ENTENDENDO A PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS DA IN 05/2017 Abordagem Prática – Impacto da Reforma Trabalhista

A elaboração do orçamento estimado da contratação, na forma de planilha de custos e formação de preços que detalhe os custos unitários (relacionados à mão de obra, encargos legais, insumos etc.) é uma imposição legal.

Para dar cumprimento à legislação, a IN 05/2017 sugere um modelo de planilha, aplicável aos contratos de terceirização (que envolvem a execução de serviços contínuos, mediante cessão da mão de obra).

A compreensão dos elementos de custo que compõem a planilha é essencial para que a Administração elabore um orçamento estimado confiável, que reflita fidedignamente os preços de mercado e que observe a legislação pertinente.

O treinamento objetiva, assim, a entender a planilha passo a passo, item a item, conforme o modelo da IN 05/2017. Estudaremos a fundamentação legal de cada encargo, além da metodologia e memória de cálculo.

Dar-se-á especial destaque ao impacto na planilha da reforma trabalhista promovida pela Lei 13.467/2017 e pela Medida Provisória 808/2017.

Capacitar os participantes a elaborar a planilha de custos e formação de preços para contratos de terceirização, conforme modelo previsto na novíssima Instrução Normativa n.º 05/2017, editada pela Secretaria de Gestão (SEGES) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), mediante a aprendizagem da origem e fundamento normativo e jurisprudencial de cada despesa e metodologia de cálculo, abordando-se, inclusive, aspectos polêmicos, com a necessária menção às deliberações relevantes do Tribunal de Contas da União e dos Tribunais Superiores atinentes à matéria.

• Servidores envolvidos no planejamento da contratação de serviços terceirizados
• Responsáveis pela elaboração do orçamento estimado da contratação
• Servidores que atuam na gestão contratual, no assessoramento jurídico e no controle interno ou externo
• Empresas privadas que contratam com o Poder Público a prestação de serviços terceirizados

• Espera-se que ao final do curso os participantes sejam capazes de compreender todos os itens que compõem a planilha de custos e formação de preços para contratos de terceirização, além do domínio da metodologia de cálculo pertinente. Os conhecimentos envolvem:
  • As características do contrato de terceirização, para o qual é obrigatória a elaboração da planilha de custos e formação de preços
  • A obrigatoriedade legal de elaboração do orçamento estimado previamente a toda contratação
  • Técnicas adequadas e boas práticas de pesquisa de preços, à luz da jurisprudência do Tribunal de Contas da União
  • Parcelas que compõem a remuneração dos prestadores de serviço e questões controversas relacionadas a determinadas parcelas remuneratórias previstas no modelo de planilha do MPDG
  • Encargos trabalhistas, previdenciários e FGTS a serem cotados
  • Provisionamento para custear substituições e demissões
  • Insumos relacionados à mão de obra (benefícios) e à prestação dos serviços
  • Custos indiretos, lucro e tributos
  • Discussão de temas conexos, envolvendo a elaboração e o julgamento da planilha de custos e formação de preços de contratos de terceirização – fases de julgamento das propostas e gestão contratual

   

Exposição do conteúdo, com análise da legislação e jurisprudência aplicáveis e detalhamento da metodologia de cálculo de cada item componente da planilha de custos e formação de preços.

Realização de exercício prático, consistente na elaboração – passo a passo – de planilha de custos e formação de preços de contrato de terceirização, com a devida orientação e acompanhamento pelo instrutor.

Análise e discussão de casos práticos envolvendo, dentre outros, os seguintes temas:

• Impacto das alterações promovidas na CLT (reforma trabalhista) na previsão e cálculo dos encargos previstos na planilha
• Possibilidade da supressão do intervalo intrajornada e suas consequências
• Apropriação de valores na conta vinculada
• A questão da jornada de 12 x 36, sua constitucionalidade, aplicação e impacto das alterações promovidas na CLT
• Despesas que são calculadas por estimativa ou probabilidade de ocorrência; cálculo e repercussão na execução contratual
• Parcelas que compõem a remuneração, à luz das alterações promovidas na CLT (reforma trabalhista); é possível excluir da planilha?