CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO

PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS PARA CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

3ª EDIÇÃO 2015

Palestrante: ERIVAN PEREIRA DE FRANCA

Brasília > 29 e 30 de setembro de 2015

Carga horária: 16 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)


A ELABORAÇÃO DA PLANILHA PASSO A PASSO: ESTUDO DA LEGISLAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DE CADA RUBRICA

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APRESENTAÇÃO

A legislação federal e a pacífica jurisprudência do Tribunal de Contas da União impõem aos gestores públicos a obrigação de estimar os custos de cada contratação, mediante a elaboração de planilha demonstrativa dos custos unitários e global.
Para elaborar o orçamento estimado para contratos de terceirização – que têm por objeto a prestação de serviços contínuos executados mediante cessão da mão de obra – o gestor deve conhecer o conjunto de despesas que as empresas privadas arcam para prestar os serviços: remuneração do pessoal, encargos previdenciários e trabalhistas, reservas para substituição do pessoal, insumos, despesas operacionais e administrativas, materiais, equipamentos, lucro e tributos.
Este treinamento tem por finalidade explicitar cada componente de custo de um contrato de terceirização, conforme modelo atualizado de planilha sugerido pela Instrução Normativa SLTI/MPOG 02/2008, mediante a compreensão da legislação que impõe cada custo, da jurisprudência do Tribunal de Contas da União e dos Tribunais Superiores, bem como a demonstração da metodologia de cálculo de cada rubrica, de modo a permitir ao gestor atuar com segurança.

OBJETIVO GERAL

Capacitar os participantes a elaborar a planilha de custos e formação de preços para contratos de terceirização, conforme modelo atualizado sugerido pela IN SLTI/MPOG 02/2008, mediante a aprendizagem da metodologia de cálculo, dos aspectos normativos e jurisprudenciais de cada item objeto de cálculo (abordando-se, inclusive, aspectos polêmicos), com a necessária menção às deliberações relevantes do Tribunal de Contas da União e dos Tribunais Superiores.

OBJETIVO GERAL

Capacitar os participantes a elaborar a planilha de custos e formação de preços para contratos de terceirização, conforme modelo atualizado sugerido pela IN SLTI/MPOG 02/2008, mediante a aprendizagem da metodologia de cálculo, dos aspectos normativos e jurisprudenciais de cada item objeto de cálculo (abordando-se, inclusive, aspectos polêmicos), com a necessária menção às deliberações relevantes do Tribunal de Contas da União e dos Tribunais Superiores.

PÚBLICO-ALVO

  • Servidores que atuam no planejamento de contratações de serviços terceirizados;
  • Fiscais de contratos;
  • Servidores das áreas de assessoramento jurídico, controle interno e externo da Administração Pública e empresas privadas que atuam na prestação de serviços mediante terceirização.

RESULTADOS ESPERADOS

Espera-se que ao final do curso os participantes sejam capazes de compreender todos os itens que compõem a planilha de custos e formação de preços para contratos de terceirização, além do domínio da metodologia de cálculo pertinente. Os conhecimentos envolvem:

  • A imprescindibilidade da elaboração do orçamento estimado previamente a toda contratação
  • Pesquisa de preços
  • Parcelas que compõem a remuneração dos prestadores de serviço
  • Encargos previdenciários e trabalhistas
  • Provisionamento para custear substituições e demissões
  • Insumos
  • Tributos
  • Discussão de temas polêmicos envolvendo a elaboração da planilha de custos e formação de preços de contratos de terceirização

METODOLOGIA

Exposição do conteúdo com análise da legislação e jurisprudência aplicáveis e detalhamento da metodologia de cálculo de cada item componente da planilha de custos e formação de preços.
Realização de exercício prático consistente na elaboração – passo a passo – de planilha de custos e formação de preços de contrato de terceirização, com a devida orientação e acompanhamento pelo instrutor.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1° MÓDULO – CONSIDERAÇÕES INICIAIS

CARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO

Como se dá a cessão da mão de obra?
Serviços de natureza continuada – elementos característicos

A IMPORTÂNCIA DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS

A planilha é imprescindível para estimar o custo da contratação
A planilha serve de parâmetro para julgamento das propostas
A planilha serve de modelo para elaboração das propostas
A planilha é base para a repactuação do contrato
A planilha é instrumento de fiscalização

PESQUISA DE PREÇOS

2° MÓDULO – REMUNERAÇÃO DA MÃO DE OBRA

REMUNERAÇÃO

Distinção entre salário e remuneração
Adicional noturno
Adicional de insalubridade
Adicional de periculosidade (a alteração do art. 193 da CLT)
Caracterização da insalubridade/periculosidade
Adicional de hora extra
Outras Parcelas Remuneratórias Previstas no Modelo de Planilha Proposto Pela IN 02/2008 (crítica)
Salário para a jornada de 12×36 horas – aplicação da Súmula 444 do TST – trabalho realizado em feriados

FIXAÇÃO DE SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS QUE EXECUTARÃO OS SERVIÇOS
EXERCÍCIO

3° MÓDULO – ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS

ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS E FGTS

Contribuição previdenciária (INSS)
SESI ou SESC
SENAI ou SENAC
INCRA
Salário educação
FGTS
Contribuição adicional para o financiamento da aposentadoria especial – RAT ajustado (RAT x FAP)
SEBRAE
Obtenção das alíquotas mediante consulta à IN RFB 971/2009

13º SALÁRIO E ADICIONAL DE FÉRIAS

13º salário
Adicional de férias
Incidência de encargos previdenciários e FGTS

AFASTAMENTO MATERNIDADE (CUSTO DAS FÉRIAS DO SUBSTITUTO)

Incidência de encargos previdenciários e FGTS

PROVISÃO PARA RESCISÃO

Aviso prévio trabalhado
Incidência de encargos previdenciários e FGTS sobre aviso prévio trabalhado
Aviso prévio indenizado
Incidência de FGTS sobre o aviso prévio indenizado
Implicações da Lei 12.506/2011 no cálculo do aviso prévio trabalhado/indenizado
Multa do FGTS e contribuição social instituída pela Lei Complementar 110/2001

CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE

Férias (remuneração do substituto)
Ausência por motivo de doença
Ausência por motivo de acidente do trabalho
Licença paternidade
Ausências legais
Incidência de encargos previdenciários e FGTS sobre custo de reposição do profissional ausente

QUADRO-RESUMO DOS ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS
EXERCÍCIO

4° MÓDULO – INSUMOS, DESPESAS INDIRETAS E TRIBUTOS
BENEFÍCIOS MENSAIS E DIÁRIOS

Vale-transporte
Auxílio-alimentação
Auxílio-creche (reembolso-creche)
Outros benefícios previstos em norma coletiva de trabalho

INSUMOS DIVERSOS

Uniformes
Materiais
Equipamentos

CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO

Custos indiretos
Lucro
Tributos
IRPJ e CSLL

RESERVA TÉCNICA
EXERCÍCIO

PALESTRANTE

ERIVAN PEREIRA DE FRANCA

Bacharel em Direito com especialização em Direito Público. Advogado. É servidor do Tribunal de Contas da União desde 1997. Foi Diretor de Apoio à Fiscalização de Contratos do TCU. Atualmente é Chefe Substituto do Serviço de Instrução de Repactuações e Sanções Contratuais do TCU, em Brasília. É instrutor do Instituto Serzedello Corrêa (ISC/TCU) e do Instituto dos Magistrados do Distrito Federal. É instrutor em cursos presenciais e a distância, na área de gestão de contratos, promovidos pelo Tribunal de Contas da União, Conselho Nacional de Justiça, Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior do Trabalho. Tem ministrado cursos na área de gestão de contratos de terceirização para diversos órgãos públicos.


INVESTIMENTO

Valor total do investimento: R$ 3.050,00 (três mil e cinquenta reais)

Lote 1: R$ 2.750,00 (Dois mil setecentos e cinquenta reais)

Carga horária: 16 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)

Benefícios:

02 almoços, 04 coffee breaks, 02 sessões de ginástica laboral, material de apoio, certificado de participação, calculadora, os livros Gestão de Contratos de Terceirização na Administração Pública, de autoria dos professores Antonieta Pereira Vieira, Henrique Pereira Vieira, Madeline Rocha Furtado e Monique Rafaella Rocha Furtado, Novo Estatuto da ME e EPP | LC 147/2014,de autoria do professor Jair Santana e a Lei 8.666/93 – Licitações, Contratos e outras Normas Pertinentes, organizada pelo professorJorge Ulisses Jacoby Fernandes.

FORMAS DE PAGAMENTO

O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou depósito em conta corrente, em favor da Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda.

Banco do Brasil
Agência: 0452-9
Conta Corrente: 201.064-X

BRB (Banco Regional de Brasília)
Agência: 0209
Conta Corrente: 600.202-2


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