SEMINÁRIO PRÁTICO

CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÕES DE TI PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – ATUALIZADO COM AS NOVÍSSIMAS IN 01/2019 E IN 02/2019 SGD/ME E JURISPRUDÊNCIA DO TCU

Elabore o TR de acordo com as novíssimas IN 01/2019 e IN 02/2019 da SGD/ME e a jurisprudência atualizada do TCU

Novidades: IN 01/2019 (substituta da IN 04/2014), IN 02/2019 e Portaria 778/2019 da SGD/ME. A jurisprudência atualizada sobre as métricas a serem utilizadas nas contratações de TI, incluindo a UST, e as contratações junto a grandes fornecedores (Acórdão 2569/2018-TCU-Plenário)

Visão ampliada, diversificada e prática dos processos, documentos e ações envolvendo a contratação de soluções de TI para a Administração Pública.

Palestrantes: ANDRÉ LUIZ FURTADO PACHECO
ANTÔNIO DAUD JÚNIOR

Brasília > 14, 15 e 16 de agosto de 2019

Carga horária: 24 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)


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APRESENTAÇÃO

O curso foi renovado, trazendo para o participante um enfoque baseado nos Guias de Boas Práticas do TCU e da Setic/MP.

As novíssimas IN 1/2019 e IN 2/2019 da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia (SGD/ME), substitutas da IN 4/2014 da antiga SLTI/MP, atualizou as regras para a contratação de TI: detalham melhor cada uma das etapas desse processo de trabalho, promovem definições nas equipes de planejamento e fiscalização e na forma de gestão do contrato, estabelecem melhor de quem são as competências na especificação dos requisitos da Solução de TI, explicitam melhor as obrigações específicas que devem ser exigidas da contratada, definem melhor as responsabilidades entre as áreas requisitante, administrativa e de tecnologia da informação e estabelecem controles adicionais para contratações de grande vulto ou destinadas a registro de preços.

Em complemento às normas já vigentes, a IN 5/2017 da Seges/ME determina regras e diretrizes para a contratação de serviços em geral.

As particularidades do processo de contratação para as empresas estatais especificadas na Lei 13.303/2016 também serão observadas em todo o curso.

Haverá destaque, também, ao planejamento das contratações para desenvolvimento e manutenção de sistemas. Além das recomendações emanadas pela SGD/ME, serão salientadas as diretrizes trazidas pela Lei 13.460/2017, em conjunto com o Decreto 9.094/2017, que tratam da prestação de serviços públicos digitais e a jurisprudência recente do TCU.

Serão destacadas as novas orientações para contratação de Licenciamento de Software e Serviços Agregados; de Solução de Autenticação para Serviços Públicos Digitais; de Serviços de Desenvolvimento, Sustentação e Manutenção de Software; e de Infraestrutura de Centro de Dados, Serviços em Nuvem, Sala-cofre e Sala Segura. Também serão apresentadas as conclusões e orientações do Acórdão 2569/2018-TCU-Plenário que trata de contratações junto a grandes fornecedores de TIC.

Além da apresentação sistemática do processo de contratação, será priorizada a apresentação e discussão dos artefatos que compõem o Termo de Referência das Contratações de TI.

Serão enfatizados casos em que as falhas no planejamento da contratação trouxeram sérios problemas para a licitação e, também, para execução contratual.

O seminário é ainda composto de quatro dinâmicas, em que os participantes são convidados a praticar os conceitos apresentados, avaliando artefatos de contratações hipotéticas e apresentando os resultados aos demais participantes.

Este curso oferece aos alunos a oportunidade de conhecer mais profundamente as peculiaridades normativas e técnicas relacionadas ao novo modelo de contratação de TI, tudo isso no contexto da jurisprudência do TCU e das regras jurídicas gerais que regem as licitações e contratos administrativos.

OBJETIVO GERAL

Oferecer aos profissionais de diversas áreas da Administração Pública visão geral e sistematizada sobre a licitação e contratação de soluções de tecnologia da informação, desde o planejamento até a execução contratual, realçando os Guias de Boas Práticas do TCU e da Setic/MP, a legislação atualizada sobre a matéria, a IN 01/2019, a IN 05/2014 (pesquisa de preços), a IN 05/2017 (serviços), as Leis 13.303/2016 e 13.460/2017, o Decreto 9.094/2017 e a extensa jurisprudência do Tribunal de Contas da União sobre esse assunto.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Introdução

• Relevância da TI

• Governança de TI (Portaria-SGD/ME 778, de 04/04/2019)

• Planejamento Estratégico de TI

 

Processo de Contratação de TI

• O antigo modelo de contratação de TI

• Diretrizes do atual modelo de contratação de TI

o Recursos Humanos Capacitados na Gestão de TI

o Planejamento

o Parcelamento dos Serviços de TI

o Pagamento por Resultados

o Qualidade

o Controle Efetivo sobre a Execução do Contrato

• Guias de Boas Práticas em Contratação de Soluções de TI

 

Planejamento da Contratação

• Instituição da Equipe de Planejamento da Contratação

o Documento de Oficialização da Demanda (DOD)

o Exercício 1 – DOD

• Estudo Técnico Preliminar da Contratação (ETP)

o Definição e Especificação das Necessidades/Requisitos

o Análise Comparativa de Soluções

o Análise Comparativa de Custos Totais de Propriedade

o Estimativa do Custo Total da Contratação

o Escolha e Justificativa da Solução Escolhida

o Declaração de Viabilidade da Contratação

o Exercício 2 – ETP

• Termo de Referência ou Projeto Básico (TR)

o Definição do Objeto da Contratação

o Código do Catálogo de Materiais (Catmat) ou Catálogo de Serviços (Catser)

o Descrição da Solução de TI

o Justificativa para Contratação

o Especificação dos Requisitos da Contratação

o Definição das Responsabilidades

o Modelo de Execução e Gestão do Contrato

o Estimativas de Preços

o Adequação Orçamentária e Cronograma Físico-financeiro

o Regime de Execução do Contrato

o Riscos e vantagens no uso de UST – Unidade de Serviço Técnico: a jurisprudência do TCU

o Critérios Técnicos para Seleção do Fornecedor

o Índice de Correção Monetária

• Edital

• Minuta do Contrato

 

Seleção do Fornecedor

• Modalidades e Tipos de Licitação para Bens e Serviços de TI

             (Decretos 9.412/2018 e 7.174/2010)

• Pregão (Bens e serviços comuns)

• Tipo Técnica e Preço (Serviços de natureza predominantemente intelectual)

• Direito de Preferência (Lei 8.248/1991 e Decreto 7.174/2010)

• Margem de Preferência (Lei 12.349/2010)

• Aferição de Exequibilidade das Propostas

• Contratação Direta

o Inexigibilidade

o Dispensa da Licitação

• Registro de Preços (Decreto 7.892/2013)

• A jurisprudência do TCU a respeito da adesão a ARP de objetos de TI

o Exercício 3 – TR e seleção do fornecedor

 

Gestão do Contrato (à luz do Acórdão 916/2015-TCU-Plenário)

• Início do Contrato

• Encaminhamento Formal de Demandas

• Monitoramento da Execução

o Monitoramento Técnico (Área de TI)

o Monitoramento Requisitante (Área de Negócio)

o Monitoramento Administrativo

o Autorização de Pagamento

o Sanções

o Alterações Contratuais

o Manutenção do Equilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato

• Transparência

• Transição e Encerramento Contratual

• Inexecução Contratual

• Exercício 4 – Gestão Contratual

 

Gerenciamento de Riscos à luz da IN 1/2019 e da IN 5/2017

• Os avanços promovidos pela IN 1/2019 e a jurisprudência do TCU a respeito

• Mapa de Gerenciamento de Riscos

o Identificação e Análise dos Principais Riscos

o Avaliação e Seleção da Reposta aos Riscos

o Registro e Acompanhamento das Ações de Tratamento dos Riscos

Diretrizes Específicas de Planejamento da Contratação

• Contratação de Licenciamento de Software e Serviços Agregados

• Contratação de Solução de Autenticação para Serviços Públicos Digitais

• Contratação de Serviços de Desenvolvimento, Sustentação e Manutenção de Software

 

Contratação de Infraestrutura de Centro de Dados, Serviços em Nuvem, Sala-cofre

e Sala Segura

PALESTRANTES

ANDRÉ LUIZ FURTADO PACHECO

CISA (Certified Information Systems Auditor), é graduado em Processamento de Dados pela Universidade Católica de Brasília e MBA em Controle Externo pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Auditor Federal de Controle Externo, atua na área de TI há 37 anos, dos quais 25 anos como Auditor de TI. Ocupou os cargos de Diretor de Planejamento de Auditorias; Gerente de Auditoria de TI; e Assessor do Secretário de Fiscalização de TI do Tribunal de Contas da União – TCU. Realizou a supervisão e a revisão do Manual de Auditoria de Sistemas e da 1ª edição da Cartilha de Boas Práticas de Segurança da Informação do TCU. Coordenou o Levantamento de Governança de TI na Administração Pública Federal que resultou no Acórdão nº 1.603/2008-TCU-Plenário, paradigma para a Governança de TI no Setor Público. Participou da revisão do Guia de Boas Práticas em Contratação de Soluções de TI. É instrutor de Auditoria da Tecnologia da Informação e de Licitações de TI nos cursos da Organização Latino-Americana e do Caribe das Entidades de Fiscalização Superior – OLACEFS, do TCU, do Centro Universitário do Distrito Federal – UniDF e da FGV. Possui larga experiência nas áreas de auditoria, docência e tecnologia da informação.


ANTÔNIO DAUD JÚNIOR

Bacharel em Engenharia Elétrica e em Direito. Possui especialização em Gestão em Controladoria Governamental. É Auditor Federal de Controle Externo no TCU desde 2008, tendo exercido funções de coordenação e supervisão de auditorias, de diretor na Sefti/TCU e de assessoramento de autoridade. É certificado em Auditoria Governamental (CGAP) e em Autoavaliação de Controles (CCSA) pelo IIA. É certificado Auditor Líder ISO 27001. É instrutor de cursos à distância e presenciais no ISC/TCU e na Enap. Coautor da obra “A descomplicada contratação de TI na Administração Pública”.


INVESTIMENTO

Valor total do investimento: R$ 3.500, 00 (Três mil e quinhentos reais)

Lote 1: R$ 2.625,00 (Dois mil seiscentos e vinte e cinco reais) até dia 07/08

Lote 2: R$ 2.975,00 (Dois mil novecentos e setenta e cinco reais) após dia 07/08 até dia 14/08

Carga horária: 24 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)

Benefícios:
  • Material de apoio personalizado (Kit dental, mochila com porta notebook, caneta e caderno capa dura)
  • Certificado de participação
  • O Novo Modelo de Contratação de Soluções de TI pela Administração Pública, organizado pelo ministro Augusto Sherman Cavalcanti
  • 03 almoços
  • 06 coffee breaks
  • 03 sessões de ginástica laboral
  • Uma assinatura exclusiva do Informativo Diário – Elo Consultoria.

Se você deseja contratar este treinamento para 10 ou mais pessoas, entre em contato com a nossa equipe! Temos condições ESPECIAIS!

 

*Devido à natureza promocional do 1º e 2º lote, os valores não são cumulativos com outras condições especiais ofertadas pela Elo Consultoria.

FORMAS DE PAGAMENTO

O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou depósito em conta corrente, em favor da Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda.

Banco do Brasil
Agência: 0452-9
Conta Corrente: 201.064-X

BRADESCO
Agência: 01526-1
Conta Corrente: 30300-3

BRB (Banco Regional de Brasília)
Agência: 0209
Conta Corrente: 600.202-2


Escola de Negócios Elo – Cursos e Eventos Ltda.

CEF (Caixa Econômica Federal)
Agência: 2458
OP: 003
Conta Corrente: 03457-7
CNPJ: 30.965.048/0001-03

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