CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO

AS INOVAÇÕES PROMOVIDAS PELO DECRETO FEDERAL Nº 10.024/2019 COM ÊNFASE NO NOVO MARCO LEGAL DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - EAD (AO VIVO)

Palestrantes: VICTOR AMORIM
EVALDO RAMOS

Plataforma Ead > 5 a 7 de maio de 2021.

Carga horária: 16 horas/atividade

Horário: 5 e 6 de maio - Manhã - Prof. Victor Amorim (9h às 12h) e Tarde - Prof. Evaldo Ramos (14h às 17h) e 7 de maio - Prof. Victor Amorim e Prof. Evaldo Ramos (8h30 às 12h30)


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PÚBLICO-ALVO

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METODOLOGIA DE ENSINO

Este curso será realizado na modalidade EaD (Ensino à Distância). O treinamento será ao vivo, com acesso através da nossa plataforma. Teremos aulas expositivas, apostila em arquivo digital e material complementar disponível para download.
O aluno poderá assistir às aulas através do computador, celular ou tablet. E poderá interagir com o professor através do chat ou participação ao vivo em momentos previamente determinados pelo instrutor.
A gravação do curso não será disponibilizada para download.
O link do curso ficará disponível pelo período de 15 dias após o término do curso.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1º encontro (Prof. VICTOR AMORIM)

 

A ESTRUTURA DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES

– Composição e compilação das normas de contratação pública

– Âmbito de aplicação

– Novos requisitos de publicidade: o Portal Nacional de Compras Públicas

– Agentes públicos responsáveis pela aplicação da lei

– Vigência e concomitância de regimes

 

A LICITAÇÃO (SELEÇÃO DO FORNECEDOR) NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES

– Fluxo procedimental das licitações para contratações de obras, serviços e bens

– O que muda no procedimento do pregão e da concorrência?

– A possibilidade de orçamento sigiloso

– Licitação para obras e serviços de engenharia: cabimento e incidência do pregão/concorrência

 

A MODALIDADE PREGÃO

– Panorama normativo e possibilidades de regulamentação

– O Decreto Federal nº 10.024/2019

– Formas de realização: presencial x eletrônico.

– Pregão eletrônico: características básicas; plataformas tecnológicas para a realização dos pregões eletrônicos

 

2º encontro (Prof. EVALDO RAMOS)

 

A FASE DE PLANEJAMENTO DE ACORDO COM O DECRETO FEDERAL Nº 10.024/2019

– A ênfase no planejamento das contratações

– Artefatos da fase de planejamento: ETP e TR

– Diretrizes para compras e serviços: padronização e parcelamento

– A minuta de edital e o papel da assessoria jurídica

 

FASE DE ACEITABILIDADE INICIAL DAS PROPOSTAS

– Verificação de conformidade formal das propostas cadastradas (aceitabilidade inicial)

– Referência para registro de lances no sistema COMPRASNET.

– Constatação de inexequibilidade de proposta cadastrada antes do início da fase de lances.

– Alteração de preços unitários após a fase de lances em licitações com itens agrupados.

 

3º encontro (Prof. VICTOR AMORIM)

 

A “NOVA” FASE DE LANCES DE ACORDO COM O DECRETO FEDERAL Nº 10.024/2019

– Modos de disputa: a quem compete a escolha?

– Modo de disputa aberto.

– Modo de disputa aberto e fechado.

– Limites e orientação para exclusão de lances pelo Pregoeiro

 

CRITÉRIOS DE DESEMPATE

– Empate de propostas sem a formulação de lances.

– Empate de propostas em caso de lances.

– Desempate e preferências legais

 

4º encontro (Prof. EVALDO RAMOS)

 

HABILITAÇÃO DE ACORDO COM O DECRETO FEDERAL Nº 10.024/2019

– Obrigatoriedade de anexação dos documentos de habilitação no cadastramento da proposta.

– Questões operacionais acerca do envio superveniente de documentos complementares.

– Prazos para envio da documentação complementar e possibilidade de prorrogação.

– Formalidades da documentação no pregão. Efeitos da Lei da Desburocratização (Lei nº 13.726/2018).

– Obrigatoriedade de apresentação posterior da documentação original.

 

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PREGÃO

– Intenção de recurso

– Juízo de admissibilidade

– Processamento dos recursos

– Competências decisórias

 

SACIONAMENTO DE LICITANTES

–  As sanções na modalidade pregão

– Obrigatoriedade de instauração de processo administrativo sancionatório

– Condutas passíveis de penalização no pregão eletrônico

– Atuação do pregoeiro diante de condutas passíveis de sancionamento

 

 

5º encontro (Prof. EVALDO RAMOS e Prof. VICTOR AMORIM)

 

DILIGÊNCIAS E SANEAMENTO DE FALHAS NO PREGÃO ELETRÔNICO

– Formalismo moderado: até onde vai a possibilidade de saneamento das falhas na licitação?

– Realização de diligências para esclarecimentos acerca do conteúdo dos documentos de habilitação

– Juntada posterior de documentos: quando é possível e quais os limites?

– Em pregão com itens agrupados, quais os cuidados o Pregoeiro deverá observar para evitar o chamado “jogo de planilha”?

 

BOAS PRÁTICAS EM PREGÃO ELETRÔNICO

– O uso ideal do chat: dever de transparência e motivação na condução das sessões públicas

– Como lidar com as particularidades operacionais do sistema?

– Como conduzir a etapa de verificação preliminar das propostas?

– A adequada condução da fase de lances

– Como lidar com as “ocorrências impeditivas indiretas”?

– Como realizar a “desconsideração da personalidade jurídica”?

 

DINÂMICA – RESOLUÇÃO E ENFRENTAMENTO DE CASOS PRÁTICOS

PALESTRANTES

VICTOR AMORIM

– Doutorando em Direito, Estado e Constituição (UnB)

– Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP)

– Especialista em Direito Público pela Universidade de Rio Verde (UniRV)

– Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL)

– Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG)

– Ex-Presidente da CPL e Ex-Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (2007-2010)

– Ex-Presidente da CPL do Senado Federal (2014-2015 / 2016-2017)

– Pregoeiro do Senado Federal (2013-2020)

– Assessor Técnico da Comissão Especial de Modernização da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993), constituída pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº 19/2013

– Membro da Comissão Permanente de Minutas-Padrão de Editais do Senado Federal

– Coordenador do curso de pós-graduação em Licitações e Contratos Administrativos do Instituto Goiano de Direito (IGD)

– Professor de pós-graduação do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) e do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP)

– Autor da obra “Licitações e Contratos Administrativos” (Senado Federal) e “Pregão Eletrônico: comentários ao Decreto Federal nº 10.024/2019”


EVALDO RAMOS

– Pós-Graduado em Licitações e Contratos

– Bacharel em Direito e Administração de Empresas

– Diretor de Licitações do Tribunal de Contas da União

– Auditor Federal de Controle Externo do TCU (desde 2006)

– Pregoeiro do TCU

– Colaborador do Instituto Serzedelo Correa (unidade do TCU responsável pelas ações de capacitação do órgão)

– Colaborador da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP

– Conferencista e palestrante em diversos eventos no âmbito nacional


INVESTIMENTO

Valor total do investimento: R$ 1.290,00 (Mil duzentos e noventa reais)

Carga horária: 16 horas/atividade

Horário: 5 e 6 de maio - Manhã - Prof. Victor Amorim (9h às 12h) e Tarde - Prof. Evaldo Ramos (14h às 17h) e 7 de maio - Prof. Victor Amorim e Prof. Evaldo Ramos (8h30 às 12h30)

Benefícios:
  • Material de apoio personalizado (apostila em arquivo digital e material complementar disponível para download)
  • Certificado de participação
  • Plataforma interativa – Zoom (o aluno poderá esclarecer suas dúvidas através do chat, com perguntas escritas, ou ainda com participação ao vivo)
  • O link do curso ficará disponível pelo período de 15 dias após o término do curso.

 

  • A cada 04 inscrições da mesma empresa, neste treinamento, concederemos a 5ª como cortesia. 

 

  • Se você deseja contratar este treinamento para 10 ou mais pessoas, entre em contato com a nossa equipe! Temos condições ESPECIAIS!  

 

  • ACIMA DE 10 PARTICIPANTES, além da condição especial para a contratação deste treinamento, temos uma NOVIDADE para você! Nos próximos treinamentos, a partir de 05 servidores, no MESMO TREINAMENTO, sua equipe terá 35% de desconto. E a partir de 10 servidores, no MESMO TREINAMENTO,  o desconto será de 40%. 

    Desconto válido para todos os treinamentos realizados até julho de 2021.

     

    A ELO CONSULTORIA reserva-se ao direito de alterar a programação divulgada, bem como os palestrantes, sem aviso prévio, por motivos de ordem superior.

FORMAS DE PAGAMENTO

O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou depósito em conta corrente, em favor da Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda ou Escola de Negócios Elo – Cursos e Eventos Ltda.

 

 

 

 

Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda

Banco do Brasil
Agência: 0452-9
Conta Corrente: 201.064-X

BRADESCO
Agência: 01526-1
Conta Corrente: 30300-3

BRB (Banco Regional de Brasília)
Agência: 0209
Conta Corrente: 600.202-2


Escola de Negócios Elo – Cursos e Eventos Ltda.

CEF (Caixa Econômica Federal)
Agência: 2458
OP: 003
Conta Corrente: 03457-7
CNPJ: 30.965.048/0001-03

INSCRIÇÃO

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