Curso de Capacitação e Aperfeiçoamento⠀⠀⠀

FORMAÇÃO DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - EAD (AO VIVO)

Palestrante: JERÔNIMO SOUTO LEIRIA

Plataforma EaD > 8 a 11 junho de 2021

Carga horária: 16 horas/atividade

Horário: 14h às 18h


Inscreva-se

scroll down arrow

APRESENTAÇÃO

A União, Estados, DF e Municípios, assim como as estatais contratam, com intensidade, serviços, com ou sem cessão de mão de obra, de forma continuada ou não. Também adquirem bens e locam equipamentos e espaços, enfim, fazem inúmeras contratações. A compreensão correta da dimensão jurídica e gerencial dos contratos administrativos, desde o planejamento até o encerramento contratual é essencial para o sucesso dos fins almejados.

Importante ressaltar que estamos na véspera da promulgação da Nova Lei de Licitações! O que muda nas atividades dos profissionais envolvidos na Gestão e Fiscalização de Contratos?

Este curso apresenta uma visão ampla dos institutos jurídicos essenciais aos Gestores e Fiscais de Contratos, bem como de todo o processo de contratação e as atividades essenciais cotidianas ou eventuais durante a execução do contrato, de modo a que tais profissionais estejam e se sintam preparados para enfrentar o exercício diário dessas funções.

OBJETIVO GERAL

Formar, capacitar de forma eficaz os servidores públicos e gestores privados a conhecer os diversos institutos ligados ao regime jurídico de contratos e contratos administrativos, para o exercício dessa função, para a correta e segura operacionalização de todas as atividades específicas da gestão, auditoria e fiscalização da execução do contrato, com segurança jurídica, para evitar, inclusive, a corresponsabilidade previdenciária e trabalhista e da responsabilizações administrativas de tais atores.

PÚBLICO-ALVO

  • Profissionais que exerçam a função de gestores e fiscais de contratos
  • Diretores, presidentes, prefeitos e membros de comissões de licitações
  • Pregoeiros e equipes de apoio
  • Profissionais das áreas de planejamento, finanças, orçamento, controle interno, departamento jurídico, assim como aqueles envolvidos direta ou indiretamente em contratações, gestão e fiscalização de contratos de prestação de serviços
  • Ordenadores de despesas
  • Auditores
  • Advogados
  • Consultores
  • Contadores
  • Administradores
  • Servidores em geral e todos os profissionais que tenham interesse no assunto, além de representantes de empresas privadas que exerçam função de prepostos nos contratos com a Administração Pública.

METODOLOGIA

Este curso será realizado na modalidade EaD (Ensino à Distância). O treinamento será ao vivo, com acesso através da nossa plataforma. Teremos aulas expositivas, apostila em arquivo digital e material complementar disponível para download.
O aluno poderá assistir às aulas através do computador, celular ou tablet. E poderá interagir com o professor através do chat ou participação ao vivo em momentos previamente determinados pelo instrutor.
A gravação do curso não será disponibilizada para download.
O link do curso ficará disponível pelo período de 15 dias após o término do curso.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

I – INTRODUÇÃO

  • O Cenário legislativo na atualidade – a Nova Lei de Licitações. O que muda?
  • Conceitos necessários:
  • O planejamento prévio das contratações, como exigência legal na contratação pública.
  • O que é Prestação de Serviços com cessão de mão de obra? Implicações na Gestão e fiscalização;
  • O que é Prestação de Serviços sem cessão de mão de obra? Implicações na Gestão e fiscalização;
  • O que é jurisprudência?
  • O que é doutrina?
  • O que é parecer jurídico e como interpretá-lo?
  • O que é Súmula?
  • O que é Súmula Vinculante?
  • Compreendendo a hierarquia das normas;
  • A Nova Lei de Licitações e a vigência simultânea, por dois anos, da antiga Lei de Licitações, antiga Lei do RDC e antiga Lei do Pregão;
  • Compreendendo o contrato e o fluxo das contratações – quem faz o quê, quando e como? Nas dúvidas a quem recorrer. O que diz a Lei?
  • Princípios de interpretação das normas jurídicas;
  • O contrato é uma norma que vincula as partes contratantes;
  • Visão geral das espécies de contratos;
  • O contrato administrativo;
  • Princípios gerais aplicáveis aos contratos administrativos e da Nova Lei de Licitações;
  • Regime jurídico especial dos contratos administrativos (ou “cláusulas exorbitantes”), quando aplicáveis;
  • Etapas da gestão das compras públicas e atuação dos gestores, fiscais e auditores do processo;
  • A Gestão, o acompanhamento e a fiscalização do contrato;
  • A especificação da necessidade pública a ser satisfeita: projeto básico, projeto executivo e termo de referência;
  • A especificação da necessidade a ser satisfeita através do Projeto Básico ou Termo de Referência?
  • A falta de planejamento não é admitida por Lei, hoje é obrigação;
  • O planejamento prévio das contratações, como exigência legal na contratação pública.

 

II – A RESPONSABILIDADE DO AGENTE PÚBLICO NO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO – Na Lei 8.666 e na Nova Lei de Licitações

  • Na cadeia contratual, quando o gestor começa a agir e quando o fiscal e auditores começam a agir?
  • Atribuições ou competências na gestão e fiscalização dos contratos;
  • A fiscalização de contratos e as profissões regulamentadas;
  • A designação do agente público, como agir, na falta de conhecimento do agente para exercício da atividade de gestão/fiscalização contratual;
  • A responsabilidade e o princípio da causalidade adequada;
  • A matriz de responsabilidade aplicada pelos órgãos de controle;
  • As espécies de sanções cabíveis, ao servidor e ao contratado;
  • A jurisprudência do TCU e tribunais superiores.

 

III – O CONTRATO E O PREÇO

  • A pesquisa de preço, conforme IN 73/2020 do Ministério da Economia.
  • A aferição e comprovação do preço legal e justo – respectiva composição, enquadramento sindical, Reforma Trabalhista e outros;
  • Formalização do contrato administrativo;
  • Garantia contratual e suas nuances práticas;
  • A duração do contrato administrativo;
  • Execução contratual e suas atividades práticas;
  • Alterações contratuais: quantitativas, qualitativas;
  • O que é jogo de planilha na formação do preço e nas alterações contratuais;
  • Proteção constitucional do equilíbrio econômico-financeiro;
  • Manutenção das condições de habilitação e a impossibilidade de suspensão dos pagamentos das parcelas executadas;

 

IV – SANÇÃO ADMINISTRATIVA – PROCESSO SANCIONADOR – Noções do processo disciplinar – Na Lei 8.666 e na Nova Lei de Licitações, qual delas vige em contato específico, como saber?

  • Extinção e rescisão contratual – A rescisão é uma espécie de penalidade?

 

V – GESTÃO E FISCALIZAÇÃO – ESTRUTURA DE UM ROTEIRO DE AÇÕES E DE DISTRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADES

  • Atividades do gestor contratual – checklist e cartilha de todos os procedimentos;
  • Atividades do fiscal do contrato – checklist e cartilha de todos os procedimentos;

 

VI – O ACOMPANHAMENTO CONTRATUAL: GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO – Na Lei 8.666 e na Nova Lei de Licitações

  • Exigências legais inerentes ao acompanhamento da execução contratual;
  • A jurisprudência do TCU sobre a atividade de acompanhamento dos contratos administrativos;
  • Importância do acompanhamento contratual em face do princípio constitucional da eficiência;
  • A fiscalização como atividade permanente e especializada da Administração;
  • A falta de normativos operacionais referentes às atividades de acompanhamento e a exigência de regulamentação pela Nova Lei de Licitações;
  • Atores do procedimento de gestão/fiscalização contratual;
  • Designação dos responsáveis: perfil e requisitos;
  • Espécies de acompanhamento;
  • Técnicas de atuação do gestor/fiscal;
  • Terceirização da fiscalização contratual;
  • A gestão/fiscalização e as atividades burocráticas do contrato administrativo;
  • Acompanhamento da execução: gestão, fiscalização administrativa e a fiscalização técnica;
  • Fases do acompanhamento: pré-contratual, de pré-executiva, executiva e pós-executiva;
  • Recebimento do objeto: provisório e definitivo;
  • O recebimento do objeto e a segregação de funções;
  • O recebimento nos diversos tipos de objeto;
  • Acompanhamento contratual e sua documentação por meio de processos administrativos;
  • O rito de documentação da gestão/fiscalização contratual.

PALESTRANTE

JERÔNIMO SOUTO LEIRIA

Pioneiro reconhecido e especialista brasileiro mais requisitado em Terceirização, é um profissional que se destaca por seu desempenho na introdução da técnica no país. O processo em que atuou, vitoriosamente, em defesa da prática da Terceirização, recebeu o selo nº1 do Memorial do TRT da 4ª Região, em outubro de 2007. Autor do primeiro e mais vendido livro sobre Terceirização no Brasil, é também autor de outros sete títulos que figuram entre as mais expressivas obras sobre o tema. Advogado especializado em Direito Civil, graduado em Direito pela Unisinos e em Recursos Humanos pela FGV/SP, com destacada atuação em atividades jurídicas de caráter não contencioso para a redução de passivos empresariais. Contratado, por empresas pertencentes à Administração Pública, com base no inciso II do art. 25, combinado com o inciso VI do art. 13 da Lei nº 8.666/1993. Treina, desde 1986, com reconhecido sucesso, os mais expressivos executivos nacionais em: Terceirização e suas decorrências, como o Gerenciamento, Redação e Auditoria de Contratos, bem como Defesa Judicial da Terceirização.


INVESTIMENTO

Valor total do investimento: R$ 1.290,00 (Mil duzentos e noventa reais)

Carga horária: 16 horas/atividade

Horário: 14h às 18h

Benefícios:
  • Material de apoio personalizado (apostila em arquivo digital e material complementar disponível para download)
  • Certificado de participação
  • Plataforma interativa – Zoom (o aluno poderá esclarecer suas dúvidas através do chat, com perguntas escritas, ou ainda com participação ao vivo)
  • O link do curso ficará disponível pelo período de 15 dias após o término do curso.

A cada 04 inscrições da mesma empresa, neste treinamento, concederemos a 5ª como cortesia. 

 

Se você deseja contratar este treinamento para 10 ou mais pessoas, entre em contato com a nossa equipe! Temos condições ESPECIAIS! 

 

ACIMA DE 10 PARTICIPANTES, além da condição especial para a contratação deste treinamento, temos uma NOVIDADE para você!

 

Nos próximos treinamentos, a partir de 05 servidores, no MESMO TREINAMENTO, sua equipe terá 35% de desconto.

 

E a partir de 10 servidores, no MESMO TREINAMENTO,  o desconto será de 40%.

 

Desconto válido para todos os treinamentos realizados até julho de 2021.

 

A ELO CONSULTORIA reserva-se ao direito de alterar a programação divulgada, bem como os palestrantes, sem aviso prévio, por motivos de ordem superior.

FORMAS DE PAGAMENTO

O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou depósito em conta corrente, em favor da Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda ou Escola de Negócios Elo – Cursos e Eventos Ltda.

 

 

 

 

Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda

Banco do Brasil
Agência: 0452-9
Conta Corrente: 201.064-X

BRADESCO
Agência: 01526-1
Conta Corrente: 30300-3

BRB (Banco Regional de Brasília)
Agência: 0209
Conta Corrente: 600.202-2


Escola de Negócios Elo – Cursos e Eventos Ltda.

CEF (Caixa Econômica Federal)
Agência: 2458
OP: 003
Conta Corrente: 03457-7
CNPJ: 30.965.048/0001-03

INSCRIÇÃO

Faça a sua inscrição aqui, para isso basta escolher qual o tipo de curso e preencher o formulário abaixo.






















    Solicitar curso In Company

    LOCAL DE REALIZAÇÃO

    Plataforma EaD Como Chegar

    OPÇÃO DE HOSPEDAGEM:

    HOTEL METROPOLITAN

    SHN quadra 02, bloco H – Asa Norte, Brasília – DF, 70702-905

    Reservas:
    (61) 99646-9030
    (61) 3533-8888

    (Hotel com tarifas especiais para participantes de cursos da Elo Consultoria)

    BRASÍLIA

    SHN Quadra 2, Bloco H, Sobreloja
    Metropolitan Hotel Brasília
    CEP: 70.702-905 - Brasília/DF
    CNPJ: 00.714.403/0001-00
    Inscrição Estadual: 07.353.404/001-85
    (61) 3327.1142 | (61) 3328.1390
    elo@eloconsultoria.com
    A Elo Consultoria se reserva no direito de adiar ou cancelar qualquer curso caso haja insuficiência de quórum.
    Receber
    Ligação



      A ELO SUSTENTÁVEL

      Atendendo às necessidades das gerações presentes sem comprometer as gerações futuras.