CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO

AUDITORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS: COMO AUDITAR, CONTROLAR E PREVENIR PROCEDIMENTOS ILÍCITOS

3ª EDIÇÃO 2015

Palestrantes: LUIZ FELIPE BEZERRA ALMEIDA SIMÕES
ISMAR BARBOSA CRUZ

Brasília > 30 de setembro a 02 de outubro de 2015

Carga horária: 24 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)


OS PRINCIPAIS PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, BASEADOS NA MELHOR METODOLOGIA DE CONTROLE E ASSOCIADOS AOS CONCEITOS E À JURISPRUDÊNCIA FUNDAMENTAIS PARA A CORRETA FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS NESSA ÁREA.

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APRESENTAÇÃO

A área de licitações e contratos na Administração Pública representa, por suas características, enorme desafio aos agentes públicos encarregados de sua gestão, assim como para o profissional de controle e auditoria. Por um lado, a complexidade e variedade das regras estabelecidas pela legislação e pela jurisprudência dos tribunais superiores exigem do gestor especial atenção com vistas a conduzir o processo dentro dos princípios legais. De outro, compete ao auditor, ou controlador, a partir do conhecimento especializado da matéria, identificar corretamente quais dos processos licitatórios e contratos devem ser fiscalizados prioritariamente, considerando o grau de risco, materialidade e relevância de cada um deles. Em função disso, este curso foi concebido para propiciar, tanto ao gestor, quanto ao auditor, uma visão ampliada dos conceitos e procedimentos de controle aplicados à área de licitações e contratos, especialmente destacados a partir das orientações do Tribunal de Contas da União. Treinamento baseado na mais moderna metodologia de controle público no Brasil e realizado de forma dinâmica, por meio da apresentação da base teórica e de estudos de caso.

OBJETIVO GERAL

Permitir ao profissional da área de controle, e também aos gestores públicos encarregados da condução das licitações e contratos, exercer efetiva fiscalização desses atos administrativos utilizando-se de moderna metodologia de auditoria que contempla: o conhecimento das principais fases e conceitos do processo licitatório e da execução contratual; o planejamento e a execução da auditoria; a elaboração do relatório; a documentação comprobatória exigida para cada situação detectada; os encaminhamentos devidos, as medidas corretivas e preventivas a serem adotadas pelo gestor, bem como as consequências, para os responsáveis, dos atos irregulares praticados.

PÚBLICO-ALVO

  • Auditores e demais profissionais das unidades de controle interno (auditoria interna) dos órgãos e entidades dos governos federal, estaduais e municipais, bem como dos tribunais de contas;
  • Pregoeiros e membros de comissão de licitação;
  • Agentes públicos responsáveis pela elaboração de projetos básicos e termos de referência;
  • Autoridades que homologam processos licitatórios;
  • Gestores de contrato;
  • Ordenadores de despesas;
  • Membros de equipes designadas para fiscalização de contratos;
  • Assessores e consultores jurídicos;
  • Demais interessados.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1º MÓDULO – LICITAÇÕES E CONTRATOS – DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA PARA EFEITO DE AUDIOTIRA

 

LICITAÇÃO: CONCEITOS IMPORTANTES

Observância de princípios
Objetivos a serem perseguidos
Seleção da proposta mais vantajosa

 

MODALIDADES LICITATÓRIAS
Concorrência
Tomada de preços
Convite
Pregão e suas peculiaridades
Uso obrigatório ou mera faculdade?
Valor da contratação
Inversão na sequência de atos
Formulação de lances
Objeto do pregão
Conceito de bens e serviços comuns
Obras e serviços de engenharia

 

FASES DA LICITAÇÃO
Elaboração do edital
Definição do objeto da licitação
Parcelamento do objeto x fracionamento da despesa
Indicação de marca/características restritivas
Certificação de qualidade
Projeto Básico e Termo de Referência
Critério de aceitabilidade do preço global e dos preços unitários
Jogo de planilha fixação de preço máximo
Preço manifestamente inexequível
Responsabilidade da comissão de licitação e do pregoeiro
Exigência de habilitação e trabalhista
Habilitação jurídica
Regularidade fiscal
Qualificação técnica
Qualificação econômico-financeira

 

CONTRATO ADMINISTRATIVO: CONCEITOS IMPORTANTES
Formalização
Cláusulas exorbitantes
Vigência e prorrogação
Serviços de natureza contínua
Justificativas para a prorrogação

 

ALTERAÇÃO CONTRATUAL
Alteração unilateral quantitativa / qualitativa
Alteração consensual
Revisão contratual / teoria da imprevisão
Reajuste / repactuação

 

CONTRATAÇÃO SEM LICITAÇÃO

Dispensa em razão do valor
Contrato emergencial
Prestação de serviços de natureza singular
Justificativa do preço

 

O PAPEL DO GESTOR/ FISCAL DO CONTRATO

Nomeação e capacitação
Contratação de terceiros para dar-lhe assistência
Responsabilidade na atuação
Atestação – verificação da regular execução dos serviços e cumprimento das obrigações contratuais

 

MÓDULO II – METODOLOGIA DE AUDITORIA APLICADA À ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

AUDITORIA GOVERNAMENTAL
Conceitos básicos
Finalidades
Objetivos
Abrangência
Auditoria de Conformidade
Auditoria Operacional
Auditoria de Licitações e Contratos (contexto)

 

NORMAS DE AUDITORIA
Finalidades e fontes das normas
Normas relativas à pessoa do auditor
Normas relativas à opinião do auditor
Normas de execução
Normas para elaboração de relatório

 

CONTROLES INTERNOS EM LICITAÇÕES E CONTRATOS
Definição e objetivos
Conceitos centrais
Princípios
Avaliação de controles internos
Risco em auditoria de Licitações e Contratos

 

PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DA AUDITORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Procedimentos de auditoria
Técnicas de auditoria
Exame documental
Inspeção física
Conferência de cálculos
Observação
Indagação escrita
Indagação oral
Confirmação externa
Correlação das informações obtidas
Teste laboratorial
Rastreamento
Entrevista
Circularização
Conciliação
Análise de contas contábeis
Revisão analítica
Matriz de planejamento

 

ACHADOS E EVIDÊNCIAS EM AUDITORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Matriz de Achados

 

RELATÓRIO DE AUDITORIA

 

MONITORAMENTO E BENEFÍCIOS DE CONTROLE EM LICITAÇÕES E CONTRATOS

PALESTRANTES

LUIZ FELIPE BEZERRA ALMEIDA SIMÕES

Advogado e pós-graduado em “Controle Externo – nível Especialização” pela Fundação Getúlio Vargas. Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União desde 1994, exercendo atualmente a função de Assessor de Ministro. Foi o responsável pela criação do “Informativo de Jurisprudência do TCU sobre Licitações e Contratos”. Foi Secretário de Licitações, Contratos e Patrimônio do TCU e Assessor do Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCU. É Professor do Instituto Serzedello Corrêa, do TCU e do Instituto dos Magistrados do Distrito Federal – IMAG/DF. Vem ministrando cursos em vários órgãos e entidades da Administração Pública, entre os quais tribunais superiores, regionais e de contas. Artigos publicados em revistas de circulação nacional.


ISMAR BARBOSA CRUZ

Auditor Federal de Controle Externo, atualmente exerce a função de Secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União; bacharel em Direito, MBA em Controle Externo; com 30 de experiência em controle e auditoria do setor público (controles interno e externo); palestrante em eventos nacionais e internacionais na área de auditoria, controle interno e controle externo; realizou auditorias em diversos órgãos e empresas da administração pública federal; ocupou diversos cargos gerenciais nas áreas de auditoria e fiscalização instrutor dos programas de formação para novos servidores do TCU nas áreas de auditoria e instrução de processos; ministra cursos abertos e in company nas áreas de “auditoria governamental”, “auditoria de obras públicas”, “auditoria de licitações e contratos”, “responsabilização e processo no âmbito dos controles interno e externo”.


INVESTIMENTO

Valor total do investimento: R$ 3.250,00 (Três mil duzentos e cinquenta reais)

Lote 1: R$ 2.900,00 (Dois mil e novecentos reais)

Carga horária: 24 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)

Benefícios:

03 almoços, 06 coffee-breaks, 03 sessões de ginástica laboral com fisioterapeuta, material de apoio, certificado de participação, o livro Lei nº 8.666/1993 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos e outras normas pertinentes – 16ª Edição, organizada pelo professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes e uma assinatura exclusiva do Informativo Diário – Elo Consultoria.

FORMAS DE PAGAMENTO

O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou depósito em conta corrente, em favor da Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda.

Banco do Brasil
Agência: 0452-9
Conta Corrente: 201.064-X

BRB (Banco Regional de Brasília)
Agência: 0209
Conta Corrente: 600.202-2


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Edifício Corporate Financial Center
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Brasília/DF
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SHN quadra 02, bloco H – Asa Norte, Brasília – DF, 70702-905

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