CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO

ENTENDENDO A PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS DA IN 05/2017 Abordagem Prática – Impacto da Reforma Trabalhista - 4ª EDIÇÃO

(A elaboração da planilha passo a passo; metodologia e memória de cálculo; análise de casos práticos; impacto da reforma trabalhista; vasta jurisprudência do Tribunal de Contas da União e dos Tribunais Superiores)

Palestrantes: LUIZ FELIPE BEZERRA ALMEIDA SIMÕES
ERIVAN PEREIRA DE FRANCA

Brasília > 05 a 07 de dezembro de 2018

Carga horária: 24 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)


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APRESENTAÇÃO

A elaboração do orçamento estimado da contratação, na forma de planilha de custos e formação de preços que detalhe os custos unitários (relacionados à mão de obra, encargos legais, insumos etc.) é uma imposição legal.

Para dar cumprimento à legislação, a IN 05/2017 sugere um modelo de planilha, aplicável aos contratos de terceirização (que envolvem a execução de serviços contínuos, mediante cessão da mão de obra).

A compreensão dos elementos de custo que compõem a planilha é essencial para que a Administração elabore um orçamento estimado confiável, que reflita fidedignamente os preços de mercado e que observe a legislação pertinente.

O treinamento objetiva, assim, a entender a planilha passo a passo, item a item, conforme o modelo da IN 05/2017. Estudaremos a fundamentação legal de cada encargo, além da metodologia e memória de cálculo.

Dar-se-á especial destaque ao impacto na planilha da reforma trabalhista promovida pela Lei 13.467/2017 e pela Medida Provisória 808/2017.

OBJETIVO GERAL

Capacitar os participantes a elaborar a planilha de custos e formação de preços para contratos de terceirização, conforme modelo previsto na novíssima Instrução Normativa n.º 05/2017, editada pela Secretaria de Gestão (SEGES) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), mediante a aprendizagem da origem e fundamento normativo e jurisprudencial de cada despesa e metodologia de cálculo, abordando-se, inclusive, aspectos polêmicos, com a necessária menção às deliberações relevantes do Tribunal de Contas da União e dos Tribunais Superiores atinentes à matéria.

PÚBLICO-ALVO

  • Servidores envolvidos no planejamento da contratação de serviços terceirizados;
  • Responsáveis pela elaboração do orçamento estimado da contratação;
  • Servidores que atuam na gestão contratual, no assessoramento jurídico e no controle interno ou externo;
  • Empresas privadas que contratam com o Poder Público a prestação de serviços terceirizados.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Espera-se que ao final do curso os participantes sejam capazes de compreender todos os itens que compõem a planilha de custos e formação de preços para contratos de terceirização, além do domínio da metodologia de cálculo pertinente. Os conhecimentos envolvem:

  • As características do contrato de terceirização, para o qual é obrigatória a elaboração da planilha de custos e formação de preços;
  • A obrigatoriedade legal de elaboração do orçamento estimado previamente a toda contratação;
  • Técnicas adequadas e boas práticas de pesquisa de preços, à luz da jurisprudência do Tribunal de Contas da União;
  • Parcelas que compõem a remuneração dos prestadores de serviço e questões controversas relacionadas a determinadas parcelas remuneratórias previstas no modelo de planilha do MPDG;
  • Encargos trabalhistas, previdenciários e FGTS a serem cotados;
  • Provisionamento para custear substituições e demissões;
  • Insumos relacionados à mão de obra (benefícios) e à prestação dos serviços;
  • Custos indiretos, lucro e tributos;
  • Discussão de temas conexos, envolvendo a elaboração e o julgamento da planilha de custos e formação de preços de contratos de terceirização – fases de julgamento das propostas e gestão contratual.

 

METODOLOGIA DE ENSINO

Exposição do conteúdo, com análise da legislação e jurisprudência aplicáveis e detalhamento da metodologia de cálculo de cada item componente da planilha de custos e formação de preços.

Realização de exercício prático, consistente na elaboração – passo a passo – de planilha de custos e formação de preços de contrato de terceirização, com a devida orientação e acompanhamento pelo instrutor.

Análise e discussão de casos práticos envolvendo, dentre outros, os seguintes temas:

  • Impacto das alterações promovidas na CLT (reforma trabalhista) na previsão e cálculo dos encargos previstos na planilha;
  • Possibilidade da supressão do intervalo intrajornada e suas consequências;
  • Apropriação de valores na conta vinculada;
  • A questão da jornada de 12 x 36, sua constitucionalidade, aplicação e impacto das alterações promovidas na CLT;
  • Despesas que são calculadas por estimativa ou probabilidade de ocorrência; cálculo e repercussão na execução contratual;
  • Parcelas que compõem a remuneração, à luz das alterações promovidas na CLT (reforma trabalhista); é possível excluir da planilha?

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PARTE 1 – CONSIDERAÇÕES INICIAIS.

1.1.             Elementos Caracterizadores do Contrato de Terceirização.

1.1.1. Objeto do contrato: serviços de natureza continuada.

1.1.1.1. Casos apreciados pelo TCU..

1.1.2. Modo de execução: mediante cessão da mão de obra.

1.2.             A Obrigatoriedade do Orçamento Estimado na Forma de Planilha de Custos e Formação de Preços Para Contratos de Terceirização

1.2.1. Caráter obrigatório do orçamento estimado.

1.2.2. Se possível, o orçamento estimado deve ser elaborado na forma de planilha que discrimine os custos unitários e global

1.2.3. Caráter instrumental da planilha: modelo para elaboração das propostas.

1.2.4. Caráter instrumental da planilha: parâmetro para julgamento das propostas.

1.2.5. Caráter instrumental da planilha: base para análise de pedido de repactuação do contrato

1.2.6. Caráter instrumental da planilha: ferramenta utilizada pela fiscalização do contrato.

1.3. O Orçamento Deve Ser Elaborado a Partir de Pesquisa de Preços – Boas Práticas a Partir da Análise da Jurisprudência do TCU

1.4. Instrução Normativa SLTI/MPOG n.º 05/2014.

PARTE 2 – ELABORANDO A PLANILHA – MÓDULO I: COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DA MÃO DE OBRA

2.1. Remuneração da Mão de Obra.

2.1.1. Distinção entre salário e remuneração – vedação ao salário complessivo – conceito a partir da reforma trabalhista

2.1.1.1. Qual norma coletiva do trabalho adotar para elaboração da planilha?.

2.1.1.2. Reforma trabalhista. Matérias disciplinadas pela norma coletiva do trabalho com prevalência sobre a lei

2.1.2. Adicional de periculosidade.

2.1.3. Adicional de insalubridade.

2.1.4. Caracterização da insalubridade/periculosidade.

2.1.5. Adicional noturno.

2.1.6. Adicional de hora noturna reduzida.

2.1.7. Adicional de hora extra no feriado trabalhado (item excluído da planilha)

2.1.8. A jornada de 12 x 36 horas. Reflexos da reforma trabalhista.

2.1.9. Pagamento de adicional a título de supressão do intervalo intrajornada. Impacto da reforma trabalhista. Natureza da parcela

2.1.10. Adicional de hora extra (item excluído da planilha)

2.2. Possibilidade de Fixação de Salários dos Profissionais que Executarão os Serviços – Entendimento do TCU

2.3. É Possível Cotar Reserva Técnica? Condicionantes e Entendimento do TCU..

2.4. Exercício: Cálculo da Remuneração do Trabalhador.

PARTE 3 – ELABORANDO A PLANILHA – MÓDULO 2: ENCARGOS E BENEFÍCIOS ANUAIS, MENSAIS E DIÁRIOS

3.1. Submódulo 2.1: 13º Salário, Adicional de Férias.

3.1.1. 13º salário.

3.1.2. Adicional de férias (terço constitucional de férias)

3.1.3. Incidência de encargos previdenciários, FGTS e outras contribuições.

3.1.4. Retenção em caso de adoção de conta vinculada.

3.1.5. Exercício: cálculo do 13 º salário e adicional de férias.

3.2. Submódulo 2.2: Encargos Previdenciários, FGTS e Outras Contribuições.

3.2.1. Os regimes de tributação da pessoa jurídica e o impacto nos encargos previdenciários e FGTS

3.2.2. Contribuição previdenciária (INSS)

3.2.2.1. O impacto da desoneração da folha de pagamento (Lei n.º 12.546/2011) no cálculo da contribuição previdenciária

3.2.3. Salário educação.

3.2.4. Contribuição adicional para o financiamento da aposentadoria especial – RAT ajustado (RAT x FAP)

3.2.5. SESI ou SESC.

3.2.6. SENAI ou SENAC.

3.2.7. SEBRAE.

3.2.8. INCRA.

3.2.9. FGTS.

3.2.10. Obtenção das alíquotas mediante consulta à IN RFB 971/2009.

3.2.11. Retenção de encargos previdenciários, FGTS e outras contribuições, em caso de adoção de conta vinculada

3.2.12. Exercício: cálculo de encargos previdenciários, FGTS e outras contribuições.

3.3. Submódulo 2.3: Benefícios Mensais e Diários.

3.3.1. Vale-transporte.

3.3.2. Auxílio-alimentação.

3.3.3. Outros benefícios previstos em norma coletiva de trabalho.

3.3.3.1. Assistência médica e familiar.

3.3.4. Exercício: cálculo de benefícios mensais e diários.

PARTE 4 – ELABORANDO A PLANILHA – MÓDULO 3: PROVISÃO PARA RESCISÃO..

4.1. Aviso Prévio Trabalhado.

4.1.1. Incidência de encargos do Submódulo 2.2.

4.2. Aviso Prévio Indenizado.

4.2.1. Incidência de FGTS sobre o aviso prévio indenizado.

4.3. Implicações da Lei n.º 12.506/2011 no Cálculo do Aviso Prévio Trabalho/Indenizado.

4.4. Multa de 40% Sobre os Depósitos no FGTS e Contribuição Social Instituída Pela Lei Complementar n.º 110/2001

4.4.1. Cálculo da multa de 40% em caso de demissões mediante aviso prévio trabalhado.

4.4.2. Cálculo da multa de 40% em caso de demissões mediante aviso prévio indenizado.

4.4.3. Contribuição social de 10% em caso de demissões mediante aviso prévio trabalhado.

4.4.4. Contribuição social de 10% em caso de demissões mediante aviso prévio indenizado.

4.5. Retenção em Caso de Adoção de Conta Vinculada.

4.6. Exercício: Cálculo de Provisão Para Rescisão.

PARTE 5 – ELABORANDO A PLANILHA – MÓDULO 4: CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE

5.1. Submódulo 4.1: Substituto nas Ausências Legais.

5.1.1. Substituto na Cobertura de Férias (remuneração do substituto)

5.1.1.1. Retenção, em caso de adoção de conta vinculada.

5.1.2. Substituto na Cobertura de Ausências legais.

5.1.3. Substituto na Cobertura de Licença paternidade.

5.1.4. Substituto na Cobertura de Ausência por Acidente de Trabalho.

5.1.5. Substituto na Cobertura de Afastamento Maternidade.

5.1.6. Incidência de encargos do Submódulo 2.2.

5.1.7. Exercício: cálculo de ausências legais.

5.2. Submódulo 4.2: Intrajornada – Substituição do Trabalhador em Intervalo Para Repouso e Alimentação – Reflexos da Reforma Trabalhista

5.2.1. Incidência dos encargos do Submódulo 2.2.

5.2.2. Exercício: cálculo de intrajornada.

PARTE 6 – ELABORANDO A PLANILHA – MÓDULO 5: INSUMOS DIVERSOS.

6.1. Uniformes.

6.2. Materiais.

6.3. Depreciação de Equipamentos.

6.4. Exercício: Cálculo de Insumos Diversos.

PARTE 7 – ELABORANDO A PLANILHA – MÓDULO 6: CUSTOS INDIRETOS, LUCRO E TRIBUTOS.

7.1. Custos Indiretos.

7.2. Lucro

7.3. Tributos.

7.3.1. Contribuição Para o Programa de Integração Social (PIS)

7.3.2. Contribuição Para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

7.3.3. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)

7.3.4. Cálculo do valor dos tributos a cotar na planilha.

7.4. Exercício: Cálculo de Custos Indiretos, Lucro e Tributos.

LEITURA COMPLEMENTAR.

 

PALESTRANTES

LUIZ FELIPE BEZERRA ALMEIDA SIMÕES

É Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, exercendo atualmente a função de Assessor de Ministro. Atuou como Chefe de Gabinete e Assessor do Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCU. Exerceu por 2 anos a função de titular da Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio, unidade administrativa responsável pela realização das licitações e pela celebração dos contratos/aditivos no âmbito do TCU. Foi também o responsável pela criação do “Informativo de Jurisprudência do TCU sobre Licitações e Contratos”. É professor do Instituto Serzedello Corrêa (Centro de Treinamento do TCU), onde além de ministrar cursos na área de licitações e contratos administrativos, é também instrutor de programas de formação organizados por aquele Instituto. É Advogado e pós-graduado em “Controle Externo, nível Especialização” pela Fundação Getúlio Vargas. Vem ministrando cursos em vários órgãos e entidades da Administração Pública, atuando ainda como palestrante em eventos por eles organizados.


ERIVAN PEREIRA DE FRANCA

Bacharel em Direito, com especialização em Direito Público. Advogado. É servidor do Tribunal de Contas da União desde 1997, onde exerceu as funções de Diretor de Apoio à Fiscalização de Contratos e Chefe do Serviço de Instrução de Repactuações e Sanções Contratuais.

É instrutor do Instituto Serzedello Corrêa (Escola Superior  do Tribunal de Contas da União), do Instituto dos Magistrados do Distrito Federal, da Escola de Administração Fazendária (ESAF) e da Pós-Graduação do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

Tem ministrado cursos na área de planejamento, gestão e fiscalização de contratos em âmbito nacional.


INVESTIMENTO

Valor total do investimento: R$ 2.925,00 (Dois mil novecentos e vinte e cinco reais)

Observação: A cada 04 inscrições da mesma empresa, neste treinamento, concederemos a 5ª como cortesia.

Carga horária: 24 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)

Benefícios:
  • Livro: Lei 8.666/93 – Licitações, Contratos e outras normas pertinentes, organizada pelo professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
  • Certificado de participação
  • Uma assinatura exclusiva do Informativo Diário – Elo Consultoria
  • Material de apoio personalizado (mochila com porta notebook, caneta, caderno capa dura e Kit dental)
  • Calculadora
  • 03 almoços
  • 06 coffee breaks
  • 03 sessões de ginástica laboral

FORMAS DE PAGAMENTO

O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou depósito em conta corrente, em favor da Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda.

Banco do Brasil
Agência: 0452-9
Conta Corrente: 201.064-X

BRB (Banco Regional de Brasília)
Agência: 0209
Conta Corrente: 600.202-2


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