CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO

DESMISTIFICANDO: ESTUDOS PRELIMINARES, TERMO DE REFERÊNCIA E PROJETO BÁSICO - ATUALIZADO COM O DECRETO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.024/2019

Os papéis e atores na construção dos artefatos fiscalização contratual – perspectiva do Acórdão nº 2789/2019 – Tribunal de Contas da União – Plenário.

Palestrante: FABIANO DE ANDRADE LIMA

Brasília - DF > 04 e 05 de junho de 2020

Carga horária: 16 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)


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APRESENTAÇÃO

O modelo de trabalho atualmente em uso na Administração Pública Brasileira é capaz de proporcionar processos ÁGEIS de contratação? O que isso significa? As atividades são realizadas de modo eficiente e eficaz? O que pode ser melhorado?

Ainda hoje vemos que muitos dos esforços normativos com o uso de sistemas tecnológicos de apoio estão voltados à fase externa do certame. Houve significativo avanço tecnológico para a fase de seleção de fornecedores, contudo a fase interna das licitações ainda parece viver sob a égide do mundo analógico.

O preparo esmerado de Estudos Técnicos Preliminares, do Termo de Referência ou Projeto Básico é fator determinante para o êxito no processo de seleção e posterior gestão contratual.

Com as técnicas adequadas de elaboração dos documentos são garantidas a plena e segura aplicação dos recursos públicos.

O elevado nível de complexidade, diversidade e as inovações das normas, jurisprudência das Cortes de Contas e o avanço tecnológico, presentes no cotidiano dos agentes públicos responsáveis por preparar, conduzir e garantir a efetividade das contratações realizadas na Administração Pública demanda regular e rotineiro processo de atualização, capacitação e desenvolvimento.

Este treinamento, por meio de atividades laborativas, é focado na análise e construção de estudos preliminares, de termos de referência ou projetos básicos consistentes, capazes de assegurar aos participantes um embasamento seguro e atualizado sobre esse assunto de relevante importância no âmbito da Administração Pública.

OBJETIVO GERAL

  • Capacitar os participantes a PREPARAR documentos de contratação com segurança e de forma ágil.
  • Assegurar processos de trabalho céleres para a contratação dos serviços das áreas de conhecimento especializado:
  • Tecnologia da Informação
  • Manutenção de Bens Imóveis
  • Serviços de Terceirização
  • Aquisição de bens
  • Contratação de serviços de natureza predominantemente Intelectual, tais como consultoria, mentoria ou instrutoria.

PÚBLICO-ALVO

  • Servidores que confeccionam estudos técnicos preliminares/projetos básicos/termos de referência, necessitando especificar materiais/serviços.
  • Servidores que desenvolvam atividades voltadas para a compra de materiais e contratação de serviços.
  • Servidores públicos envolvidos nos processos de contratação, fiscais de contratos Administrativos.
  • Diretores, assessores, servidores vinculados às unidades administrativas designadas para elaborar, fiscalizar, controlar e garantir a execução dos contratos.
  • Assessores jurídicos ou membros de equipe das áreas de Controle Interno.

METODOLOGIA DE ENSINO

Adoção do Design Sprint, método criado por Jake Knapp, Jon Zeratsky e Braden Kowitz, utilizado pela Google desde 2012, mas que se tornou mundialmente difundido em 2016 com o livro “Sprint: How to Solve Big Problems and Test New Ideas in Just Five Days”.

  • O Design Sprint pode ser utilizado para redesenhar o processo com as seguintes diretrizes: a partir do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) com o viés de SIMPLIFICAR / OTIMIZAR / INTEGRAR e PROPORCIONAR CELERIDADE.
  • A fase de construção dos protótipos pode, por exemplo, ser viabilizada com a construção e uso da Base de Conhecimentos do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, assim como o uso de artefatos pré-definidos (modelos).
  • Em resumo, não é possível termos um processo administrativo eletrônico e os tempos de processamento serem superiores aos antes observados com processos físicos. Algo não está sendo feito da maneira ótima.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Inovação – “como pensar fora da caixa?”

  • O uso do processo eletrônico administrativo na construção dos documentos de contratação.
  • Impactos, repercussões e oportunidades de melhoria.

   

Tema em Destaque

  • Os papéis e atores na construção dos artefatos fiscalização contratual – perspectiva do Acórdão nº 2789/2019 – Tribunal de Contas da União – Plenário.

 

Visão Geral da Contratação Pública

  • Dever Geral de licitar, dispensa e inexigibilidade de licitação;
  • Princípios constitucionais específicos;
  • Visão sistêmica do processo – principais fases de contratação;
  • Definição das demandas e planejamento do processo de contratação.

 

Processos ágeis de contratação pública. É possível?

  • Quais os impactos da Lei 13.726/2018 nos processos de contratações governamentais?
  • Como a adequada modelagem da contratação pode melhorar a eficiência da administração e resolver entraves burocráticos?
  • Os procedimentos realmente necessários na fiscalização administrativa dos contratos.
  • Recentes mudanças normativas e legislativas, tais como Lei 13.726/2018, que racionalizou atos e procedimentos administrativos, ou a IN 6/2018, que em sentido inverso instituiu cláusulas assecuratórias de direitos trabalhistas quando da execução indireta de obras públicas, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
  • Quais instâncias são realmente necessárias para se manifestar durante a tramitação dos processos licitatórios.
  • Quando é ou não obrigatória a manifestação da consultoria jurídica do órgão.
  • Qual é o papel do controle interno nos certames licitatórios e na fiscalização contratual.
  • Que tipos de erros formais na proposta das licitantes poderiam ser saneados à luz do princípio do formalismo moderado.
  • Como racionalizar a celebração de termos de aditamento contratual.
  • Que procedimentos são dispensáveis ou realmente necessários para a devida formalização e tramitação de diversos incidentes da fase de execução contratual (aplicação de sanções, rescisão, reajustes, repactuações, autorização para subcontratações, realização de medições etc.).
  • Identificar exigências descabidas ou exageradas ou procedimentos desnecessários ou redundantes nas fases de licitação e execução contratual.
  • Que situações é possível realizar comunicações com a empresa contratada por meio verbal, incluindo telefone, e por correio eletrônico. Quando é indispensável o envio de correspondências formais?
  • É válida a utilização de cotações de preços obtidas em jornais ou folhetos de propaganda, anúncios televisivos ou mediante pesquisa por telefone?
  • Como o uso de instrumentos de resolução de conflitos, tais como a arbitragem ou a mediação, podem ajudar na celeridade e simplificação de procedimentos?
  • Como utilizar os instrumentos de medição por resultado previstos na IN 5/2017 para obter contratações eficientes.

 

Contratação dos serviços das áreas de conhecimento especializado

 

  • Manutenção de Bens Imóveis;
  • Serviços de Terceirização;
  • Contratação de Serviços de Natureza Predominantemente Intelectual, tais como consultoria, mentoria ou instrutoria.

Comprando com Qualidade

  • Especificando materiais e serviços
  • Amostras (De acordo com a Jurisprudência atualizada do Tribunal de Contas da União)
  • Prova de Conceito (Foco nos casos de Tecnologia da Informação)
  • Especificando materiais e serviços
  • Vantagens e Desvantagens das Especificações
  • Padronização e simplificação: as 8 (oito) leis das especificações, conforme Harry e. Hough
  • Os riscos das especificações impróprias
  • Métodos de descrição de bens

Descrição de Bens por Meio de Especificações Técnicas:

  • Características Físicas ou Químicas
  • Materiais e Métodos de Manufatura
  • Desempenho
  • Descrição com a Utilização de Desenhos

 

Como a lei 8.666/93 trata as especificações? 

Exercícios – análise de especificações técnicas de produtos (atividade em grupo)

 

Estudo técnico preliminar

  • Documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, que caracteriza o interesse público envolvido e a melhor solução ao problema a ser resolvido e que, na hipótese de conclusão pela viabilidade da contratação, fundamenta o termo de referência;

 

Termo de Referência

  • Conceito
  • Elementos constitutivos (conteúdo)
  • Elementos que embasam a avaliação do custo pela administração pública, a partir dos padrões de desempenho e qualidade estabelecidos e das condições de entrega do objeto, com as seguintes informações:
  • O definição do objeto contratual e dos métodos para a sua execução, vedadas especificações excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, que limitem ou frustrem a competição ou a realização do certame;
  • A valor estimado do objeto da licitação demonstrado em planilhas, de acordo com o preço de mercado; e
  • O cronograma físico-financeiro, se necessário;
  • O critério de aceitação do objeto;
  • Os deveres do contratado e do contratante;
  • A relação dos documentos essenciais à verificação da qualificação técnica e econômico-financeira, se necessária;
  • Os procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato ou da ata de registro de preços;
  • O prazo para execução do contrato;
  • As sanções previstas de forma objetiva, suficiente e clara.
  • Finalidades
  • Atores no Termo de Referência

 

Temas de Contratação Pública

  • Vigência contratual; Consórcio; Subcontratação; Habilitação (parcela de relevância); Vistoria; Termos de Referência para Registro de Preços.

 

 

Acordos de Nível de Serviços e Instrumento de Medição de Resultado (IMR)

  • Avaliar os impactos da construção de Acordos de Nível de Serviços (ANS).
  • O novo modelo de Instrumento de Medição de Resultado (IMR).

Registro de Preços – E o futuro?

  • O Sistema de Registro de Preços.
  • Modelos de Atas de Registro de Preço.
  • Fluxograma dos processos administrativos para adesão aos sistemas de registro de preços.
  • Fluxograma dos processos administrativos para registrar preços.
  • A visão do Órgão Gerenciador / Órgão Participante / Órgão Não
  • Participante / Beneficiários (Fornecedores) de Atas de

 

Temas Correlatos e Polêmicos com ênfase no TR

  • Elaboração e adesão a atas de registro de preços.
  • Práticas difundidas pela Associação Nacional dos Gestores de Contratos – estudo de caso. (http://www.angc.org.br/)

PALESTRANTE

FABIANO DE ANDRADE LIMA

Administrador, Consultor, Especialista em Licitações e Contratos, exerceu no Tribunal Superior do Trabalho – TST os cargos de Diretor do Serviço de Licitações e Contratos, Presidente de Comissão Permanente de Licitações, Pregoeiro, Ordenador de Despesas, Secretário de Administração, Orçamento e Finanças. Foi Diretor do Departamento de Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Secretário de Gestão de Pessoas no Superior Tribunal de Justiça – STJ. Assessor Especial na Secretaria de Assuntos Estratégicos – SAE – Presidência da República, Assessor-Chefe de Gestão Estratégica do Tribunal Superior Eleitoral e Subsecretário de Administração Geral na Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal.  Atuou como instrutor em eventos de capacitação na Justiça Trabalhista, Justiça Eleitoral, Justiça Federal, Tribunais de Justiça, Universidades Federais, Presidência da República, Senado Federal, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE entre outras instituições públicas.

Coautor
Terceirização: Legislação, doutrina e jurisprudência / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes (Coord.). 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2017.


Publicações

Terceirização: Legislação, doutrina e jurisprudência / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, Murilo Jacoby Fernandes (Coord.). 2. ed. rev. ampl. Belo Horizonte: Fórum, 2018.

Custos econômicos da criminalidade no Brasil / Hussein Kalout, Marcos Degaut, Carlos Góes, Fabiano de Andrade Lima, Paulo Laux. https://sistema.planalto.gov.br/sophia/index.php?codigo_sophia=37897

Programa Internacional
Leadership Executive Advancement Program – School of Public and Environmental Affairs na Universidade de Indiana / EUA – 2018.

Awarded a certificate of completion for the Digital Transformation in Government: Innovating Public Policy & Service Program, 11/2019, John F. Kennedy School of Government at Harvard University, Executive Education.

 


INVESTIMENTO

Valor total do investimento: R$ 3.290,00 (Três mil duzentos e noventa reais)

Lote 1: Lote 1: R$ 2.467,50 (Dois mil quatrocentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos) para inscrições realizadas até dia 21/05

Lote 2: Lote 2: R$ 2.796,50 (Dois mil setecentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos) para inscrições realizadas após o dia 21/05 até 26/05

Carga horária: 16 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)

Benefícios:
  • Certificado de participação
  • Uma assinatura exclusiva do Informativo Diário – Elo Consultoria
  • Material de apoio personalizado
  • 02 almoços
  • 04 coffee breaks
  • 02 sessões de ginástica laboral

A cada 04 inscrições da mesma empresa, neste treinamento, concederemos a 5ª como cortesia. 

 

Se você deseja contratar este treinamento para 10 ou mais pessoas, entre em contato com a nossa equipe! Temos condições ESPECIAIS! 

 

ACIMA DE 10 PARTICIPANTES, além da condição especial para a contratação deste treinamento, temos uma NOVIDADE para você!

 

 Nos próximos treinamentos, a partir de 05 servidores, no MESMO TREINAMENTO, sua equipe terá 35% de desconto.

 

 E a partir de 10 servidores, no MESMO TREINAMENTO,  o desconto será de 40%.

 

 Desconto válido para todos os treinamentos realizados até dezembro de 2020.

 

*Devido à natureza promocional do 1º e 2º lote, os valores não são cumulativos com outras condições especiais ofertadas pela Elo Consultoria.

FORMAS DE PAGAMENTO

O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou depósito em conta corrente, em favor da Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda.

Banco do Brasil
Agência: 0452-9
Conta Corrente: 201.064-X

BRADESCO
Agência: 01526-1
Conta Corrente: 30300-3

BRB (Banco Regional de Brasília)
Agência: 0209
Conta Corrente: 600.202-2


Escola de Negócios Elo – Cursos e Eventos Ltda.

CEF (Caixa Econômica Federal)
Agência: 2458
OP: 003
Conta Corrente: 03457-7
CNPJ: 30.965.048/0001-03

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