fbpx

CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO

CAPACITAÇÃO AVANÇADA PARA OPERACIONALIZAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO NO SISTEMA COMPRASNET NA VISÃO DO TCU

Aspectos Polêmicos, Jurisprudência do TCU e Aplicabilidade Prática dos benefícios previstos na LC N° 123/2006

Palestrantes: VICTOR AMORIM
MURILO JACOBY

Brasília > 27 a 29 maio de 2019

Carga horária: 20 horas/atividade

Horário: 27 e 28 de maio - 8h30 às 18h (com intervalo para almoço) 29 de maio – 8h30 às 12h30


Inscreva-se

scroll down arrow

APRESENTAÇÃO

Os procedimentos relativos às contratações públicas exigem, cada vez mais, dos servidores envolvidos, conhecimentos especializados e atualizados, relativos tanto ao conjunto normativo geral, retratado pelas Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, quanto a normas específicas, editadas para regulamentar a matéria.

Atualmente, a modalidade de licitação mais utilizada é o “Pregão”, caracterizado por conferir maior transparência e agilidade às compras e contratações públicas, minimizando os custos da Administração, bem como dos fornecedores.

Visando disseminar os conhecimentos necessários à utilização da modalidade de licitação “pregão”, em sua forma eletrônica, o curso abordará os aspectos teóricos, normativos (Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002 e Decreto Federal nº 5.450/2005) e os procedimentos operacionais relativos ao sistema COMPRASNET.

O Portal de Compras do Governo Federal (sistema COMPRASNET), é um site WEB, instituído pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para disponibilizar, à sociedade, informações referentes às licitações e contratações promovidas pelo Governo Federal, bem como permitir a realização de processos eletrônicos de aquisição.

O COMPRASNET é a plataforma utilizada para a realização do Pregão Eletrônico não apenas pela Administração Pública Federal Direta e Indireta, mas também por qualquer órgão ou entidades públicos de qualquer esfera de governo que formalizem o Termo de Adesão para utilização do sistema.

OBJETIVO GERAL

Proporcionar ao aluno conhecimentos sobre as principais funcionalidades dos módulos “Pregão Eletrônico” e “Divulgação de Compras” do COMPRASNET e sobre a legislação que regulamenta o processo, de modo a torná-lo apto a conduzir e executar com segurança e rapidez os procedimentos previstos na operacionalização de um pregão.

PÚBLICO-ALVO

  • O curso é essencialmente voltado àqueles que atuam em setores envolvidos na realização de licitações, em especial:
    • responsáveis pela elaboração de projetos básicos e termos de referência
    • autoridades que homologam processos licitatórios
    • pregoeiros e membros de comissão de licitação
    • assessores e consultores jurídicos
    • profissionais que atuam no controle interno ou externo

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

  • Apresentar os principais conceitos sobre a modalidade de licitação Pregão, na forma eletrônica
  • Apresentar os conhecimentos necessários à operacionalização do Pregão, na forma eletrônica, da divulgação do edital até o encerramento da sessão pública
  • Apresentar os conhecimentos necessários à operacionalização do Pregão, na forma eletrônica, do encerramento da sessão pública até a homologação da licitação
  • Apresentar os entendimentos teóricos e jurisprudenciais mais relevantes acerca de alguns aspectos controversos na condução do Pregão

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

O curso é composto pelos seguintes módulos:

 

  • Módulo 1 – Conceitos Fundamentais com foco no Pregão Eletrônico
  • Módulo 2 – Pregão Eletrônico
  • Módulo 3 – Critérios de diferenciação e concessão de benefícios no julgamento das propostas
  • Módulo 4 – Processamento de pregões para registro de preços
  • Módulo 5 – Sancionamento de licitantes
  • Módulo 6 – Operacionalização do Pregão Eletrônico na plataforma COMPRASNET (Parte 1)
  • Módulo 7 – Operacionalização do Pregão Eletrônico na plataforma COMPRASNET (Parte 2)

 

 

MÓDULO 1 – CONCEITOS FUNDAMENTAIS COM FOCO NO PREGÃO ELETRÔNICO

 

A MODALIDADE PREGÃO

ETAPA EXTERNA: O PROCEDIMENTO DA LICITAÇÃO

  • EDITAL
  • PUBLICIDADE DO EDITAL
  • PRAZO MÍNIMO DE DIVULGAÇÃO DO EDITAL
  • IMPUGNAÇÃO DO EDITAL
  • PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO

PROCEDIMENTO DO PREGÃO

  • “FASE DE CREDENCIAMENTO”: O CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES
  • FASE DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E LANCES
    • PREÇO DE REFERÊNCIA X PREÇO MÁXIMO
    • A PUBLICIDADE DO PREÇO DE REFERÊNCIA
    • A QUESTÃO DA INEXEQUIBILIDADE DA PROPOSTA
    • A CONDUÇÃO DA FASE DE LANCES NO COMPRASNET
    • A ETAPA DE “ACEITAÇÃO DA PROPOSTA”
  • FASE DE HABILITAÇÃO
    • EXIGÊNCIAS DE DOCUMENTOS HABILITATÓRIOS: LIMITES LEGAIS E RAZOABILIDADE
    • FORMALIDADES DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
  • CLASSIFICAÇÃO FINAL E RECURSOS
    • DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL NO PREGÃO
  • ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

 

MÓDULO 2 – PREGÃO ELETRÔNICO

 

CARACTERÍSTICAS BÁSICAS

PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS PARA A REALIZAÇÃO DOS PREGÕES ELETRÔNICOS

CREDENCIAMENTO E RESPONSABILIDADE DO LICITANTE

DESENVOLVIMENTO DO PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA

 

MÓDULO 3 – CRITÉRIOS DE DIFERENCIAÇÃO E CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS NO JULGAMENTO AS PROPOSTAS

 

BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ÀS MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP)

  • ENQUADRAMENTO (ART. 3º DA LC Nº 123/2006)
    • COMPROVAÇÃO DO ENQUADRAMENTO
  • REPERCUSSÕES DA LC Nº 123/2006 NA FASE DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: “EMPATE FICTO”
  • REPERCUSSÕES DA LC Nº 123/2006 NA FASE DE HABILITAÇÃO
  • OUTROS BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LC Nº 123/2006

 

MÓDULO 4 –  PROCESSAMENTO DE PREGÕES PARA REGISTRO DE PREÇOS

 

PROCEDIMENTO DE REALIZAÇÃO

INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

PRAZO DE DURAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PARTICULARIDADES DA OPERACIONALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA SRP NO SISTEMA COMPRASNET

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: UNITÁRIO X GLOBAL

CADASTRO DE RESERVA (ART. 11 DO DECRETO Nº 7.892/2013)

MOMENTO DE VERIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO DOS LICITANTES “RESERVAS”

 

 

MÓDULO 5 – SACIONAMENTO DE LICITANTES

 

AS SANÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO

OBRIGATORIEDADE DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO

CONDUTAS PASSÍVEIS DE PENALIZAÇÃO NO PREGÃO ELETRÔNICO

ATUAÇÃO DO PREGOEIRO DIANTE DE CONDUTAS PASSÍVEIS DE SANCIONAMENTO

 

MÓDULO 6 – DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PELO PREGOEIRO

 

“IMPEDIMENTOS INDIRETOS” E O DEVER DE APURAÇÃO

É POSSÍVEL REALIZAR A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA A PARTIR DE UM CONJUNTO DE INDÍCIOS E PRESUNÇÕES?

PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PARA APLICAÇÃO DO “IMPEDIMENTO INDIRETO” NO ÂMBITO DA PRÓPRIA LICITAÇÃO

 

MÓDULO 7 – OPERACIONALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO NA PLATAFORMA COMPRASNET (PARTE 1)

 

UTILIZAÇÃO DO SISTEMA

INCLUSÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO

MENU DO PREGÃO ELETRÔNICO

VINCULAR EQUIPE DO PREGÃO

INCLUIR IMPUGNAÇÕES/ESCLARECIMENTOS/AVISOS

SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO

  • MENSAGENS INICIAS (O “CHAT”)
  • ANÁLISE INICIAL DAS PROPOSTAS
  • FASE DE LANCES
  • FASE DE ACEITAÇÃO DAS PROPOSTAS
    • NEGOCIAÇÃO
    • CONVOCAÇÃO DE ANEXO
    • CLASSIFICAÇÃO/DESCLASSIFICAÇÃO
  • REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
  • SUSPENSÃO TEMPORÁRIA
  • HABILITAÇÃO
  • JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE INTENÇÃO DE RECURSO
  • ENCERRAMENTO DA SESSÃO

 

MÓDULO 8 – OPERACIONALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO NA PLATAFORMA COMPRASNET (PARTE 2)

 

  • ATA DO PREGÃO
  • ANÁLISE E DECISÃO DO RECURSO
  • ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO
  • VOLTAR FASE / ATA COMPLEMENTAR
  • HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO

PALESTRANTES

VICTOR AMORIM

Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP),  Especialista em Direito Público pela Universidade de Rio Verde (UniRV),  Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL), Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG), Ex-Presidente da CPL e Ex-Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (2007-2010).

Ex-Presidente da CPL do Senado Federal (2014-2015 / 2016-2017), Pregoeiro do Senado Federal (desde 2013), Assessor Técnico da Comissão Especial de Modernização da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993), constituída pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº 19/2013, Membro da Comissão Permanente de Minutas-Padrão de Editais do Senado Federal, Professor de pós-graduação do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) e do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e  Autor da obra “Licitações e Contratos Administrativos” (Senado Federal)


MURILO JACOBY

Advogado, Consultor, Professor e Diretor Presidente do Instituto Protege. Foi servidor público federal concursado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, onde exerceu as funções de Pregoeiro, Membro de Comissão Permanente de Licitação, Chefe do Setor de Editais, Adjunto do Diretor de Material e Patrimônio, responsável pelas contratações diretas. Tem experiência na área do Direito Administrativo, atuando principalmente na elaboração de regulamentos de licitação e contratos e no acompanhamento de processos licitatórios.


INVESTIMENTO

Valor total do investimento: R$ 3.350, 00 (Três mil e trezentos e cinquenta reais)

Carga horária: 20 horas/atividade

Horário: 27 e 28 de maio - 8h30 às 18h (com intervalo para almoço) 29 de maio – 8h30 às 12h30

Benefícios:
  • Material de apoio personalizado (Kit dental, mochila com porta notebook, caneta e caderno capa dura)
  • Livro:
  • Certificado de participação
  • 02 almoços
  • 04 coffee breaks
  • 02 sessões de ginástica laboral
  • Uma assinatura exclusiva do Informativo Diário – Elo Consultoria.

FORMAS DE PAGAMENTO

O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou depósito em conta corrente, em favor da Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda.

Banco do Brasil
Agência: 0452-9
Conta Corrente: 201.064-X

BRB (Banco Regional de Brasília)
Agência: 0209
Conta Corrente: 600.202-2


INSCRIÇÃO

Faça a sua inscrição aqui, para isso basta escolher qual o tipo de curso e preencher o formulário abaixo.




















Solicitar curso In Company

LOCAL DE REALIZAÇÃO

Espaço de Eventos do Metropolitan Flat
SHN Quadra 2 Bloco H – Sobreloja
CEP: 70702-905
Brasília - DF
Como Chegar

HOTEL METROPOLITAN

SHN quadra 02, bloco H – Asa Norte, Brasília – DF, 70702-905

(61) 3533-8888

(Hotel com tarifas especiais para participantes de cursos da Elo Consultoria)

BRASÍLIA

SHN Quadra 2, Bloco H
Sobreloja
Metropolitan Hotel Brasília
CEP: 70.702-905 - Brasília/DF
CNPJ: 00.714.403/0001-00
Inscrição Estadual: 07.353.404/001-85
(61) 3327.1142 | (61) 3328.1390
elo@eloconsultoria.com

SÃO PAULO

Av. Paulista, 37, 4º Andar
Bela Vista – 01.311-902 – São Paulo/SP
(11) 2246-2736
flaviacardoso@eloconsultoria.com
A Elo Consultoria se reserva no direito de adiar ou cancelar qualquer curso caso haja insuficiência de quórum.

A ELO SUSTENTÁVEL

Atendendo às necessidades das gerações presentes sem comprometer as gerações futuras.