

CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO
AUDITORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Como aperfeiçoar a contratação pública e prevenir ilícitos, irregularidades e ineficiências
Palestrante:
MINISTRO WEDER DE OLIVEIRA
![]() |
Brasília-DF > 08 e 09 de Agosto de 2016 |
![]() |
Carga horária: 16 horas/atividadeHorário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço) |
Inscreva-se
APRESENTAÇÃO
A administração pública está em constante busca de aperfeiçoamento e ganhos de eficiência em suas operações. O aprimoramento das decisões de contratação, dos processos licitatórios e da execução contratual é parte relevante da melhoria da gestão pública.
A auditoria dos processos de licitação, contratação e execução contratual, conduzida por servidores qualificados, é um dos mais efetivos instrumentos de que dispõem os administradores públicos para aumentar a eficiência da aquisição de bens e contratação dos serviços necessários à gestão do patrimônio e dos programas sob sua responsabilidade, com rigorosa observância dos princípios constitucionais e do sistema normativo aplicável.
A auditoria auxilia na detecção e correção de erros de planejamento e execução das licitações e dos contratos, decorrentes de, entre outras razões, falhas na qualificação dos servidores, controles internos inadequados e ambiente organizacional de risco, assim como constitui imprescindível atividade de prevenção e combate à ocorrência de ilícitos, irregularidades e ineficiências.
OBJETIVO GERAL
Expor e debater os pontos mais importantes do sistema normativo que regula os processos licitatórios e a contratação pública relativos aos objetivos de aumentar a eficiência desses processos e evitar riscos de má contratação, de ocorrência de ilícitos e irregularidades, e de questionamentos jurídicos que tornam os processos licitatórios desnecessariamente longos e ineficientes.
Apresentar a concepção geral da auditoria interna e os aspectos técnicos mais relevantes para o propósito de auditoria de licitações e contratos, de forma a fornecer aos participantes referencial técnico e normativo que contribua para a melhoria de seu desempenho, bem como propicie a compreensão da função e dos benefícios desse tipo de auditoria.
Transmitir conhecimentos sobre as questões mais relevantes das normas, da doutrina e da jurisprudência do Tribunal de Contas da União pertinentes ao tema licitações e contratos, visando reduzir o risco de questionamentos administrativos e judiciais e o consequente desperdício de tempo com a elaboração de respostas/produção documental, aumentando a ineficiência administrativa, que pode ser combatida com a redução de erros procedimentais evitáveis pelo melhor conhecimento da aplicação dos princípios, das normas e da jurisprudência.
O curso foi concebido buscando sinergia e interação entre a teoria e a prática de auditoria e do objeto auditado, com discussão de casos. Será ministrado de maneira interativa, em dois blocos de conteúdo principais, mas não estanques.
PÚBLICO-ALVO
- Administradores que desejam aperfeiçoar o processo de contratação de suas instituições e reduzir o risco de ocorrência de ilícitos e ineficiências
- Gestores e servidores responsáveis pelo planejamento e realização das licitações
- Gestores responsáveis pela prevenção de ilícitos
- Auditores e gestores das unidades de auditoria
- Auditores e servidores dos tribunais de contas
- Pregoeiros e membros de comissão de licitação
- Gestores e demais agentes responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização de contratos
- Assessores e consultores jurídicos
- Demais interessados em auditoria, contratação e gestão pública
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
- Visão geral e fundamentos do processo de contratação pública
- Aspectos doutrinários e normativos mais relevantes, erros mais recorrentes e jurisprudência de destaque e estudos de caso sobre:
- A aplicação dos princípios fundamentais
- A decisão de licitar
- A definição do objeto
- A elaboração do projeto básico/termo de referência
- A definição do valor estimado da contratação
- A habilitação dos licitantes
- O processamento da licitação
- A utilização das modalidades e tipos
- O conteúdo do edital
- O conteúdo do contrato
- As alterações contratuais
- A execução e fiscalização contratual
- O encerramento do contrato
- A aplicação de penalidades
- A responsabilização por atos irregulares ou ilícitos
- Aspectos doutrinários e normativos relevantes, jurisprudência de destaque e estudos de casos sobre:
- Contratação direta
- Contratação por meio do pregão
- Contratação pelo Regime Diferenciado de Contratação
- Contratação pelo sistema de registro de preços
- Participação de micro e pequenas empresas
- Controle da administração pública
- Fundamentos da auditoria
- Controles internos e auditoria interna
- Tipos de auditorias e objetivos
- Visão geral das normas de auditoria
- O sistema de normas de auditoria:
- Da Intosai
- Da CGU
- Do Tribunal de Contas da União
- Aspectos mais relevantes das normas de auditoria sobre:
- Planejamento
- Execução
- Relatório
- Técnicas de auditoria
- Técnicas de análise de problemas para auditoria
- Aspectos relevantes e selecionados do processo e dos procedimentos de auditoria: planejamento, execução e comunicação
- Diferentes abordagens para a auditoria de licitações e contratos
- Exame da consistência do trabalho de auditoria
- Estudo de casos
PALESTRANTE

MINISTRO WEDER DE OLIVEIRA
Weder de Oliveira, Ministro-Substituto do Tribunal de Contas da União. Mestre em direito (USP), graduado em direito (UnB) e engenharia civil (UFG) e pós-graduado em economia (George Washington University). Foi auditor-fiscal da Receita Federal, consultor de orçamentos e fiscalização financeira da Câmara dos Deputados, consultor de orçamento, fiscalização e controle do Senado Federal. Assessorou relatores e presidentes de oito comissões parlamentares de inquérito no Congresso Nacional, coordenando assessorias técnicas. Professor da pós-graduação e do mestrado do Instituto Brasiliense de Direito Público. Autor e coautor dos seguintes livros: Curso de Responsabilidade Fiscal – Orçamento, Direito e Finanças Públicas / Volume I, Editora Fórum; Licitações, Contratos e Convênios Administrativos – Desafios e Perspectivas. Autor do artigo “Regime Diferenciado de Contratações Públicas: A nova estruturação do sistema brasileiro de licitações”, Editora Fórum; Direito Financeiro na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – Homenagem ao Ministro Marco Aurélio, Editora Juruá. Autor do artigo “RMS 25.943-DF/ STF – A ação fiscalizadora ampla, concentrada e ostensiva da Controladoria-Geral da União sobre a aplicação de recursos federais transferidos aos municípios”; O Direito Administrativo na Jurisprudência do STF e do STJ: Homenagem ao Professor Celso Antônio Bandeira de Mello. Editora Fórum. Autor do artigo “Ação Declaratória de Inconstitucionalidade 2117-DF – Art. 73, § 2º, da Constituição Federal: Critério de escolha de ministros ou de composição do Tribunal?”; Responsabilidade Fiscal – Análise da Lei Complementar nº 101/2000. Autor do artigo “15 Anos de Lei de Responsabilidade Fiscal: Um pouco de história e de essência”, OAB/Conselho Federal.
INVESTIMENTO
Valor total do investimento: R$ 3.050,00 (Três mil e cinquenta reais)
Lote 1: R$ 2.745,00 (Dois mil setecentos e quarenta e cinco reais)
Carga horária: 16 horas/atividade
Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)
Benefícios:02 almoços, 04 coffee breaks, 02 sessões de ginástica laboral com fisioterapeuta, material de apoio personalizado (mochila com porta notebook, caneta e caderno capa dura), certificado de participação, o livro Lei 8.666/93 – Licitações, Contratos e outras Normas Pertinentes de autoria do professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, e uma assinatura exclusiva o Informativo Diário – Elo Consultoria.
FORMAS DE PAGAMENTO
O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou depósito em conta corrente, em favor da Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda ou Escola de Negócios Elo – Cursos e Eventos Ltda.
Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda

Banco do Brasil
Agência: 0452-9
Conta Corrente: 201.064-X

BRADESCO
Agência: 01526-1
Conta Corrente: 30300-3

BRB (Banco Regional de Brasília)
Agência: 0209
Conta Corrente: 600.202-2
Escola de Negócios Elo – Cursos e Eventos Ltda.

INSCRIÇÃO
Faça a sua inscrição aqui, para isso basta escolher qual o tipo de curso e preencher o formulário abaixo.LOCAL DE REALIZAÇÃO
Hotel Cullinan - Sala SafiraSHN (Setor Hoteleiro Norte) | Quadra 04, Bloco E | Asa Norte
CEP: 70704-050
(61) 3426-5000
Brasília-DF

HOTEL METROPOLITAN
SHN quadra 02, bloco H – Asa Norte, Brasília – DF, 70702-905
(61) 3533-8888
(Hotel com tarifas especiais para participantes de cursos da Elo Consultoria)
BRASÍLIA
SHN Quadra 2, Bloco HSobreloja
Metropolitan Hotel Brasília
CEP: 70.702-905 - Brasília/DF
CNPJ: 00.714.403/0001-00
Inscrição Estadual: 07.353.404/001-85
(61) 3327.1142 | (61) 3328.1390
elo@eloconsultoria.com
SÃO PAULO
Av. Paulista, 37, 4º AndarBela Vista – 01.311-902 – São Paulo/SP
(11) 2246-2736
flaviacardoso@eloconsultoria.com