AS INOVAÇÕES PROMOVIDAS PELO DECRETO FEDERAL Nº 10.024/2019 COM ÊNFASE NO NOVO MARCO LEGAL DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - EAD (AO VIVO)

1º encontro (Prof. VICTOR AMORIM)

A ESTRUTURA DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES

– Composição e compilação das normas de contratação pública

– Âmbito de aplicação

– Novos requisitos de publicidade: o Portal Nacional de Compras Públicas

– Agentes públicos responsáveis pela aplicação da lei

– Vigência e concomitância de regimes

A LICITAÇÃO (SELEÇÃO DO FORNECEDOR) NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES

– Fluxo procedimental das licitações para contratações de obras, serviços e bens

– O que muda no procedimento do pregão e da concorrência?

– A possibilidade de orçamento sigiloso

– Licitação para obras e serviços de engenharia: cabimento e incidência do pregão/concorrência

A MODALIDADE PREGÃO

– Panorama normativo e possibilidades de regulamentação

– O Decreto Federal nº 10.024/2019

– Formas de realização: presencial x eletrônico.

– Pregão eletrônico: características básicas; plataformas tecnológicas para a realização dos pregões eletrônicos

2º encontro (Prof. EVALDO RAMOS)

A FASE DE PLANEJAMENTO DE ACORDO COM O DECRETO FEDERAL Nº 10.024/2019

– A ênfase no planejamento das contratações

– Artefatos da fase de planejamento: ETP e TR

– Diretrizes para compras e serviços: padronização e parcelamento

– A minuta de edital e o papel da assessoria jurídica

FASE DE ACEITABILIDADE INICIAL DAS PROPOSTAS

– Verificação de conformidade formal das propostas cadastradas (aceitabilidade inicial)

– Referência para registro de lances no sistema COMPRASNET.

– Constatação de inexequibilidade de proposta cadastrada antes do início da fase de lances.

– Alteração de preços unitários após a fase de lances em licitações com itens agrupados.

3º encontro (Prof. VICTOR AMORIM)

A “NOVA” FASE DE LANCES DE ACORDO COM O DECRETO FEDERAL Nº 10.024/2019

– Modos de disputa: a quem compete a escolha?

– Modo de disputa aberto.

– Modo de disputa aberto e fechado.

– Limites e orientação para exclusão de lances pelo Pregoeiro

CRITÉRIOS DE DESEMPATE

– Empate de propostas sem a formulação de lances.

– Empate de propostas em caso de lances.

– Desempate e preferências legais

4º encontro (Prof. EVALDO RAMOS)

HABILITAÇÃO DE ACORDO COM O DECRETO FEDERAL Nº 10.024/2019

– Obrigatoriedade de anexação dos documentos de habilitação no cadastramento da proposta.

– Questões operacionais acerca do envio superveniente de documentos complementares.

– Prazos para envio da documentação complementar e possibilidade de prorrogação.

– Formalidades da documentação no pregão. Efeitos da Lei da Desburocratização (Lei nº 13.726/2018).

– Obrigatoriedade de apresentação posterior da documentação original.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PREGÃO

– Intenção de recurso

– Juízo de admissibilidade

– Processamento dos recursos

– Competências decisórias

SACIONAMENTO DE LICITANTES

–  As sanções na modalidade pregão

– Obrigatoriedade de instauração de processo administrativo sancionatório

– Condutas passíveis de penalização no pregão eletrônico

– Atuação do pregoeiro diante de condutas passíveis de sancionamento

5º encontro (Prof. EVALDO RAMOS e Prof. VICTOR AMORIM)

DILIGÊNCIAS E SANEAMENTO DE FALHAS NO PREGÃO ELETRÔNICO

– Formalismo moderado: até onde vai a possibilidade de saneamento das falhas na licitação?

– Realização de diligências para esclarecimentos acerca do conteúdo dos documentos de habilitação

– Juntada posterior de documentos: quando é possível e quais os limites?

– Em pregão com itens agrupados, quais os cuidados o Pregoeiro deverá observar para evitar o chamado “jogo de planilha”?

BOAS PRÁTICAS EM PREGÃO ELETRÔNICO

– O uso ideal do chat: dever de transparência e motivação na condução das sessões públicas

– Como lidar com as particularidades operacionais do sistema?

– Como conduzir a etapa de verificação preliminar das propostas?

– A adequada condução da fase de lances

– Como lidar com as “ocorrências impeditivas indiretas”?

– Como realizar a “desconsideração da personalidade jurídica”?

DINÂMICA – RESOLUÇÃO E ENFRENTAMENTO DE CASOS PRÁTICOS