CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO

LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA COM SEGURANÇA JURÍDICA

• Como evitar irregularidades na execução das obras e se resguardar para não ser sancionado pelos órgãos de controle?
• Quais são os principais erros na elaboração de planilhas orçamentárias de obras públicas? De que maneira evitá-los?
• Passo a passo para a celebração de termos de aditamento contratual?
• Os principais riscos envolvidos em todas as etapas da contratação.
• Passo a passo para a análise de documentos e de propostas apresentadas pelas licitantes
• Quais os principais gargalos na licitação e implantação de obras públicas e como superá-los?
• As melhores práticas em matéria de licitação e fiscalização de obras públicas!

Palestrante: ANDRÉ PACHIONI BAETA

Brasília > 07 e 08 de outubro de 2019

Carga horária: 16 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço) 


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APRESENTAÇÃO

As dificuldades existentes na licitação e execução de obras públicas têm sido agravadas atualmente por uma situação de paralisia do aparato estatal, caracterizado pela relutância dos servidores públicos e autoridades em se responsabilizar pela adoção de medidas e ações que venham a conferir celeridade nas contratações governamentais. Tal situação tem ocasionado o chamado “apagão das canetas”.

O que se observa em geral é um quadro de elevada insegurança jurídica, vivenciado não só pelos gestores públicos, mas também pelos empresários que se relacionam com o Governo. Essa situação pode ser exemplificada pela atuação excessivamente cautelosa das comissões de licitação, dos pareceristas e das equipes de fiscalização contratual, bem como pela frequente judicialização de certames licitatórios.

Nesse cenário, a Elo Consultoria promoverá o curso “Licitação e Contratação de Obras Públicas com Segurança Jurídica”, conduzido pelo renomado professor André Baeta.

No evento em tela, pretende-se expor que medidas os responsáveis pela condução dos certames licitatórios e pelo acompanhamento da execução contratual podem adotar com vistas a desburocratizar e incrementar a eficiência das contratações e, ao mesmo tempo, se resguardarem de serem responsabilizados pelos órgãos de controle por indícios de irregularidade eventualmente apurados nas obras públicas.

Pretende-se expor vários casos concretos de responsabilização de projetistas, orçamentistas, membros de comissão de licitação, fiscais de contratos, pareceristas jurídicos e autoridades no âmbito de contratações de obras públicas, abordando que medidas poderiam ter sido adotadas para sanear as irregularidades e evitar a aplicação de sanções.

Com o mesmo intuito, o presente curso apresentará as boas práticas observadas em matéria de planejamento, licitação, contratação, gestão e fiscalização contratual, abordando diversas questões polêmicas sobre o tema, bem com muitas outras dúvidas rotineiras na administração pública em relação à gestão e fiscalização dos contratos administrativos, com fundamento na mais recente jurisprudência do TCU.

PÚBLICO-ALVO

Membros de comissões de licitação, pregoeiros e integrantes de equipes de apoio, engenheiros, arquitetos, assessores e procuradores jurídicos, advogados, fiscais e gestores de contratos, profissionais de órgãos de controle interno e externo, bem como os demais agentes públicos envolvidos nos processos de contratação de obras públicas e serviços de engenharia.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  • Os principais riscos envolvidos na contratação de obras públicas
  • As irregularidades mais recorrentes observadas pelo TCU na fiscalização de obras públicas
  • Quais são as principais causas que levam a aplicação de sanções aos gestores públicos envolvidos com a contratação de obras públicas?
  • Qual o entendimento que vem sendo adotado pelo TCU na avaliação da conduta dos responsáveis à luz da nova Lei de Introdução ao Direito Brasileiro (LINDB)?
  • Diversos casos práticos de responsabilização de projetistas, orçamentistas, membros de comissão de licitação, fiscais de contratos, pareceristas jurídicos e autoridades no âmbito de contratações de obras públicas, abordando que medidas poderiam ter sido adotadas para sanear as irregularidades e evitar a aplicação de sanções

Projetos e Planejamento de Obras 

  • Conteúdo e Abrangência dos Projetos Básicos e Projeto Executivo
  • Responsabilidade Técnica pela Elaboração do Projeto Básico ou Executivo
  • Etapas do Desenvolvimento de um Projeto
  • Entendimentos do TCU relacionados ao Projeto Básico
  • Elaboração Concomitante do Projeto Executivo
  • Restrições aos Autores dos Projetos
  • Irregularidades mais frequentes observadas nos projetos básicos;
  • Conteúdo mínimo do Projeto Básico para os principais tipos de obras;
  • Responsabilidade de quem elabora e de quem aprova o projeto básico perante os órgãos de controle;
  • O projeto básico pode ser alterado no decorrer da obra?
  • O gestor pode ser responsabilizado pela ausência de ART do projeto?
  • Impacto do licenciamento ambiental no projeto básico;

Contratação de projetos de arquitetura e engenharia e outros serviços de engenharia consultiva

  • Que tipos de serviços de engenharia consultiva podem ser considerados “comuns” para fins de uso de pregão?
  • Jurisprudência do TCU sobre a matéria.
  • Antes algumas palavras sobre as vantagens e dificuldades das licitações do tipo menor preço, melhor técnica e preço, melhor técnica e concursos em serviços de natureza predominantemente intelectual
  • Como realizar o pagamento dos projetos?
  • Boas práticas na licitação e contratação de projetos, com sugestões para cláusulas e disposições editalícias.
  • Os riscos jurídicos envolvidos na alteração de projetos.
  • Possibilidade do uso do SRP para contrtação de serviços de engenharia; necessidade de adjudicação por item; Vantagens e desvantagens do SRP
  • Como analisar e receber os projetos?
  • Responsabilização de empresas projetistas e dos gestores públicos por falhas nos projetos.

Aspectos Relevantes de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia

  • Escolha do regime de execução contratual
  • Utilização, vantagens e desvantagens dos regimes de empreitada por preço unitário, preço global ou integral
  • Quando constatados erros ou omissões de quantitativos é possível celebrar aditivos nas empreitadas por preço global?
  • Como definir as etapas/parcelas para pagamento em empreitadas por preço global?
  • Nas empreitadas por preço global, a proposta ofertada pela licitante pode apresentar quantidades de serviços diferentes das existentes no orçamento-base da licitação? Como a empresa deve agir se identificar erros de quantitativos nesse orçamento?
  • Habilitação Econômica e Financeira;
  • Habilitação Técnica
  • Diferenças entre qualificação técnico-operacional e técnico-profissional
  • Quais documentos podem ser exigidos para a etapa da habilitação?
  • Pode-se exigir atestados de quais serviços? Quais os quantitativos a serem exigidos?
  • Necessidade de realização de vistoria da obra.
  • Análise de exequibilidade
  • Roteiro para a comissão de licitação examinar a documentação dos licitantes.
  • Situações em que a soma de quantitativos de atestados técnicos pode ser admitida
  • Parcelamento aplicado às principais tipologias de obras públicas
  • Conluio e Restrição ao Caráter Competitivo da Licitação
  • Critério de Aceitabilidade de Preços Global e Unitário
  • Parcelamento da contratação;
  • Modelos de parcelamento para alguns tipos de obras e serviços de engenharia
  • Contratação de obras por emergência.
  • Jurisprudência do TCU.

 Noções de Orçamentação

  • Os principais erros verificados na elaboração da planilha orçamentária da obra
  • Responsabilidade dos agentes públicos por sobrepreço, superfaturamento e outras falhas derivadas de erros na orçamentação da obra
  • Conceito e Propriedades do Orçamento de Obras
  • Orçamento sintético e analítico
  • Composições de custo unitário
  • Conteúdo de Um Orçamento de Obra Pública
  • Levantamento de Quantitativos de Serviços. Erros mais frequentes. Critérios de Medição e Pagamento
  • Mão de Obra e Encargos Sociais
  • Fontes Referenciais para Obtenção de Salários
  • Causas para a diminuição da produtividade da mão de obra
  • Encargos Sociais para mão de obra horista e mensalista.
  • Desoneração da folha de pagamento. Disposições da Lei 12.844/2013, 13.043/2014, 13.161/2015 e 13.670/2018. Quais tipos de obras estão desonerados? O impacto nos encargos sociais. A incidência da nova contribuição previdenciária sobre a receita bruta. Entendimentos do TCU sobre o tema. O impacto da desoneração da folha nos contratos em andamento. Será necessário realizar o reequilíbrio dos contratos? As obras devem ser orçadas com ou sem desoneração?
  • Cotação de preços: Definição de critérios de obtenção dos custos de materiais: Menor preço (cotação no mercado ou custos de materiais objeto de pregão), Média Aritmética, Mediana, Moda.
  • Mobilização e Desmobilização
  • Instalação do Canteiro de Obras
  • Administração Local e Manutenção/Operação do Canteiro de Obras
  • Custo Horário dos Equipamentos
  • BDI; Exigência de Detalhamento do BDI; Parcelas que Compõem o BDI; Fórmula de Cálculo do BDI; BDI Diferenciado para Aquisição de Equipamentos; Obtenção de um BDI de referência; Acórdão 2.622/2013 – Plenário (novo Acórdão do TCU sobre BDI).
  • Como compor o BDI em obras beneficiadas pela desoneração da folha de pagamento?
  • Roteiro para Elaboração de um Orçamento
  • Orçamento de Serviços de Engenharia Consultiva
  • Curva ABC de Serviços
  • Alterações de Escopo e Orçamento para Aditivos Contratuais; jogo de planilha; Manutenção do Desconto
  • Jogo de Cronograma
  • Utilização de Sistemas Referenciais de Preços e do Sinapi
  • Disposições legais vigentes sobre os preços de obras executadas com recursos federais.

Alterações Contratuais

  • Passo a passo para celebração de aditamento contratual com legalidade e segurança jurídica
  • Responsabilização de agentes públicos por irregularidades nos termos de aditamento contratual
  • Cálculo do Limite de Alteração Contratual
  • Metodologia do cálculo do limite de aditamento contratual;
  • Alterações qualitativas e quantitativas
  • Pressupostos para extrapolação dos limites legais
  • Alterações irregulares de Objeto
  • Prazos Contratuais
  • Em caso de prorrogação do prazo de execução, devem ser aceitos acréscimos relativos a administração local e manutenção do canteiro?
  • É possível realizar medições de serviços não contratados antes da celebração do termo aditivo?
  • Como o fiscal deve proceder se a alteração contratual demorar demasiadamente?
  • Alterações contratuais em contratos celebrados no regime de preço global
  • Deve ser mantido o desconto inicial do contrato em relação ao orçamento de referência?

PALESTRANTE

ANDRÉ PACHIONI BAETA

É engenheiro graduado pela Universidade de Brasília. Desde 2004, exerce o cargo de Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, atuando na fiscalização e controle de obras públicas. Participou, como integrante da equipe de auditoria ou como supervisor da fiscalização, de diversas auditorias de obras públicas.

Ocupou por três anos o cargo de direção da divisão encarregada da gestão do conhecimento do TCU em auditoria de obras, bem como do desenvolvimento de métodos e procedimentos relativos ao tema. Área também incumbida de auditar os sistemas referenciais de preços da Administração Pública Federal. Dentre outros trabalhos, foi responsável pela elaboração do Roteiro de Auditoria de Obras Públicas do TCU.

Atualmente, exerce a função de Assessor de Ministro do TCU.

É autor dos seguintes livros:

“Orçamento e Controle de Preços de Obras Públicas”, da Editora Pini;

“Regime Diferenciado de Contratações Públicas – Aplicado às Licitações e Contratos de Obras Públicas”, publicado pela Editora Pini.

Também é coautor dos livros:

“Terceirização, Legislação, Doutrina e Jurisprudência”, publicado pela Editora Fórum;

“Lei Anticorrupção e Temas de Compliance”, editado pela Editora Juspodivm;

“Pareceres de Engenharia”, do Clube dos Autores;

“Novo Regime Jurídico das Licitações e Contratos das Empresas Estatais”, da Editora Fórum.

Foi eleito presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas – Ibraop para os biênios 2013/2014 e 2015/2016.


INVESTIMENTO

Valor total do investimento: R$ 3.290,00 (Três mil duzentos e noventa reais)

Lote 1: R$ 2.467,50 (Dois mil quatrocentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos) até dia 30/09

Lote 2: R$ 2.796,50 (Dois mil setecentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos) após dia 30/09 até dia 05/10

Carga horária: 16 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço) 

Benefícios:
  • Material de apoio personalizado (Kit dental, mochila com porta notebook, caneta e caderno capa dura)
  • Certificado de participação
  • Livro: O Rdc e a Contratação Integrada na Prática – 250 Questões Fundamentais (Autores: Cláudio Sarian Altounian e Rafael Jardim Cavalcante)
  • Uma assinatura exclusiva do Informativo Diário – Elo Consultoria
  • 02 almoços
  • 04 coffee breaks
  • 02 sessões de ginástica laboral

Se você deseja contratar este treinamento para 10 ou mais pessoas, entre em contato com a nossa equipe! Temos condições ESPECIAIS!

 

*Devido à natureza promocional do 1º e 2º lote, os valores não são cumulativos com outras condições especiais ofertadas pela Elo Consultoria.

FORMAS DE PAGAMENTO

O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou depósito em conta corrente, em favor da Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda.

Banco do Brasil
Agência: 0452-9
Conta Corrente: 201.064-X

BRADESCO
Agência: 01526-1
Conta Corrente: 30300-3

BRB (Banco Regional de Brasília)
Agência: 0209
Conta Corrente: 600.202-2


Escola de Negócios Elo – Cursos e Eventos Ltda.

CEF (Caixa Econômica Federal)
Agência: 2458
OP: 003
Conta Corrente: 03457-7
CNPJ: 30.965.048/0001-03

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