
CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO
ENTENDENDO A PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS DA IN 05/2017 Abordagem Prática – Impacto da Reforma Trabalhista
A elaboração da planilha passo a passo; metodologia e memória de cálculo; análise de casos práticos; impacto da reforma trabalhista; vasta jurisprudência do Tribunal de Contas da União e dos Tribunais Superiores
Palestrantes:
LUIZ FELIPE BEZERRA ALMEIDA SIMÕES
ERIVAN PEREIRA DE FRANCA
![]() |
Brasília > 19 a 21 de fevereiro de 2018 |
![]() |
Carga horária: 24 horas/atividadeHorário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço) |
Inscreva-se
APRESENTAÇÃO
A elaboração do orçamento estimado da contratação, na forma de planilha de custos e formação de preços que detalhe os custos unitários (relacionados à mão de obra, encargos legais, insumos etc.) é uma imposição legal.
Para dar cumprimento à legislação, a IN 05/2017 sugere um modelo de planilha, aplicável aos contratos de terceirização (que envolvem a execução de serviços contínuos, mediante cessão da mão de obra).
A compreensão dos elementos de custo que compõem a planilha é essencial para que a Administração elabore um orçamento estimado confiável, que reflita fidedignamente os preços de mercado e que observe a legislação pertinente.
O treinamento objetiva, assim, a entender a planilha passo a passo, item a item, conforme o modelo da IN 05/2017. Estudaremos a fundamentação legal de cada encargo, além da metodologia e memória de cálculo.
Dar-se-á especial destaque ao impacto na planilha da reforma trabalhista promovida pela Lei 13.467/2017 e pela Medida Provisória 808/2017.
OBJETIVO GERAL
Capacitar os participantes a elaborar a planilha de custos e formação de preços para contratos de terceirização, conforme modelo previsto na novíssima Instrução Normativa n.º 05/2017, editada pela Secretaria de Gestão (SEGES) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), mediante a aprendizagem da origem e fundamento normativo e jurisprudencial de cada despesa e metodologia de cálculo, abordando-se, inclusive, aspectos polêmicos, com a necessária menção às deliberações relevantes do Tribunal de Contas da União e dos Tribunais Superiores atinentes à matéria.
PÚBLICO-ALVO
- Servidores envolvidos no planejamento da contratação de serviços terceirizados
- Responsáveis pela elaboração do orçamento estimado da contratação
- Servidores que atuam na gestão contratual, no assessoramento jurídico e no controle interno ou externo
- Empresas privadas que contratam com o Poder Público a prestação de serviços terceirizados
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Espera-se que ao final do curso os participantes sejam capazes de compreender todos os itens que compõem a planilha de custos e formação de preços para contratos de terceirização, além do domínio da metodologia de cálculo pertinente. Os conhecimentos envolvem:
- As características do contrato de terceirização, para o qual é obrigatória a elaboração da planilha de custos e formação de preços
- A obrigatoriedade legal de elaboração do orçamento estimado previamente a toda contratação
- Técnicas adequadas e boas práticas de pesquisa de preços, à luz da jurisprudência do Tribunal de Contas da União
- Parcelas que compõem a remuneração dos prestadores de serviço e questões controversas relacionadas a determinadas parcelas remuneratórias previstas no modelo de planilha do MPDG
- Encargos trabalhistas, previdenciários e FGTS a serem cotados
- Provisionamento para custear substituições e demissões
- Insumos relacionados à mão de obra (benefícios) e à prestação dos serviços
- Custos indiretos, lucro e tributos
- Discussão de temas conexos, envolvendo a elaboração e o julgamento da planilha de custos e formação de preços de contratos de terceirização – fases de julgamento das propostas e gestão contratual
METODOLOGIA DE ENSINO
Exposição do conteúdo, com análise da legislação e jurisprudência aplicáveis e detalhamento da metodologia de cálculo de cada item componente da planilha de custos e formação de preços.
Realização de exercício prático, consistente na elaboração – passo a passo – de planilha de custos e formação de preços de contrato de terceirização, com a devida orientação e acompanhamento pelo instrutor.
Análise e discussão de casos práticos envolvendo, dentre outros, os seguintes temas:
- Impacto das alterações promovidas na CLT (reforma trabalhista) na previsão e cálculo dos encargos previstos na planilha
- Possibilidade da supressão do intervalo intrajornada e suas consequências
- Apropriação de valores na conta vinculada
- A questão da jornada de 12 x 36, sua constitucionalidade, aplicação e impacto das alterações promovidas na CLT
- Despesas que são calculadas por estimativa ou probabilidade de ocorrência; cálculo e repercussão na execução contratual
- Parcelas que compõem a remuneração, à luz das alterações promovidas na CLT (reforma trabalhista); é possível excluir da planilha?
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
- CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Elementos caracterizadores do contrato de terceirização
- Objeto do contrato: serviços de natureza continuada
- Modo de execução: mediante cessão de mão de obra
A obrigatoriedade do orçamento estimado na forma de planilha de custos e formação de preços para contratos de terceirização
- Caráter obrigatório do orçamento estimado
- Se possível, na forma de planilha que detalhe custos unitários
- Caráter instrumental da planilha: modelo para elaboração das propostas
- Caráter instrumental da planilha: parâmetro para julgamento das propostas
O orçamento deve ser elaborado a partir de pesquisa de preços – boas práticas a partir da análise da jurisprudência do TCU
- ELABORANDO A PLANILHA – MÓDULO 1: COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DA MÃO DE OBRA
Remuneração da mão de obra
- Distinção entre salário e remuneração – vedação ao salário complessivo
- Adicional de periculosidade (a possibilidade de compensação para vigilantes)
- Adicional de insalubridade
- Caracterização da insalubridade/periculosidade
- Adicional noturno
- Adicional de hora noturna reduzida
- Adicional de hora extra no feriado trabalhado A Súmula 444 do TST criou despesa nova para os contratos de terceirização? Impacto da reforma trabalhista; consequências na formação do preço
- Quando prever jornada de 12 x 36 horas. Impacto da reforma trabalhista; consequências na formação do preço
- É possível prever despesa com pagamento por supressão de intervalo intrajornada? Impacto da reforma trabalhista; consequências na formação do preço
- Possibilidade de fixação de salários dos profissionais que executarão os serviços – entendimento do TCU
- ELABORANDO A PLANILHA – MÓDULO 2: ENCARGOS E BENEFÍCIOS ANUAIS, MENSAIS E DIÁRIOS
13º salário, férias e adicional de férias
- Incidência dos encargos
Encargos previdenciários, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outras contribuições
- Os regimes de tributação da pessoa jurídica e o impacto no cálculo dos encargos previdenciários e FGTS
- Contribuição previdenciária (INSS)
- O impacto da desoneração da folha de pagamento no cálculo da contribuição previdenciária. Como a desoneração é opcional, deve ou não ser considerada na elaboração do orçamento estimado?
- Salário Educação
- Contribuição adicional para o financiamento da aposentadoria especial – RAT Ajustado (RAT x FAP)
- SESI ou SESC
- SENAI ou SENAC
- SEBRAE
- INCRA
- FGTS
- Obtenção das alíquotas mediante consulta à IN RFB 971/2009
Benefícios mensais e diários
- Vale-transporte
- Auxílio-alimentação/refeição
- Assistência médica e familiar
- Outros benefícios previstos em lei ou norma coletiva de trabalho
- ELABORANDO A PLANILHA – MÓDULO 3: PROVISÃO PARA RESCISÃO
Aviso prévio trabalhado
- Incidência de encargos
Aviso prévio indenizado
- Incidência de FGTS sobre o aviso prévio indenizado
Implicações da Lei 12.506/2011 no cálculo do aviso prévio trabalhado/indenizado
Multa de 40% sobre depósitos no FGTS e contribuição social instituída pela Lei Complementar 110/2001
- Multa de 40% em caso de demissões mediante aviso prévio trabalhado
- Multa de 40% em caso de demissões mediante aviso prévio indenizado
- Contribuição social de 10% em caso de demissões mediante aviso prévio trabalhado
- Contribuição social de 10% em caso de demissões mediante aviso prévio indenizado
- ELABORANDO A PLANILHA – MÓDULO 4: CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE
Ausências legais
- Férias (remuneração do substituto)
- Retenção, em caso de adoção de conta vinculada
- Ausências legais
- Licença paternidade
- Ausência por acidente de trabalho
- Afastamento maternidade
- Incidência de encargos
Intrajornada
- Intervalo para repouso e alimentação. Impacto da reforma trabalhista; consequências na formação do preço
- ELABORANDO A PLANILHA – MÓDULO 5: INSUMOS DIVERSOS
- Uniformes
- Materiais
- Depreciação de equipamentos
- ELABORANDO A PLANILHA – MÓDULO 6: CUSTOS INDIRETOS, LUCRO E TRIBUTOS
- Custo indiretos
- Lucro
- Tributos
PALESTRANTES
LUIZ FELIPE BEZERRA ALMEIDA SIMÕES
É Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, exercendo atualmente suas atribuições no âmbito da Diretoria de Jurisprudência, unidade subordinada à Secretaria das Sessões. Atuou como Chefe de Gabinete e Assessor do Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCU, bem assim como Assessor de Ministro. Exerceu a função de Secretário da Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio, unidade administrativa responsável pela realização das licitações e pela celebração dos contratos/aditivos no âmbito do TCU. Foi o responsável pela criação do “Informativo de Jurisprudência do TCU sobre Licitações e Contratos”. É professor do Instituto Serzedello Corrêa (Centro de Treinamento do TCU), onde além de ministrar cursos na área de licitações e contratos administrativos, atua como instrutor de programas de formação organizados por aquele Instituto. É professor do IMAG-DF – Instituto dos Magistrados do Distrito Federal. É Advogado e pós-graduado em “Controle Externo, nível Especialização” pela Fundação Getúlio Vargas. É coautor do livro “Terceirização: Legislação, Doutrina e Jurisprudência” (Editora Fórum, 2017), coordenado pelo Professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. Vem ministrando cursos em vários órgãos e entidades da Administração Pública, atuando ainda como palestrante em eventos por eles organizados.

ERIVAN PEREIRA DE FRANCA
Advogado e pós-graduado em Direito Público – nível Especialização. Servidor do Tribunal de Contas da União, exercendo atualmente a função de Chefe do Serviço de Instrução de Repactuações e Sanções Contratuais. Foi Diretor de Apoio à Fiscalização de Contratos do TCU. É instrutor do Instituto Serzedello Corrêa, do TCU, do Instituto dos Magistrados do Distrito Federal – IMAG/DF. Atua como instrutor de cursos na área de gestão contratual no âmbito do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Vem ministrando cursos em vários órgãos e entidades da Administração Pública, entre os quais tribunais superiores e regionais.
INVESTIMENTO
Valor total do investimento: R$ 2.925,00 (Dois mil novecentos e vinte e cinco reais)
Lote 2: A cada 04 inscrições da mesma empresa, neste treinamento, concederemos a 5ª como cortesia.
Carga horária: 24 horas/atividade
Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)
Benefícios:
- Livro: Lei 8.666/93 – Licitações, Contratos e outras normas pertinentes, organizada pelo professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
- Certificado de participação
- Uma assinatura exclusiva do Informativo Diário – Elo Consultoria
- Material de apoio personalizado (mochila com porta notebook, caneta, caderno capa dura e Kit dental)
- Calculadora
- 03 almoços
- 06 coffee breaks
- 03 sessões de ginástica laboral
FORMAS DE PAGAMENTO
O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou depósito em conta corrente, em favor da Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda.

Banco do Brasil
Agência: 0452-9
Conta Corrente: 201.064-X

BRADESCO
Agência: 01526-1
Conta Corrente: 30300-3

BRB (Banco Regional de Brasília)
Agência: 0209
Conta Corrente: 600.202-2
Escola de Negócios Elo – Cursos e Eventos Ltda.

INSCRIÇÃO
Faça a sua inscrição aqui, para isso basta escolher qual o tipo de curso e preencher o formulário abaixo.LOCAL DE REALIZAÇÃO
Espaço de Eventos do Metropolitan FlatSHN Quadra 2 Bloco H – Sobreloja
CEP: 70702-905
Brasília – DF

HOTEL METROPOLITAN
SHN quadra 02, bloco H – Asa Norte, Brasília – DF, 70702-905
(61) 3533-8888
(Hotel com tarifas especiais para participantes de cursos da Elo Consultoria)
BRASÍLIA
SHN Quadra 2, Bloco HSobreloja
Metropolitan Hotel Brasília
CEP: 70.702-905 - Brasília/DF
CNPJ: 00.714.403/0001-00
Inscrição Estadual: 07.353.404/001-85
(61) 3327.1142 | (61) 3328.1390
elo@eloconsultoria.com
SÃO PAULO
Av. Paulista, 37, 4º AndarBela Vista – 01.311-902 – São Paulo/SP
(11) 2246-2736
flaviacardoso@eloconsultoria.com