CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO

CURSO DE AUDITORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - 2ª EDIÇÃO/2016

Palestrante: MINISTRO WEDER DE OLIVEIRA

São Paulo > 7 e 8 de novembro de 2016

Carga horária: 16 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)


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APRESENTAÇÃO

A administração pública está em constante busca de aperfeiçoamento e ganhos de eficiência em suas operações. O aprimoramento das decisões de contratação, dos processos licitatórios e da execução contratual é parte relevante da melhoria da gestão pública.

A auditoria dos processos de licitação, contratação e execução contratual, conduzida por servidores qualificados, é um dos mais efetivos instrumentos de que dispõem os administradores públicos para aumentar a eficiência da aquisição de bens e contratação dos serviços necessários à gestão do patrimônio e dos programas sob sua responsabilidade, com rigorosa observância dos princípios constitucionais e do sistema normativo aplicável.

A auditoria auxilia na detecção e correção de erros de planejamento e execução das licitações e dos contratos, decorrentes de, entre outras razões, falhas na qualificação dos servidores, controles internos inadequados e ambiente organizacional de risco, assim como constitui imprescindível atividade de prevenção e combate à ocorrência de ilícitos, irregularidades e ineficiências.

OBJETIVO GERAL

  • Expor e debater os pontos mais importantes do sistema normativo que regula os processos licitatórios e a contratação pública relativos aos objetivos de aumentar a eficiência desses processos e evitar riscos de má contratação, de ocorrência de ilícitos e irregularidades, e de questionamentos jurídicos que tornam os processos licitatórios desnecessariamente longos e ineficientes.
  • Apresentar a concepção geral da auditoria interna e os aspectos técnicos mais relevantes para o propósito de auditoria de licitações e contratos, de forma a fornecer aos participantes referencial técnico e normativo que contribua para a melhoria de seu desempenho, bem como propicie a compreensão da função e dos benefícios desse tipo de auditoria.
  • Transmitir conhecimentos sobre as questões mais relevantes das normas, da doutrina e da jurisprudência do Tribunal de Contas da União pertinentes ao tema licitações e contratos, visando reduzir o risco de questionamentos administrativos e judiciais e o consequente desperdício de tempo com a elaboração de respostas/produção documental, aumentando a ineficiência administrativa, que pode ser combatida com a redução de erros procedimentais evitáveis pelo melhor conhecimento da aplicação dos princípios, das normas e da jurisprudência.
  • O curso foi concebido buscando sinergia e interação entre a teoria e a prática de auditoria e do objeto auditado, com discussão de casos. Será ministrado de maneira interativa, em dois blocos de conteúdo principais, mas não estanques.

PÚBLICO-ALVO

  • Administradores que desejam aperfeiçoar o processo de contratação de suas instituições e reduzir o risco de ocorrência de ilícitos e ineficiências
  • Gestores e servidores responsáveis pelo planejamento e realização das licitações
  • Gestores responsáveis pela prevenção de ilícitos
  • Auditores e gestores das unidades de auditoria
  • Auditores e servidores dos tribunais de contas
  • Pregoeiros e membros de comissão de licitação
  • Gestores e demais agentes responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização de contratos
  • Assessores e consultores jurídicos
  • Demais interessados em auditoria, contratação e gestão pública

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  • Visão geral e fundamentos do processo de contratação pública
  • Aspectos doutrinários e normativos mais relevantes, erros mais recorrentes e jurisprudência de destaque e estudos de caso sobre:
    • A aplicação dos princípios fundamentais
    • A decisão de licitar
    • A definição do objeto
    • A elaboração do projeto básico/termo de referência
    • A definição do valor estimado da contratação
    • A habilitação dos licitantes
    • O processamento da licitação
    • A utilização das modalidades e tipos
    • O conteúdo do edital
    • O conteúdo do contrato
    • As alterações contratuais
    • A execução e fiscalização contratual
    • O encerramento do contrato
    • A aplicação de penalidades
    • A responsabilização por atos irregulares ou ilícitos
  • Aspectos doutrinários e normativos relevantes, jurisprudência de destaque e estudos de casos sobre:
    • Contratação direta
    • Contratação por meio do pregão
    • Contratação pelo Regime Diferenciado de Contratação
    • Contratação pelo sistema de registro de preços
    • Participação de micro e pequenas empresas
  • Controle da administração pública
  • Fundamentos da auditoria
  • Controles internos e auditoria interna
  • Tipos de auditorias e objetivos
  • Visão geral das normas de auditoria
  • O sistema de normas de auditoria:
    • Da Intosai
    • Da CGU
    • Do Tribunal de Contas da União
  • Aspectos mais relevantes das normas de auditoria sobre:
    • Planejamento
    • Execução
    • Relatório
  • Técnicas de auditoria
  • Técnicas de análise de problemas para auditoria
  • Aspectos relevantes e selecionados do processo e dos procedimentos de auditoria: planejamento, execução e comunicação
  • Diferentes abordagens para a auditoria de licitações e contratos
  • Exame da consistência do trabalho de auditoria
  • Estudo de casos

PALESTRANTE

MINISTRO WEDER DE OLIVEIRA

Weder de Oliveira, Ministro-Substituto do Tribunal de Contas da União. Mestre em Direito (USP), Graduado em Direito (UnB) e Engenharia Civil (UFG) e Pós-graduado em Economia (George Washington University). Foi Auditor-Fiscal da Receita Federal, Consultor de Orçamentos e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, Consultor de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal. Assessorou Relatores e Presidentes de oito comissões parlamentares de inquérito no Congresso Nacional, coordenando assessorias técnicas.


INVESTIMENTO

Valor total do investimento: R$ 3.050,00 (Três mil e cinquenta reais)

Lote 1: R$ 2.745,00 (Dois mil setecentos e quarenta e cinco reais)

Carga horária: 16 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)

Benefícios:

02 almoços, 04 coffee breaks, 02 sessões de ginástica laboral com fisioterapeuta, material de apoio personalizado (mochila com porta notebook, caneta e caderno capa dura), certificado de participação, o livro Lei 8.666/93 – Licitações, Contratos e Outras Normas Pertinentes organizada pelo professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, e uma assinatura exclusiva o Informativo Diário – Elo Consultoria.

FORMAS DE PAGAMENTO

O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou depósito em conta corrente, em favor da Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda.

Banco do Brasil
Agência: 0452-9
Conta Corrente: 201.064-X

BRB (Banco Regional de Brasília)
Agência: 0209
Conta Corrente: 600.202-2


INSCRIÇÃO

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