CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO

CONTRATAÇÃO DIRETA SEM LICITAÇÃO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - EAD (AO VIVO)

INOVAÇÕES DA LEI 14.133/2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS) - HIPÓTESES LEGAIS, INSTRUÇÃO DO PROCESSO E RESPONSABILIDADE SEGUNDO AS LEIS 8.666/1993, 13.303/2016 E 14.133/2021 e MP 1047.

Desafios Atuais e Casos Práticos de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação à Luz da Legislação Vigente e da Jurisprudência do TCU.

Palestrantes: MINISTRO BENJAMIN ZYMLER
KARINE LÍLIAN DE SOUSA COSTA MACHADO

Plataforma EaD > 20 a 23 de julho de 2021

Carga horária: 16 horas/atividade

Horário: 8h30 às 12h30


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APRESENTAÇÃO

Licitar ou Contratar sem Licitação?

Ainda que a licitação constitua regra para a Administração Pública, quando se trata da compra de bens ou da contratação de obras e serviços, a legislação infraconstitucional prevê a possibilidade da contratação direta, nos casos em que a licitação é legalmente dispensada, dispensável ou inexigível.

Em razão da sua excepcionalidade e das peculiaridades de seu processamento, a Contratação Direta Sem Licitação tem sido causa de frequentes problemas perante os Tribunais de Contas e o Ministério Público, razão pela qual faz-se necessária muita cautela – e conhecimentos teóricos e jurisprudenciais precisos – quando da utilização das diversas hipóteses legais para utilização desse processo.

Com conteúdo revisado e totalmente atualizado, este curso mostra, com objetividade e clareza, as principais hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação de acordo com o regime atual (Leis 8.666/1993 e 13.303/2016) e a nova disciplina contida na Lei 14.133/2021.

Além disso, serão discutidos aspectos relacionados ao planejamento da contratação, instrução dos processos e responsabilidade, sempre com enfoque nos entendimentos dos órgãos de controle.

Venha discutir, refletir e esclarecer dúvidas num curso prático e especialmente desenhado para a condução segura dos processos de contratação sem licitação.

PÚBLICO-ALVO

  • Servidores responsáveis pelas contratações diretas
  • Membros de comissões de licitação, pregoeiros e componentes de equipes de apoio
  • Ordenadores de despesas
  • Fiscais e gestores de contratos
  • Auditores e servidores dos Tribunais de Contas e do controle interno
  • Servidores dos órgãos jurídicos
  • Fornecedores e prestadores de serviço
  • Prefeitos e servidores das prefeituras municipais
  • Servidores das câmaras legislativas
  • Demais agentes públicos envolvidos ou interessados nos procedimentos de contratação direta
  • Integrantes de Comissões de Ética

OBJETIVOS

  • Capacitar os agentes públicos quanto às regras de contratação direta sem licitação, em especial, as novidades trazidas pela Lei 13.979/2020 e Medida Provisória 961/2020;
  • Orientar sobre o correto enquadramento legal, entre as diferentes normas que tratam da matéria, e a precisa formalização dos processos de contratação direta;
  • Esclarecer os diversos aspectos do procedimento de justificativa de preço e razão de escolha do fornecedor e prestadores de serviços;
  • Apontar e discutir alternativas práticas para promover a contratação direta
  • Apresentar os principais entendimentos da AGU, Tribunais de Contas e do Judiciário sobre a matéria.

METODOLOGIA

Este curso será realizado na modalidade EaD (Ensino à Distância). O treinamento será ao vivo, com acesso através da nossa plataforma. Teremos aulas expositivas, apostila em arquivo digital e material complementar disponível para download.
O aluno poderá assistir às aulas através do computador, celular ou tablet. E poderá interagir com o professor através do chat ou participação ao vivo em momentos previamente determinados pelo instrutor.
A gravação do curso não será disponibilizada para download.
O link do curso ficará disponível pelo período de 15 dias após o término do curso.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

I. CONSIDERAÇÕES INICIAIS 

  1. Panorama geral da nova legislação
  2. Âmbito de aplicação: quem deve observância às novas regras?
  3. Quando poderão ou deverão ser aplicadas as novas regras? É possível aplicar as novas regras desde logo aos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação?

  II. CONSIDERAÇÕES GERAIS – DISPENSA E INEXIGIBILIDADE

  1. Caminhos para contratação – licitação ou contratação direta. Como decidir?
  2. Principais diferenças entre dispensa e inexigibilidade de licitação.
  3. Diferença entre licitação dispensável e licitação dispensada.
  4. Planejamento: cautelas para a instrução do processo.
  5. As hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação.
  6. A dispensa eletrônica segundo o Decreto 10.024/2019.

 

III. PRINCIPAIS HIPÓTESES LEGAIS DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

  1. Contratação em Razão do Valor

Novos limites. Cautelas necessárias. O que se entende por obras e serviços de mesma natureza a serem executados no mesmo local? O que fazer para que não se caracterize o fracionamento de despesa? Que período considerar? Deve-se computar o período de vigência inicial ou toda a duração do contrato, inclusive as possíveis prorrogações? Parcelas de natureza autônoma. Que critérios observar no agrupamento de produtos de uma mesma natureza? Como realizar a consulta aos fornecedores? Quantos fornecedores consultar? A cotação e a dispensa eletrônica de preços. Mudanças da Lei 14.133/2021. Precedentes do TCU.

  1. Contratação Emergencial

Requisitos exigidos para a contratação por emergência. É possível contratar por emergência nas hipóteses de desídia administrativa? E a responsabilidade do gestor? Distinção entre “emergência” e “falta de planejamento”. Contratação emergencial quando a licitação não é concluída a tempo. Contratações sucessivas por emergência. A liberação dos recursos financeiros no final do exercício justifica a contratação emergencial? É possível a contratação? A suspensão cautelar de uma licitação ou sua anulação justifica a contratação emergencial? Limites na definição do objeto de um contrato emergencial. Ele deve abarcar apenas os bens e serviços necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa? Ou pode ser firmado com o objetivo de atender por completo a necessidade da Administração? A “urgência controlada”. Há necessidade de elaborar projeto básico/termo de referência para contratação emergencial? Qual o prazo máximo legal de duração dos contratos? É possível extrapolar o prazo de 180 dias? Qual o marco inicial para a contagem do prazo? Conta-se da ocorrência da calamidade ou da assinatura do contrato? É possível prorrogar o contrato emergencial? É possível dispensar algumas formalidades na contratação emergencial, como as exigências pertinentes à habilitação? Quais as condições e as novidades previstas na Lei 14.133/2021 com relação à dispensa por emergência?

  1. Contratação decorrente de licitação deserta e fracassada

Quais requisitos respaldam a contratação direta em virtude da ausência de interessados? A hipótese de dispensa prevista no inc. V do art. 24 da Lei 8.666/1993 e III do art. 29 da Lei 13.303/2016 pode ser aplicável tanto diante de licitação deserta quanto fracassada? Qual a diferença entre licitação deserta e fracassada? O que se entende por ausência de interessados? Caso compareça um licitante e este seja inabilitado, poderá ser utilizada a hipótese contemplada no art. 24, V, da Lei 8.666/1993 ou III do art. 29 da Lei 13.303/2016? Qual entendimento do TCU a respeito da expressão “mantidas as condições pré-estabelecidas”? O inciso V do art. 24 da Lei 8.666/1993 pode ser utilizado se a licitação for realizada na modalidade pregão? Como justificar o risco de prejuízo para a Administração se o processo licitatório vier a ser repetido? Como proceder no caso de licitação para registro de preços? E licitação com itens ou lotes? Quais as condições previstas e as novidades da Lei 14.133/2021 para a dispensa quando a licitação for fracassada e deserta?

  1. Propostas com preços superiores aos praticados no mercado.

O que caracteriza a hipótese contemplada no inciso VII do art. 24 da Lei 8.666/1993 ou IV da Lei 13.303/2016? Quais as diferenças entre as hipóteses de dispensa previstas nos incisos V e VII do art. 24 da Lei 8.666/1993 e III e IV da Lei 13.303/2016? Essa hipótese de dispensa é obrigatória? A Administração pode decidir licitar? É obrigatório dar cumprimento ao art. 48, § 3º, da Lei 8.666/1993 antes de usar essa hipótese de dispensa? É possível usar essa hipótese nos casos de licitação realizada na modalidade pregão? A previsão contida na Lei 14.133/2021.

  1. Aquisição ou locação de imóvel

Requisitos. É necessária a avaliação do imóvel? Que critérios podem ser levados em consideração para avaliar se o imóvel é o único que atende as necessidades da Administração? O que fazer nos casos em que mais de um imóvel atender as necessidades da Administração? Como dimensionar o prazo de locação frente aos prazos legais de vigência contratual? É possível firmar contrato com prazo de vigência indeterminado? O reconhecimento da inexigibilidade pela nova lei: quais as mudanças em relação ao regime atual?

  1. Remanescente de obra, serviço ou fornecimento

Requisitos e cuidados a observar. Peculiaridades em relação ao uso do pregão. É possível se valer dessa hipótese nos casos em que apenas um licitante comparece ao certame? É necessário aplicar sanção ao causador da rescisão como condicionante para o uso dessa hipótese de dispensa? É lícita a contratação nas hipóteses em que o contratado anterior não tenha iniciado a execução? Vigência contratual e possibilidade de prorrogação. A diferença entre a regulamentação nas Lei 8.666/1993, 12.462/2011 e 13.303/2018? O reequilíbrio econômico-financeiro subsequente à celebração do novo contrato. A exclusão da hipótese de dispensa e a possibilidade de contratação de licitantes na ordem de classificação segundo a nova lei.

  1. Instituição de pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional

Requisitos e cuidados a observar. Entendimentos do TCU sobre essa hipótese de dispensa. É possível a contratação de entidade sem fins lucrativos para a realização de concurso público com fundamento nessa hipótese de dispensa? Quais as novidades previstas no inc. XV do art. 74 da nova legislação em relação a essa hipótese de dispensa? A ampliação normativa.

  1. Aquisição de componentes ou peças vinculadas à garantia contratual

Requisitos legais. O fornecedor pode se recusar a prestar assistência técnica em razão de que foram adquiridas peças ou componentes de terceiros? Qualquer peça ou componente pode ser adquirido com fundamento nessa hipótese de dispensa? A obrigação da Administração definir as condições de contratação. Como proceder nos casos em que mais de um fornecedor comercialize a peça ou o componente? O regramento dessa hipótese segundo a nova lei.

IV. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

  1. Inexigibilidade e impossibilidade de seleção objetiva

A inviabilidade de competição como pressuposto fundamental da inexigibilidade. Quais as situações possíveis? Trata-se de rol exemplificativo ou taxativo?

  1. Credenciamento: procedimento auxiliar disciplinado na nova lei

O que é o credenciamento? Em que casos pode ser aplicado? Que procedimento deve ser observado para implantar e manter o credenciamento? Quais as novidades normativas contidas na Lei 14.133/2021? Quais os entendimentos do TCU a respeito do credenciamento? Análise de casos concretos

  1. Fornecedor e prestador de serviço exclusivo

Como comprovar a exclusividade? Quais documentos são necessários para comprovar a exclusividade? Que entidades podem emitir esses documentos? Qual base territorial considerar para demonstração da exclusividade? Que procedimentos devem ser adotados pela Administração? É necessário confirmar as informações? Como proceder no caso de exclusividade e irregularidade do contratado no pagamento da seguridade social? É possível usar a marca para afastar a licitação? Em quais casos a indicação de marca é admitida? A ampliação da hipótese pela Lei 14.133/2021.

  1. A notória especialização

Que cuidados a observar na contratação de serviços técnicos a serem prestados por profissionais de notória especialização? O que são serviços técnicos profissionais especializados? A lista do art. 13 da Lei 8.666/1993 e 30 da Lei 13.303/2016 é taxativa ou exemplificativa? Como caracterizar a singularidade do serviço? Como demonstrar a notória especialização da empresa ou do profissional? Pode haver subcontratação? É possível contratar serviços advocatícios por inexigibilidade de licitação? Quais cautelas devem ser adotadas? Quais os entendimentos do TCU a respeito da matéria? É possível contratar o treinamento de servidores por inexigibilidade de licitação? Quais os entendimentos do TCU e da AGU a respeito da matéria? Orientação Normativa 18 da AGU. A existência de dois ou mais prestadores do serviço desejado pela Administração afasta a possibilidade de utilização dessa hipótese legal? O que muda com a Lei 14.133/2021?

  1. Contratação de serviços artísticos

Quais os requisitos exigidos pela legislação para contratação de profissionais do setor artístico por inexigibilidade de licitação? Quais as novidades trazidas pela Lei 14.133/2021 em relação à hipótese em tela? Como definir o objeto da contratação? As contratações de artistas por inexigibilidade de licitação devem ser realizadas diretamente com o artista ou podem ser realizadas por intermédio de empresário exclusivo? O que se deve entender por empresário exclusivo segundo a nova lei? Qual o entendimento do TCU a respeito desse assunto?

V. PLANEJAMENTO E INSTRUÇÃO DO PROCESSO

  1. Quais as novas regras previstas na Lei 14.133/2021 para a fase de planejamento da contratação direta? É necessário elaborar estudo técnico preliminar (ETP)? Termo de referência (TR)? Projeto básico (PB)? Deve ser realizada análise de riscos?
  2. Composição do processo de contratação. Documentos e justificativas, segundo o regime atual e a nova lei.
  3. Verificação da compatibilidade dos preços praticados com os de mercado segundo o regime atual e a nova lei. Como realizar pesquisa de preços nos casos de inexigibilidade de licitação? Falhas mais frequentes observadas nas justificativas de preço das contratações diretas pelo TCU.
  4. Habilitação na contratação direta: é exigida?
  5. É obrigatória a manifestação da assessoria jurídica? Essa manifestação é vinculante ou não?

VI. RESPONSABILIDADE

  1. Consequências que podem advir de uma escolha indevida de contratação direta. Responsabilização em diferentes esferas, inclusive penal.
  2. É possível responsabilizar mais de um agente que atuou num processo de contratação direta por uma mesma falha?
  3. Ratificação do ato de dispensa ou de inexigibilidade segundo as regras da Lei 8.666/1993 – quais as consequências? É cabível a responsabilização pelos órgãos de controle?
  4. Quais as mudanças trazidas pela nova legislação em relação ao procedimento de ratificação?
  5. Quais as alterações na LINDB e as novidades do Decreto 9.830/2019 com relação à responsabilidade do agente público? O que é e como caracterizar o erro grosseiro? Quais os entendimentos do TCU sobre o tema?
  6. Quais as regras contidas na Lei 14.133/2021 no que tange à responsabilidade dos agentes envolvidos com contratações diretas?

 

PALESTRANTES

MINISTRO BENJAMIN ZYMLER

Ministro do Tribunal de Contas da União desde 2001, onde ingressou no cargo de Ministro-Substituto em 1998, por meio de concurso público de provas e títulos. Ocupou o cargo de Presidente da Corte de Contas, no Biênio 2011/2012. Mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília – UnB, com vasta experiência em Direito Administrativo e Direito Constitucional. Graduado em Engenharia Elétrica pelo Instituto Militar de Engenharia – IME e em Direito pela Universidade de Brasília – UnB. Ministrou cursos e palestras em diversos institutos, tais como Escola da Magistratura do Distrito Federal e Territórios, Escola da Magistratura do Trabalho e Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Professor do Centro Universitário de Brasília – UniCeub. É autor das obras “Direito Administrativo e Controle”, “O Controle Externo das Concessões de Serviços Públicos e das Parcerias Público-Privadas”, “Direito Administrativo”, “Política & Direito: uma visão autopoiética”, “Processo Administrativo no Tribunal de Contas da União” e “Regime Diferenciado de Contratação–RDC”, “Lei Anticorrupção – Lei nº 12.846/2013 –Uma Visão do Controle Externo”.


KARINE LÍLIAN DE SOUSA COSTA MACHADO

MBA em Gestão da Administração Pública, pelo Instituto de Cooperação e Assistência Técnica – ICAT. Curso Superior de Direito, pelo Centro Universitário de Brasília – Ceub (Brasília/DF). Participou do Programa de Formação de Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Instituto Serzedello Corrêa do TCU, com duração de 264 horas (Brasília/DF). MAGISTÉRIO: Conteudista do curso “Prestação de Contas: Dever do Gestor, Direito da Sociedade”, promovido pelo TCU. Instrutora do Instituto Serzedello Correa do TCU. Palestrante e conferencista de cursos nas áreas de licitações e contratos, convênios, processo no TCU e tomada de contas especial. PUBLICAÇÕES: Co-autora do livro Licitações & Contratos – Orientações Básicas, editado pelo Tribunal de Contas da União. Autora de artigo publicado na Revista do TCU.


INVESTIMENTO

Valor total do investimento: R$ 1.290,00 (Mil duzentos e noventa reais)

Carga horária: 16 horas/atividade

Horário: 8h30 às 12h30

Benefícios:
  • Material de apoio personalizado (apostila em arquivo digital e material complementar disponível para download)
  • Certificado de participação
  • Plataforma interativa (o aluno poderá esclarecer suas dúvidas através do chat, com perguntas escritas, ou ainda com participação ao vivo)
  • O link do curso ficará disponível pelo período de 15 dias após o término do curso.

A cada 04 inscrições da mesma empresa, neste treinamento, concederemos a 5ª como cortesia.

 

Se você deseja contratar este treinamento para 10 ou mais pessoas, entre em contato com a nossa equipe! Temos condições ESPECIAIS! 

 

ACIMA DE 10 PARTICIPANTES, além da condição especial para a contratação deste treinamento, temos uma NOVIDADE para você!

 

Nos próximos treinamentos, a partir de 05 servidores, no MESMO TREINAMENTO, sua equipe terá 35% de desconto.

 

E a partir de 10 servidores, no MESMO TREINAMENTO,  o desconto será de 40%.

 

Desconto válido para todos os treinamentos realizados até julho de 2021.

 

A ELO CONSULTORIA reserva-se ao direito de alterar a programação divulgada, bem como os palestrantes, sem aviso prévio, por motivos de ordem superior.

FORMAS DE PAGAMENTO

O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou depósito em conta corrente, em favor da Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda ou Escola de Negócios Elo – Cursos e Eventos Ltda.

 

 

 

 

Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda

Banco do Brasil
Agência: 0452-9
Conta Corrente: 201.064-X

BRADESCO
Agência: 01526-1
Conta Corrente: 30300-3

BRB (Banco Regional de Brasília)
Agência: 0209
Conta Corrente: 600.202-2


Escola de Negócios Elo – Cursos e Eventos Ltda.

CEF (Caixa Econômica Federal)
Agência: 2458
OP: 003
Conta Corrente: 03457-7
CNPJ: 30.965.048/0001-03

INSCRIÇÃO

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