GESTÃO DA CONTA VINCULADA

PARTE 1 – CONSIDERAÇÕES INCIAIS. CONCEITOS BÁSICOS

ORIGEM, CONCEPÇÃO E PROPÓSITO DA CONTA VINCULADA
A CONTA VINCULADA COMO INSTRUMENTO DE MITIGAÇÃO DE RISCOS: RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS

• Características do Contrato de Terceirização
• O que são serviços de natureza continuada?
• Como se dá a cessão da mão de obra?
• Responsabilidade solidária – Contribuições previdenciárias
• A retenção de 11% sobre o valor da nota fiscal e a responsabilidade da Administração
• Execução das contribuições previdenciárias inadimplidas pelo prestador dos serviços
• Responsabilidade subsidiária – Encargos trabalhistas
• Reflexos do julgamento da ADC-16 pelo STF e a nova redação da Súmula 331 do TST
• Alcance da responsabilidade subsidiária

PARTE 2 – VALORES OBJETO DE PROVISÃO: ENCARGOS SOCIAIS. FUNDAMENTAÇÃO. DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS          

ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS E FGTS

• Contribuição previdenciária (INSS). A desoneração da folha de pagamento (Lei 12.546/2011, atualizada pela Lei 13.161/2015) tem repercussão no cálculo?
• SESI ou SESC
• SENAI ou SENAC
• INCRA
  Salário educação
• FGTS
• Contribuição adicional para o financiamento da aposentadoria especial – RAT ajustado (RAT x FAP)
• SEBRAE
• Obtenção das alíquotas mediante consulta à IN RFB 971/2009

DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA

• Folha de Pagamento
• Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) e Guias de Recolhimento (GPS e GRF)

COMO ANALISAR OS DOCUMENTOS PREVIDENCIÁRIOS?

• Roteiro de verificação da folha de pagamento, da GFIP, da GPS e da GRF
• Checklist

PARTE 3 – VALORES OBJETO DE PROVISÃO: ENCARGOS TRABALHISTAS. NORMAS DE REGÊNCIA. CÁLCULO. DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS

• Remuneração
• Distinção entre salário e remuneração
• Adicional noturno
• Adicional de insalubridade
• Adicional de periculosidade
• Caracterização da insalubridade/periculosidade
• Adicional de hora extra
• 13º Salário e Adicional de Férias
• 13º salário
• Adicional de férias (terço constitucional de férias)
• Incidência de encargos previdenciários e FGTS
• Férias
• Férias (remuneração do substituto)
• Provisão Para Rescisão – Multa do FGTS em Caso de Rescisão do Contrato Sem Justo Motivo
• Aviso prévio trabalhado
• Incidência de encargos previdenciários e FGTS sobre aviso prévio trabalhado
• Aviso prévio indenizado
• Incidência de FGTS sobre o aviso prévio indenizado
• Implicações da Lei 12.506/2011 no cálculo do aviso prévio trabalhado/indenizado
• Multa de 40% sobre os depósitos no FGTS
• Demissões mediante aviso prévio trabalhado – cálculo
• Demissões mediante aviso prévio indenizado – cálculo
• Contribuição social sobre os depósitos no FGTS – Lei Complementar 110/2001
• Demissões mediante aviso prévio trabalhado – cálculo
• Demissões mediante aviso prévio indenizado – cálculo
• Encargos Trabalhistas. Documentos Comprobatórios.
• Anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – admissão de pessoal
• Roteiro de verificação
• Folha de pagamento e comprovantes de pagamento de salários (incluindo 13º salário)
• Roteiro de verificação
• Comprovante de concessão e pagamento das férias
• Roteiro de verificação
• Rescisão do contrato de trabalho
• Roteiro de verificação
• Checklist

PARTE 4 – GERENCIAMENTO DA CONTA VINCULADA – ANÁLISE SISTÊMICA DAS DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO CNJ 169 E DA IN SLTI/MPOG 02/2008

• Procedimentos de gerenciamento da conta vinculada
• Atos Preparatórios – Termo de Cooperação com Banco
• Designação das Unidades Administrativas Responsáveis Pelo Gerenciamento da Conta Vinculada
• Disposições Obrigatórias – no Edital e no Contrato
• Abertura da Conta
• Retenção Mensal dos Valores a Serem Depositados na Conta Vinculada
• Hipóteses de Pedido de Levantamento de Importâncias da Conta Vinculada
• Quando é Necessária a Assistência de Sindicato dos Trabalhadores?
• Liberação do Saldo Remanescente da Conta Vinculada
• Bloqueio Judicial dos Valores Depositados na Conta Vinculada
• Regras de Transição. Adaptação dos Contratos em Vigor

PARTE 5 – JURISPRUDÊNCIA DO TCU

Deliberações do TCU sobre conta vinculada