CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO

CONTRATAÇÃO DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO

Palestrantes: JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES
MURILO JACOBY FERNANDES

Brasília > 22 e 23 de outubro de 2015

Carga horária: 16 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)


Como contratar com segurança, qualidade e eficiência, conforme a Lei 8.666/93 e a jurisprudência do TCU e demais órgãos de controle.

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APRESENTAÇÃO

Os profissionais encarregados de planejar, requisitar, promover capacitação e contratar treinamento estão enfrentando um novo desafio: compreender e superar os obstáculos impostos pelas áreas de finanças, jurídica e de controle.O fato é que, inúmeras vezes, serviços de qualidade não são contratados, pois os gestores não dispõem de tempo hábil para realizar a despesa ou ainda se sentem inseguros quanto à legalidade e regularidade de seus atos.

Hoje, mais do que nunca, promover a contratação de Treinamento e Desenvolvimento envolve conhecimentos mínimos sobre despesa pública, finanças, orçamento, jurisprudência dos Tribunais de Contas e de leis que normalmente não integram o foco da gestão de RH. Prescindir dessa expertise envolve indesejáveis riscos de responsabilização.

Nesse sentido, os profissionais de RH temem que:

  1. a necessidade de dirigir a contratação, visando garantir a qualidade do treinamento,seja comprometida pela necessidade de atender ao princípio da isonomia;
  2. a promoção de contratações frequentes possa ser interpretada como fracionamento de despesas;
  3. a elaboração de projeto básico se torne exigência automática, mesmo nas situações concretas em que essa prática não se faz necessária; e
  4. a burocracia e a documentação de atos consuma mais tempo do que as horas reservadas à execução do treinamento.

Esses novos desafios só poderão ser superados se os profissionais de RH estiverem qualificados em áreas conexas e prontos para demonstrar a regularidade dos atos que praticam.

Com conteúdo atual e abrangente, a Elo Consultoria tem a honra de lançar o curso “Contratação de Treinamento e Desenvolvimento”, programa que visa capacitar gestores públicos e privados a contratar com segurança treinamentos e cursos de qualificação e gestão, agindo em consonância com as necessidades do tempo.

OBJETIVO GERAL

Promover a compreensão abrangente da legislação e jurisprudência relacionadas à contratação de treinamento e desenvolvimento, capacitando o gestor a realizar contratações com segurança, qualidade e eficiência.

PÚBLICO-ALVO

  • Gestores e profissionais de RH;
  • Professores, instrutores e consultores;
  • Membros de comissões de licitação e pregoeiros;
  • Ordenadores de despesas;
  • Agentes de controle;
  • Servidores vinculados a órgãos jurídicos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

MÓDULO I

APLICAÇÃO DA LEI 8.666/93

  • O formalismo da lei e a necessidade de eficiência
  • Treinamento: serviço diferenciado?
  • Como garantir qualidade?
  • Menor Preço: regra absoluta?

TREINAMENTO COMO SERVIÇO REGULADO PELA LEI Nº 8.666/93

TIPOS DE TREINAMENTO

  • Treinamento aberto
  • Treinamento fechado
  • Treinamento de rotina
  • Treinamento diferenciado
  • Treinamento para atividade-fim
  • Treinamento para atividade-meio
  • Treinamento no País – na localidade
  • Treinamento no País – em outra localidade
  •  Treinamento no exterior
  • Treinamento como acessório de outro contrato

NOÇÕES SOBRE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS

  • Conceito
  • Aspectos legais e jurisprudenciais
  • Perigos na caracterização da relação de emprego
  • Os cinco requisitos da relação de emprego comum
  • O requisito essencial à relação de emprego com órgão público

JUSTIFICATIVA DO PEDIDO

DEFINIÇÃO DO OBJETO

FORMALIZAÇÃO DO OBJETO E ELABORAÇÃO DO PROJETO BÁSICO

PROJETO BÁSICO

  • Forma
  • Conteúdo
  • Restrições válidas à competição
  • Restrições à competição não válidas
  • Justificativa das restrições à competição

PREÇO

  • Qual o preço correto?
  • Custos diretos e indiretos
  • O que é preço inexequível?
  • O que é preço superfaturado? Como provar a existência de superfaturamento?
  • Quando é possível o pagamento antecipado?

FORMA DE AVALIAÇÃO DA QUALIDADE E IMPACTO AMBIENTAL

MÓDULO II

DOCUMENTAÇÃO INDISPENSÁVEL

  • Cuidados na formalização de um processo de contratação
  • Regularidade social e tributária
  • Distinção entre pessoa física e jurídica
  • Os limites da subcontratação
  • Como organizar o processo

MEIOS DE CONTRATAÇÃO COM LICITAÇÃO

  • Concurso
  • Convite
  • Pregão
  • Credenciamento

MEIOS DE CONTRATAÇÃO SEM LICITAÇÃO

  • Inviabilidade de competição
  • Singularidade: como prová-la?
  • Objeto singular com notório especialista
  • Objeto singular com profissional sem notoriedade

DISPENSA DE LICITAÇÃO:

  • Por valor
  • Em casos de emergência
  • Com instituição de ensino sem fins lucrativos
  • Com instituição pública
  • Com organização social

MÓDULO III

GESTÃO DO CONTRATO DE TREINAMENTO

  • Art. 67 da Lei 8.666/93
  • Qualificação e normatização

ENCERRAMENTO DA GESTÃO

  • Registros
  • Pagamentos
  • Atestados
  • Regulamentação interna

APRESENTAÇÃO DE MODELOS

  • De normas de treinamento
  • De processo de contratação por inexigibilidade
  • Formulário para concessão de diárias
  • Solicitação de treinamento externo
  • Plano de capacitação e aperfeiçoamento

PALESTRANTES

JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES

É Advogado, Mestre em Direito Público e professor de Direito Administrativo. Participou de mais de 1.000 eventos como palestrante. É membro vitalício da Academia Brasileira de Ciências, Artes, História e Literatura, como acadêmico efetivo imortal, em ciências jurídicas, ocupando a cadeira nº 7, cujo patrono é Hely Lopes Meirelles. Exerce no momento as funções de consultor no Banco Mundial e no Instituto Escola Protege Brasil – IEPB, advogado na Jacoby Fernandes e Reolon Advogados Associados – JFR/AA. Exerceu no serviço público os cargos: Na ECT, Administrador Postal e Advogado; No TRT/10ª, Juiz do Trabalho; No TCDF, Procurador e Procurador-Geral do Ministério Público e Conselheiro. Participou de 10 obras coletivas e é autor de 12 livros e organizações de coletâneas de leis, destacando-se: Vade Mécum de Licitações e Contratos, considerada a obra mais completa sobre o tema, com 2.234 páginas, Vade Mécum de Recursos Humanos, com 1.988 páginas, Tribunais de Contas do Brasil, a mais completa obra editada em língua portuguesa, Sistema de Registro de Preços e Pregão eletrônico e presencial, livro premiado duas vezes como melhor obra, no Congresso Anual dos Pregoeiros.


MURILO JACOBY FERNANDES

Advogado, Consultor, Professor e Diretor Presidente do Instituto Protege. Foi servidor público federal concursado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, onde exerceu as funções de Pregoeiro, Membro de Comissão Permanente de Licitação, Chefe do Setor de Editais, Adjunto do Diretor de Material e Patrimônio, responsável pelas contratações diretas. Tem experiência na área do Direito Administrativo, atuando principalmente na elaboração de regulamentos de licitação e contratos e no acompanhamento de processos licitatórios.


INVESTIMENTO

Valor total do investimento: R$ 3.050,00 (Três mil e cinquenta reais)

Lote 1: R$ 2.650,00 (Dois mil seiscentos e cinquenta reais)

Carga horária: 16 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)

Benefícios:

02 almoços, 04 coffee breaks, 02 sessões de ginástica laboral, material de apoio, certificado de participação e os livrosContratação de Treinamento – Doutrina e PráticaContratação Direta sem Licitação,  Lei 8.666/1993 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos e outras normas pertinentes – 16ª edição, ambos de autoria do professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes e o Informativo Diário – Elo Consultoria.

FORMAS DE PAGAMENTO

O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou depósito em conta corrente, em favor da Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda.

Banco do Brasil
Agência: 0452-9
Conta Corrente: 201.064-X

BRADESCO
Agência: 01526-1
Conta Corrente: 30300-3

BRB (Banco Regional de Brasília)
Agência: 0209
Conta Corrente: 600.202-2


Escola de Negócios Elo – Cursos e Eventos Ltda.

CEF (Caixa Econômica Federal)
Agência: 2458
OP: 003
Conta Corrente: 03457-7
CNPJ: 30.965.048/0001-03

INSCRIÇÃO

Faça a sua inscrição aqui, para isso basta escolher qual o tipo de curso e preencher o formulário abaixo.




















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LOCAL DE REALIZAÇÃO

Centro de Convenções da Elo Consultoria
Edifício Corporate Financial Center
SCN, Quadra 2, Bloco A, 1° Andar
Brasília- DF
Como Chegar

HOTEL METROPOLITAN

SHN quadra 02, bloco H – Asa Norte, Brasília – DF, 70702-905

(61) 3533-8888

(Hotel com tarifas especiais para participantes de cursos da Elo Consultoria)

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