SEMINÁRIO NACIONAL

AS NOVAS REGRAS PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS SEGUNDO A INSTRUÇÃO NORMATIVA 05/2017

Debatendo as disposições da novíssima
IN SEGES/MP 05/2017

PLANEJAMENTO, CONTRATAÇÃO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Palestrantes: MINISTRO BENJAMIN ZYMLER
ERIVAN PEREIRA DE FRANCA
FABIANO DE ANDRADE LIMA
JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES
ANDRE PACHIONI BAETA
LUIZ FELIPE BEZERRA ALMEIDA SIMÕES
ÉDISON FRANKLIN ALMEIDA
KARINE LÍLIAN DE SOUSA COSTA MACHADO

Brasília > 07 e 08 de agosto de 2017

Carga horária: 16 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)


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APRESENTAÇÃO

Com o intuito de aprimorar a governança das contratações públicas, recentemente, a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento publicou a nova Instrução Normativa nº 5/2017, que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública Federal.

O citado normativo revogou expressamente a Instrução Normativa nº 2, de 30 de abril de 2008. Porém, estabeleceu o prazo de 120 dias para suas regras entrarem em vigor, sendo que os processos registrados e autuados após esse prazo devem ser regidos exclusivamente pela nova norma.

O texto da IN é mais volumoso e descentralizou temas importantes para compor anexos específicos, seguindo uma estruturação bem organizada, que atende às melhores práticas da técnica legislativa.

Como novidade relevante a ser citada, há a necessidade de formação da equipe de planejamento da contratação, que norma define como “o conjunto de servidores que reúnem as competências necessárias à completa execução das etapas de planejamento da contratação, o que inclui conhecimentos sobre aspectos técnicos e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros”.

Na fase de gestão contratual, a IN 5/2017 trouxe novas facetas para a fiscalização: (i) a técnica; (ii) a administrativa; (iii) a setorial e; (iv) a realizada pelo público usuário. Também há a informação de que essas atividades devem ser realizadas de forma preventiva, rotineira e sistemática, podendo ser exercidas por servidores, equipe de fiscalização ou único servidor, desde que fique assegurada a distinção das atividades e, em razão do volume de trabalho, não comprometa o desempenho de todas as ações relacionadas à gestão do contrato.

Em vista dessas novidades normativas, a Elo Consultoria apresenta a primeira edição do “Seminário As Novas Regras para Contratação de Serviços segundo a Instrução Normativa 05/2017” reunindo, com uma formatação totalmente inédita, especialistas consagrados na área para apresentar e debater algumas das inovações trazidas pela IN 5/2017.

O evento está formatado com apresentações dos palestrantes intercaladas com a realização de mesas redondas para o debate de questões relevantes com os participantes.

O Ministro do TCU Benjamin Zymler fará a abertura do seminário com palestra versando sobre a evolução legislativa e os antecedentes jurisprudenciais que levaram à edição da IN 5/2017.

Teremos também os instrutores Fabiano de Andrade Lima, Karine Lílian de Sousa Costa Machado, Erivan Pereira de França, Luiz Felipe Bezerra, Edison Franklin e André Pachioni Baeta com exposições sobre os principais tópicos e anexos da instrução de serviço.

No encerramento do encontro, o Professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes falará sobre o uso da IN e o aperfeiçoamento das contratações públicas.

PÚBLICO-ALVO

  • Ordenadores de Despesa
  • Gestores de Contrato
  • Agentes de Controle Interno e Agentes de Controle Externo
  • Gerentes Financeiros, Fornecedores e Prestadores de Serviço
  • Membros de Comissão de Processo Disciplinar
  • Auditores e Servidores dos Tribunais de Contas
  • Advogados, Membros dos Ministérios Públicos e Juízes
  • Prefeitos e Servidores Municipais
  • Servidores das Câmaras Legislativas e Assessores

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1º DIA – 07 de agosto de 2017

 

PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

Palestra 1 – 8h30 às 10h

A evolução legislativa e os antecedentes jurisprudenciais que levaram à edição da IN SEGES/MP n.º 05/2017

Palestrante:  MINISTRO BENJAMIN ZYMLER

 

  • Coffee Break – 10h às 10h20

 

Palestra 2 – 10h20 às 12h

O caráter obrigatório dos estudos técnicos preliminares e a análise de riscos nas contratações de serviços

Palestrante:  ÉDISON FRANKLIN ALMEIDA

 

  • Almoço – 12h às 13h20
  • Ginástica Laboral – 13h20 às 13h30

 

REGRAS PARA SELEÇÃO DO FORNECEDOR

Palestra 1 – 13h30 às 15h20

O conteúdo do Projeto Básico ou Termo de Referência na nova IN SEGES/MP n.º 05/2017

Palestrante:  FABIANO DE ANDRADE LIMA

 

  •  Coffee Break – 15h20 às 15h40

 

Palestra 2 – 15h40 às 17h30

Disposições do Instrumento Convocatório e Minuta Contratual

Palestrante:  KARINE LÍLIAN DE SOUSA

 

Mesa Redonda – 17h30 às 18h

Palestrantes: KARINE LÍLIAN DE SOUSA E FABIANO DE ANDRADE LIMA

 

2º DIA – 08 de agosto de 2017

 

ELEMENTOS DE GESTÃO DO CONTRATO

Palestra 1 – 8h30 às 9h50

Estruturando contratações eficientes com a nova IN SEGES/MP n.º 05/2017: Foco no problema e foco na solução

Palestrante:  André PACHIONI Baeta

 

  • Coffee Break – 09h50 às 10h10

  

Palestra 2 – 10h10 às 11h40

Da repactuação e do reajuste dos contratos de prestação de serviços. As disposições da IN SEGES/MP n.º 05/2017 em cotejo com a jurisprudência do TCU

Palestrante:  LUIZ FELIPE BEZERRA ALMEIDA SIMÕES

 

Mesa Redonda – 11h40 às 12h

Palestrantes: ANDRÉ PACHIONI BAETA E LUIZ FELIPE BEZERRA DE ALMEIDA SIMÕES  

 

  • Almoço – 12h às 13h20
  • Ginástica Laboral – 13h20 às 13h30

 

A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E O PROCESSO DE PAGAMENTO

Palestra 1 – 13h30 às 15h20

A fiscalização administrativa dos contratos e as atribuições dos gestores e fiscais sob o enfoque da nova IN SEGES/MP n.º 05/2017

Palestrante:  ERIVAN PEREIRA DE FRANCA 

 

  • Coffee Break – 15h20 às 15h40

  

Palestra 2 – 15h40 às 17h30

Com a IN 05/2017 estamos no caminho do aperfeiçoamento das contratações de serviços pela Administração Federal?

Palestrante:  JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES

 

 Mesa Redonda – 17h30 às 18h

Palestrantes: ERIVAN PEREIRA DE FRANCA E JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES   

PALESTRANTES

MINISTRO BENJAMIN ZYMLER

Ministro do Tribunal de Contas da União. Mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília, com vasta experiência em Direito Administrativo e Direito Constitucional. Ministrou cursos na Escola da Magistratura do Distrito Federal e Territórios, Escola da Magistratura do Trabalho, Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Instituto Superior de Brasília, Centro Universitário de Brasília e Instituto Serzedello Corrêa, entre outros. Zymler é autor das obras “Direito Administrativo e Controle”; “Regime Diferenciado de Contratação – RDC” – em parceria com Laureano Canabarro Dios; “O Controle Externo das Concessões de Serviços Públicos e das Parcerias Público-Privadas”; “Direito Administrativo” e “Política & Direito: uma visão autopoiética.”


ERIVAN PEREIRA DE FRANCA

Bacharel em Direito com especialização em Direito Público. Advogado. É servidor do Tribunal de Contas da União desde 1997. Foi Diretor de Apoio à Fiscalização de Contratos do TCU. Atualmente é Chefe Substituto do Serviço de Instrução de Repactuações e Sanções Contratuais do TCU, em Brasília. É instrutor do Instituto Serzedello Corrêa (ISC/TCU) e do Instituto dos Magistrados do Distrito Federal. É instrutor em cursos presenciais e a distância, na área de gestão de contratos, promovidos pelo Tribunal de Contas da União, Conselho Nacional de Justiça, Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior do Trabalho. Tem ministrado cursos na área de gestão de contratos de terceirização para diversos órgãos públicos.


FABIANO DE ANDRADE LIMA

Administrador, Consultor e Especialista em Licitações e Contratos. Exerceu no Tribunal Superior do Trabalho – TST os cargos de Diretor do Serviço de Licitações e Contratos, Presidente de Comissão Permanente de Licitações, Pregoeiro, Ordenador de Despesas e Secretário de Administração, Orçamento e Finanças. Foi Diretor do Departamento de Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e Secretário de Gestão de Pessoas no Superior Tribunal de Justiça – STJ. Foi Assessor Técnico na Secretaria de Assuntos Estratégicos – SAE na Presidência da República e atualmente exerce o cargo de Assessor-Chefe de Gestão Estratégica  e Planejamento das Eleições do Tribunal Superior Eleitoral. Atuou como instrutor em eventos de capacitação na Justiça Trabalhista, Justiça Eleitoral, Justiça Federal, Tribunais de Justiça, Universidades Federais, Presidência da República, Senado Federal, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE entre outras instituições públicas. É Membro da NCMA (National Contract Management Association) e Associado à ANGC (Associação Nacional dos Gestores de Contratações).


JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES

É Mestre em Direito Público, Professor de Direito Administrativo, Escritor, Consultor, Palestrante e Conferencista. Participou de mais de 1.000 eventos como palestrante. Ao longo de sua carreira no serviço público, dentre outros foi Membro do Conselho Interministerial de Desburocratização, Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Procurador e Procurador-geral do Ministério Público junto ao TCDF. É autor dos Manuais de Gestão de Contratos do TSE, TRE-SP e STJ e também autor de várias obras, dentre elas o Vade Mécum de Licitações e Contratos, considerada a obra mais completa sobre o tema e o Vade Mécum de Recursos Humanos.


ANDRE PACHIONI BAETA

Engenheiro graduado pela Universidade de Brasília. Desde 2004, exerce o cargo de Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, atuando na fiscalização e controle de obras públicas. Participou, como integrante da equipe de auditoria ou como supervisor da fiscalização, de diversas auditorias de obras públicas. Atualmente, exerce a função de Assessor em Gabinete de Ministro do TCU. É autor dos livros “Orçamento e Controle de Preços de Obras Públicas” e “Regime Diferenciado de Contratações Públicas – Aplicado às Licitações e Contratos de Obras Públicas”, Foi eleito presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas – Ibraop para os biênios 2013/2014 e 2015/2016.


LUIZ FELIPE BEZERRA ALMEIDA SIMÕES

Advogado e pós-graduado em “Controle Externo – nível Especialização” pela Fundação Getúlio Vargas. Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União desde 1994, exercendo atualmente a função de Assessor de Ministro. Foi o responsável pela criação do “Informativo de Jurisprudência do TCU sobre Licitações e Contratos”. Foi Secretário de Licitações, Contratos e Patrimônio do TCU e Assessor do Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCU. É Professor do Instituto Serzedello Corrêa, do TCU. Vem Ministrando Cursos em vários órgãos e entidades da Administração Pública, entre os quais tribunais superiores, regionais e de contas. Artigos publicados em revistas de circulação nacional.


ÉDISON FRANKLIN ALMEIDA

Atualmente ocupa a função de Secretário-Geral Adjunto de Controle Externo no Tribunal de Contas da União. Ocupou também as funções de Diretor-técnico nas áreas de Prestação de Contas e de Planejamento de Fiscalizações, de Gerente de Projeto e de Assessor de Ministro. Desempenhou por 5 anos a função de Secretário de Controle Externo da 3ª. Secex. Experiência de 23 anos no setor público, exercendo o cargo de Auditor Federal de Controle Externo no Tribunal de Contas da União – TCU desde 1994. Realizou auditorias em diversos órgãos e empresas da Administração Pública federal, estadual e municipal.


KARINE LÍLIAN DE SOUSA COSTA MACHADO

Auditora Federal de Controle Externo do TCU, onde é servidora desde 1994. Com graduação em Direito e MBA em Gestão da Administração Pública, Karine é coautora do livro Licitações & Contratos – Orientações Básicas, editado pelo TCU. Nossa Consultora têm publicado diversos artigos acerca dos temas Direito Administrativo e Controle Externo. Palestrante em diversos eventos ligados às áreas de licitações e contratos, convênios e tomada de contas especial, Karine é instrutora do Instituto Serzedello Correa.


INVESTIMENTO

Valor total do investimento: R$ 3.100,00 (Três mil e cem reais)

Carga horária: 16 horas/atividade

Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)

Benefícios:

02 almoços, 04 coffee breaks, 02 sessões de ginástica laboral, material de apoio personalizado (Kit dental, mochila com porta notebook, caneta e caderno capa dura) certificado de participação registrado em cartório, o livro Direito Administrativo e Controle de autoria do Ministro Benjamin Zymler e o  livro TERCEIRIZAÇÃOLegislação, Doutrina e Jurisprudência de autoria do Ministro Benjamin Zymler,  Édison Franklin Almeida, Fabiano de Andrade Lima, Karine Lílian de Sousa, André Pachioni Baeta, Luiz Felipe Bezerra Almeida Simões, Erivan Pereira de Franca ,  Jorge Ulisses Fernandes e Weberson Pereira da Silva  e uma assinatura exclusiva do Informativo Diário – Elo Consultoria.

FORMAS DE PAGAMENTO

O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou depósito em conta corrente, em favor da Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda.

Banco do Brasil
Agência: 0452-9
Conta Corrente: 201.064-X

BRB (Banco Regional de Brasília)
Agência: 0209
Conta Corrente: 600.202-2


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