CURSO COMPLETO

OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

Palestrantes: JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES
CLÁUDIO SARIAN ALTOUNIAN

Brasília > 27 e 28 de julho de 2015

Carga horária: 16 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)


A LICITAÇÃO E O CONTRATO: LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA NA PRÁTICA PARA O CAMINHO SEGURO NAS CONTRATAÇÕES DE OBRAS PÚBLICAS

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APRESENTAÇÃO

As licitações e contratações de Obras e Serviços de Engenharia representam significativo desafio para os órgãos e entidades públicas em face das características específicas desses objetos. Por esse motivo, exigem especiais cuidados desde o momento da concepção até o recebimento definitivo.

O atual cenário demonstra elevado volume de erros nas contratações desses objetos por conta da ausência de planejamento adequado, falhas nos textos dos instrumentos convocatórios, deficiências na atuação da comissão de licitação e inexistência de fiscalização adequada dos contratos.

Acrescente-se, ainda, o surgimento de novos normativos, a exemplo do Regime Diferenciado de Contratação, e o amadurecimento da jurisprudência do Tribunal de Contas da União e do Superior Tribunal de Justiça no trato de diversas questões polêmicas.

Diante desse contexto, a ELO convidou dois dos palestrantes mais renomados do país na área para participarem como facilitadores desse treinamento que abrange todos os aspectos jurídicos e técnicos, bem como as fases necessárias para que a Administração Pública receba as Obras e Serviços de Engenharia nos parâmetros adequados de preço, qualidade e custo.

OBJETIVO GERAL

  • Apresentar a diferenciação conceitual entre construção, reforma, fabricação, recuperação, ampliação e outros termos utilizados pelas normas em vigor;
  • Auxiliar na elaboração de editais para contratação de obras e serviços de engenharia;
  • Subsidiar a execução do projeto básico a ser contratado;
  • Identificar os pontos de tensão hermenêutica nos editais de licitação, pertinentes as restrições à competição e subjetividade de julgamento;
  • Identificar e operacionalizar métodos de trabalho que aprimorem a qualidade no processo de contratação e a qualidade do objeto licitado;
  • Apresentar os meios necessários à correta formulação e melhor aproveitamento das oportunidades permitidas pelos normativos para elaboração de editais e de propostas;
  • Discutir a estruturação de procedimentos que, no âmbito da legalidade, resguardem melhor a imagem da instituição;
  • Detalhar os principais conceitos relativos a custos e preços de obras públicas, bem assim como relacionar a jurisprudência aplicada aos principais casos;
  • Identificar e aplicar as exigências legais para a seleção da proposta mais vantajosa;
  • Trabalhar itens de verificação para cada fase da licitação de modo a evitar equívocos futuros que poderão atrapalhar o normal andamento do empreendimento;

PÚBLICO-ALVO

  • Membros de Comissões de Licitação;
  • Pregoeiros;
  • Agentes de Controle Interno e Externo;
  • Auditores e Servidores dos Tribunais de Contas;
  • Membros dos Ministérios Públicos e Juízes;
  • Órgãos Jurídicos;
  • Fornecedores;
  • Prestadores de Serviço;
  • Prefeitos e Servidores das Prefeituras Municipais;
  • Servidores das Câmaras Legislativas;
  • Fornecedores Interessados no Assunto;
  • Pequenas e Micro Empresas;
  • Outros Profissionais interessados no Assunto.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. NOÇÕES TEÓRICAS INDISPENSÁVEIS – COMPREENDENDO A TERMINOLOGIA TÉCNICA DE ENGENHARIA E DA LICITAÇÃO

  • Conceitos, Fundamentos e Princípios da Licitação
  • Conceitos Básicos da Lei de Licitações e Contratos – LLC
  • Peculiaridades das Licitações de Obras e Serviços de Engenharia
  • Principais Normativos Aplicáveis
  • Conceitos Específicos da Engenharia: Serviços, Obras, Reforma, Ampliação, Custos, Planilha, Projeto Básico, Projeto Executivo, Licença Prévia, Licença de Instalação, Remoção de Entulhos, Placa de Identificação; ART; CAT; RAT, visto do CREA e Seguro de Acidentes
  • Recomendações Práticas as Prévias à Elaboração do Projeto Básico

2. O GERENCIAMENTO DE PROJETOS

  • Visão Sistêmica
  • Noções Básicas
  • Coordenação
  • Principais Áreas

3. PRINCIPAIS CONCEITOS NA DEFINIÇÃO DE CUSTOS E PREÇOS DE OBRAS PÚBLICAS

  • Importância
  • Principais Conceitos
  • Avaliação Expedita
  • Normas – ABNT
  • Estudo de Caso
  • Custos: Diretos e Indiretos
  • Preço; BDI; Planilha orçamentária
  • Cronograma
  • Custos de Insumos
  • Reajustamento
  • Sobrepreço e Superfaturamento
  • Jogo de Preços
  • Estudo de Casos

4. ETAPAS ANTERIORES À LICITAÇÃO

  • Programa de Necessidades
  • Estudos Preliminares
  • Anteprojeto de Engenharia

5. DEFININDO DIRETRIZES PARA A LICITAÇÃO

  • Escolhendo a Modalidade de Licitação
  • Escolhendo os Sistemas Auxiliares de Licitação
  • Garantindo a Qualidade do Objeto: Marca, Características Exclusivas, Amostras, Testes, Padronização, Experiências bem Sucedidas, Limites à Terceirização
  • Definindo Diretrizes para o Processo Decisório
  • Cuidados na Condução do Projeto Básico
  • Requisitos e Responsabilidades

6. EDITAL DE LICITAÇÃO

  • Regras para Garantir a Isonomia
  • Regras Restritivas da Competição Válida (capacidade técnica, atestados, experiência do licitante)
  • Definindo o Critério de Aceitabilidade de Preços
  • Limites à Terceirização de Atividades
  • Antecipando os Problemas das Etapas de Julgamento
  • Analisando as Impugnações ao Edital
  • O papel da assessoria jurídica
  • Cuidados Recomendáveis ao Final da Fase Interna

7. AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS

  • Comissão de Licitação
  • Procedimento e Julgamento
  • Análise da Habilitação
  • Análise das Propostas de Preços
  • A Proposta de Menor Preço que se torna Pouco Vantajosa e Fonte de Problemas
  • Cuidados Recomendáveis

8. PREGÃO E SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

  • Hipóteses de utilização
  • Procedimentos
  • Peculiaridades
  • Cuidados na caracterização do objeto

9. CONTRATAÇÃO

  • Contratos Administrativos
  • Formalização
  • Cadastramento dos Contratos
  • Início dos Serviços
  • Fiscalização
  • Responsáveis
  • Documentos
  • Atividades
  • Subcontratação e Sub-Rogação
  • Medições
  • Pagamentos
  • Alterações Contratuais

10. REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO – RDC

  • Novidades no RDC
  • Modos de disputa
  • Pré-qualificação
  • Contratação Integrada e o anteprojeto: benefícios e utilização
  • Gestão de Riscos

11. PRINCIPAIS IRREGULARIDADES ENCONTRADAS E MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA EVITÁ-LAS

PALESTRANTES

JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES

É Advogado, Mestre em Direito Público e professor de Direito Administrativo. Participou de mais de 1.000 eventos como palestrante. É membro vitalício da Academia Brasileira de Ciências, Artes, História e Literatura, como acadêmico efetivo imortal, em ciências jurídicas, ocupando a cadeira nº 7, cujo patrono é Hely Lopes Meirelles. Exerce no momento as funções de consultor no Banco Mundial e no Instituto Escola Protege Brasil – IEPB, advogado na Jacoby Fernandes e Reolon Advogados Associados – JFR/AA. Exerceu no serviço público os cargos: Na ECT, Administrador Postal e Advogado; No TRT/10ª, Juiz do Trabalho; No TCDF, Procurador e Procurador-Geral do Ministério Público e Conselheiro. Participou de 10 obras coletivas e é autor de 12 livros e organizações de coletâneas de leis, destacando-se: Vade Mécum de Licitações e Contratos, considerada a obra mais completa sobre o tema, com 2.234 páginas, Vade Mécum de Recursos Humanos, com 1.988 páginas, Tribunais de Contas do Brasil, a mais completa obra editada em língua portuguesa, Sistema de Registro de Preços e Pregão eletrônico e presencial, livro premiado duas vezes como melhor obra, no Congresso Anual dos Pregoeiros.


CLÁUDIO SARIAN ALTOUNIAN

Autor dos livros: OBRAS PÚBLICAS: LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO (Editora Fórum, 2014, 4ª Edição), RDC E A CONTRATAÇÃO INTEGRADA NA PRÁTICA (Editora Fórum, 2014, 2ª Edição) E GOVERNANÇA PÚBLICA: O DESAFIO DO BRASIL (Editora Forum, 2014). É Dirigente do TCU há 18 anos, tendo atuado como titular da Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União – Secob por oito anos. Ocupou ainda a titularidade da Secretaria de Planejamento e Gestão, da 7ª Secretaria de Controle Externo e da Assessoria Parlamentar do TCU. Foi coordenador, no âmbito do TCU, de grupos responsáveis pela elaboração de “Manual de Tomada e Prestação de Contas Anuais”, “Manual de Tomada de Contas Especial”, e “Metodologia para apuração de sobrepreço em obras públicas”. Formado em Engenharia pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo – USP e em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal – UniDF, e pós graduado nas áreas de Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas – FGV e de Auditoria de Obras Públicas pela Universidade de Brasília – UnB. Atuou, por mais de dez anos, no setor privado como engenheiro responsável pela execução, planejamento e orçamento de prédios residenciais, shopping centers, obras industriais e rodoviárias. Professor de cursos na área de obras públicas: “Licitação e Contratação”; “Gerenciamento de contratos”; “Avaliação e Orçamento”, “Auditoria” e palestrante em diversos eventos nacionais e internacionais relativos a temas ligados a obras públicas e ao meio ambiente.


INVESTIMENTO

Valor total do investimento: R$ 3.050,00 (Três mil e cinquenta reais)

Carga horária: 16 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)

Benefícios:

02 almoços, 04 coffee-breaks, 02 sessões de ginástica laboral, material de apoio, certificado de participação e os livrosObras Públicas: Licitação, Contratação, Fiscalização e Utilização – 4ª edição, de autoria do professor Cláudio Sarian Altounian e Lei nº 8.666/1993 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos e outras normas pertinentes, organizado pelo professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.

FORMAS DE PAGAMENTO

O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou depósito em conta corrente, em favor da Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda.

Banco do Brasil
Agência: 0452-9
Conta Corrente: 201.064-X

BRB (Banco Regional de Brasília)
Agência: 0209
Conta Corrente: 600.202-2


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