CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO

ELABORAÇÃO DE PLANILHAS DE ORÇAMENTOS DE OBRAS COM O NOVO SINAPI - 2ª EDIÇÃO

Palestrante: ANDRE PACHIONI BAETA

Brasília > 22 e 23 de outubro de 2015

Carga horária: 16 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)


Confira a jurisprudência do TCU sobre o tema, as principais mudanças e inovações no processo de aprimoramento do SINAPI:
- Como utilizar o novo SINAPI para elaborar orçamento de obras públicas;
- Como justificar e realizar adaptações nas composições do SINAPI;
- Conheça a metodologia de aferição do SINAPI e o impacto nos orçamentos.

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APRESENTAÇÃO

Dispõe a Lei 8.666/93 que as obras públicas somente poderão ser licitadas quando houver um projeto básico aprovado pela autoridade competente e existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários da obra. Dessa forma, a planilha orçamentária da obra a ser licitada se constitui na peça de fechamento do projeto básico, sendo o elemento que o traduz em termos econômicos e financeiros.

Um orçamento mal elaborado pode resultar em uma licitação deserta, na hipótese de os custos de implantação do empreendimento serem omitidos ou subestimados. Da mesma forma, é possível que uma estimativa deficiente dos custos enseje a posterior celebração de aditivos durante a execução contratual, podendo causar atrasos na execução e diversos outros transtornos, inclusive, a paralisação da obra e a consequente rescisão contratual. Por outro lado, podem existir erros ou superestimativas de custos, originando o surgimento de sobrepreço ou de superfaturamento no contrato.

Com relação ao tema, o Decreto 7983/2013 determina que os custos do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI sejam utilizados como referências para os valores de obras públicas executadas com recursos federais.

Recentemente iniciou-se processo para aferir as composições de custos do referido sistema referencial, a partir da observação de centenas de obras distribuídas no território brasileiro, realizando-se levantamento de dados do consumo de materiais e de produtividade da mão de obra e de equipamentos para execução de serviços.

OBJETIVO GERAL

Qualificação de profissionais para a elaboração de orçamentos de obras utilizando o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI.

PÚBLICO-ALVO

  • Gestores e Fiscais de Obras;
  • Gerentes de Contratos de Obras;
  • Advogados;
  • Construtores;
  • Projetistas;
  • Engenheiros;
  • Arquitetos;
  • Auditores;
  • Gestores Públicos;
  • Orçamentistas;
  • Servidores públicos e profissionais relacionados com o processo de contratação e concorrência pública de infraestrutura.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. INTRODUÇÃO

  • Comprovação da boa e regular aplicação dos recursos públicos
  • Propriedades do orçamento de obras
  • O processo de formação do preço de obras públicas
  • Disposições do Decreto 7.983/2013

2. VISÃO GERAL DO SINAPI

  • Histórico e origem. Como o SINAPI funciona?
  • Tipos e relatórios gerados pelo SINAPI: relatórios de insumos, relatórios de composições de serviços e relatórios de orçamentos de projetos
  • Versões do SINAPI. Versão Web (informações disponíveis, acesso, relatórios e utilização)
  • SIPCI (informações disponíveis, acesso, relatórios, utilização)
  • Projetos padronizados cadastrados
  • Manual de metodologias e conceitos do SINAPI
  • Catálogo de composições analíticas
  • Banco nacional de composições; banco referencial, bancos regionais e bancos de instituições
  • Responsabilidades do IBGE e da CEF
  • O processo de aferição das composições
  • Metodologia da árvore de fatores
  • Manutenção das composições e dos insumos
  • Insumos representativos (C), representados (CR) e atribuídos (AS)
  • Tipos de composição de custo unitário do SINAPI
  • “Kits de composições”
  • Composições representativas
  • Composições auxiliares de transporte de materiais no canteiro de obras
  • Apresentação dos principais cadernos técnicos das composições aferidas do SINAPI
  • Estudos de caso de orçamentação de obras com o SINAPI aferido
  • Jurisprudência do TCU

3. CÁLCULO DOS QUANTITATIVOS DE SERVIÇOS

  • Erros mais cometidos
  • A influência do critério de medição e pagamento dos serviços
  • Critérios de quantificação estabelecidos nos cadernos técnicos do SINAPI
  • Contrapiso
  • Instalações prediais de água fria e de água quente
  • Alvenaria estrutural e de vedação
  • Gesso
  • Assentamento de cerâmica
  • Chapisco, emboço e reboco
  • Contrapiso
  • Fundações e Estacas
  • Escavação em campo aberto e escavação de valas
  • Louças e metais
  • Pintura interna e externa
  • Concreto, fôrma e armação
  • Instalações de águas pluviais
  • Instalações de esgoto
  • Quantificação de serviços utilizando árvores de composições e mediante o uso de composições representativas
  • Particularidades das empreitadas por preço global. O que fazer quando foram constatadas superestimativas ou subestimativas de quantitativos? Qual é o entendimento do TCU sobre o assunto?
  • Definição do cronograma de pagamentos nas empreitadas por preço global

4. MÃO DE OBRA E ENCARGOS SOCIAIS  

  • Apropriação da produtividade da mão de obra no SINAPI
  • Fatores que influem na produtividade; “árvore de composições”
  • Produtividade variável para mão de obra.
  • Encargos sociais para mão de obra horista e mensalista.
  • Conversão dos salários de mensalistas para horistas.
  • Encargos sociais de sentido estrito e encargos sociais de sentido amplo.
  • Tópicos especiais sobre encargos sociais.
  • Adicionais de periculosidade e insalubridade
  • Horas extras, adicional noturno e obras executadas em vários turnos
  • Encargos adicionais sobre a mão de obra
  • Composições auxiliares de custo com mão de obra do SINAPI
  • Alimentação dos empregados
  • Transporte dos empregados
  • Exames médicos
  • Seguro de vida
  • EPI
  • Ferramentas

5. DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

  • Disposições da Lei 12.844/2013 e da Lei 13.043/2014
  • Quais tipos de obras estão desonerados?
  • Como preparar os orçamentos para as licitações?
  • O impacto nos encargos sociais
  • Relatórios do SINAPI com ou sem desoneração. Como e quando utilizá-los?
  • A incidência da contribuição previdenciária sobre a receita bruta
  • Entendimentos do TCU sobre o tema
  • O impacto da desoneração da folha nos contratos em andamento. Será necessário realizar o reequilíbrio dos contratos? Como realizar tal procedimento?

6. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

  • Metodologia de apropriação dos coeficientes de consumo  no SINAPI
  • Custos unitários dos materiais
  • Metodologia de pesquisa de preços adotada pelo IBGE para alimentação do SINAPI
  • Insumos representados x insumos representativos
  • Imputação de preços
  • Como orçar obras executadas fora dos grandes centros urbanos?
  • Custos com fretes
  • Coletas extensivas
  • Transportes internos da obra
  • Cotação de preços: definição de critérios de obtenção dos custos de materiais: menor preço (cotação no mercado ou custos de materiais objeto de pregão), média aritmética, mediana, moda.
  • Aplicação por analogia da IN SLTI 5/2014 para cotação de preços de materiais.
  • Utilização e cuidados com a cotação cotações de preços
  • Produtividade variável para materiais
  • Causas para distorções entre custos referenciais e preços efetivamente transacionados
  •  Efeito cotação
  •  Efeito “Administração Pública”
  •  Efeito barganha
  •  Efeito correlação
  •  Efeito imputação
  •  Efeito prazo
  •  Efeito marca
  • Acórdão 2.984/2013 – Plenário (pesquisa de preços) e outros julgados do TCU

7. MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO

8. INSTALAÇÃO DO CANTEIRO DE OBRAS

9. ADMINISTRAÇÃO LOCAL E MANUTENÇÃO/OPERAÇÃO DO CANTEIRO DE OBRAS

  • Salários da mão de obra indireta
  • Custo com veículos leves e outras viaturas
  • Como fazer a medição da administração local?
  • Como orçar tais parcelas de custo?
  • Estudos de casos e jurisprudência do TCU

10. CUSTO HORÁRIO DOS EQUIPAMENTOS

  • Custos operativos e improdutivos
  • Metodologia de cálculo dos custos horários produtivos e improdutivos utilizados pelo SINAPI
  • Vida útil dos equipamentos
  • Seguros e impostos
  • Horas trabalhadas por ano e horas disponíveis por ano
  • Depreciação
  • Juros
  • Custo de manutenção
  • Custos de operação
  • O fator de tempo de trabalho (FTT) utilizado pelo SINAPI

11. BDI 

  • Exigência de detalhamento do BDI
  • Parcelas que compõem o BDI
  • Despesas financeiras
  • Administração central
  • Impostos
  • Seguros e garantia
  • Riscos (incertezas e contingências)
  • Remuneração
  • Fórmula de Cálculo do BDI
  • BDI de obras beneficiadas pela desoneração da folha de pagamento
  • BDI diferenciado para aquisição de equipamentos
  • Obtenção de um BDI de referência
  • Acórdãos 325/2007 e 2.369/2011 – Faixa referencial de BDI para obras hídricas “redes adutoras e estações elevatórias e de tratamento” e “saneamento básico” em função do valor global da licitação e a nova fórmula de BDI (retirando lucro do denominador).
  • Acórdão 2.622/2013 – Plenário (novo acórdão do TCU sobre BDI).

12. UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS REFERENCIAIS DE PREÇOS E DO SINAPI 

  • Como utilizar tabelas referenciais de custos.
  • Outros sistemas referenciais de preços
  • Exemplos de adaptações nas composições referenciais do SINAPI
  • Elaboração de um Orçamento Utilizando o SINAPI
  • Orçando com o SINAPI
  • Contrapiso
  • Alvenaria de vedação
  • Assentamento de cerâmica
  • Chapisco, emboço e reboco
  • Fundações e Estacas
  • Escavação em campo aberto e escavação de valas
  • Pintura interna e externa
  • Louças e metais
  • Argamassas
  • Instalações de água fria e água quente
  • Instalações de esgoto
  • Instalações de águas pluviais
  • Fôrmas, armação e concretagem
  • Uso de composições representativas

13. ANÁLISE E REVISÃO DE ORÇAMENTOS

  • Curva ABC de serviços
  • Roteiro passo a passo para elaborar uma curva ABC de serviços
  • Seleção e tamanho da amostra
  • Seleção dos custos referenciais
  • Ajustes nas composições referenciais de preços
  • O que fazer quando não são encontrados preços referenciais para alguns serviços?
  • Curva ABC de insumos

14. ORÇAMENTO PARA ADITIVOS CONTRATUAIS 

  • Inclusão de serviços novos
  • Definição do jogo de planilha
  • Pressupostos para ocorrência do jogo de planilha
  • Apuração do jogo de planilha
  • Comparação com propostas das demais licitantes.
  • Método do desconto
  • Método de comparação com a proposta da segunda licitante melhor classificada.
  • O que fazer quando o jogo de planilha for detectado?
  • Disposições do Decreto 7.983/2013 sobre aditivos.
  • Jogo de cronograma
  • Como evitar o jogo de planilha?

PALESTRANTE

ANDRE PACHIONI BAETA

André Pachioni Baeta é engenheiro graduado pela Universidade de Brasília. Desde 2004, exerce o cargo de Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, atuando na fiscalização e controle de obras públicas. Participou, como integrante da equipe de auditoria ou como supervisor da fiscalização, de diversas auditorias de obras públicas. Ocupou por três anos o cargo de direção da divisão encarregada da gestão do conhecimento do TCU em auditoria de obras, bem como do desenvolvimento de métodos e procedimentos relativos ao tema. Área também incumbida de auditar os sistemas referenciais de preços da Administração Pública Federal. Dentre outros trabalhos, foi responsável pela elaboração do Roteiro de Auditoria de Obras Públicas do TCU e pela Cartilha “Orientação para Elaboração de Planilhas Orçamentárias de Obras Públicas” do TCU. Atualmente, exerce a função de Assessor em Gabinete de Ministro do TCU. É autor dos livros “Orçamento e Controle de Preços de Obras Públicas” e “Regime Diferenciado de Contratações Públicas – Aplicado às Licitações e Contratos de Obras Públicas”, publicados pela Editora Pini. Também é conferencista em diversos eventos e instrutor da ESAF, do Instituto Serzedello Corrêa – TCU, do Conselho Nacional de Justiça e de outras empresas, onde ministra cursos sobre RDC, licitação e fiscalização de contratos, auditoria e orçamentação de obras públicas. Foi eleito presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas – Ibraop para os biênios 2013/2014 e 2015/2016. Ainda no âmbito do Ibraop, coordenou a elaboração das Orientações Técnicas OT-IBR 004/2012 (Precisão do Orçamento de Obras Públicas) e OT-IBR 005/2012 (Apuração do Sobrepreço e Superfaturamento em Obras Públicas).


INVESTIMENTO

Valor total do investimento: R$ 2.650,00 (Dois mil seiscentos e cinquenta reais)

Carga horária: 16 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)

Benefícios:

02 almoços, 04 coffee breaks, 02 sessões de ginástica laboral, material de apoio personalizado, certificado de participação, o livro “Orçamento e controle de preços de obras públicas”, de autoria do professor André Pachioni Baeta e o Informativo Diário – Elo Consultoria. 

FORMAS DE PAGAMENTO

O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou depósito em conta corrente, em favor da Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda.

Banco do Brasil
Agência: 0452-9
Conta Corrente: 201.064-X

BRADESCO
Agência: 01526-1
Conta Corrente: 30300-3

BRB (Banco Regional de Brasília)
Agência: 0209
Conta Corrente: 600.202-2


Escola de Negócios Elo – Cursos e Eventos Ltda.

CEF (Caixa Econômica Federal)
Agência: 2458
OP: 003
Conta Corrente: 03457-7
CNPJ: 30.965.048/0001-03

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