SEMINÁRIO MARANHENSE

SEMINÁRIO MARANHENSE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

ABORDAGEM GERAL, PRÁTICA E POLÊMICA DE ACORDO COM OS ÓRGÃOS DE CONTROLE.

Palestrantes: JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES
RONNY CHARLES LOPES DE TORRES

São Luís - MA > 02 e 03 de agosto de 2018

Carga horária: 16 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)


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APRESENTAÇÃO

O SEMINÁRIO MARANHENSE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS foi estruturado para proporcionar um treinamento teórico e prático completo para aqueles que atuam em licitações públicas, abordando com estudo avançado sobre processo licitatório e sobre os principais aspectos da gestão e fiscalização do contrato administrativo.

Com um programa consistente e inovador, apresentado por dois dos maiores especialistas no assunto, a Elo Consultoria se orgulha em disponibilizar este treinamento diferenciado e exclusivo, com a exposição de temas avançados sobre licitações e contratos.

Para compor o conteúdo programático, foram selecionados temas atuais e da mais alta relevância para os órgãos e entidades da Administração Pública, sempre com a preocupação de proporcionar aos participantes o conhecimento e a segurança imprescindíveis para a tomada de decisões.

O presente seminário capacita equipes de licitação a atuar com maior qualidade e eficiência, com o conhecimento necessário para alcançar bons resultados ao final do certame, bem como evitar prejuízos em relação aos contratos firmados.

OBJETIVO GERAL

  • Apresentar aos participantes a legislação que rege licitações e contratos da Administração Pública
  • Retratar os entendimentos do Tribunal de Contas da União sobre a matéria
  • Capacitar gestores para enfrentar situações controvertidas na aplicação da legislação
  • Discutir pontos polêmicos
  • Esclarecer pontos jurídicos relevantes, capazes de permitir a tomada de decisões com segurança e a correta execução das atividades concernentes aos pontos examinados
  • Transmitir aspectos teóricos e práticos sobre licitações e contratos administrativos, focados, prioritariamente, nos entendimentos do TCU acerca dos pontos mais controvertidos da legislação

 

PÚBLICO-ALVO

  • Auditores e servidores dos Tribunais de Contas e do controle interno
  • Fornecedores e prestadores de serviço
  • Membros de comissões de licitação
  • Membros dos Ministérios Públicos e juízes
  • Ordenadores de despesas
  • Prefeitos e servidores de Prefeituras
  • Pregoeiros e membros de equipes de apoio
  • Servidores das câmaras legislativas
  • Servidores responsáveis pelas contratações diretas
  • Servidores vinculados a Órgãos jurídicos
  • Outros profissionais interessados

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1º DIA (02/08/2018) CONTRATAÇÕES DIRETAS e SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES

 

CONTRATAÇÃO DIRETA

  • Uma nova perspectiva para solucionar velhos problemas.
  • A definição de qualidade e os fatores permitidos pela lei para restringir a isonomia.
  • Objetos com características exclusivas e com indicação de marcas.
  • Responsabilidade pelas irregularidades na especificação do objeto:
  • A justificativa do preço e os objetos singulares.
  • Preço de fornecedor ou prestador de serviço exclusivo.
  • Qual é o preço justo se somente um contratado satisfaz o interesse público e/ou se o objeto é exclusivo.
  • Principais hipóteses de dispensa.
  • Inexigibilidade de licitação
  • Fornecedor e Prestador de Serviço Exclusivo.
  • Princípio da impessoalidade e isonomia.
  • Economicidade como elemento de ponderação na seleção do fornecedor.
  • Justificativa do Preço.
  • Necessidade de realização de pesquisa de preços.
  • Número mínimo de cotações.
  • Justificativa de preços nas hipóteses de fornecedor exclusivo.
  • Possibilidade de contratação por preço de mercado, não necessariamente a oferta de valor mais baixo.
  • Diferença e como provar a definição do Objeto Dirigido e a descrição de Qualidade (Restrição da competição ou garantia da qualidade).
  • Justificação da inexigibilidade pela continuidade do objeto.
  • Inexigibilidade para contratação do prestador de serviço exclusivo.
  • Documentos comprobatórios da exclusividade.
  • Competência de emissão dos Atestados de Exclusividade.
  • Competência para aferir Atestados de Exclusividade.
  • O contratado exclusivo e a irregularidade no pagamento da Seguridade Social.
  • Sistema de Registro de Preços. Aplicabilidade.
  • Adjudicação por grupo e posterior contratação de item.
  • Ata de Registro de Preços.
  • Gestão da ARP.
  • Adesão.
  • Limites para a adesão.
  • Adesões de órgãos federais a atas do Sistema S.
  • Adesões de órgãos federais a atas de estados e municípios.
  • Adesão a ata e procedimento formal.
  • Negociação da Ata.

 

2º DIA (03/08/2018) CONTRATO ADMINISTRATIVO, VIGÊNCIA, ALTERAÇÃO, REVISÃO ECONÔMICA E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

RONNY CHARLES LOPES DE TORRES

 

CONTRATO ADMINISTRATIVO

  • Qual a diferença entre prorrogação e renovação contratual?
  • Pode o fornecedor recusar a renovação contratual?
  • Diante desta recusa, é possível o uso da dispensa de remanescente?
  • Com o fim do prazo, sem renovação, quais os efeitos em um contrato de serviço contínuo?
  • Quais os efeitos da não prorrogação em um contrato de escopo?
  • Pode ocorrer a prorrogação automática?
  • Quais os limites para a modificação unilateral do contrato administrativo?
  • Qual a diferença da alteração quantitativa para a alteração qualitativa?
  • Em que situações a alteração qualitativa pode extrapolar os limites da Lei nº 8.666/93?
  • Quais os ritos necessários para uma rescisão do contrato administrativo?
  • Quais os limites para a rescisão unilateral?
  • Quais os limites para a rescisão consensual?
  • O inadimplemento do órgão público gera direito à rescisão?
  • É possível retenção de pagamento devido ao fornecedor?
  • É possível retenção de pagamento por ausência de regularidade fiscal?
  • É possível retenção de pagamento em razão de inadimplemento das obrigações trabalhistas?
  • Quais os efeitos decorrentes do atraso no pagamento?
  • Quais as medidas a adotar-se diante do inadimplemento do fornecedor e do órgão contratante?
  • O que é Álea ordinária?
  • O que é Álea extraordinária?
  • Quais as diferenças entre revisão, reajuste, repactuação, reequilíbrio econômico-financeiro?
  • Quais os direitos do fornecedor e do órgão contratante?
  • Como se dá a contagem da anualidade no reajuste?
  • Há direito do fornecedor ao reajuste?
  • É possível reajuste antes de um ano do contrato?
  • Há preclusão lógica em relação ao reajuste?
  • Como se dá a contagem da anualidade na repactuação?
  • Como se dá a contagem da anualidade em contratos de serviço com diversas categorias profissionais?
  • É possível repactuação com base em convenção coletiva específica firmada pela empresa?
  • É possível a concessão de repactuação e reajuste no mesmo contrato?
  • Como se dá a preclusão lógica na renovação de contratos de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra?
  • Quais os fatos geradores do reequilíbrio econômico?
  • É possível preclusão lógica em hipótese de reequilíbrio econômico?
  • É possível preclusão lógica, em detrimento do órgão contratante?
  • O aumento do salário mínimo acima do piso da categoria gera direito de revisão?
  • Quais os limites para o reequilíbrio econômico decorrente de desoneração da folha de pagamento?
  • A alteração dos custos de insumos permite a negociação do preço registrado na ata de registro de preços?
  • Cabe repactuação do preço registrado na ata de registro de preços?
  • Cabe reajuste do Preço registrado na ata de registro de preços?
  • Quais os procedimentos a adotar, diante de uma alteração relevante dos custos da contratação?

 

SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

  • Quais as sanções aplicáveis nas licitações?
  • Que fatos jurídicos legitimam a aplicação de sanções administrativas?
  • Quais as cautelas necessárias para o pregoeiro, diante de um ilícito praticado por licitante?
  • Quais as cautelas necessárias para o fiscal e gestor do contrato, diante de um ilícito praticado pelo fornecedor?
  • Quais as cautelas necessárias para o fornecedor evitar o sancionamento administrativo?
  • Quem possui competência para aplicar as sanções administrativas?
  • Quem pode ser sujeito passivo do sancionamento?
  • Quais os efeitos das sanções administrativas aplicadas?
  • Qual a amplitude da sanção suspensão de licitar?
  • Qual a amplitude da sanção Impedimento de licitar?
  • Qual a amplitude da sanção declaração de inidoneidade?
  • Empresa com débito de multa pode participar de licitação?
  • Empresa que teve seu contrato rescindido pode participar de licitação com o mesmo órgão?
  • Em quais hipóteses uma empresa sancionada pode continuar participando de licitações?
  • É possível aplicar as sanções da Lei nº 8.666/93 nas licitações da modalidade pregão?
  • Como é possível desconsiderar a personalidade jurídica?
  • Quais os vícios praticados na desconsideração da personalidade jurídica?
  • Quais os limites para o uso da desconsideração da personalidade jurídica?

PALESTRANTES

JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES

É advogado, mestre em Direito Público, professor, escritor, consultor, conferencista e palestrante. Foi Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Membro do Conselho Interministerial de Desburocratização, Procurador e Procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região, Advogado e Administrador Postal da ECT e consultor cadastrado no Banco Mundial.


RONNY CHARLES LOPES DE TORRES

O Professor Ronny Charles Lopes de Torres é advogado da União, palestrante, professor universitário, mestre em Direito Econômico, e Pós-graduado em Direito Tributário e em Ciências Jurídicas. Também é Consultor Jurídico Adjunto da Consultoria Jurídica da União perante o Ministério do Trabalho e Emprego e foi Coordenador Geral de Direito Administrativo da Consultoria Jurídica da União perante o Ministério da Previdência Social. Autor de diversos livros jurídicos, entre eles: Leis de licitações públicas comentadas (4ª Edição. Ed. JusPodivm); Licitações públicas: Lei nº 8.666/93 (4ª Edição. Coleção Leis para concursos públicos: Ed. Jus Podivm); Direito Administrativo (2ª Edição. Ed. Jus Podivm) e Direito Administrativo (Coleção para a OAB: 2ª edição.  Ed. Jus Podivm).


INVESTIMENTO

Valor total do investimento: R$ 2.850,00 (Dois mil oitocentos e cinquenta reais)

Observação: A cada 04 inscrições da mesma empresa, neste treinamento, concederemos a 5ª como cortesia

Carga horária: 16 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)

Benefícios:
  • Material de apoio personalizado (mochila com porta notebook, caneta e caderno capa dura)
  • Livro Lei 8.666/93 – Licitações, Contratos e outras normas pertinentes, organizada pelo professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
  • Certificado de participação
  • Uma assinatura exclusiva do Informativo Diário – Elo Consultoria
  • 02 almoços
  • 04 coffee breaks
  • 02 sessões de ginástica laboral

FORMAS DE PAGAMENTO

O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou depósito em conta corrente, em favor da Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda.

Banco do Brasil
Agência: 0452-9
Conta Corrente: 201.064-X

BRB (Banco Regional de Brasília)
Agência: 0209
Conta Corrente: 600.202-2


INSCRIÇÃO

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