CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO

LICITAÇÕES E CONTRATOS - ABORDAGEM JURISPRUDENCIAL E SOBRETUDO PRÁTICA

OS TEMAS MAIS RELEVANTES APRESENTADOS EM UMA PERSPECTIVA PRÁTICA E ORIENTADA PARA A REALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A PARTIR DA JURISPRUDÊNCIA DO TCU

Palestrante: LUIZ FELIPE BEZERRA ALMEIDA SIMÕES

Brasília > 09 e 10 de junho de 2016.

Carga horária: 16 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)


Inscreva-se

scroll down arrow

OBJETIVO GERAL

A abordagem dará ênfase aos aspectos práticos, com a necessária referência à legislação e às normas aplicáveis, mencionando-se, sobretudo, a jurisprudência do TCU sobre as matérias postas em discussão, com as análises críticas que forem pertinentes.

Ao final do curso, os alunos estarão aptos a interpretar e aplicar, à luz da jurisprudência do TCU, a ordem jurídica pertinente ao tema abordado, incluindo questões polêmicas e controvertidas.

PÚBLICO-ALVO

O curso é essencialmente voltado para aqueles que trabalham em setores envolvidos na realização de licitações e/ou na formalização/execução de contratos administrativos, em especial:

  • Pregoeiros e membros de comissão de licitação
  • Responsáveis pela elaboração de Projetos Básicos e Termos de Referência
  • Autoridades que homologam processos licitatórios e tomam decisões quanto à celebração/execução dos contratos
  • Servidores das unidades envolvidas no acompanhamento/gerenciamento contratual
  • Assessores e consultores jurídicos

Profissionais que atuam no controle interno ou externo

METODOLOGIA

O curso será ministrado por meio de aulas expositivas. Para melhor acompanhamento, será distribuída apostila aos participantes contendo, de forma sistematizada, a legislação pertinente e as deliberações do TCU mais recentes acerca dos diversos assuntos colocados em debate, e que bem traduzem a posição atual daquela Corte de Contas.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  1. CONCEITOS IMPORTANTES

Perfil constitucional da licitação

Legislação infraconstitucional

  • Exceções ao dever de licitar

Objetivos perseguidos no processo licitatório

  • Seleção da proposta mais vantajosa
  • Garantia da isonomia entre os licitantes
  • Promoção do desenvolvimento nacional sustentável

Aplicabilidade dos princípios (força normativa)

 

MODALIDADES LICITATÓRIAS

Concorrência, tomada de preços e convite

  • Critério de seleção: valor estimado da contratação

Concurso, leilão e pregão

  • Critério de adoção: natureza do objeto

Peculiaridades do pregão

  • Uso obrigatório e não facultativo
  • Ausência de correlação com o valor da contratação
  • Inversão na sequência de atos: julgamento de propostas previamente à habilitação
  • Possibilidade da formulação de lances
  • Etapa recursal única
  • Objeto do pregão
  • Conceito de bens e serviços comuns
  • Objetos comuns nas áreas de engenharia e de tecnologia da informação
  • Aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/93

 

FASES DA LICITAÇÃO

Fase interna (etapa de planejamento)

  • Previsão de recursos orçamentários
  • Elaboração do edital
  • Definição do objeto da licitação
  • Parcelamento do objeto x fracionamento da despesa
  • Possibilidade de indicação de marca ou de características restritivas
  • Utilização das expressões de caráter subjetivo “similar” ou “de melhor qualidade”
  • Exigência de certificação da qualidade do produto, inclusive sob o aspecto ambiental
  • Projeto básico e termo de referência: distinção e conteúdo
  • Quem deve elaborar o projeto básico ou termo de referência?
  • Exigências de habilitação
  • Habilitação jurídica
  • Regularidade fiscal e trabalhista – documentos comprobatórios
  • Regularidade junto às Fazendas Federal, Estadual e Municipal
  • Regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS
  • Exigência da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
  • Possibilidade de substituição pelo extrato do SICAF
  • Qualificação técnica
  • Exigência de atestados como prova da experiência anterior
  • Quantitativos mínimos em atestados
  • Número máximo de atestados
  • Exigência de vistoria ou visita técnica
  • Parecer da assessoria jurídica
  • Responsabilidade do parecerista jurídico perante os Tribunais de Contas
  • Poder da autoridade de decidir em sentido contrário ao do parecer
  • Parecer nas contratações diretas de pequeno valor

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

Definição, pressupostos e vantagens

Hipóteses de cabimento do SRP

  • Utilização somente para a contratação de bens e serviços
  • Processo licitatório prévio: concorrência ou pregão
  • Desnecessidade da previsão de recursos orçamentários

Ata de registro de preços: instrumento para formalização do compromisso

  • Compromisso para o fornecedor do bem ou para o prestador do serviço

Prazo de validade da ata

  • Prorrogação da vigência da ata
  • Vigência dos contratos decorrentes da ata

Protagonistas do SRP

  • Distinção entre “órgão gerenciador”, “órgão participante” e “órgão não participante ou carona”

Adesão à ata de registro de preços

  • Polêmica figura do “carona”
  • Comprovação da vantagem da adesão
  • Papel do “órgão gerenciador” e possibilidade de recusa do pedido de adesão
  • Limite individual (por órgão/entidade)
  • Limite global e necessidade de previsão no instrumento convocatório
  • Adesão à ata de órgão/entidade pertencente a outro ente federativo
  • Necessidade de previsão no instrumento convocatório

Alterações quantitativas na ata e nos contratos dela decorrentes

  • Observância dos limites previstos no art. 65 da Lei nº 8.666/93

 

CONTRATO ADMINISTRATIVO

Formalização

  • Assinatura do instrumento de contrato
  • Publicação e eficácia contratual
  • Cláusulas exorbitantes
  • Cláusulas necessárias

Vigência e prorrogação

  • Vigência, como regra, atrelada ao exercício financeiro
  • Exceções legalmente previstas
  • Prazo de vigência x prazo de execução
  • Serviços de natureza continuada: caracterização e peculiaridades
  • Prorrogação da vigência contratual: marco temporal
  • Justificativa para a prorrogação
  • Necessidade da pesquisa de preços

Alterações contratuais

  • Pressupostos
  • Alterações unilaterais e consensuais: contornos e limites
  • Alterações unilaterais qualitativas
  • Alterações unilaterais quantitativas: acréscimo e supressão de objeto
  • Reequilíbrio econômico-financeiro decorrente de alteração contratual unilateral
  • Acréscimos e supressões: limites, descaracterização do objeto e compensação
  • Aplicação do limite legal em contratos de prestação de serviços contínuos

Subcontratação

  • Espécie de parcelamento material
  • Ampliação da competitividade na licitação
  • Melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado
  • Vedação à sub-rogação
  • Subcontratação somente parcial
  • Fixação de limites (parcelas, partes ou percentuais do objeto)
  • Necessidade de previsão editalícia e contratual
  • Autorização do ente público contratante
  • Inexistência de relação jurídica do ente público contratante com a empresa subcontratada
  • Permanência da responsabilidade da contratada perante a Administração

Rescisão Contratual

  • Ausência de previsão editalícia e contratual
  • Configuração do inadimplemento contratual
  • A opção administrativa de rescindir o contrato
  • Hipóteses legais de rescisão
  • Rescisão contratual por inadimplemento do contratado
  • Rescisão contratual por condutas imputáveis à Administração
  • Rescisão contratual por motivos de interesse público ou força maior
  • Rescisão contratual amigável (consensual)
  • Formalização da rescisão contratual
  • Observância do devido processo legal – contraditório e ampla defesa

Rescisão unilateral e indenização ao contratado

PALESTRANTE

LUIZ FELIPE BEZERRA ALMEIDA SIMÕES

É Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, exercendo atualmente a função de Assessor de Ministro. Atuou como Chefe de Gabinete e Assessor do Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCU. Exerceu por 2 anos a função de titular da Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio, unidade administrativa responsável pela realização das licitações e pela celebração dos contratos/aditivos no âmbito do TCU. Foi também o responsável pela criação do “Informativo de Jurisprudência do TCU sobre Licitações e Contratos”. É professor do Instituto Serzedello Corrêa (Centro de Treinamento do TCU), onde além de ministrar cursos na área de licitações e contratos administrativos, é também instrutor de programas de formação organizados por aquele Instituto. É Advogado e pós-graduado em “Controle Externo, nível Especialização” pela Fundação Getúlio Vargas. Vem ministrando cursos em vários órgãos e entidades da Administração Pública, atuando ainda como palestrante em eventos por eles organizados.


INVESTIMENTO

Valor total do investimento: R$ 3.050,00 (Três mil e cinquenta reais) (10% de desconto)

Lote 1: R$ 2.745,00 (Dois mil setecentos e quarenta e cinco reais)

Carga horária: 16 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)

Benefícios:

02 almoços, 04 coffee breaks, 02 sessões de ginástica laboral com fisioterapeuta, material de apoio personalizado (mochila com porta notebook, caneta e caderno capa dura), certificado de participação, o livro Lei nº 8.666/1993 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos e outras Normas Pertinentes – 16ª Edição, organizada pelo professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes e uma assinatura exclusiva o Informativo Diário – Elo Consultoria.

FORMAS DE PAGAMENTO

O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou depósito em conta corrente, em favor da Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda.

Banco do Brasil
Agência: 0452-9
Conta Corrente: 201.064-X

BRADESCO
Agência: 01526-1
Conta Corrente: 30300-3

BRB (Banco Regional de Brasília)
Agência: 0209
Conta Corrente: 600.202-2


Escola de Negócios Elo – Cursos e Eventos Ltda.

CEF (Caixa Econômica Federal)
Agência: 2458
OP: 003
Conta Corrente: 03457-7
CNPJ: 30.965.048/0001-03

INSCRIÇÃO

Faça a sua inscrição aqui, para isso basta escolher qual o tipo de curso e preencher o formulário abaixo.




















Solicitar curso In Company

LOCAL DE REALIZAÇÃO

Espaço de Eventos do Metropolitan Flat
SHN Quadra 2 Bloco H
CEP: 70702-905
Brasília – DF
Como Chegar

HOTEL METROPOLITAN

SHN quadra 02, bloco H – Asa Norte, Brasília – DF, 70702-905

(61) 3533-8888

(Hotel com tarifas especiais para participantes de cursos da Elo Consultoria)

BRASÍLIA

SHN Quadra 2, Bloco H
Sobreloja
Metropolitan Hotel Brasília
CEP: 70.702-905 - Brasília/DF
CNPJ: 00.714.403/0001-00
Inscrição Estadual: 07.353.404/001-85
(61) 3327.1142 | (61) 3328.1390
elo@eloconsultoria.com

SÃO PAULO

Av. Paulista, 37, 4º Andar
Bela Vista – 01.311-902 – São Paulo/SP
(11) 2246-2736
flaviacardoso@eloconsultoria.com
A Elo Consultoria se reserva no direito de adiar ou cancelar qualquer curso caso haja insuficiência de quórum.
Receber
Ligação

A ELO SUSTENTÁVEL

Atendendo às necessidades das gerações presentes sem comprometer as gerações futuras.