CURSO DE FORMAÇÃO DE PREGOEIROS

CURSO PRÁTICO COM CERTIFICAÇÃO EM PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO, INCLUINDO O PREGÃO PARA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS CONFORME DECRETO Nº 7.892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013

Treinamento integralmente atualizado, incluindo a participação diferenciada das micro e pequenas empresas (Lei 123/06). Simulação do Pregão no Sistema COMPRASNET

Palestrante: ALEXANDRE CAIRO

Brasília > 21 a 23 de outubro de 2019

Carga horária: 20 horas/atividade

Horário: 21/10 e 22/10 de 8h30 às 18h (com intervalo para almoço) 23/10 de 8h30 às 12h30


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APRESENTAÇÃO

Os excelentes resultados obtidos pelo PREGÃO tem motivado a Administração Pública no sentido de adotar, cada vez com mais intensidade, essa nova modalidade de licitar, especialmente pela expressiva contribuição para a racionalização, economia, agilidade e transparência nas licitações.
Sempre com programas atualizados, os cursos da ELO sobre PREGÃO são ministrados por  instrutores de primeira linha e com apoio de material didático de qualidade.
Com este treinamento, oferecemos mais uma oportunidade para as organizações públicas habilitarem servidores para o exercício da função de pregoeiro, com um embasamento seguro e consistente. Além de permitirem que os pregoeiros também sejam capazes de realizar o pregão para Sistema de Registro de Preços.

PÚBLICO-ALVO

  • Diretores, Gerentes e Técnicos
  • Pregoeiros e Membros das Equipes de Apoio e da Comissão Permanente de licitação
  • Assessores Jurídicos
  • Procuradores
  • Advogados
  • Servidores de Controle Interno e Externo, de Auditoria e de Compras, bem como todos os agentes públicos que atuam nos procedimentos de contratação da administração pública.

OBJETIVOS

  • Apresentar e detalhar a modalidade de licitação denominada PREGÃO – Presencial e Eletrônico, capacitando os participantes para o exercício das atividades de Pregoeiro;
  • Expor noções sobre o novo SRP – Sistema de Registro de Preços, realçando os relevantes benefícios proporcionados por essa importante ferramenta de trabalho na Administração Pública.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

MÓDULO I – PREGÃO
Parte Geral

  • Introdução
  • Características peculiares do pregão
  • Escolha da Melhor forma: (Presencial ou Eletrônica)? Aspectos a serem analisados.

Conceitos – Bens e Serviços Comuns

  • Conceito de bens e serviços comuns
  • Bens Incomuns
  • Vedações legais à contratação por pregão

MÓDULO II – PREGÃO

Fase Interna

  • Preparando a Licitação
  • Exigências a serem observadas
  • Atribuições da Autoridade Competente
  • O Pregoeiro e suas atribuições
  • Termo de Referência
  • Requisitos mínimos
  • Elaboração do termo de referência pelo setor requisitante

 

Pregão Presencial – Noções

  • Convocação dos Interessados
  • Publicação do Aviso
  • Etapa Competitiva
  • Sessão Pública do Pregão Presencial


Pregão Eletrônico –  Forma Virtual de Licitar
Decreto nº 5.450, de 31/5/2005

  • O Governo Federal poderá ceder o uso de seu sistema a outro órgão ou entidade dos demais poderes e para os demais entes?
  • Credenciamento
  • O que fazer em caso de perda da senha ou quebra de sigilo?
  • Quem indica o provedor do sistema e providencia o credenciamento do pregoeiro e de sua equipe de apoio?
  • Equipamentos necessários: computador, linhas telefônicas disponíveis, etc.
  • Objeto
  • O Edital
  • Dados que deverão conter o Aviso do Edital
  • Horário padrão a ser adotado no pregão eletrônico
  • No pregão eletrônico, como se opera a declaração de que o licitante cumpre os requisitos de habilitação, de que trata a Lei nº 10.520, de 2002

 


MÓDULO III – PREGÃO

Pregão Eletrônico – Fase Externa

  • Publicidade
  • Impugnação do Edital
  • Sessão Pública do Pregão
  • O problema da desconexão – responsabilidades
  • Abertura da Sessão
  • Propostas e Lances
  • Se houver Microempresa e/ou Empresa de Pequeno Porte?
  • Tratamento diferenciado à Microempresa e Empresa de Pequeno Porte ( Lei Complementar nº 123, de 2006)
  • Os sistemas eletrônicos já estão preparados para os novos critérios exigidos pela Lei Complementar?
  • Exigências para a Habilitação
  • Oportunidade legal para saneamento documental das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – limites impostos ao poder saneador
  • Momento da apresentação documental para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  • Como são encaminhadas as planilhas, quando exigidas no edital?
  • A impessoalidade (Vantagem do Pregão Eletrônico)
  • Formas de se encerrar a fase de lances no pregão eletrônico incompatibilidades do sistema com o Decreto que regulamenta o pregão eletrônico
  • Negociação
  • Fase de Julgamento
  • Adjudicação e Homologação

MÓDULO IV
Recursos e Penalidades

  • A Interposição de Recursos no Pregão Eletrônico
  • Penalidades
  • Homologação e Adjudicação

MÓDULO V – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

Noções Introdutórias

  • Conceito de Sistema de Registro de Preços
  • Hipóteses de utilização
  • Modalidades licitatórias a serem utilizadas Concorrência? Pregão?
  • Tipos de licitação. Hipóteses de maior desconto no SRP

 

Do Edital

  • Elementos mínimos que deve conter um Edital de SRP

 

Ata e seu Gerenciamento

  • Competência do Órgão gerenciador
  • Quando um órgão ou entidade pode ser participante (Carona)?
  • Deveres do órgão participante (Carona)
  • Vantagens de ser carona
  • Vigência da Ata. Será admitida a prorrogação?

 

Da contratação

  • Formalização
  • Vigência do contrato da entidade carona
  • É possível variações de preços em função do local de entrega?
  • Quando se utiliza o instrumento de contrato? E outro instrumento similar?
  • Revisão dos preços registrados no SRP
  • Hipóteses de cancelamento do Registro

 

Revogação e anulação

  • A revogação da Ata consequências
  • Anulação
  • Efeitos

 

Penalidade

  • Competências
  • Cabimento

 

Simulação do Pregão no Sistema COMPRASNET

PALESTRANTE

ALEXANDRE CAIRO

Procurador da Fazenda Nacional, membro do Núcleo de Defesa das causa consideradas relevantes para a União, criado no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN e da AGU para atuar perante o Tribunal de Contas da União, em Brasília. Foi Coordenador-Geral Jurídico de Orçamento, Licitação e Contrato do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,  Coordenador Jurídico de Licitações e Contratos da PGFN e Gerente-Geral de Administração da ANATEL. Atua há mais de 20 anos na área de licitações e contratos. Foi Assessor Jurídico em Licitações e Contratos da Diretoria de Obras Civis da Marinha. Professor de Direito Administrativo e Professor de Direito do Consumidor. Pós-graduado em Direito Privado pela Universidade Federal Fluminense, Pós-graduado em Gestão Pública pela Escola Nacional de Administração Pública com monografia intitulada “A modalidade pregão na forma eletrônica” e pós-graduado em Direito Econômico e das Empresas pela Fundação Getúlio Vargas com monografia intitulada: “O Pregão como fator de redução dos custos nas compras do Governo Federal”. Co-autor do Livro “Pregão Presencial e Eletrônico”, coordenado por Diógenes Gasparini Editora Forum e Co-autor do Livro “Comentários ao Sistema Legal Brasileiro de Licitações e Contratos Administrativos” Coordenado por Jessé Torres Pereira Júnior, Editora NDJ.


INVESTIMENTO

Valor total do investimento: R$ 3.350, 00 (Três mil trezentos e cinquenta reais)

Lote 1: R$ 2512,50 (Dois mil quinhentos e doze reais e cinquenta centavos) para inscrições realizadas até dia 14/10

Lote 2: R$ 2.847,50 (Dois mil oitocentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos) para inscrições realizadas após o dia 14/10 até o dia 19/10

Carga horária: 20 horas/atividade

Horário: 21/10 e 22/10 de 8h30 às 18h (com intervalo para almoço) 23/10 de 8h30 às 12h30

Benefícios:
  • Material de apoio personalizado (Kit dental, mochila com porta notebook, caneta e caderno capa dura)
  • Certificado de participação
  • Lei 8.666/93 – Licitações, Contratos e outras normas pertinentes, organizada pelo professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
  • 02 almoços
  • 05 coffee breaks
  • 02 sessões de ginástica laboral
  • Uma assinatura exclusiva do Informativo Diário – Elo Consultoria.

Se você deseja contratar este treinamento para 10 ou mais pessoas, entre em contato com a nossa equipe! Temos condições ESPECIAIS!

 

*Devido à natureza promocional do 1º e 2º lote, os valores não são cumulativos com outras condições especiais ofertadas pela Elo Consultoria.

FORMAS DE PAGAMENTO

O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou depósito em conta corrente, em favor da Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda.

Banco do Brasil
Agência: 0452-9
Conta Corrente: 201.064-X

BRADESCO
Agência: 01526-1
Conta Corrente: 30300-3

BRB (Banco Regional de Brasília)
Agência: 0209
Conta Corrente: 600.202-2


Escola de Negócios Elo – Cursos e Eventos Ltda.

CEF (Caixa Econômica Federal)
Agência: 2458
OP: 003
Conta Corrente: 03457-7
CNPJ: 30.965.048/0001-03

INSCRIÇÃO

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(Hotel com tarifas especiais para participantes de cursos da Elo Consultoria)

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