CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO

AUDITORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Como aperfeiçoar a contratação pública e prevenir ilícitos, irregularidades e ineficiências

Palestrante: MINISTRO WEDER DE OLIVEIRA

Brasília-DF > 08 e 09 de Agosto de 2016

Carga horária: 16 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)


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APRESENTAÇÃO

A administração pública está em constante busca de aperfeiçoamento e ganhos de eficiência em suas operações. O aprimoramento das decisões de contratação, dos processos licitatórios e da execução contratual é parte relevante da melhoria da gestão pública.

A auditoria dos processos de licitação, contratação e execução contratual, conduzida por servidores qualificados, é um dos mais efetivos instrumentos de que dispõem os administradores públicos para aumentar a eficiência da aquisição de bens e contratação dos serviços necessários à gestão do patrimônio e dos programas sob sua responsabilidade, com rigorosa observância dos princípios constitucionais e do sistema normativo aplicável.

A auditoria auxilia na detecção e correção de erros de planejamento e execução das licitações e dos contratos, decorrentes de, entre outras razões, falhas na qualificação dos servidores, controles internos inadequados e ambiente organizacional de risco, assim como constitui imprescindível atividade de prevenção e combate à ocorrência de ilícitos, irregularidades e ineficiências.

OBJETIVO GERAL

Expor e debater os pontos mais importantes do sistema normativo que regula os processos licitatórios e a contratação pública relativos aos objetivos de aumentar a eficiência desses processos e evitar riscos de má contratação, de ocorrência de ilícitos e irregularidades, e de questionamentos jurídicos que tornam os processos licitatórios desnecessariamente longos e ineficientes.

Apresentar a concepção geral da auditoria interna e os aspectos técnicos mais relevantes para o propósito de auditoria de licitações e contratos, de forma a fornecer aos participantes referencial técnico e normativo que contribua para a melhoria de seu desempenho, bem como propicie a compreensão da função e dos benefícios desse tipo de auditoria.

Transmitir conhecimentos sobre as questões mais relevantes das normas, da doutrina e da jurisprudência do Tribunal de Contas da União pertinentes ao tema licitações e contratos, visando reduzir o risco de questionamentos administrativos e judiciais e o consequente desperdício de tempo com a elaboração de respostas/produção documental, aumentando a ineficiência administrativa, que pode ser combatida com a redução de erros procedimentais evitáveis pelo melhor conhecimento da aplicação dos princípios, das normas e da jurisprudência.

O curso foi concebido buscando sinergia e interação entre a teoria e a prática de auditoria e do objeto auditado, com discussão de casos. Será ministrado de maneira interativa, em dois blocos de conteúdo principais, mas não estanques.

PÚBLICO-ALVO

  • Administradores que desejam aperfeiçoar o processo de contratação de suas instituições e reduzir o risco de ocorrência de ilícitos e ineficiências
  • Gestores e servidores responsáveis pelo planejamento e realização das licitações
  • Gestores responsáveis pela prevenção de ilícitos
  • Auditores e gestores das unidades de auditoria
  • Auditores e servidores dos tribunais de contas
  • Pregoeiros e membros de comissão de licitação
  • Gestores e demais agentes responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização de contratos
  • Assessores e consultores jurídicos
  • Demais interessados em auditoria, contratação e gestão pública

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  • Visão geral e fundamentos do processo de contratação pública
  • Aspectos doutrinários e normativos mais relevantes, erros mais recorrentes e jurisprudência de destaque e estudos de caso sobre:
    • A aplicação dos princípios fundamentais
    • A decisão de licitar
    • A definição do objeto
    • A elaboração do projeto básico/termo de referência
    • A definição do valor estimado da contratação
    • A habilitação dos licitantes
    • O processamento da licitação
    • A utilização das modalidades e tipos
    • O conteúdo do edital
    • O conteúdo do contrato
    • As alterações contratuais
    • A execução e fiscalização contratual
    • O encerramento do contrato
    • A aplicação de penalidades
    • A responsabilização por atos irregulares ou ilícitos

 

  • Aspectos doutrinários e normativos relevantes, jurisprudência de destaque e estudos de casos sobre:
    • Contratação direta
    • Contratação por meio do pregão
    • Contratação pelo Regime Diferenciado de Contratação
    • Contratação pelo sistema de registro de preços
    • Participação de micro e pequenas empresas

 

  • Controle da administração pública
  • Fundamentos da auditoria
  • Controles internos e auditoria interna
  • Tipos de auditorias e objetivos
  • Visão geral das normas de auditoria
  • O sistema de normas de auditoria:
    • Da Intosai
    • Da CGU
    • Do Tribunal de Contas da União
  • Aspectos mais relevantes das normas de auditoria sobre:
    • Planejamento
    • Execução
    • Relatório
  • Técnicas de auditoria
  • Técnicas de análise de problemas para auditoria
  • Aspectos relevantes e selecionados do processo e dos procedimentos de auditoria: planejamento, execução e comunicação
  • Diferentes abordagens para a auditoria de licitações e contratos
  • Exame da consistência do trabalho de auditoria
  • Estudo de casos

PALESTRANTE

MINISTRO WEDER DE OLIVEIRA

Weder de Oliveira, Ministro-Substituto do Tribunal de Contas da União. Mestre em direito (USP), graduado em direito (UnB) e engenharia civil (UFG) e pós-graduado em economia (George Washington University). Foi auditor-fiscal da Receita Federal, consultor de orçamentos e fiscalização financeira da Câmara dos Deputados, consultor de orçamento, fiscalização e controle do Senado Federal. Assessorou relatores e presidentes de oito comissões parlamentares de inquérito no Congresso Nacional, coordenando assessorias técnicas. Professor da pós-graduação e do mestrado do Instituto Brasiliense de Direito Público. Autor e coautor dos seguintes livros: Curso de Responsabilidade Fiscal – Orçamento, Direito e Finanças Públicas / Volume I, Editora Fórum; Licitações, Contratos e Convênios Administrativos – Desafios e Perspectivas. Autor do artigo “Regime Diferenciado de Contratações Públicas: A nova estruturação do sistema brasileiro de licitações”, Editora Fórum; Direito Financeiro na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – Homenagem ao Ministro Marco Aurélio, Editora Juruá. Autor do artigo “RMS 25.943-DF/ STF – A ação fiscalizadora ampla, concentrada e ostensiva da Controladoria-Geral da União sobre a aplicação de recursos federais transferidos aos municípios”; O Direito Administrativo na Jurisprudência do STF e do STJ: Homenagem ao Professor Celso Antônio Bandeira de Mello. Editora Fórum. Autor do artigo “Ação Declaratória de Inconstitucionalidade 2117-DF – Art. 73, § 2º, da Constituição Federal: Critério de escolha de ministros ou de composição do Tribunal?”; Responsabilidade Fiscal – Análise da Lei Complementar nº 101/2000. Autor do artigo “15 Anos de Lei de Responsabilidade Fiscal: Um pouco de história e de essência”, OAB/Conselho Federal.


INVESTIMENTO

Valor total do investimento: R$ 3.050,00 (Três mil e cinquenta reais)

Lote 1: R$ 2.745,00 (Dois mil setecentos e quarenta e cinco reais)

Carga horária: 16 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)

Benefícios:

02 almoços, 04 coffee breaks, 02 sessões de ginástica laboral com fisioterapeuta, material de apoio personalizado (mochila com porta notebook, caneta e caderno capa dura), certificado de participação, o livro Lei 8.666/93 – Licitações, Contratos e outras Normas Pertinentes de autoria do professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, e uma assinatura exclusiva o Informativo Diário – Elo Consultoria.

FORMAS DE PAGAMENTO

O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou depósito em conta corrente, em favor da Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda.

Banco do Brasil
Agência: 0452-9
Conta Corrente: 201.064-X

BRADESCO
Agência: 01526-1
Conta Corrente: 30300-3

BRB (Banco Regional de Brasília)
Agência: 0209
Conta Corrente: 600.202-2


Escola de Negócios Elo – Cursos e Eventos Ltda.

CEF (Caixa Econômica Federal)
Agência: 2458
OP: 003
Conta Corrente: 03457-7
CNPJ: 30.965.048/0001-03

INSCRIÇÃO

Faça a sua inscrição aqui, para isso basta escolher qual o tipo de curso e preencher o formulário abaixo.




















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LOCAL DE REALIZAÇÃO

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CEP: 70704-050
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