CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO

CONTRATAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS SEGUNDO A NOVA LEI DE LICITAÇÕES

Palestrante: ANDRÉ PACHIONI BAETA

Plataforma EaD > 11 e 12 de março de 2021

Carga horária: 14 horas/atividade

Horário: 9h às 12h30 e 14h às 17h30


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APRESENTAÇÃO

Passados mais de 27 anos após a edição da Lei 8.666/1993, o Congresso Nacional aprovou a nova Lei Geral de Licitações e Contratos, que promete revolucionar as contratações governamentais.

O texto aprovado contém 191 artigos e revoga inteiramente a Lei de Licitações e a Lei do Pregão, além de revogar os arts. 1º a 47 da Lei do RDC.

Os procedimentos licitatórios, notadamente de obras públicas, sofrerão marcantes mudanças. Primeiramente, é formalmente instituída uma fase preparatória, na qual se privilegia o planejamento. Nela, prevê-se a compatibilização com o plano de contratações anual, que incentiva os entes federativos a alinhar seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias.

Além disso, na fase preparatória, faz-se necessário o estudo técnico preliminar, que exige a demonstração do interesse público e fornece base ao prosseguimento da licitação, caso esta seja viável.

No que tange ao processamento do certame licitatório, a grande mudança é a inversão de fases, tornando regra que a habilitação seja aferida somente após o julgamento, reduzindo o tempo e o trabalho do gestor público, que não mais é obrigado a avaliar a habilitação daqueles que não contratarão com o Poder Público.

Alteram-se também as modalidades de licitação. Permanecem a concorrência, o concurso e o leilão, porém são excluídos a tomada de preços e o convite. Ademais, são incorporados o pregão e o diálogo competitivo, que é uma das principais novidades da nova lei.

Na obras públicas, destaca-se a possibilidade de haver uma matriz de alocação de riscos no edital, bem como novas disposições sobre o seguro-garantia, prevendo, inclusive, que a seguradora, no caso de inadimplemento pelo contratado, assumirá a execução e concluirá o objeto do contrato.

Diante do exposto, o presente treinamento vai explorar a nova lei, com destaque para a sua aplicação para as obras públicas e serviços de engenharia, área de especialização do nosso palestrante, André Baeta.

Além das inovação já mencionadas, o treinamento ora proposto vai analisar todas as mudanças ocorridas na legislação, organizando-se a apresentação em função das fases do certame licitatório, iniciando pelas novidades na etapa de planejamento da contratação, passando pelas regras procedimentais do processamento da licitação e, posteriormente pela etapa de execução contratual.

PÚBLICO ALVO

  • Gestores e fiscais de contratos
  • Membros de comissões de licitação
  • Procuradores e advogados públicos
  • Pregoeiros
  • Comissões de apoio ao pregoeiro
  • Advogados
  • Auditores e servidores de órgãos de controle interno e externo
  • Gestores públicos em geral
  • Servidores em geral que atuam nos processos de licitações pública
  • Ordenadores de despesa
  • Auditores e servidores dos Tribunais de Contas e do Controle Interno
  • Membros dos Ministérios Públicos e Magistrados
  • Servidores dos órgãos jurídicos
  • Fornecedores e prestadores de serviço
  • Prefeitos e servidores das Prefeituras Municipais
  • Demais profissionais interessados no assunto

METODOLOGIA

O treinamento será realizado à distância na modalidade on line tratando dos temas relacionados na programação detalhada a seguir. Nesse sentido, serão realizados exposições do palestrante, com disponibilização de apostila e outros materiais de apoio para download na plataforma do evento.

Para participar do curso o aluno deverá contar com um microcomputador, tablet ou aparelho celular com acesso à internet de boa qualidade, para que possa assistir à transmissão do vídeo on line dos palestrantes e debatedores, bem como visualizar os slides da apresentação.

A apresentação será será gravada e permanecerá disponíveis por 36 horas para posterior consulta dos participantes.

CARGA HORÁRIA

16 (dezesseis) horas-aula, durante 2 dias corridos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

I. O Planejamento das obras públicas segundo a nova Lei

  1. O plano anual de contratações,
  2. O Gerenciamento de riscos das obras públicas e serviços de engenharia.
  3. A elaboração de estudo técnico preliminar
  4. Regras sobre a orçamentação de obras públicas e serviços de engenharia
  5. Critérios de aceitabilidade de preços
  6. Nova base nacional de notas fiscais eletrônicas
  7. Definições e conteúdos do termo de referência, do anteprojeto, do projeto básico e do projeto executivo.
  8. Vedação aos autores dos projetos
  9. Possibilidade de dispensa da elaboração de projetos para contratação de obras e serviços comuns de engenharia, se demonstrada a inexistência de prejuízos para aferição dos padrões de desempenho e qualidade almejados

                                                                                     

II. Tópicos sobre o Processamento da Licitação

  1. Fases do processo de licitação: preparatória; divulgação do edital; apresentação de propostas e lances; julgamento; habilitação; recursal; e homologação
  2. O que muda na habilitação dos licitantes?
  3. Modalidades de Licitação
  4. Critérios de Julgamento
  5. Instituição do diálogo competitivo como modalidade de licitação
  6. Inversão de fases de habilitação
  7. Modos de disputa aberto e fechado
  8. Intervalo mínimo da diferença entre os lances
  9. Negociação de condições mais vantajosas
  10. O novo portal de contratações públicas
  11. Prazos mínimos de publicação dos editais
  12. Procedimentos auxiliares (credenciamento, sistema de registro de preços, cadastramento, catálogo eletrônico de padronização e PMI)

 

III. Novidades específicas sobre as licitações de Obras e Serviços de Engenharia

  1. Os regimes de execução contratual na nova lei
  2. A contratação integrada e semi-integrada
  3. Regime de fornecimento e prestação de serviço associado,
  4. O seguro garantia com cláusula de retomada
  5. Novas regras de exequibilidade e aceitabilidade das propostas
  6. Adoção preferencial da Modelagem de Informação da Construção (BIM) ou de tecnologias similares que vierem a substitui-la;
  7. O uso do sistema de registro de preços para contratação de obras
  8. Depósito em conta vinculada do valor da obra
  9. O procedimento de manifestação de interesse
  10. Como fica o pregão para a contratação de obras e serviços de engenharia?
  11. O uso do Sinapi e demais parâmetros previstos sobre orçamentação das obras
  12. Disposições sobre a contratação de projetos e outros serviços de engenharia consultiva
  13. Instituição de sistema informatizado de acompanhamento de obras
  14. Previsão de matriz de riscos, possibilitando a alocação objetiva de riscos entre as partes
  15. Possibilidade de o construtor contratado atuar no licenciamento ambiental e na desapropriação
  16. Possibilidade de exigência de certificação por organização credenciada pelo INMETRO como condição para aceitação de estudos, anteprojetos, projetos básicos e executivos; conclusão de fases ou de objetos de contratos; e adequação do material e do corpo técnico apresentados para fins de habilitação

 

IV. Fase de execução contratual

  1. Quais as hipóteses e o que muda na celebração dos aditivos contratuais?
  2. Suspensão dos contratos e a atrasos os pagamentos pela Administração
  3. Mecanismos de consensualismo previstos na lei (conciliação, mediação, comitê de resolução de disputas e arbitragem);
  4. Prazos de vigência contratual;
  5. Disposições e regras acerca das prorrogações de contratos;
  6. Contratos de eficiência;
  7. A elevação dos valores de garantia contratual;
  8. Regras sobre reajustamento dos contratos
  9. Uso da remuneração variável vinculada ao desempenho do contratado
  10. Rescisão e anulação dos contratos

PALESTRANTE

ANDRÉ PACHIONI BAETA

André Pachioni Baeta é engenheiro graduado pela Universidade de Brasília. Desde 2004, exerce o cargo de Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, atuando na fiscalização e controle de obras públicas. Participou, como integrante da equipe de auditoria ou como supervisor da fiscalização, de diversas auditorias de obras públicas. Atualmente, exerce a função de Assessor em Gabinete de Ministro do TCU. É autor ou coautor das seguintes obras: “Orçamento e Controle de Preços de Obras Públicas”, publicado pela Editora Pini em 2012; “RDC – Regime Diferenciado de Contratações Públicas – Aplicado às Licitações de Obras e Serviços de Engenharia”, publicado pela Editora Pini em 2013, atualmente na terceira edição (2016); Coautor do Livro “Pareceres de Engenharia”, publicado pelo Clube dos Autores, em 2016; Coautor do Livro “Lei Anticorrupção e Temas de Compliance”, 2ª Edição, publicado pela Editora Juspodivm, em 2016; Coautor do Livro “Terceirização, Legislação, Doutrina e Jurisprudência”, publicado pela Editora Fórum, editado pela Editora Fórum em 2017, atualmente na segunda edição (2018); Coautor do Livro “Novo Regime Jurídico das Licitações e Contratos das Empresas Estatais”, da Editora Fórum (2018).


INVESTIMENTO

Valor total do investimento: R$ 1.130,00 (Mil cento e trinta reais)

Carga horária: 14 horas/atividade

Horário: 9h às 12h30 e 14h às 17h30

Benefícios:
  • Material de apoio personalizado (apostila em arquivo digital e material complementar disponível para download)
  • Certificado de participação
  • Uma assinatura exclusiva do Informativo Diário – Elo Consultoria
  • Plataforma interativa (o aluno poderá esclarecer suas dúvidas através do chat, com perguntas escritas, ou ainda com participação ao vivo)
  • O link do curso ficará disponível pelo período de 15 dias após o término do curso.

A cada 04 inscrições da mesma empresa, neste treinamento, concederemos a 5ª como cortesia.

 

Se você deseja contratar este treinamento para 10 ou mais pessoas, entre em contato com a nossa equipe! Temos condições ESPECIAIS! 

 

A ELO CONSULTORIA reserva-se ao direito de alterar a programação divulgada, bem como os palestrantes, sem aviso prévio, por motivos de ordem superior.

FORMAS DE PAGAMENTO

O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou depósito em conta corrente, em favor da Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda ou Escola de Negócios Elo – Cursos e Eventos Ltda.

 

 

 

 

Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda

Banco do Brasil
Agência: 0452-9
Conta Corrente: 201.064-X

BRADESCO
Agência: 01526-1
Conta Corrente: 30300-3

BRB (Banco Regional de Brasília)
Agência: 0209
Conta Corrente: 600.202-2


Escola de Negócios Elo – Cursos e Eventos Ltda.

CEF (Caixa Econômica Federal)
Agência: 2458
OP: 003
Conta Corrente: 03457-7
CNPJ: 30.965.048/0001-03

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