ENCONTRO NACIONAL

DESAFIOS E OPORTUNIDADES NA APLICAÇÃO DO NOVO REGIME LICITATÓRIO DAS ESTATAIS

Alcançando eficiência e segurança nas licitações das estatais
Coquetel de lançamento do livro: Licitações e Contratos nas Empresas Estatais
Talk Show: licitações para as estatais: desafios, oportunidades e tendências

Palestrantes: MINISTRO BENJAMIN ZYMLER
RONNY CHARLES LOPES DE TORRES
DAWISON BARCELOS
JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES

Brasília > 05 a 07 de junho de 2019

Carga horária: 24 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço) 


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APRESENTAÇÃO

Por vários anos, as estatais brasileiras conviveram com a difícil tarefa de regular suas contratações pelo regime licitatório da Lei no 8.666/93, inspirado ainda no Decreto-Lei no 2.300/1986, marcado pelo ranço burocrático e pelo desenho procedimental rígido de modalidades estáticas, além de desconectado da comunicação em rede permitida pela internet e das inovações tecnológicas que afetaram o mercado e, por consequência, as contratações públicas.

O novo regime jurídico-licitatório da Lei no 13.303/2016, obrigatório para todas as estatais desde julho de 2018, abdica do rito procedimental rígido, através de modalidades estáticas, e de grande parte das prerrogativas extraordinárias que marcaram o contrato administrativo do regime da Lei no 8.666/1993. Por outro lado, este novo regime, além da flexibilidade procedimental, permite a aplicação de diversos instrumentos, extremamente úteis para que se alcance maior eficiência nas licitações e contratações das estatais.

O aludido regime prevê novas hipóteses de exceção à obrigatoriedade de licitar e “novas ferramentas” (como orçamento sigiloso, remuneração variável, contratações simultâneas, critério de maior retorno econômico e regime de contratação semi-integrada, entre outras), que poderão ser utilizadas para formatar o procedimento seletivo e o contrato a ser firmado, atendendo com maior adequação à pretensão contratual.

Contudo, com essas novidades, surgem também desafios. Entre eles, o de interpretar adequadamente os dispositivos e mesmo as lacunas da nova Lei.

Este evento aprofundará a análise deste novo regime licitatório e contratual, suscitando os principais problemas envolvidos e propondo soluções para o aperfeiçoamento das licitações dessas entidades e de suas contratações. Serão abordadas as principais novidades, as grandes alterações, as falhas na Lei, as soluções para suas aparentes antinomias, os dilemas práticos identificados, bem como todas as repercussões mais relevantes deste novo regime de licitações e contratos, aplicável a estatais federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.

OBJETIVO GERAL

Capacitar agentes públicos e privados envolvidos nas licitações e contratações de empresas públicas e sociedades de economia mista, transmitindo-lhes conhecimento teórico e prático sobre o novo regime licitatório e contratual da Lei nº 13.303/16 – Estatuto das Estatais.

PÚBLICO-ALVO

  • Agentes de licitação
  • Pregoeiros e equipe de apoio
  • Departamento de compras
  • Fiscais e gestores de contratos
  • Assessores e procuradores jurídicos
  • Advogados
  • Auditores
  • Empresários e demais agentes públicos envolvidos na condução das licitações e dos contratos administrativos das empresas públicas e das sociedades de economia mista.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1º DIA

 

MANHÃ (Min. Benjamin Zymler)

EXCEÇÕES À OBRIGATORIEDADE DE LICITAR NO NOVO REGIME DA LEI DAS ESTATAIS

 

  • Não observância (inaplicabilidade) das regras licitatórias: parcerias estratégicas e atividades relacionadas ao objeto social
  • Dispensa e inexigibilidade no regime das estatais: principais aspectos

 

TARDE (Ronny Charles Lopes de Torres)

ASPECTOS POLÊMICOS NA APLICAÇÃO DO NOVO REGIME LICITATÓRIO DAS ESTATAIS

 

  • Aplicação subsidíaria (ou não) da Lei nº 8.666/93
  • Diretrizes nas licitações e o uso (ou não) do pregão para as estatais
  • Regras de impedimento de participação nas licitações
  • Habilitação nas licitações das estatais: a mudança de paradigma e seus desafios

 

2º DIA

 

MANHÃ (Dawison Barcelos)

O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA NOVA LEI DAS ESTATAIS

 

  • Procedimento licitatório na Lei das estatais: avanços e potencialidades
  • Vantagens, desvantagens e limites das “ferramentas”: orçamento sigiloso, remuneração variável, contratações simultâneas, entre outros.
  • Critérios de adjudicação da proposta

 

TARDE (Ronny Charles Lopes de Torres)

OS CONTRATOS DAS ESTATAIS: A MUDANÇA DE PARADIGMA CONTRATUAL E SUAS OPORTUNIDADES

  • A gestão e fiscalização contratual para as estatais
  • O desafio de gerir e fiscalizar contratos, sem as prerrogativas extraordinárias

 

Talk Show: licitações para as estatais: desafios, oportunidades e tendências

 

3º DIA

 

MANHÃ (Dawison Barcelos)

PROCEDIMENTOS AUXILIARES ÀS LICITAÇÕES DAS ESTATAIS

 

  • Pré-qualificação permanente: desafios e oportunidades
  • Sistema de Registro de Preços: problemas e soluções para sua aplicação eficiente
  • Catálogo eletrônico de padronização: soluções para garantir eficiência

 

TARDE (Jorge Ulisses Jacoby Fernandes)

REGULAMENTO INTERNO DE LICITAÇÕES: O QUE FOI FEITO E O QUE É POSSÍVEL AVANÇAR?

 

  • O regulamento de licitações e suas funções
  • Propostas de incremento para os regulamentos das estatais

Encerramento e  coquetel de lançamento do livro: Licitações e Contratos nas Empresas Estatais

PALESTRANTES

MINISTRO BENJAMIN ZYMLER

Ministro do Tribunal de Contas da União desde 2001, onde ingressou no cargo de Ministro-Substituto em 1998, por meio de concurso público de provas e títulos. Ocupou o cargo de Presidente da Corte de Contas, no Biênio 2011/2012. Mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília – UnB, com vasta experiência em Direito Administrativo e Direito Constitucional. Graduado em Engenharia Elétrica pelo Instituto Militar de Engenharia – IME e em Direito pela Universidade de Brasília – UnB. Ministrou cursos e palestras em diversos institutos, tais como Escola da Magistratura do Distrito Federal e Territórios, Escola da Magistratura do Trabalho e Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Professor do Centro Universitário de Brasília – UniCeub. É autor das obras “Direito Administrativo e Controle”, “O Controle Externo das Concessões de Serviços Públicos e das Parcerias Público-Privadas”, “Direito Administrativo”, “Política & Direito: uma visão autopoiética”, “Processo Administrativo no Tribunal de Contas da União” e “Regime Diferenciado de Contratação–RDC”, “Lei Anticorrupção – Lei nº 12.846/2013 –Uma Visão do Controle Externo”.


RONNY CHARLES LOPES DE TORRES

Advogado da União, palestrante, professor universitário, mestre em Direito Econômico, e Pós-graduado em Direito Tributário e em Ciências Jurídicas. Também é Consultor Jurídico Adjunto da Consultoria Jurídica da União perante o Ministério do Trabalho e Emprego e foi Coordenador Geral de Direito Administrativo da Consultoria Jurídica da União perante o Ministério da Previdência Social. Autor de diversos livros jurídicos, entre eles: Leis de licitações públicas comentadas (4ª Edição. Ed. JusPodivm); Licitações públicas: Lei nº 8.666/93 (4ª Edição. Coleção Leis para concursos públicos: Ed. Jus Podivm); Direito Administrativo (2ª Edição. Ed. Jus Podivm) e Direito Administrativo (Coleção para a OAB: 2ª edição.  Ed. Jus Podivm)


DAWISON BARCELOS

Foi Pregoeiro do Tribunal de Contas da União por vários anos e atualmente integra a Consultoria Jurídica do órgão. É Advogado, Consultor em Licitações e Contratos Administrativos, Membro da Associação Portuguesa da Contratação Pública. Docente na Pós-Graduação da Faculdade Baiana de Direito e Mestrando em Direito Administrativo pela Universidade de Lisboa. Especialista em Direito Público e em Contratos Administrativos pela Universidade de Coimbra. Instrutor e palestrante em temas relacionados às contratações públicas.

Autor e coautor de artigos e livros como “Estatuto Jurídico das Estatais” (Ed. Fórum) e “Coleção Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores – Direito Administrativo” (Ed. Revista dos Tribunais).

Criador do portal “O Licitante” onde publica periodicamente trabalhos relacionados a licitações e contratos administrativos.


JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES

Sócio do escritório, é advogado, mestre em direito público, professor de direito administrativo, escritor, consultor, conferencista e palestrante.

Desenvolveu uma longa e sólida carreira no serviço público ocupando vários cargos, dos quais se destacam: Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Membro do Conselho Interministerial de Desburocratização, Procurador e Procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Advogado e Administrador Postal da ECT e, ainda, consultor cadastrado no Banco Mundial.

Publica periodicamente vários trabalhos, principalmente na seara do direito administrativo, com destaque para uma abundante produção de artigos científicos nas principais publicações jurídicas brasileiras: revistas Fórum de Contratação e Gestão Pública, Fórum Administrativo, O Pregoeiro, Revista ILC – Editora Zênite e caderno Direito & Justiça do Correio Braziliense. Colabora como conselheiro editorial na Editora Fórum.

Como conferencista e palestrante é um dos profissionais mais solicitados no ramo, onde ministra diversos cursos, congressos e seminários em todo o país, totalizando mais de 1.000 horas.


INVESTIMENTO

Valor total do investimento: R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais)

Carga horária: 24 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço) 

Benefícios:
  • Material de apoio personalizado (Kit dental, mochila com porta notebook, caneta e caderno capa dura)
  • Certificado de participação
  • Livro: Licitações e contratos nas empresas estatais – Ronny Charles Lopes de Torres e Dawison Barcelos
  • 03 almoços
  • 06 coffee breaks
  • 03 sessões de ginástica laboral
  • Uma assinatura exclusiva do Informativo Diário – Elo Consultoria.

FORMAS DE PAGAMENTO

O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou depósito em conta corrente, em favor da Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda.

Banco do Brasil
Agência: 0452-9
Conta Corrente: 201.064-X

BRB (Banco Regional de Brasília)
Agência: 0209
Conta Corrente: 600.202-2


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