SEMINÁRIO NACIONAL

GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – MELHORES PRÁTICAS

Palestrantes: MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
LUIZ FELIPE BEZERRA ALMEIDA SIMÕES
ERIVAN PEREIRA DE FRANCA

Brasília > 29 de fevereiro a 02 de março de 2016

Carga horária: 24 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)


AS MELHORES PRÁTICAS PARA O EFICAZ ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL, À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, BEM COMO DAS DISPOSIÇÕES DA IN SLTI/MPOG nº 02/2008, ALTERADA PELA IN SLTI/MPOG nº 06/2013

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APRESENTAÇÃO

O programa do seminário sobre Gestão e Fiscalização dos Contratos Administrativos está renovado, com foco nas melhores práticas, mas sem prejuízo no tratamento dos fundamentos jurídicos e legais. Foram incorporadas as inovações trazidas pela IN SLTI/MPOG 6/2013 e pela recente jurisprudência do TCU, em especial o Acórdão 1214/2013-Plenário.

A gestão e a fiscalização eficiente dos contratos administrativos é fator fundamental para o alcance dos melhores resultados da contratação. Para isso, os agentes públicos envolvidos, especialmente o fiscal e o gestor do contrato, devem ter conhecimento preciso das regras jurídicas e procedimentais que regulam a execução contratual, bem como ter clareza sobre as suas responsabilidades e competências.

Assim, o seminário terá como foco a execução contratual, abrangendo a alteração, revisão, reajuste, repactuação e rescisão. Será dado destaque ao papel e responsabilidades do gestor e fiscal do contrato, à responsabilidade da Administração na terceirização de serviços e à fiscalização do cumprimento das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias do contratado – incluindo a análise da documentação apta a comprovar a regularidade da contratada.

Dar-se-á, ainda, especial atenção ao tema de penalidades administrativas em face da importância e da polêmica que o assunto envolve.

Buscar-se-á também detalhar a atuação e a responsabilidade do fiscal do contrato, da autoridade competente e da assessoria jurídica, bem como os entendimentos do Tribunal de Contas da União.

PÚBLICO-ALVO

  • Gestores e Fiscais de contratos;
  • Técnicos e assessores da Administração Pública federal, estadual e municipal;
  • Auditores, procuradores, advogados e consultores em geral;
  • Servidores de Tribunais de Contas e dos órgãos de controle interno.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

29/02/2016 – MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI

ALTERAÇÃO DE CONTRATO

  • Pressupostos das alterações contratuais
  • Alterações contratuais legalmente admitidas
  • Agentes públicos responsáveis
  • Alterações unilaterais e bilaterais, seus contornos e limites
  • Alterações qualitativas e quantitativas, seus contornos e limites
  • Faculdade e obrigatoriedade das alterações contratuais
  • Reequilíbrio econômico financeiro decorrente de alteração contratual unilateral
  • Alteração contratual e abuso de poder
  • Acréscimos e supressões quantitativas: limites, desvirtuamento do objeto e compensação
  • Possibilidade excepcional de acréscimos contratuais superiores aos limites
  • Aplicação do limite de 25% em contratos de prestação de serviços contínuos
  • Alterações consensuais: substituição da garantia, regime de execução e fornecimento
  • Formalização das alterações contratuais: termo aditivo e apostilamento

 

REAJUSTE, REVISÃO E REPACTUAÇÃO

  • Manutenção das condições efetivas da proposta e equilíbrio contratual
  • Institutos legalmente previstos: revisão, atualização financeira, reajuste e repactuação
  • Reajuste:
    • Incorporação da variação de custos em período determinado
    • Prazo e data inicial
    • Possibilidade de uso de índice de preços específicos, setoriais e gerais
    • Ausência de previsão editalícia e contratual
  • Revisão:
  • Alteração consensual e reequilíbrio contratual
  • Fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis
    • Repactuação:
      • Espécie de reajuste para serviços terceirizados
      • Ausência de previsão editalícia e contratual
      • Não é revisão contratual
      • Prazo, data inicial, acordo ou dissídio coletivo
      • Possibilidade de mais de uma repactuação por período de doze meses
      • Prorrogação contratual e renúncia ao direito de repactuar (preclusão lógica)
      • Efeitos financeiros
      • Formalização e publicidade

 

RESCISÃO CONTRATUAL

  • Ausência de previsão editalícia e contratual
  • Configuração do inadimplemento contratual
  • A opção administrativa de rescindir o contrato
  • Hipóteses legais de rescisão
  • Rescisão contratual por inadimplemento do contratado
  • Rescisão contratual por condutas imputáveis à Administração
  • Rescisão contratual por motivos de interesse público ou força maior
  • Rescisão contratual amigável (consensual)
  • Inaplicabilidade da exceção de contrato não cumprido
  • Formalização da rescisão contratual
  • Rescisão unilateral e indenização ao contratado
  • Observância do devido processo legal – contraditório e ampla defesa
  • Consequências da rescisão unilateral
  • Assunção do objeto, ocupação e utilização de local e instalações
  • Execução e garantias e retenção de créditos
  • Responsabilidade dos agentes públicos

 

APLICAÇÃO DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS

  • Os princípios que regem a aplicação de penalidades
  • O poder-dever de aplicar penalidades
  • Disciplina contratual e limites à atuação administrativa
  • Observância do devido processo legal – contraditório e ampla defesa.
  • Circunstâncias atenuantes e agravantes
  • As situações ensejadoras da aplicação de penalidades
  • As penalidades admitidas nas Leis 8.666/93 e 10.520/2002
  • Advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade
  • Impedimento de licitar e contratar e descredenciamento do SICAF
  • Diferenças entre suspensão temporária e declaração de inidoneidade
  • Extensão dos efeitos da sanção a pessoa jurídica diversa
  • Rescisão de outros contratos administrativos em decorrência de aplicação de sanção
  • Procedimento para aplicação das penalidades

 

 

01/03/2016 – PROFESSOR LUIZ FELIPE BEZERRA ALMEIDA SIMÕES

O PAPEL DO FISCAL/GESTOR DO CONTRATO E DO PREPOSTO

  • Distinção entre atos de gestão e atos de fiscalização contratual
  • O fiscal/gestor do contrato
  • Designação formal
  • Fiscalização por equipe
  • Capacitação
  • Contratação de terceiros para dar-lhe assistência
  • Responsabilização pessoal
  • Importância da participação do futuro fiscal/gestor no planejamento da contratação
  • O preposto da contratada
  • Nomeação formal – poderes
  • Ausência de subordinação direta dos empregados da contratada ao ente público contratante
  • Interação entre o fiscal/gestor e o preposto

 

RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS

  • Possibilidade de responsabilização solidária por encargos previdenciários
  • Possibilidade de responsabilização subsidiária por encargos trabalhistas
  • Alcance da Súmula 331 do TST
  • Implicações da Decisão do STF na ADC 16 sobre a fiscalização dos contratos
  • Características do contrato de terceirização
  • O que são serviços de natureza continuada?
  • Como se dá a cessão da mão de obra?

 

PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO INICIAL DO CONTRATO

  • Registro de ocorrências: autuação de processo específico
  • Reunião inicial com o preposto
  • Ciência das normas internas do contratante (acesso a instalações, utilização de equipamentos e ferramentas de informática, acesso a sistemas de informação e dados sigilosos, normas de segurança da informação etc.)
  • Não interferência na seleção de pessoal da contratada
  • Documentos de admissão do pessoal terceirizado
  • Elaboração da planilha-resumo do contrato

 

FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS

  • Regularidade fiscal: panorama normativo e jurisprudencial
  • Documentos comprobatórios
  • Substituição pelo extrato de consulta ao Cadastro de Fornecedores (SICAF)

 

LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO DA DESPESA

  • Atestação: o papel do gestor/fiscal do contrato
  • Verificação do adimplemento das obrigações contratuais
  • Utilização de controles formais de acompanhamento: planilhas, mapas, relatórios de medição etc.
  • Recebimento provisório e recebimento definitivo
  • Retenção dos pagamentos devidos à contratada
  • Impossibilidade de retenção do pagamento em caso de irregularidade fiscal
  • Possibilidade jurídica de retenção do pagamento em caso de irregularidade trabalhista – conforme a jurisprudência do STJ, do TST e do TCU
  • Recomendações do TCU veiculadas pelo Acórdão 1.214/2013 – Plenário e as disposições da IN SLTI/MPOG 02/2008 quanto à retenção dos pagamentos devidos à contratada
  • Retenção de 11% sobre o valor da nota fiscal: natureza jurídica

 

02/03/2016 – PROFESSOR ERIVAN PEREIRA DE FRANCA

FISCALIZAÇÃO DA REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA
• Regularidade no momento da contratação
• Manutenção durante a execução do contrato
• Modelo de fiscalização recomendado pela IN 02/2008 e pelo Acórdão 1214/2013-TCU-Plenário
• Folha de pagamento
• Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP)
• Guias de recolhimento da contribuição previdenciária e do FGTS; extratos do INSS e do FGTS
• OFICINA: exame dos documentos exigíveis da contratada, com vistas a reduzir risco de responsabilização da Administração contratante; roteiros para exame de documentos; checklist’s a serem utilizados pelo fiscal do contrato

 

FISCALIZAÇÃO DA REGULARIDADE TRABALHISTA
• Regularidade no momento da contratação
• Manutenção durante a execução do contrato
• Modelo de fiscalização recomendado pela IN 02/2008 e pelo Acórdão 1214/2013-TCU-Plenário
• Norma coletiva de trabalho: qual documento exigir e como fiscalizar?

  • Documentos de admissão dos terceirizados
  • Comprovantes de pagamento de salários e benefícios (vale-alimentação; vale-transporte)
    • Comprovante de concessão e pagamento das férias
    • Documentos de demissão dos terceirizados
  • OFICINA: exame dos documentos exigíveis da contratada, com vistas a reduzir risco de responsabilização da Administração contratante; roteiros para exame de documentos; checklist’s a serem utilizados pelo fiscal do contrato

 

GERENCIAMENTO DA CONTA-DEPÓSITO VINCULADA
• Exame crítico das disposições contidas na IN 02/2008 e na Resolução CNJ 169/2013
DURANTE O CURSO SERÃO DEBATIDAS, ENTRE OUTRAS,

AS SEGUINTES QUESTÕES:

 

 

 

ALTERAÇÃO DE CONTRATO

  1. Em que hipóteses as alterações são facultativas e em que casos são obrigatórias?
  2. Como se dá a aplicação do limite de 25% em contratos de prestação de serviços contínuos?

 

REAJUSTE, REVISÃO E REPACTUAÇÃO

  1. É possível conceder reajuste na ausência de previsão editalícia e contratual?
  2. É possível realizar mais de uma repactuação por período de doze meses?

 

INADIMPLEMENTO E RESCISÃO CONTRATUAL

  1. A rescisão do contrato, em caso de inadimplemento, é uma faculdade ou um dever da Administração?
  2. É possível o particular invocar a aplicação da “exceção de contrato não cumprido” para justificar o seu inadimplemento?

 

APLICAÇÃO DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS

  1. Quais são as situações ensejadoras da aplicação de penalidades ao contratado, segundo a Lei 8.666/93 e a legislação do Pregão?
  2. Qual é o reflexo da sanção aplicada nos demais contratos administrativos que o contratado porventura mantenha com a Administração?

 

O PAPEL DO GESTOR/FISCAL DO CONTRATO E DO PREPOSTO

  1. Há distinção entre gestão e fiscalização contratual?
  2. A autoridade competente pode ser responsabilizada caso não nomeie gestor/fiscal ou não lhe dê condições para exercer suas atribuições?

 

RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS

  1. Quais são as distinções entre responsabilidade solidária e responsabilidade subsidiária? Qual é o alcance de uma e de outra no âmbito dos contratos de terceirização?
  2. Quais são as consequências, para a fiscalização do contrato, do entendimento do STF na ADC-16 e da nova redação da Súmula 331 do TST?

 

PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO INICIAL DO CONTRATO

  1. É admissível que a Administração interfira no processo seletivo dos profissionais que executarão os serviços?
  2. Que documentos devem ser exigidos da contratada no início da execução contratual, para fins de controle, em caso de terceirização?

 

FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS

  1. Que documentos comprovam a regularidade fiscal da contratada?
  2. Qual é o entendimento do TCU a respeito da retenção do pagamento em caso de irregularidade fiscal?

 

FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

  1. Como examinar a folha de pagamento e a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), de modo a ter segurança do cumprimento das obrigações previdenciárias pela contratada?
  2. Como saber que as contribuições para o INSS e o FGTS foram devidamente recolhidas?

 

FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS

  1. Como examinar a folha de pagamento e os comprovantes de pagamento de salários e de benefícios (vale-alimentação; vale-transporte), de modo a certificar-se de que a contratada cumpre suas obrigações trabalhistas?
  2. Que documentos comprovam a regular concessão e pagamento das férias? Quais são as consequências da concessão e do pagamento intempestivo das férias?

 

LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO DA DESPESA

  1. É juridicamente possível a retenção do pagamento em caso de descumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias?
  2. Qual é a natureza jurídica da retenção de 11% sobre o valor da nota fiscal? Tal procedimento elide a responsabilidade solidária prevista em lei?

 

ADOÇÃO DE CONTA VINCULADA

Adoção de conta vinculada; gerenciamento; procedimentos de provisionamento e liberação de valores à contratada (disciplina da IN 02/2008 e da Resolução CNJ 169/2013). Dificuldades operacionais e fragilidades decorrentes da utilização da conta vinculada.

PALESTRANTES

MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI

Ministro-substituto do Tribunal de Contas da União. Mestrando em Direito e Estado e Bacharel em Direito, pela Universidade de Brasília – UNB. Bacharel em Engenharia Eletrônica e Pós-Graduação em Controle de Processos, pela Universidade de Brasília – UNB. Atuou como Analista de Controle Externo do TCU, Assessor e Chefe de Gabinete de Procurador-Geral do TCU. Professor da pós-Graduação do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP desde 2004, nas áreas de Direito Financeiro e Administrativo. Professor da pós-graduação do Centro Universitário de Brasília – UniCeub desde 2004, nas áreas de Direito Financeiro e Administrativo. Instrutor do Instituto Serzedello Corrêa do TCU, no Programa de Formação de Analistas do TCU. Artigos publicados na Revista de Direito Administrativo – RDA e na Revista do TCU.


LUIZ FELIPE BEZERRA ALMEIDA SIMÕES

Advogado e pós-graduado em Controle Externo – nível Especialização pela Fundação Getúlio Vargas. Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, exercendo atualmente a função de Assessor de Ministro. Foi o responsável pela criação do Informativo de Jurisprudência do TCU sobre Licitações e Contratos. Foi Secretário de Licitações, Contratos e Patrimônio do TCU e Assessor do Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCU. É Professor do Instituto Serzedello Corrêa, do TCU e do Instituto dos Magistrados do Distrito Federal – IMAG/DF. Vem ministrando cursos em vários órgãos e entidades da Administração Pública, entre os quais tribunais superiores, regionais e de contas. Artigos publicados em revistas de circulação nacional.


ERIVAN PEREIRA DE FRANCA

Advogado e pós-graduado em Direito Público – nível Especialização. Servidor do Tribunal de Contas da União, exercendo atualmente a função de Chefe do Serviço de Instrução de Repactuações e Sanções Contratuais. Foi Diretor de Apoio à Fiscalização de Contratos do TCU. É instrutor do Instituto Serzedello Corrêa, do TCU, do Instituto dos Magistrados do Distrito Federal – IMAG/DF. Atua como instrutor de cursos na área de gestão contratual no âmbito do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Vem ministrando cursos em vários órgãos e entidades da Administração Pública, entre os quais tribunais superiores e regionais.


INVESTIMENTO

Valor total do investimento: R$ 3.250,00 (Três mil duzentos e cinquenta reais)

Carga horária: 24 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)

Benefícios:

03 almoços, 06 coffee-breaks, 03 sessões de ginástica laboral com fisioterapeuta, material de apoio, certificado de participação e os livros Lei nº 8.666/1993 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos e outras Normas Pertinentes – 16ª Edição, organizada pelo professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes e o livro Termo de Referência – 4ª edição, dos autores Jair Santana, Tatiana Camarão e Anna Paula Duarte Chrispim.

FORMAS DE PAGAMENTO

O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou depósito em conta corrente, em favor da Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda.

Banco do Brasil
Agência: 0452-9
Conta Corrente: 201.064-X

BRADESCO
Agência: 01526-1
Conta Corrente: 30300-3

BRB (Banco Regional de Brasília)
Agência: 0209
Conta Corrente: 600.202-2


Escola de Negócios Elo – Cursos e Eventos Ltda.

CEF (Caixa Econômica Federal)
Agência: 2458
OP: 003
Conta Corrente: 03457-7
CNPJ: 30.965.048/0001-03

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Atendendo às necessidades das gerações presentes sem comprometer as gerações futuras.