CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO

LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – PASSO A PASSO PARA MUNICÍPIOS

Palestrante: ARLLINGTON SOUSA

Brasília > Data Indefinida

Carga horária: 24 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)


TEORIA E PRÁTICA

Inscreva-se

scroll down arrow

APRESENTAÇÃO

Para alcançar melhores resultados nas contratações faz-se necessário uma gestão e fiscalização eficiente dos contratos administrativos.Os agentes públicos dos municípios devem ter conhecimento preciso das regras jurídicas e procedimentais que regulam a execução contratual, bem como ter clareza das suas responsabilidades e competências.

Neste curso, teremos como foco melhorar a eficiência das contratações do Município, por meio de projetos e termos de referência adequados.

OBJETIVO GERAL

Melhorar o planejamento, dar maior celeridade, transparência, competitividade, economicidade aos processos licitatórios, com vistas à maximização dos recursos;

Orientar quanto à formalização, gestão e fiscalização dos contratos com eficácia, de modo a evitar sanções aos agentes públicos e danos ao erário municipal;

Debater com os participantes os procedimentos referentes a cada modalidade de licitação, inclusive pregão, de acordo com a realidade local, com exemplos práticos.

PÚBLICO-ALVO

  • Ordenadores de despesas;
  • Membros das comissões de licitações;
  • Pregoeiros;
  • Assessores Jurídicos;
  • Servidores dos setores:  de compras; de planejamento, de controle interno, de contabilidade;
  • Agentes políticos dos municípios.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LICITAÇÕES PÚBLICAS (INCLUINDO PREGÃO)

  • Disposições preliminares;
  • Como elaborar o Projeto Básico e o Termo de Referência de acordo com a realidade Municipal;
  • Projeto Básico/Termo de Referência nos Convênios, nas contratações diretas e no Sistema de Registro de Preços;
  • Modalidades e tipos de licitação;
  • Procedimento (fase interna e fase externa);
  • Requisitos de habilitação;
  • Homologação e adjudicação;
  • Revogação e anulação;
  • Recurso;
  • Entendendo as Instruções Normativas do MPOG, IN 02/2008 e IN 04/2014;
  • As implementações na LC 123/06, segundo as alterações promovidas pela LC 147/14, que obrigou os Municípios a conceder os benefícios para MPE’s nas licitações;
  • Modelos de Termo de Referência/Projeto Básico e Editais.

PREGÃO

  •  Breve histórico;
  • A modalidade Pregão;
  • O que são bens e serviços comuns?
  •  Características do Pregão;
  • Princípios;
  • Formas do Pregão (presencial e eletrônico);
  • Vantagens e desvantagens das formas;
  • Procedimentos;
  • Recursos;
  • Vantagens da modalidade Pregão;
  • Revogação e anulação;
  • Penalidades;
  • Conhecendo a ferramenta eletrônica de compras do governo federal e a possibilidade do Município utilizá-la;
  • Apresentação de jurisprudência e estudo de casos.

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

  • Aspectos gerais quanto ao SRP;
  • Legislação aplicável (novo Decreto 7.892/13), a possibilidade do Município ter regulamentação própria;
  • Objetivos do SRP;
  • A IRP e a ARP;
  • Atribuições do gestor e dos participantes da ARP;
  • Possibilidades de utilização (a figura do carona);
  • Vantagens e desvantagens;
  • Procedimento licitatório para Registro de Preços;
  • Utilização das atas de Registro de Preços e os contratos delas decorrentes;
  • Apresentação de jurisprudência e estudo de casos.

CONTRATAÇÃO DIRETA

  • Noções gerais;
  • Qual a diferença entre licitação dispensada, dispensável e inexigível?
  • Licitação ou contratação direta? Como decidir? Cuidados necessários;
  • Formalização.
  • Dispensa em razão: do valor; da pessoa; do objeto; de situação excepcional.
  • Inexigibilidade: por contratação de todos; a questão da singularidade; justificativa de preço (IN 05/14); razão da escolha do fornecedor;  notória especialização.
  • Apresentação de jurisprudência e estudo de casos;
  • Modelos de termo de dispensa e termo de inexigibilidade.

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

  • Disposições preliminares;
  • Formalização;
  • Publicação e eficácia contratual;
  • Cláusulas exorbitantes – prerrogativas da Administração;
  • Cláusulas necessárias;
  • Garantias;
  • Fiscalização e Gestão de Contratos;
  • Execução (recebimento, fiscalização e as responsabilidades);
  • Subcontratação;
  • Prazo de vigência e prorrogação;
  • Alterações no contrato  (Acréscimos e supressões: limites, descaracterização do objeto e compensação);
  • Equilíbrio econômico-financeiro (reajuste, revisão e repactuação);
  • Formas e motivos para rescisão contratual;
  • Sanções administrativas e penais, incluindo procedimentos e modelos;
  • Apresentação de jurisprudência e estudo de casos;
  • Modelos de contratos administrativos;
  • Disposições finais.

PALESTRANTE

ARLLINGTON SOUSA

Advogado; Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Pós-graduado em Direito Público e Direito Empresarial; graduado em Direito e Educação Física; Servidor Público Federal com experiência de mais de 8 anos na área de Licitações e Contratos Administrativos, como consultor jurídico, presidente de Comissões Especiais e Permanentes de Licitação e membro de equipe de apoio ao Pregão; atuou na Coordenação-Geral de Logística, Convênios e Contratos do IPHAN; ministra aulas, cursos e treinamentos na área de Direito Público; professor do curso de Pós-graduação em Direito Público da Esad; instrutor das escolas de governo: Esaf, Enap e Abop; autor do livro: Licitações e Contratos Administrativos passo a passo para Municípios (Incluindo o Pregão) – Teoria e Prática, Editora Líder.


INVESTIMENTO

Valor total do investimento: R$ 2.680,00 (Dois mil seiscentos e oitenta reais)

Carga horária: 24 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)

Benefícios:

02 almoços, 04 coffee-breaks, 02 sessões de ginástica laboral, material de apoio personalizado (pasta de couro, estojo, caneta, caderno e kit de higiene bucal), certificado de participação, Lei 8.666/1993 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos e outras normas pertinentes – 16ª edição, de autoria do professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes e uma assinatura exclusiva do Informativo Diário – Elo Consultoria.

FORMAS DE PAGAMENTO

O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou depósito em conta corrente, em favor da Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda.

Banco do Brasil
Agência: 0452-9
Conta Corrente: 201.064-X

BRB (Banco Regional de Brasília)
Agência: 0209
Conta Corrente: 600.202-2


INSCRIÇÃO

Faça a sua inscrição aqui, para isso basta escolher qual o tipo de curso e preencher o formulário abaixo.




















Solicitar curso In Company

LOCAL DE REALIZAÇÃO

Centro de Convenções da Elo Consultoria
Edifício Corporate Financial Center
SCN, Quadra 2, Bloco A, 1° Andar
Brasília- DF
Como Chegar

HOTEL METROPOLITAN

SHN quadra 02, bloco H – Asa Norte, Brasília – DF, 70702-905

(61) 3533-8888

(Hotel com tarifas especiais para participantes de cursos da Elo Consultoria)

BRASÍLIA

SHN Quadra 2, Bloco H
Sobreloja
Metropolitan Hotel Brasília
CEP: 70.702-905 - Brasília/DF
CNPJ: 00.714.403/0001-00
Inscrição Estadual: 07.353.404/001-85
(61) 3327.1142 | (61) 3328.1390
elo@eloconsultoria.com

SÃO PAULO

Av. Paulista, 37, 4º Andar
Bela Vista – 01.311-902 – São Paulo/SP
(11) 2246-2736
flaviacardoso@eloconsultoria.com
A Elo Consultoria se reserva no direito de adiar ou cancelar qualquer curso caso haja insuficiência de quórum.

A ELO SUSTENTÁVEL

Atendendo às necessidades das gerações presentes sem comprometer as gerações futuras.