AS NOVAS REGRAS SOBRE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

A tomada de contas especial (TCE) é o instrumento legal de que a Administração dispõe para, de forma célere e eficaz, ressarcir-se de eventuais prejuízos causados ao erário.

Nos termos normativos, deve o administrador, diante de eventual dano causado ao Poder Público, adotar medidas para o respectivo ressarcimento, entre elas, instaurar a tomada de contas especial, sob pena de responsabilidade solidária pelo dano sofrido.

Com o objetivo de aprimorar os procedimentos de instauração e o tratamento das tomadas de contas especiais no âmbito da Administração Pública Federal, o Tribunal de Contas da União adotou, em recente deliberação, nova sistemática para o processo. Foram realizadas mudanças na Instrução Normativa nº 71/2012, que regulamenta o processo de TCE no âmbito federal, e editada uma decisão normativa, para detalhar procedimentos e peças que devem compor a TCE.

O treinamento ora proposto visa apresentar, com precisão e objetividade, os conceitos e os procedimentos envolvidos numa TCE, incluindo as novidades introduzidas pelos recentes normativos aprovados pelo Tribunal de Contas da União.

• Proporcionar aos participantes conhecimentos técnicos e práticos sobre os conceitos e procedimentos envolvidos em uma tomada de contas especial
• Evidenciar as situações em que a tomada de contas especial deve ser instaurada e as consequências da omissão no dever de instaurá-la
• Expor os requisitos prévios à instauração da tomada de contas especial, bem como trabalhar as competências necessárias à correta apuração e instauração de uma tomada de contas especial
• Apresentar as consequências do julgamento do processo de tomada de contas especial
• Discorrer sobre as recentes alterações promovidas nos normativos que regulamentam a matéria
• Apresentar os novos modelos aprovados pelo Tribunal de Contas da União para a condução do processo na fase interna da tomada de contas especial
• Preparar termos de referência para processos de licitação para serviços em conformidade com a Instrução Normativa nº 02/2008
• Planejar e implementar estratégias de ação para os processos de terceirização
• Conhecer técnicas de contratação alinhadas ao CMBOK 3 third edition (Contract Management Body Of Knowledge)
• Tornar mais céleres os processos de trabalho destinados à contratação dos serviços das áreas de conhecimento especializado abordados no curso

• Tomador de contas especial.
• Ordenadores de despesa.
• Gestores e servidores públicos.
• Auditores e Controladores internos e externos.
• Procuradores, Advogados, Administradores, Prefeitos, Vereadores e Consultores.
• Servidores públicos das áreas de Contratos, de Projetos, Financeiras e Jurídicas.
• Membros de Comissão de Licitação, Pregoeiros e Equipes de Apoio.
• Funcionários do Sistema “S”, Federações da Indústria, OSCIPs, ONGs, Fundações, Universidades, Autarquias e Empresas Estatais que utilizam recursos federais.
• Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos.
• Secretários, Assessores, Diretores, Coordenadores e Assistentes do Poder Executivo Federal.