Internacional no Brasil”, co-autor do guia da AMCHAM “How to do Government Contracts in Brazil” (2010/2014), palestrante em mais de 120 eventos em 18 Estados, além dos internacionais em Washington, Nova Iorque, Houston, Miami, Boston, Buenos Aires e Hong Kong. Ministrou cursos para representantes de instituições como Presidência da República, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Saúde, Exército, Marinha, Força Aérea, Receita Federal, Infraero, Polícias Federal, Rodoviária Federal e Militares,
Bombeiros, Casa da Moeda, Itaipu Binacional e Porto de Santos. Possui experiência em áreas de sistemas de aeroportos, produtos de defesa e segurança, tecnologia, pesquisa, produtos médico-hospitalares e outros.


INVESTIMENTO

Valor total do investimento: R$ 2.745,00 (Dois mil setecentos e quarenta e cinco reais)

Carga horária: 16 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)

FORMAS DE PAGAMENTO

O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou depósito em conta corrente, em favor da Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda.

Banco do Brasil
Agência: 0452-9
Conta Corrente: 201.064-X

BRB (Banco Regional de Brasília)
Agência: 0209
Conta Corrente: 600.202-2


INSCRIÇÃO

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LOCAL DE REALIZAÇÃO

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Brasília/DF
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