CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO

CURSO COMPLETO SOBRE ADITIVOS EM CONTRATOS DE OBRAS PÚBLICAS - ASPECTOS PRÁTICOS E POLÊMICOS

Palestrante: ANDRÉ PACHIONI BAETA

Brasília > 11 e 12 de abril de 2016

Carga horária: 16 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)


30 estudos de caso reais de pedidos de aditamento, analisados de acordo com as melhores práticas.

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APRESENTAÇÃO

A fiscalização de obras públicas apresenta algumas particularidades, pois esses objetos possuem um componente dinâmico e incerto, envolvendo alterações de projeto, de cronograma, de condições contratuais e de forma de execução ou pagamento, o que pode implicar em controvérsias quanto ao custo ou prazo de conclusão da obra.

O empreiteiro recorre com frequência à apresentação de pleitos para que o contrato seja aditado de modo a incluir no seu objeto determinados serviços adicionais, ou ainda, para que o cronograma da obra seja prorrogado para contemplar serviços adicionais ou atrasos, bem como para evitar a aplicação de multas pelo contratante.

A adequada gestão do contrato exige, portanto, um instrumento contratual bem escrito e completo, descrevendo o objeto, termos e condições gerais, cronograma físico-financeiro, orçamento detalhado e matriz de responsabilidades, alocando de forma expressa os riscos entre as partes. No entanto, apenas isso não basta, sendo necessário que a execução contratual seja acompanhada por uma equipe de fiscalização atuante e que realize acurada análise de eventuais pleitos de aditamento apresentados pelo contratado.

Dentre os motivos mais recorrentes de pleitos e alterações contratuais, está a necessidade de mudanças ou correções nos projetos licitados, o que muitas vezes implica também em alterações de prazo de execução ou em revisão dos termos econômico-financeiros da proposta contratada. Entre os pontos que suscitam polêmicas diversas estão as alterações contratuais em empreitadas por preço global, especialmente quando decorrentes de erros ou omissões nos orçamentos.

Outras ocorrências durante a execução contratual, tais como greves, erros/omissões nos orçamentos, eventos climáticos, alterações tributárias, atrasos de pagamento por parte do contratante, paralisações dos trabalhos, atrasos em desapropriações e licenças, dissídios coletivos, reajustes de preços de materiais e insumos também são fonte de discussões entre as partes, seja em pleitos solicitando reequilíbrio econômico-financeiro, ou em pedidos para prorrogação do prazo de execução contratual.

Ante o exposto, este treinamento tratará do assunto analisando tanto aspectos técnicos quanto jurídicos sobre pleitos e aditivos contratuais em obras públicas. Serão abordadas diversas questões polêmicas sobre o tema, bem como muitas outras dúvidas rotineiras na administração pública em relação à gestão e fiscalização dos contratos administrativos, com fundamento na mais recente jurisprudência do TCU.

Ao longo do curso serão expostos 30 estudos de casos reais de pleitos de aditamento contratual, contendo a demanda apresentada pelo contratado e a análise contendo o tratamento considerado adequado.

OBJETIVO GERAL

Abordar diversas questões polêmicas sobre o tema, bem como muitas outras dúvidas rotineiras na administração pública em relação à gestão e fiscalização dos contratos administrativos, com fundamento na mais recente jurisprudência do TCU.

PÚBLICO-ALVO

Gestores e fiscais de obras; gerentes de contratos de obras; projetistas e empresas de engenharia consultiva; advogados; engenheiros; arquitetos; construtores; gestores públicos em geral; pregoeiros e membros de comissões de licitação; auditores e servidores de órgãos de controle interno e externo; orçamentistas; peritos judiciais; servidores públicos e profissionais relacionados com o processo de gestão, planejamento contratação e execução de empreendimentos de infraestrutura.

DESTAQUES DO CURSO

  • As alterações de projeto em obras públicas
  • Como e quando celebrar aditamentos contratuais?
  • Quando os pedidos para aditamento contratual não encontram amparo legal?
  • Os aditivos e os atos lesivos definidos na nova Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013)
  • Aspectos polêmicos no reequilíbrio econômico-financeiro e nos reajustes contratuais
  • Prorrogações do prazo de vigência e de execução dos serviços
  • Quais as melhores práticas na gestão de pleitos contratuais?
  • Serão analisados 30 estudos de casos sobre pedidos de aditamento

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Introdução

  • Principais irregularidades constatadas pelo TCU na execução dos contratos de obras públicas
  • Cláusulas fundamentais de um contrato administrativo
  • Diferença entre a gestão e fiscalização contratual
  • Atribuições e obrigações do gestor do contrato
  • Atribuições e obrigações do fiscal do contrato
  • O planejamento deficiente: porta aberta para os problemas

 

Tipos de pleito e as artimanhas dos empreiteiros

  • Modificações do projeto
  • Condições do terreno diferentes
  • Suspensão dos trabalhos solicitada pelo contratante
  • Atraso nos pagamentos
  • Aceleração da obra
  • Força maior
  • Como os construtores elaboraram os claims
  • Como evitar as artimanhas dos construtores para conseguir aditamentos indevidos no curso do contrato? O que fazer para evitá-las?
  • Quando os pedidos de aditivos devem ser acolhidos?

 

Noções sobre superfaturamento e sobrepreço

  • Diferença entre superfaturamento e sobrepreço
  • Causas do superfaturamento
  • Métodos de málculo do sobrepreço
  • Aplicação dos métodos de cálculo do sobrepreço
  • Cálculo do superfaturamento de quantidade
  • Cálculo do superfaturamento de qualidade
  • Superfaturamento decorrente de alteração da metodologia executiva
  • Superfaturamento por reajustes irregulares
  • Superfaturamento por adiantamento de pagamentos
  • Superfaturamento por distorção do cronograma físico-financeiro
  • Superfaturamento devido à prorrogação injustificada do prazo contratual

 

 

Um panorama geral sobre as alterações contratuais na Lei 8.666/93 e no RDC

  • Hipóteses legais
  • Alterações unilaterais e consensuais
  • Limites de aditamento contratual
  • Cálculo do limite de alteração contratual
  • Metodologia do cálculo do limite de aditamento contratual
  • Compensação entre acréscimos e supressões de serviços
  • Alterações qualitativas e quantitativas
  • Pressupostos para extrapolação dos limites legais
  • Alterações de objeto
  • É possível realizar medições de serviços não contratados antes da celebração do termo aditivo?
  • Como o fiscal deve proceder se a alteração contratual demorar demasiadamente?
  • Alterações contratuais em contratos celebrados no regime de preço global
  • Inclusão de novos serviços
  • Alterações legais e tributárias

 

Aditivos de Prorrogação dos Prazos Contratuais  

 

  • Quais os motivos para que os empreendimentos não sejam concluídos nos prazos? O que fazer para mitigar tais ocorrências?
  • Diferenças dos contratos por escopo dos contratos por prazo determinado
  • Prazo de vigência x prazo de execução
  • O que fazer se o contrato expirar e a obra não estiver conclusa?
  • Possibilidades previstas em lei para prorrogação dos prazos contratuais
  • Atrasos causados por culpa exclusiva da contratada
  • Atrasos causados pela administração
  • Atrasos causados por casos fortuitos ou por motivos de força maior
  • Atrasos por fato de terceiro
  • Atrasos por culpa concorrente
  • Pontos polêmicos nas prorrogações do prazo de execução (chuvas, greves, falta de materiais, erros/alterações de projeto, falta de recursos orçamentários etc.)
  • Em caso de prorrogação do prazo de execução, devem ser aceitos acréscimos relativos à administração local e manutenção do canteiro?
  • A prorrogação pode implicar em reequilíbrio econômico-financeiro?
  • O que fazer se o andamento do objeto estiver em atraso em relação ao cronograma? É possível aplicar multas em virtude do descompasso da obra em relação ao seu cronograma?
  • É lícito ao contratado acelerar a execução do empreendimento? Ele pode receber pelos serviços realizados antecipadamente?
  • Jurisprudência do TCU sobre o assunto
  • Estudos de casos reais

 

Aditivos de alteração de projeto e especificações

 

  • Quais procedimentos adotar?
  • Responsabilidade técnica pela alteração de projetos
  • Necessidade de justificativas técnicas
  • Regras do Decreto 7.983/2013 e a necessidade de manutenção do desconto
  • Como incluir e compor o preço de serviços novos?
  • Em que situações a alteração de metodologia executiva justifica a celebração de aditamento contratual?
  • Estudos de caso
  • Erros/omissões nas composições de custo elaboradas pelo órgão contratante
  • Pontos polêmicos
  • O acompanhamento da obra pelo projetista
  • Os conflitos na alteração de projetos entre construtor, contratante e projetista. É necessária a anuência do projetista em virtude de alterações de projeto? E se o projetista não concordar com a alteração do projeto? Como proceder?
  • Alterações contratuais nas empreitadas por preço global. Regras do Decreto 7.983/2013 para alterações contratuais em empreitadas por preço global. Como realizar o pagamento das etapas/parcelas da obra? Como proceder no caso de superestimativas e estimativas deficientes de quantitativos?
  • Regras para o aditamento contratual na contratação integrada. O reequilíbrio econômico financeiro dos contratos visto sob a ótica da alocação de riscos entre as partes; Obrigações de meio e obrigações de fim; Alterações contratuais e a possibilidade de utilização de metodologia executiva diferenciada
  • Matriz de riscos. Como realizar a alocação de riscos entre as partes? Os riscos podem ser mitigados? Como?
  • Entendimentos do TCU

 

Gestão de Pleitos de Reequilíbrio Econômico e Financeiro de Contratos

  • Reajuste x reequilíbrios x repactuação
  • Teoria da Imprevisão
  • Em que situações é prevista a revisão do contrato?
  • O que se entende por fato de príncipe?
  • Necessidade de robusta comprovação dos fatos alegados
  • Alocação de riscos versus reequilíbrio do contrato
  • Fatos contratuais e extracontratuais
  • A equação econômico-financeira do contrato
  • Áleas ordinárias e extraordinárias. Qual o impacto no valor global do contrato que justifica o reequilíbrio?
  • Mera variação de preços de mercado
  • Dissídios coletivos de mão de obra
  • Necessidade de exame global do contrato
  • Estudos de caso (variação cambial, dissídio coletivo, atrasos causados por terceiros e pela Administração, variações excessivas nos preços dos insumos, má execução dos serviços)
  • É cabível a revisão de preços no caso de preços inexequíveis?
  • Alterações contratuais em virtude de alterações tributárias e da desoneração da folha de pagamento
  • Entendimentos do TCU

 

Reajustes contratuais

  • O Reajuste é obrigatório?
  • Data-base do reajuste
  • Reajustes subsequentes
  • Reajuste e contratos de duração continuada
  • Reajuste por índices simples e por cestas de índices
  • Reajustes de serviços executados em atraso
  • Medição de serviços no mês de reajuste
  • Indisponibilidade do índice de reajuste
  • Reajuste de serviços novos incluídos mediante aditivo

 

Outros tipos de pleitos e de alterações contratuais

  • Alterações das condições de pagamento e do modo de fornecimento
  • Alterações do regime de execução
  • Alterações dos índices de reajuste
  • Substituição de garantias
  • Alterações na estrutura societária da contratada ou da composição do consórcio contratado
  • Os problemas decorrentes de pagamento de materiais “postos em obra”

PALESTRANTE

ANDRÉ PACHIONI BAETA

Engenheiro graduado pela Universidade de Brasília. Desde 2004, exerce o cargo de Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, atuando na fiscalização e controle de obras públicas.

É autor dos livros “Orçamento e Controle de Preços de Obras Públicas” e “RDC – Regime Diferenciado de Contratações Públicas – Aplicado às Licitações e Contratos de Obras Públicas”, publicados pela Editora Pini. Também é conferencista em diversos eventos e instrutor do Instituto Serzedello Corrêa – TCU, onde ministra cursos de auditoria e orçamentação de obras.

Foi eleito presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas – Ibraop para os biênios 2013/2014 e 2015/2016.


INVESTIMENTO

Valor total do investimento: R$ 3.050,00 (Três mil e cinquenta reais)

Carga horária: 16 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)

Benefícios:

02 almoços, 04 coffee-breaks, 02 sessões de ginástica laboral com fisioterapeuta, material de apoio personalizado, certificado de participação, o livro RDC – Regime Diferenciado de Contratações Públicas – Aplicado às licitações e contratos de obras públicas, de autoria do professor André Pachioni Baeta e uma assinatura exclusiva do Informativo Diário – Elo Consultoria.

FORMAS DE PAGAMENTO

O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou depósito em conta corrente, em favor da Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda.

Banco do Brasil
Agência: 0452-9
Conta Corrente: 201.064-X

BRB (Banco Regional de Brasília)
Agência: 0209
Conta Corrente: 600.202-2


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