CURSO AVANÇADO

LICITAÇÕES E CONTRATOS: ABORDAGEM NORMATIVA, DOUTRINÁRIA E SOBRETUDO JURISPRUDENCIAL

3ª EDIÇÃO 2015

Palestrante: LUIZ FELIPE BEZERRA ALMEIDA SIMÕES

Brasília > 26 a 28 de agosto de 2015

Carga horária: 24 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)


OS TEMAS MAIS RELEVANTES APRESENTADOS EM UMA PERSPECTIVA PRÁTICA E ORIENTADA PARA A REALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

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OBJETIVO GERAL

A abordagem dará ênfase aos aspectos práticos, com a necessária referência à legislação e às normas aplicáveis, mencionando-se, sobretudo, a jurisprudência do TCU sobre as matérias postas em discussão, com as análises críticas que forem pertinentes.
Ao final do curso, os alunos estarão aptos a interpretar e aplicar, à luz da jurisprudência do TCU, a ordem jurídica pertinente ao tema abordado, incluindo questões polêmicas e controvertidas.

PÚBLICO-ALVO

A abordagem dará ênfase aos aspectos práticos, com a necessária referência à legislação e às normas aplicáveis, mencionando-se, sobretudo, a jurisprudência do TCU sobre as matérias postas em discussão, com as análises críticas que forem pertinentes.
Ao final do curso, os alunos estarão aptos a interpretar e aplicar, à luz da jurisprudência do TCU, a ordem jurídica pertinente ao tema abordado, incluindo questões polêmicas e controvertidas.

METODOLOGIA

O curso será ministrado por meio de aulas expositivas. Para melhor acompanhamento, será distribuída apostila aos participantes contendo, de forma sistematizada, a legislação pertinente e as deliberações do TCU mais recentes acerca dos diversos assuntos colocados em debate, e que bem traduzem a posição atual daquela Corte de Contas.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. CONCEITOS IMPORTANTES

1.1. Perfil constitucional da licitação
1.2. Legislação infraconstitucional
1.2.1. Exceções ao dever de licitar
1.3. Objetivos perseguidos no processo licitatório
1.3.1. Seleção da proposta mais vantajosa
1.3.2. Promoção do desenvolvimento nacional sustentável
1.4. Aplicabilidade dos princípios (força normativa)

2. MODALIDADES LICITATÓRIAS

2.1. Concorrência, tomada de preços e convite
2.1.1. Critério de seleção: valor estimado da contratação
2.2. Concurso, leilão e pregão
2.2.1. Critério de adoção: natureza do objeto
2.3. Peculiaridades do pregão
2.3.1. Uso obrigatório e não facultativo
2.3.2. Ausência de correlação com o valor da contratação
2.3.3. Inversão na sequência de atos: julgamento de propostas previamente à habilitação
2.3.4. Possibilidade da formulação de lances
2.3.4.1. Lances intermediários
2.3.5. Etapa recursal única
2.3.6. Objeto do pregão
2.3.6.1. Conceito de bens e serviços comuns
2.3.6.2. Objetos comuns nas áreas de engenharia e de tecnologia da informação
2.3.7. Aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/93
2.3.7.1. Sanções aplicáveis no âmbito do pregão

3. FASES DA LICITAÇÃO

3.1. Fase interna
3.1.1. Previsão de recursos orçamentários
3.1.2. Elaboração do edital
3.1.2.1. Definição do objeto da licitação
3.1.2.1.1. Parcelamento x fracionamento
3.1.2.1.2. Possibilidade de indicação de marca ou de características restritivas
3.1.2.1.3. Utilização das expressões de caráter subjetivo “similar” ou “de melhor qualidade”
3.1.2.1.4. Exigência de certificação da qualidade do produto, inclusive sob o aspecto ambiental
3.1.2.2. Projeto Básico e Termo de Referência
3.1.2.2.1. Elaboração com base na IN/MPOG nº 02/2008
3.1.2.2.2. Parâmetros de Mercado (IN/MPOG n° 05/2014)
3.1.2.2.3. Discricionariedade quanto ao sigilo do orçamento no âmbito do pregão
3.1.2.3. Exigências de habilitação
3.1.2.3.1. Habilitação jurídica
3.1.2.3.2. Regularidade fiscal e trabalhista – documentos comprobatórios
3.1.2.3.2.1. Regularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal
3.1.2.3.2.2. Regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS
3.1.2.3.2.3. Exigência da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
3.1.2.3.2.4. Possibilidade de substituição pelo extrato do SICAF
3.1.2.3.2.5. Impossibilidade jurídica da retenção do pagamento em caso de irregularidade fiscal
3.1.2.3.3. Qualificação técnica
3.1.2.3.3.1. Exigência de atestados como prova da experiência anterior
3.1.2.3.3.1.1. Quantitativos mínimos e máximos
3.1.2.3.4. Qualificação econômico-financeira
3.1.2.3.4.1. Exigência de garantia de proposta
3.1.2.3.4.2. Índices contábeis, capital social e patrimônio líquido
3.1.2.3.4.3. Relação de compromissos assumidos anteriormente
3.1.3. Parecer da assessoria jurídica
3.1.3.1. Responsabilidade do parecerista jurídico
3.1.3.2. Poder da autoridade de decidir em sentido contrário ao do conteúdo do parecer
3.2. Fase externa
3.2.1. Julgamento e classificação das propostas
3.2.1.1. Aceitabilidade do preço global e dos preços unitários
3.2.1.1.1. Critério de aceitabilidade de preços em face do orçamento sigiloso
3.2.1.2. Conceitos de exequibilidade e sobrepreço
3.2.1.2.1. Propostas acima do orçamento-base
3.2.1.3. Julgamento em função do regime de execução
3.2.1.3.1. Empreitada por preço unitário x empreitada por preço global: recomendações para uso, riscos e cautelas
3.2.1.4. Negociação de condições mais vantajosas após o julgamento das propostas
3.2.1.5. Exigência de amostra – momento adequado para aferição
3.2.1.6. Responsabilidade do pregoeiro e dos membros da comissão de licitação
3.2.2. Homologação e adjudicação
3.2.2.1. Responsabilidade da autoridade superior
3.2.3. Desistência de proposta por parte do primeiro colocado na licitação
3.2.3.1. Não celebração do contrato
3.2.3.2. Consequências jurídicas e alternativas para a Administração

4. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (COM AS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELO DECRETO FEDERAL nº 7.892/2013)

4.1. Definição, pressupostos e vantagens
4.2. Utilização do SRP somente para bens e serviços
4.3. Processo licitatório prévio: concorrência ou pregão
4.4. Ata de registro de preços: instrumento para formalização do compromisso
4.4.1. Prazo de validade da ata
4.4.2. Prorrogação da vigência da ata
4.4.3. Alterações quantitativas na ata e nos contratos que dela decorrem: discussão acerca da possibilidade e dos limites a serem observados
4.5. Adesão à ata de registro de preços
4.5.1. A polêmica figura do “carona”: limites individual e global
4.5.2. Necessidade de previsão no instrumento convocatório

5. CONTRATO ADMINISTRATIVO

5.1. Formalização
5.1.1. Instrumentos de contratação
5.1.2. Publicação e eficácia contratual
5.1.3. Cláusulas exorbitantes
5.1.4. Cláusulas necessárias
5.2. Vigência e Prorrogação
5.2.1. Vigência, como regra, atrelada ao exercício financeiro
5.2.1.1. Exceções legalmente previstas
5.2.2. Serviços de natureza continuada: caracterização e peculiaridades
5.2.3. Prorrogação da vigência contratual: marco temporal
5.2.3.1. Motivação do ato – demonstração da vantajosidade
5.2.3.2. Necessidade da pesquisa de preços: inovações trazidas pela IN/MPOG n° 06/2013
5.3. Alterações contratuais
5.3.1. Pressupostos
5.3.2. Alterações unilaterais e consensuais: contornos e limites
5.3.2.1. Alterações unilaterais qualitativas
5.3.2.2. Alterações unilaterais quantitativas: acréscimo e supressão de objeto
5.3.2.2.1. Reequilíbrio econômico-financeiro decorrente de alteração contratual unilateral
5.3.2.2.2. Aditivos contratuais e “jogo de planilha”: observância dos limites previstos na Lei nº 8.666/93 e procedimentos estabelecidos pelo Decreto Federal nº 7.983/2013
5.3.2.2.3. Acréscimos e supressões: limites, descaracterização do objeto e compensação
5.3.2.2.4. Aplicação do limite legal em contratos de prestação de serviços contínuos
5.3.3. Alterações consensuais
5.3.3.1. Revisão contratual/teoria da imprevisão
5.3.3.1.1. Manutenção das condições efetivas da proposta e equilíbrio contratual
5.3.3.1.2. Fatos imprevisíveis, previsíveis de consequências incalculáveis, fato do príncipe, caso fortuito ou força maior
5.3.3.2. Reajuste de preços
5.3.3.2.1. Incorporação da variação de custos em período determinado
5.3.3.2.2. Marco inicial: data-limite para apresentação da proposta na licitação
5.3.3.2.3. Utilização prioritária de índice de preços específico ou setorial
5.3.3.2.4. Ausência de previsão editalícia e contratual
5.3.3.3. Repactuação
5.3.3.3.1. Espécie de reajuste para serviços terceirizados
5.3.3.3.2. Ausência de previsão editalícia e contratual
5.3.3.3.3. Prazo, marco inicial, data do acordo, convenção ou dissídio coletivo
5.3.3.3.4. Impossibilidade da realização de mais de uma repactuação em período inferior a doze meses
5.3.3.3.5. Prorrogação contratual e renúncia ao direito de repactuar (preclusão lógica)
5.3.3.3.6. Efeitos financeiros do reajuste, da repactuação e da revisão
5.3.3.3.7. Formalização (aditivo ou apostilamento) e publicidade
5.4. Subcontratação
5.4.1. Espécie de parcelamento material
5.4.2. Ampliação da competitividade na licitação
5.4.3. Melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado
5.4.4. Vedação à sub-rogação
5.4.5. Subcontratação somente parcial
5.4.6. Fixação de limites (parcelas, partes ou percentuais do objeto)
5.4.7. Necessidade de previsão editalícia e contratual
5.4.8. Autorização do ente público contratante
5.4.9. Inexistência de relação jurídica com a subcontratada
5.4.9.1. Permanência da responsabilidade da contratada perante a Administração

PALESTRANTE

LUIZ FELIPE BEZERRA ALMEIDA SIMÕES

Advogado e pós-graduado em “Controle Externo – nível Especialização” pela Fundação Getúlio Vargas. Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União desde 1994, exercendo atualmente a função de Assessor de Ministro. Foi o responsável pela criação do “Informativo de Jurisprudência do TCU sobre Licitações e Contratos”. Foi Secretário de Licitações, Contratos e Patrimônio do TCU e Assessor do Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCU. É Professor do Instituto Serzedello Corrêa, do TCU e do Instituto dos Magistrados do Distrito Federal – IMAG/DF. Vem ministrando cursos em vários órgãos e entidades da Administração Pública, entre os quais tribunais superiores, regionais e de contas. Artigos publicados em revistas de circulação nacional.


INVESTIMENTO

Valor total do investimento: R$ 3.250,00 (Três mil duzentos e cinquenta reais)

Lote 1: R$ 2.900,00 (Dois mil e novecentos reais)

Carga horária: 24 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)

Benefícios:

03 almoços, 06 coffee-breaks, 03 sessões de ginástica laboral, material de apoio (pasta de couro, estojo, caneta, caderno e kit de higiene bucal), certificado de participação, os livros Lei Anticorrupção Empresarial – Aspectos críticos à Lei nº 12.846/2013– 1ª edição, de autoria dos professores Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, Melillo Dinis do Nascimento, Karina Amorim Sampaio Costa, Jaques Fernando Reolon e Bruno Capanema e Lei 8.666/1993 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos e outras normas pertinentes – 16ª edição, de autoria do professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes e uma assinatura exclusiva do Informativo Diário – Elo Consultoria.

FORMAS DE PAGAMENTO

O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou depósito em conta corrente, em favor da Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda.

Banco do Brasil
Agência: 0452-9
Conta Corrente: 201.064-X

BRB (Banco Regional de Brasília)
Agência: 0209
Conta Corrente: 600.202-2


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