GESTÃO DA CONTA VINCULADA AOS CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

PARTE 1 – CONSIDERAÇÕES INICIAIS e CONCEITOS BÁSICOS ORIGEM, CONCEPÇÃO E PROPÓSITO DA CONTA VINCULADA

• O contraste entre a disciplina dada pela novíssima IN 05/2017 e a Portaria MPDG n.º 409/2016

RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS

• Características do Contrato de Terceirização
  • O que são serviços de natureza continuada?
  • Como se dá a cessão da mão de obra?
  • Os elementos do contrato de terceirização na nova IN 05/2017
• Responsabilidade solidária – Contribuições previdenciárias
• Responsabilidade subsidiária – Encargos trabalhistas
  • A Súmula 331 do TST e o entendimento do Supremo Tribunal Federal
  • Alcance da responsabilidade subsidiária

PARTE 2 – ENCARGOS SOCIAIS, FUNDAMENTAÇÃO e DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS

ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS E FGTS (SUBMÓDULO 2.2 DO MODELO DE PLANILHA DA IN 05/2017)

• Os regimes de tributação da pessoa jurídica e o impacto no cálculo dos encargos previdenciários e FGTS
• Contribuição previdenciária (INSS)
  • O impacto da desoneração da folha de pagamento no cálculo da contribuição
• Contribuição adicional para o financiamento da aposentadoria especial – RAT ajustado (RAT x FAP)
• Salário educação
• SESI ou SESC
• SENAI ou SENAC
• SEBRAE
• INCRA
• FGTS
• Obtenção das alíquotas mediante consulta à IN RFB 971/2009

DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA E PERANTE O FGTS

• Folha de Pagamento
• Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) e Guias de Recolhimento (GPS e GRF)

COMO ANALISAR OS DOCUMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E DO FGTS?

• Roteiro de verificação da folha de pagamento, da GFIP, da GPS e da GRF
• Checklist

PARTE 3 – ENCARGOS TRABALHISTAS, NORMAS DE REGÊNCIA, CÁLCULO e DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS

REMUNERAÇÃO (MÓDULO 1 DO MODELO DE PLANILHA DA IN 05/2017)

• Distinção entre salário e remuneração – vedação ao salário complessivo
• Adicional de insalubridade
• Adicional de periculosidade
• Caracterização da insalubridade/periculosidade
• Adicional noturno
• Adicional de hora noturna reduzida
• Adicional de hora extra no feriado trabalhado A Súmula 444 do TST criou despesa nova para os contratos de terceirização?
• É possível prever despesa com pagamento por supressão de intervalo intrajornada?

13º SALÁRIO, FÉRIAS E ADICIONAL DE FÉRIAS (SUBMÓDULO 2.1 DO MODELO DE PLANILHA DA IN 05/2017)

• 13º salário
• Férias (remuneração do substituto)
• Adicional de férias (terço constitucional de férias)
• Incidência de encargos previdenciários e FGTS

PROVISÃO PARA RESCISÃO (MÓDULO 3 DO MODELO DE PLANILHA DA IN 05/2017)

• Aviso prévio trabalhado
• Incidência dos encargos do submódulo
• Sobre aviso prévio trabalhado
• Aviso prévio indenizado
• Incidência de FGTS sobre o aviso prévio indenizado
• Implicações da Lei 12.506/2011 no cálculo do aviso prévio trabalhado/indenizado
• Multa de 40% sobre os depósitos no FGTS
  • Demissões mediante aviso prévio trabalhado – cálculo
  • Demissões mediante aviso prévio indenizado – cálculo
• Contribuição social de 10% sobre os depósitos no FGTS – Lei Complementar 110/2001
• Demissões mediante aviso prévio trabalhado – cálculo
• Demissões mediante aviso prévio indenizado – cálculo

ENCARGOS TRABALHISTAS e DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS

• Anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – admissão de pessoal
  • Roteiro de verificação
• Folha de pagamento e comprovantes de pagamento de salários (incluindo 13º salário)
• Roteiro de verificação
• Comprovante de concessão e pagamento das férias
  • Roteiro de verificação
• Rescisão do contrato de trabalho
  • Roteiro de verificação
• Checklist

PARTE 4 – GERENCIAMENTO DA CONTA VINCULADA – CONFORME DISCIPLINA DA RESOLUÇÃO CNJ 169 e da IN SLTI/MPOG 02/2008

• Atos Preparatórios – Termo de Cooperação com Banco Oficial/Particular
• Designação das Unidades Administrativas Responsáveis Pelo Gerenciamento da Conta Vinculada
• Disposições Obrigatórias – no Edital e no Contrato
• Abertura da Conta
• Retenção Mensal dos Valores a Serem Depositados na Conta Vinculada
• Hipóteses de Pedido de Levantamento de Importâncias da Conta Vinculada
• Quando é Necessária a Assistência de Sindicato dos Trabalhadores?
• Liberação do Saldo Remanescente da Conta Vinculada
• Bloqueio Judicial dos Valores Depositados na Conta Vinculada
• Regras de Transição. Adaptação dos Contratos em Vigor

LEITURA COMPLEMENTAR