CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO

TÓPICOS DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO - EAD (AO VIVO)

• Fundamentos jurídicos e boas práticas a cargo dos gestores e fiscais dos contratos de serviços terceirizados.
• Análise de situações práticas.
• Modelos de documentos utilizados pela fiscalização.
• Destaque para a aplicação das normas editadas no enfrentamento da COVID-19 que tenham reflexo nos contratos de terceirização.

Palestrante: ERIVAN PEREIRA DE FRANCA

Plataforma EaD > 16 a 19 de novembro de 2020

Carga horária: 10 horas/atividade

Horário: 09h30 às 12h


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APRESENTAÇÃO

O acompanhamento eficiente dos contratos administrativos é fator fundamental para o
alcance dos melhores resultados da contratação. Para que esse objeto possa ser
alcançado, é vital que os agentes públicos envolvidos, especialmente o fiscal ou gestor do
contrato, tenham conhecimento preciso das regras jurídicas e dos procedimentais que
regulam a execução contratual, bem como ter clareza sobre as suas responsabilidades e
competências.

Essa preocupação é mais premente nos tempos atuais, de enfrentamento da pandemia
provocada pelo coronavírus (COVID-19), especialmente em face da multiplicidade de
normas e orientações que têm sido editadas.

O treinamento terá como foco as melhores práticas de acompanhamento da execução
contratual, no que diz respeito às ações recomendadas ao fiscal ou gestor do contrato,
bem como às ações requeridas daqueles que atuam na análise de incidentes que ocorrem
na execução contratual (aplicação de penalidades; alteração do contrato; comunicações
com a empresa contratada para a solução de problemas etc.).

Será dado especial destaque ao papel às atribuições e responsabilidades do fiscal ou
gestor do contrato na prática de atos e na formulação de propostas para adequações dos
contratos às circunstâncias extraordinárias em nos encontramos.

Embora a abordagem privilegie aspectos práticos, será devidamente acompanhada da
fundamentação normativa e jurisprudencial, notadamente a atualizada jurisprudência do
Tribunal de Contas da União e dos Tribunais Superiores.

OBJETIVO GERAL

O objetivo geral do treinamento é fornecer conhecimentos e instrumentos que permitam
aos participantes a acompanhar e fiscalizar a execução de contratos, bem como praticar os
demais atos de gestão pertinentes, mediante aprendizagem das normas aplicáveis, com a
necessária menção às decisões relevantes, sobre a matéria, do Tribunal de Contas da
União e dos Tribunais Superiores.

PÚBLICO-ALVO

  • Empresas privadas prestadoras de serviços terceirizados
  • Profissionais e servidores públicos que atuam como fiscais e gestores de contratos
  • Assessores e consultores jurídicos
  • Pregoeiros e membros da equipe de apoio
  • Membros de comissões de licitação
  • Profissionais do controle interno ou externo

 

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

  • Compreender as recomendações e prescrições da legislação de licitações e
    contratos, aplicando-as à gestão e fiscalização de contratos;
  • Compreender as normas que têm sido editadas no enfrentamento à COVID-19 que
    tenham reflexo na gestão e na fiscalização dos contratos de terceirização;
  • Desenvolver mecanismos de fiscalização eficaz de contratos de terceirização,
    adaptados às circunstâncias excepcionais vivenciadas, de modo a permitir a gestão eficaz dos contratos e desenvolver procedimentos eficientes de acompanhamento da
    execução;
  • Conhecer a jurisprudência dos Tribunais Superiores e do TCU aplicáveis às matérias
    abordadas durante o curso;
  • Adotar ferramentas e papeis de trabalho que orientem a atuação prática dos fiscais
    e gestores no acompanhamento da execução contratual.

 

METODOLOGIA

Cinco textos para leitura elaborados pelo instrutor, em formato PDF, para distribuição aos
alunos previamente às aulas virtuais.

Durante as aulas virtuais:

  • Primeira hora: exposição do conteúdo , com análise de situações práticas envolvendo a
    aplicação da legislação e jurisprudência do TCU e dos Tribunais Superiores aplicáveis à
    execução, gestão e fiscalização dos contratos de prestação de serviços terceirizados;
  • Segunda hora: espaço aberto para debate e responder aos questionamentos formulados
    pelos participantes.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Aula 1: As prerrogativas da Administração ao contratar. Os elementos
caracterizadores do contrato de terceirização
1.1. Prerrogativas da Administração Pública ao contratar
1.2. O dever de fiscalizar a execução dos contratos
1.3. Limites de atuação do fiscal ou gestor do contrato
1.4. Entendendo o contrato de terceirização: seus elementos caracterizadores

 

Aula 2: Gestão contratual em tempos de COVID-19. A possibilidade de alteração
qualitativa ou quantitativa do objeto
2.1. Pressupostos que autorizam as alterações do objeto contratado. Necessidade de
fundamentação no processo
2.2. Alteração qualitativa do objeto. O que pode ser alterado?
2.3. Alteração quantitativa do objeto: acréscimos e supressões

 

Aula 3: Gestão contratual em tempos de COVID-19. Os limites legais para as
alterações contratuais
3.1. Limites estabelecidos pela Lei de Licitações e Contratos
3.2. Possibilidade de supressão acima do limite legal
3.3. Vedação ao desvirtuamento do objeto
3.4. Disposições do Projeto de Lei 2139/2020 em discussão no Senado Federal

 

Aula 4: Diferimento no recolhimento de tributos e impacto na gestão e na
fiscalização dos contratos de terceirização
4.1. Postergação dos prazos de recolhimento do FGTS
4.2. Prorrogação de validade de certidões de natureza fiscal
4.3. Impacto das medidas na fiscalização administrativa, na repactuação e na renovação
contratual

 

Aula 5: Fiscalização dos contratos de terceirização. Liquidação e pagamento da
despesa contratual
5.1. Acompanhamento da execução do contrato em tempos de coronavírus: limitações ao
eficiente acompanhamento dos agentes da fiscalização
5.2. Utilização de instrumentos formais de controle, acompanhamento e fiscalização
5.3. Possibilidade de glosas e retenção de pagamento

PALESTRANTE

ERIVAN PEREIRA DE FRANCA

Advogado (OAB/DF 18.166). Servidor do Tribunal de Contas da União desde 1997, onde exerceu as funções de Diretor de Apoio à Fiscalização de Contratos do TCU em Brasília/DF e Chefe do Serviço de Apoio à Fiscalização de Contratos e do Serviço de Instrução de Repactuações e Sanções Contratuais, ambos do TCU em Brasília/DF. É coautor do livro “Terceirização: Legislação, Doutrina e Jurisprudência” (Belo Horizonte: Fórum, 2017), coordenado pelo Professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. É coautor do livro “Licitações e contratos administrativos: legislação aplicável” (Salvador: Jam Jurídica, 2015).

Autor do artigo jurídico: “Evolução histórica da legislação que promoveu a desoneração da folha de pagamento. É possível a revisão de ofício dos contratos celebrados com empresas alcançadas pela Lei 12.546/2011?” (In: JAM jurídica: administração pública, executivo & legislativo, administração municipal, v. 20, n. 3, p. 9-24, mar. 2015).

É professor das seguintes instituições: Instituto Serzedello Corrêa, do Tribunal de Contas da União (Escola Superior do TCU); Instituto dos Magistrados do Distrito Federal (IMAG-DF); Escola de Administração Fazendária (ESAF); e Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

É instrutor em cursos presenciais e à distância na área de gestão de contratos, em âmbito nacional.


INVESTIMENTO

Valor total do investimento: R$ 1.090,00 (Mil e noventa reais)

Carga horária: 10 horas/atividade

Horário: 09h30 às 12h

Benefícios:
  • Material de apoio personalizado (apostila em arquivo digital e material complementar disponível para download)
  • Certificado de participação
  • Uma assinatura exclusiva do Informativo Diário – Elo Consultoria
  • Plataforma interativa – Zoom (o aluno poderá esclarecer suas dúvidas através do chat, com perguntas escritas, ou ainda com participação ao vivo)
  • O link do curso ficará disponível pelo período de 48h após o término do curso.

A cada 04 inscrições da mesma empresa, neste treinamento, concederemos a 5ª como cortesia. 

 

Se você deseja contratar este treinamento para 10 ou mais pessoas, entre em contato com a nossa equipe! Temos condições ESPECIAIS! 

 

ACIMA DE 10 PARTICIPANTES, além da condição especial para a contratação deste treinamento, temos uma NOVIDADE para você!

 

 Nos próximos treinamentos, a partir de 05 servidores, no MESMO TREINAMENTO, sua equipe terá 35% de desconto.

 

 E a partir de 10 servidores, no MESMO TREINAMENTO,  o desconto será de 40%.

 

 Desconto válido para todos os treinamentos realizados até dezembro de 2020.

 

A ELO CONSULTORIA reserva-se ao direito de alterar a programação divulgada, bem como os palestrantes, sem aviso prévio, por motivos de ordem superior.

FORMAS DE PAGAMENTO

O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou depósito em conta corrente, em favor da Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda ou Escola de Negócios Elo – Cursos e Eventos Ltda.

 

 

 

 

Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda

Banco do Brasil
Agência: 0452-9
Conta Corrente: 201.064-X

BRADESCO
Agência: 01526-1
Conta Corrente: 30300-3

BRB (Banco Regional de Brasília)
Agência: 0209
Conta Corrente: 600.202-2


Escola de Negócios Elo – Cursos e Eventos Ltda.

CEF (Caixa Econômica Federal)
Agência: 2458
OP: 003
Conta Corrente: 03457-7
CNPJ: 30.965.048/0001-03

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