APLICANDO A IN 05/2017 PARA OBTER MELHORES RESULTADOS NO PLANEJAMENTO E NA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

PARTE 1- QUAL É O ALCANCE DA IN 05/2017?

• Natureza jurídica e alcance da norma
• Aplicação por órgãos e entidades não vinculados ao SISG
• É possível aplicar as disposições da IN 05/2017 aos contratos firmados sob a égide da IN 02/2008? Como a Lei 8.666/93 disciplina a matéria?
  • Disposições estabelecidas pela novíssima IN 07/2018 a respeito da manutenção das regras contratuais inicialmente pactuadas

PARTE 2 – QUESTÕES RELACIONADAS COM O PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO         

• Quais são as especificações vedadas, na definição dos serviços, conforme a disciplina da IN 05/2017?
  • Análise de casos práticos e situações concretas.
  • Como especificar adequadamente os serviços, de modo a evitar as situações vedadas?
• O planejamento da contratação por equipe é obrigatório em todos os casos?
  • Como funciona a indicação e a nomeação dos servidores encarregados do planejamento da contratação?
  • É obrigatória a participação, no planejamento da contratação, dos servidores que atuarão na fiscalização?
  • A criação dos instrumentos formais de controle a serem utilizados pela fiscalização
• Como fazer a análise dos riscos que podem afetar a execução do contrato?
  • O preenchimento do mapa de riscos
  • A revisão do mapa de riscos. Potencial confronto da IN 05/2017 com os princípios e regras da Lei 8.666/93
• A problemática da pesquisa de preços para elaborar o orçamento estimado da contratação?
  • A obrigatoriedade do orçamento estimado e da pesquisa de preços para legitimá-lo
  • Como realizar a pesquisa de preços? Aplicação dos procedimentos da IN 05/2014
• A IN 05/2017 dispensa a elaboração do Plano de Trabalho nas contratações de serviços terceirizados? Como fica a exigência desse documento com o Decreto 9.507/2018?
• Nas contratações de serviços terceirizados, é obrigatória a adoção do pagamento pelo fato gerador ou a conta vinculada? Seria possível não adotar nenhum dos dois controles?
  • Soluções possíveis, à luz da jurisprudência do TCU e da análise de riscos

PARTE 3- QUESTÕES RELACIONADAS COM A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

• A fiscalização por equipe é obrigatória na IN 05/2017?
• Como pode ser estruturada a fiscalização do contrato?
• Qual é o papel da fiscalização do contrato nos processos de prorrogação de vigência?
• Quais são os procedimentos determinados pelo Anexo VIII-B da IN 05/2017 para verificação do cumprimento das obrigações previdenciárias e para com o FGTS pela empresa contratada?
  • Os procedimentos previstos na IN 05/2017 estão em conformidade com o novo Decreto 9.507/2018?
  • Quais seriam os procedimentos consentâneos com o Decreto 9.507/2018?
  • Checklist’s com os procedimentos sugeridos, em harmonia com o Decreto 9.507/2018
• Quais são os procedimentos determinados pelo Anexo VIII-B da IN 05/2017 para verificação do cumprimento das obrigações trabalhistas pela empresa contratada?
  • Os procedimentos previstos na IN 05/2017 estão em conformidade com o novo Decreto 9.507/2018?
  • Quais seriam os controles trabalhistas a adotar, consentâneos com o Decreto 9.507/2018?
  • Checklist’s com os procedimentos sugeridos, em harmonia com o Decreto 9.507/2018
• Como a IN 05/2017 disciplina a retenção dos pagamentos devidos ao contratado?
  • A retenção de pagamentos na Portaria MP 409/2016 e no novíssimo Decreto 9.507/2018
  • Jurisprudência do TCU e do STJ sobre a matéria
  • Providências sugeridas ao fiscal do contrato nas contratações em que não há cláusula de retenção do pagamento

PARTE 4 – O REAJUSTAMENTO DE PREÇOS DO CONTRATO NA IN 05/2017 E AS REGRAS ESTABELECIDAS PELO NOVÍSSIMO DECRETO 9.507/2018

• Como a IN 05/2017 disciplina o reajustamento dos contratos de prestação de serviços em geral?
• Quais são as regras específicas para os contratos de terceirização?
  • Como funciona a técnica da repactuação? Quais são as condições para sua aplicação?
• A cláusula de repactuação e reajuste por índice financeiro, admitida pela IN 05/2017, está prejudicada pelas novas regras do Decreto 9.507/2018? Como disciplinar o reajustamento para os contratos que envolvem mão de obra e insumos? Qual é posicionamento do TCU a respeito?

• LEITURA COMPLEMENTAR